UniCEUB Centro Universitário de Brasília: Publicações Acadêmicas
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Desigualdades en el acceso a la salud en Río Negro como “normalidad” pre pandémica
Get PDFObjetivo: Analizar las desigualdades en el acceso a la salud en la provincia de Río Negro, norpatagonia Argentina, desde un enfoque de derechos.
Metodología: Se emplearon datos de la Encuesta de Evaluación de Desigualdades en el acceso a Derechos en Río Negro del 2019, para describir y analizar desigualdades en el acceso a la salud.
Resultados: De las 384 personas entrevistadas, el 46% refirió haber tenido algún malestar en el año previo, casi la totalidad consultó a algún servicio de salud. La mayoría de las personas atendidas en el sistema público debió concurrir personalmente a conseguir el turno, aquellas con cobertura de salud (prepaga u obra social) en su mayoría fue telefónico o por internet. Fue mejor evaluado el proceso de obtener el turno entre aquellas personas con cobertura de salud. Las personas que fueron atendidas en menos de una hora contaban mayormente con cobertura de salud, mejor nivel educativo y mayor edad.
Conclusión: los tiempos de espera para atenderse y la percepción de problemas de salud están socialmente estratificados. Las personas con menor nivel educativo requieren mayor tiempo y mayor espera para poder resolver sus problemas de salud, derivando en dificultades en el acceso al derecho a la salud y una atención diferencial que profundiza otras desigualdades sociales existentes.
Relevancia: Visibilizar las desigualdades en el acceso a la salud en tanto situaciones de “normalidad” pre-pandémica y productoras de distintas vulnerabilidades que oficiaron de condiciones de posibilidad de las dificultades enfrentadas en la provincia en la gestión de la pandemia
Os atributos da norma aplicados ao modelo de produção tradicional do Direito Internacional e o debate sobre a Soft Law
No full textA soft law é constantemente excluída do debate acerca do sistema normativo internacional por carecer, dentro de uma ótica positivista clássica, dos atributos típicos da norma jurídica, como a juridicidade, a legalidade, a validade, a legitimidade e a obrigatoriedade.
O presente artigo busca propor uma reflexão mais ampla destes atributos a fim de indicar em que medida a soft law possa contê-los e seu estudo se justificar dentro do sistema normativo internacional.
A metodologia utilizada é a jurídico-dogmática possibilitando uma investigação de caráter descritivo e propositivo.
Verificar-se-á que é possível redimensionar na contemporaneidade o entendimento acerca destes atributos quando diante da categoria da soft law a fim de legitimar o seu estudo dentro da formação do direito internacional.
Este trabalho é original e se propõe como alternativa ao entendimento binário de que a soft law não é direito na medida em que questiona de modo crítico os atributos da norma jurídica
Finalidades e funções do processo penal
Get PDFResumo: Para analisar e oferecer uma crítica aos processos criminais de forma substancial, mostra-se necessário distinguir entre sua finalidade (legal), os "objetivos de longo prazo" desejados, que os processos criminais pretendem alcançar, e suas funções sociais. Tais funções não são definidas de forma normativa, mas resultam das consequências observáveis dos processos criminais. O objetivo dos processos criminais é o "melhor esclarecimento possível da verdade dentro da estrutura de um processo judicial" (Dölling), o objetivo final é alcançar a paz e a segurança jurídicas na sociedade. Na sociedade midiática, a percepção dos processos criminais mudou drasticamente. Isso dá origem a efeitos (funções) dos processos criminais que têm pouco em comum com sua finalidade e objetivos de longo prazo e que, às vezes, provocam comparações com "teatro", "circo", "instrumento para apaziguar vítimas" e "tribunal histórico", e nova "gestão da moral". Essa percepção dos procedimentos criminais como um exercício altamente visível da autoridade do Estado tem o potencial de deslegitimá-lo.
Palavras-chave: Finalidade legal dos processos criminais; Objetivos de longo prazo; Novos "empreendedores morais"; Processos criminais na sociedade da mídia; Risco de deslegitimação da autoridade do Estado
Taking biological samples from a person for examination in criminal proceedings: correlation between obtaining evidence and observing human rights
Get PDFThe analysis of investigative and judicial practice suggests that expert opinions play a decisive role in criminal proceedings, because they most undoubtedly indicate that the objects found at the scene belong to a particular person. According to the expert's opinion, which is a source of evidence, other circumstances relevant to criminal proceedings that cannot be proved in another way are also established. To conduct any examination, the expert must be provided with the object of future research. The current criminal procedural legislation of Ukraine contains ambiguous provisions for law enforcement, which regulate the obtaining of biological samples from a person for examination. For example, at the legislative level it is not established which biological samples can (or, on the contrary, cannot) be taken compulsorily, as well as there is no procedure for the execution of a court order for the compulsory taking of samples from a person, etc. Such legislative gaps lead to the adoption of various decisions by the courts, which, in turn, creates the basis for the adoption of decisions by the European Court of Human Rights against Ukraine due to a significant violation of human rights during the collection of biological samples from individuals
Estudo comparativo da memória de curto prazo em pacientes diagnosticados com Covid-19 e controles não infectados
Get PDFA presente pesquisa teve como objetivo comparar indicadores de qualidade da memória decurto prazo entre pacientes que foram diagnosticados com COVID-19 (ou seja, commanifestação sintomática da doença) e controle (indivíduos que nunca foram infectados como vírus). Foi estudada uma amostra de 116 indivíduos, sendo que 76 dos participantes jáhaviam sido diagnosticados com COVID-19 e 46 participantes não possuíam histórico dediagnóstico desta doença. A metodologia baseou-se na aplicação online de um questionáriosistematizado para estudo da memória de curto prazo chamado Conjunto de Testes daHabilidade de Memória (CTMC), por meio de uma plataforma chamada ispring. Foiobservado que a variável estudada (infecção por COVID-19) impactou negativamente emrelação à memória de curto prazo da amostra selecionada na pesquisa (TAXA DE IMPACTO24,95%). Além disso, foi possível identificar um declínio maior em relação a memóriaassociativa do que a memória visual (TAXA DE IMPACTO 44% QUANTO A MEMÓRIAASSOCIATIVA
Compliance 2030: as três dimensões de um novo paradigma para o compliance no setor público e seu fomento na Nova Lei de Licitações
No full textO presente artigo realiza uma reflexão sobre o tema do compliance no setor público a partir de metodologia de revisão literária. Parte-se da premissa de insuficiência, neste setor, do modelo legislativo de “Programa de Integridade” estatuído na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), porquanto esse modelo, correspondente a uma literatura mainstream, restringe-se às dimensões de integridade (fundamentos éticos) e conformidade (fundamentos jurídicos). Tal paradigma é analisado na seção 2, com aportes da Ética e da Ciência do Comportamento. Posteriormente, na seção 3, sugere-se, como hipótese de trabalho, associar a essas duas dimensões uma terceira, relacionada à finalidade (fundamentos teleológicos), o que significa inaugurar um paradigma no qual o compliance deve ser estruturado à luz dos objetivos sociais de uma instituição. Isso é realizado em três níveis: no plano supranormativo, sob a consideração de que, no âmbito estatal, as finalidades envolvem o interesse público e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos na Agenda 2030; no plano normativo em especial analisando a contribuição da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) para esse novo paradigma; e no plano de aplicação, onde se ensaiam, especulativamente, proposições de concretização do novo paradigma. Ao final, conclui-se em favor da hipótese, o que significa que o compliance do setor público deve ser entendido como o compliance do interesse públic
O Direito do Mar no Brasil em dois episódios: a "Guerra da Lagosta" e o mar territorial de 200 milhas marítimas
No full textAo longo do século passado, o direito do mar teve pouco destaque no Brasil, salvo dois momentos singulares. O primeiro foi a chamada “guerra da lagosta”, uma disputa jurídico-diplomática envolvendo Brasil e França em torno da pesca da lagosta na plataforma continental brasileira, no início dos anos 1960. O segundo foi a expansão do mar territorial do Brasil para 200 milhas marítimas (M), em 1970, posição que o país manteve até princípios dos anos 1990 quando retornou ao critério de 12 M, como estipulado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Esses dois episódios desenrolaram-se em um período histórico de grande debates e mudanças no direito do mar. Dessa forma, a contribuição do presente trabalho consiste em contextualizar esses dois momentos dentro de um cenário histórico e jurídico-político mais amplo. Para alcançar esse objetivo, o artigo utilizou os métodos analítico e dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, exame de legislação e análise de documentos históricos. Nas considerações finais, o artigo relaciona esses dois episódios com os atuais e futuros interesses nacionais no mar adjacente e conclui que, passadas mais de seis décadas, esses interesses são muito mais complexos e ambiciosos
Incidência de doenças infectocontagiosas respiratórias após a implementação de medidas preventivas contra a propagação da Covid-19
Get PDFO Sars-CoV-2 é um vírus respiratório transmitido por contato direto ou indireto por gotículas e aerossóis liberados por pessoas infectadas. Tendo em vista sua alta transmissibilidade e seu grande potencial de gravidade, os órgãos de saúde mundiais propuseram medidas de prevenção e controle de contato, como o uso de máscaras faciais, higienização de mãos e distanciamento social. Por consequência disso, espera-se que a maioria das infecções causadas por microrganismos altamente transmissíveis pela via respiratória sejam prevenidas, já que essas medidas também agem como ações protetivas contra o contágio por contato direto e indireto dessas afecções. Dessa forma, esse estudo teve como objetivo comparar a incidência de doenças infectocontagiosas respiratórias antes e depois da implementação das medidas protetivas contra a COVID-19. A pesquisa realizada para a confecção desse artigo foi de cunho explicativo, transversal e retrospectivo, analisando dados do LACEN-DF (Laboratório Central do Distrito Federal), laboratório parceiro, provenientes do período de janeiro de 2019 a junho de 2021, com o objetivo de realizar um comparativo entre os dados do período de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020, anteriormente à quarentena, e de março de 2020 a junho de 2021, após a institucionalização de medidas preventivas. Com isso, foi possível avaliar os valores absolutos de resultados positivos do painel viral por ano, observando-se uma redução de, aproximadamente, 32% de 2019 para 2020. E, com base nos resultados encontrados, é possível afirmar que as medidas preventivas, aplicadas pela pandemia da COVID-19, têm impacto socioeconômico importante, além de contribuir na compreensão e prevenção em situação de saúde futura, especialmente em épocas de cris
Lobby ambiental: debate sobre a necessidade da regulamentação do lobby a partir da relação entre desmatamento e interesses entre 2019 e 2020
Get PDFO lobby é considerado um mecanismo para o exercício de pressão sobre agentes compoderes para tomada de decisão. Apesar de sua importância, não detém umaregulamentação no Brasil. Com as recentes tragédias ambientais relacionadas com asqueimadas na Amazônia, buscou-se avaliar a incidência de lobby sobre o Ex-Ministrodo Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o Presidente do IBAMA, Eduardo Bim, a partir desuas agendas públicas, ante possíveis omissões na atuação de tais autoridades. Asperguntas dessa pesquisa foram: O cruzamento das agendas públicas do Ministro doMeio Ambiente e do Presidente de IBAMA, no período de janeiro de 2019 a dezembrode 2020, com as autuações ambientais do IBAMA, são lobbies que afetam as políticaspúblicas ambientais da Amazônia? Caso positivo, as propostas em tramitação do lobbypodem contribuir com a redução dos interesses ilegítimos contrários ao direito ao meioambiente ecologicamente equilibrado? Para respondê-las, foi feita revisão bibliográficaacerca do lobby e das queimadas na Amazônia. Posteriormente, na fase quantitativa,foram analisados 1.442 compromissos das agendas públicas. Só 2% das agendas doPresidente do IBAMA, e 5% da agenda do Ex-Ministro do Meio Ambiente, continhamassunto. As informações lançadas pela autoridade não correspondem à realidade. Docruzamento de agendas, pode-se identificar 20 registros do Ministério, enquanto oIbama teria 69 encontros. Do confronto das informações das agendas, foramidentificados e analisados 31 processos administrativos sancionadores ambientais.Percebeu-se indícios de lobby, ante o arquivado, após a agenda, por ausência decomprovação de danos ambientais. Em outros dois, os valores da multa ambientalforam reduzidos substancialmente. A pesquisa demonstrou a dificuldade de identificaro lobby sem o apoio de um mecanismo denso e confiável de disponibilização deinformações. Ao analisar 24 proposições legislativas que propõem a regulamentaçãodo lobby, identificou-se um déficit de propostas legislativas que contenham elementosrelacionados à transparência. Percebeu-se, ainda, com a análise das agendas,primeiramente, um enorme déficit informacional, verificando omissões na publicaçãode compromissos, bem como a ausência de elementos de suma relevância paraidentificação do lobby sobre os agentes públicos. Com esse estudo, espera-secontribuir com a regulamentação do lobby no Brasil, além de apresentar as agendaspúblicas como um espaço de incremento na concretização do direito constitucional aomeio ambiente ecologicamente equilibrad
Avaliação dos impactos do lúpus eritematoso sistêmico na autoimagem e autoestima
Get PDFO Lúpus eritematoso sistêmico (LES) é uma doença reumática crônica de origemautoimune, cujos sintomas se manifestam em diversos órgãos e sistemas. Tendo em vista que oLES é uma doença sistêmica que abrange inúmeros aspectos da vida da população feminina,uma perspectiva intrínseca que demonstra a particularidade da auto percepção da mulher sobresua doença e a amplitude das consequências do LES na qualidade de vida, se faz necessária.Dentre as manifestações, as cutâneas e de mucosa são de significativa relevância, poisinterferem na percepção pessoal dos pacientes quanto a seus corpos. Diante do exposto, nesteestudo qualitativo realizar-se-á uma análise acerca dos impactos do LES na autoimagem eautoestima dos pacientes diagnosticados. A investigação se dará através da revisão dabibliografia e documentação nas bases de dados Scielo, PubMed, GoogleAcademics. Emsíntese, dada a importância da percepção das mulheres em relação aos impactos do Lúpuseritematoso sistêmico (LES) para o contexto hodierno, principalmente no comprometimento naautoimagem e autoestima, a pesquisa traz notoriedade e relevância para o aprofundamento doconhecimento sobre as reverberações no contexto de cada paciente e reflexão das repercussõessociais e psicológicas tendo como enfoque a percepção dos pacientes sobre seus corpos após odiagnóstico, bem como as repercussões do tratament