UniCEUB Centro Universitário de Brasília: Publicações Acadêmicas
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China’s aid policy approach to poverty alleviation in the recipient country: a case study of the Republic of Guinea
Get PDFThis paper examines the extent to which China’s aid policies integrate poverty alleviation as a goal of their aid in general, particularly in Guinea.
More specifically, the paper analyzed how aid donors focus on poverty alleviation and which policies and mechanisms are in place to address poverty in the countries receiving aid. Regarding the methodology, the author collected data from secondary sources, including government declarations of donors, policy documents at both the donor and recipient levels, as well as from scholarly publications.
The following findings resulted from study: China’s aid policies have progressively incorporated poverty alleviation objectives and identified sectors for intervention against poverty. However, the limitations of China approach to poverty is that China adopts a top-down approach to poverty reduction and lacks of an impact evaluation mechanism based on poverty alleviation
Inteligencia artificial: nuevas posibilidades para las relaciones entre la UE y el Mercosur
Get PDFLa IA es una tecnología dinámica que impacta creciente, disruptiva y transversalmente en nuestras sociedades. Presenta un considerable potencial transformador tanto interno como internacional. El actual contexto de competencia tecnológica (“AI race”) tendencialmente bipolar condiciona su desarrollo, al tiempo que transforma las prioridades políticas. De hecho, la UE ha modificado su orientación hacia ALC y el Mercosur. Genéricamente, la UE y Mercosur comparten el enfoque sobre la IA, aunque el grado de regulación y desarrollo sea notablemente desequilibrado. Por su propia naturaleza y circunstancias políticas, la IA crea una ventana de oportunidad para que ambas entidades refuercen consoliden su cooperación. El propósito de este artículo consiste en explorar las posibilidades que se presentan en el terreno político
Estrategias digitales en el Mercosur: agendas digitales e implementación
Get PDFEl proceso de transformación digital no es reciente, pero la necesidad de incorporar estas herramientas se ha acelerado, en particular a partir de la pandemia generada por la COVID-19. Este aceleramiento ha vuelto imprescindible que los gobiernes desarrollen estrategias digitales. Estas estrategias implican múltiples desafíos que van desde la inversión en infraestructura, la adaptación del ordenamiento jurídico y el involucramiento de la sociedad civil que requiere accesibilidad, capacitación y seguridad. El objetivo de este estudio fue analizar las estrategias digitales de los países del Mercosur e identificar agencias y programas creados recientemente para abordar el proceso de digitalización y las asimetrías digitales. El diseño metodológico se basó en la revisión bibliográfica y el análisis de fuentes secundarias cuantitativas. El estudio concluyó que, si bien existe voluntad de avanzar en este proceso dada la aprobación de Agendas Digitales por los países miembros como por parte del Mercosur, aún es necesario que se implementen medidas para reducir las brechas dentro del bloque y tomar posiciones conjuntas para evitar que estas asimetrías afecten el comercio intrabloque y la inserción internacional del Mercosur
The United Nation data governance: a panopticon and a catalyst for cooperation
Get PDFWith the rapid advancement of technology and digitalization, the collection, String, processing through machine learning and deep learning, trading of data has become widespread. However, because data privacy laws vary greatly from one jurisdiction to the next, personal information is not consistently secured. For people, corporations, and governments, this lack of harmonization creates challenges in a world that is ever more interconnected. This study looks into the viability of establishing a global data privacy body, specifically as a UN agency. By serving as the global regulatory authority for data privacy, a global data privacy organization can aid in the resolution of these issues. We examine some of these institution's possible benefits in this study, including enhanced privacy protection, safer data storage, and easier international data transfers. Additionally, it covers the obstacles that can develop when establishing an international organization and provides answers to those issues. By utilizing the expertise and resources of the United Nations, an international data privacy body can assist in making sure that data protection rules remain current with technological advancements. Additionally, it can contribute to increasing transparency and accountability in the digital economy, which is advantageous for both governments and enterprises.
To further the International Data Governance, establishment of a UN agency to address data privacy, cross border data transfer and global data governance issues is speculative from history, as happened in the development of IPR as important field in International Law WIPO was established. The adoption of a brand-new, comprehensive international data privacy policy is not required to happen (at least not right away) when a global organization is established. By harnessing the knowledge and resources of the United Nations, an international data privacy agency can ensure that data protection laws keep up with technological advancements and foster trust and responsibility in the digital ecosystem. The challenges brought on by the Collection, processing, analysis and transfer of stored data in different geographical locations, gives call for Data Globalization & Data Sovereignty Debate, therefore by establishing an institution by United Nations dedicated to promoting data privacy & related issues will act as a panopticon for State & Non-State actors
Duas ideias irreconciliáveis? Regionalismo e Jus Cogens no Direito Internacional
Get PDFA ideia de normas peremptórias de direito internacional perpassa o discurso jurídico internacionalista há pelo menos três décadas. No entanto, sua matriz universalista se fragmentou em abordagens e compreensões regionais. Em paralelo, sistemas regionais passaram a reconhecer normas específicas como parte do jus cogens a nível regional, afastando o pressuposto de universalidade. Nesse artigo, a regionalização do jus cogens é investigada a partir dessas duas perspectivas, com fundamento na prática de codificação pela Comissão de Direito Internacional (CDI) e na prática estatal. Seu objetivo é compreender o entrelaçamento entre o conceito de regionalismo e o desenvolvimento de normas de jus cogens enquanto fontes de direito internacional. Além disso, as abordagens regionais sobre o jus cogens são analisadas mediante a análise do uso da peremptoriedade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH), sublinhando a tendência do tribunal à universalidade e algumas dificuldades apresentadas pela noção de jus cogens diante da função judicial da CtIDH. O estudo prova-se original diante da dupla-conceituação entre regionalismo e produção normativa de normas peremptórias: seja pelo diálogo interpretativo entre normas de jus cogens universais e órgãos regionais, como a Corte Interamericana; seja pelo papel ativo na produção de supostas normas peremptórias regionais destes mesmos órgãos. O trabalho conclui que, embora a ideia de universalidade esteja profundamente enraizada na própria noção de normas peremptórias, a interpretação da ideia de peremptoriedade é essencialmente matizada pelas necessidades locais — especialmente no Sistema Interamericano
Fake news, discursos de ódio e ativismo digital: movimentos sociais de desmonetização, desafios jurídicos e reflexões sobre o case sleeping giants Brasil
Get PDFA falta de regulamentação dos serviços de anúncios na internet causa incertezas para a sociedade, mas esta omissão não desencorajou cidadãos, que, pelo ativismo social (digital), encontraram alternativas para enfrentar as consequências do problema. Neste contexto, este artigo objetiva investigar as repercussões jurídicas, políticas e sociais do movimento de ativismo digital Sleeping Giants Brasil, que surgiu em 2020 com a proposta de combater e desmonetizar portais que produzem e divulgam notícias falsas (fake news) e discursos de ódio, especialmente quanto a legitimidade de sua atuação. Busca-se então responder o seguinte: quais os limites e (im)possibilidades para se falar em legitimidade do movimento Sleeping Giants no Brasil, ante a ausência de normas regulamentadoras, da judicialização ocorrida e do contexto sociológico do país? Metodologicamente adota-se como teoria de base autores que abordam tais perspectivas, envoltas entre direito, comunicação e política, como Castells, Bucci, Empoli e Sarlet. Ainda, emprega-se a abordagem sistêmico-complexa, aliada ao método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final o estudo permite concluir que até o suprimento das lacunas legislativas, o Poder Judiciário restará incumbido de valorar os direitos fundamentais em cada caso. Ademais, sem políticas públicas que empoderem os cidadãos, proporcionando-lhes o controle social da legitimidade de Movimentos populares, serão os juízes que decidirão se iniciativas como o Sleeping Giants Brasil são legitimas ou não. Outrossim, ressalta-se que esta pesquisa é original e relevante para o campo jurídico, especialmente pela atualidade dessas problemáticas e o necessário aprofundamento do debate sobre o legítimo enfrentamento da desinformação
Inibidores de bomba de prótons, segurança e efeitos adversos: revisão sistemática
Get PDFOs inibidores da bomba de prótons (IBPs) atuam suprimindo a acidez gástrica, sendoextremamente eficientes e uma das classes medicamentosas mais prescritas no mundo.Apesar de sua popularidade, o seu uso prolongado pode acarretar em degeneração noorganismo, como o aumento do risco de demência, alterações ósseas e risco cardiovascular.Este trabalho tem como objetivo compreender os principais efeitos adversos relacionados aouso dos inibidores da bomba de prótons a longo prazo. Para este trabalho, conduziu-se umarevisão sistemática, com base no protocolo PRISMA, o qual objetiva amplificar a qualidade derevisões sistemáticas. Foram identificados 694 estudos, dos quais 32 foram incluídos nestarevisão. Todos os estudos foram realizados em humanos e foram classificados em altaqualidade metodológica conforme as ferramentas da JBI. A maior parte dos estudos foiconduzida nos Estados Unidos (25%, n=8), sendo que não houve muita distinção quanto aotipo de IBP utilizado. Os eventos cardiovasculares foram os mais estudados (53,1%, n=17),apresentando uma íntima associação com os IBPs, principalmente quando associados aanticoagulantes orais, como o clopidogrel. A relação entre a classe medicamentosa comalterações ósseas (28,1%, n=9) corroborou com o que já é bem consolidado na literatura,podendo ser evidenciada, inclusive, em pacientes que já possuíam patologias de base, comohepatite C. Os estudos que analisaram o vínculo entre os IBPs e a demência foram mínimos(25%, n=8), dos quais a maioria obteve resultados em que tal associação não se mostrouestatisticamente significativa. Conclui-se, portanto, que os achados desta revisão corroboramcom o que já é estabelecido na literatura. O uso de IBPs deve ser realizado com cautela econforme receita médica. Além disto, cabe à classe médica prescrever tal medicação apenasquando bem indicada, se atendo, principalmente, à dose, duração e polifarmácia, a fim de seevitar os efeitos adversos estudados nesta pesquis
Análise do potencial enzimático de fungos filamentosos visando a biorremediação de solos tratados com glifosato e 2-4d
Get PDFHerbicidas são produtos de defesa agrícola responsáveis por matar plantas consideradas daninhas e que podem atrapalhar o crescimento de culturas de interesse. Em vista do amplo uso de tais agroquímicos, eles podem se acumular no ambiente, causando impactos diversos, desde à saúde humana até à saúde do meio ambiente. Os fungos são conhecidos por sua alta capacidade de degradação de diversas moléculas, o que indica o alto potencial desses organismos de promoverem a biorremediação. Sendo assim, este trabalho teve como objetivo testar a tolerância, por meio do cultivo dos microrganismos, em meio cultura CZAPECK contendo apenas os herbicidas como fonte de carbono, o potencial enzimático, por meio do método do açúcar redutor e a dosagem de proteínas, por meio do método de Peterson (1977), de fungos filamentosos do solo, tratados com dois dos herbicidas mais utilizados no mundo, o glifosato e o ácido 2,4-Diclorofenoxiacético. Foram encontrados um total de 20 fungos, isolados a partir das amostras de solo. Não foi evidenciada tolerância ao glifosato, visto que praticamente não houve variação no halo de crescimento das morfologias na concentração de 1% do produto. Por outro lado, a tolerância ao aminol foi mais pronunciada, tendo em vista que houve crescimento fúngico em placas contendo aminol até a concentração de 7%. Várias amostras apresentaram resultado positivo para atividade de xilanase, amilase e celulase, porém as três atividades não foram evidenciadas em todas as morfologias isoladas. Apesar do maior crescimento dos fungos ser encontrado nos meios contendo aminol, os resultados maiores para atividade de celulase foram obtidos a partir do crescimento fúngico no meio contendo o glifosato. Os resultados encontrados sugerem que os fungos filamentosos isolados neste trabalho, apresentam potencial para uso em processos de biorremediação que visam descontaminar áreas contendo glifosato ou 2,4-D
Samisake Program is improving economic capabilities urban poor in Bengkulu City, Indonesia
No full textThe Samisake program, initiated by the Mayor of Bengkulu, Indonesia to alleviate the poverty of urban communities, is an acronym for “Satu Milyar Satu Kelurahan,” which means one billion one village. This research proves that the Samisake program can improve the economy of the urban poor in Bengkulu City, Indonesia. The results are incredible; 70.13% managed to create a new business, only 10.02 % misused the loan for consumptive needs and 19.85 % deliberately did not repay the loan. The results showed that the Samisake program helped improve the lives of the urban poor. From the existing data, those who were initially unemployed now earn around US 827.587) in 2018, Rp 13 billion (US 827.587) in 2020, and Rp 14 billion (965.517) in 2021. Samisake's total funds amounted to 51 billion. The percentage of those unemployed decreased by 3.65% from 2018 to 2021
Comentários ao Relatório da Comissão de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas sobre norma imperativa de Direito Internacional Geral (jus cogens)
Get PDFO objetivo do presente artigo é apresentar as conclusões do recente relatório da Comissão de Direito Internacional (CDI) da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre normas imperativas de Direito Internacional geral (jus cogens) e analisá-las, tecendo sobre elas eventuais críticas e sugestões. Com vistas a melhor embasar a discussão, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental, com revisão doutrinária sobre a matéria. O relatório elenca vinte e três conclusões sobre diversos aspectos do instituto que vão desde o conceito, passando pelos elementos formadores, hierarquia e efeitos do jus cogens, para finalizar com uma lista exemplificativa. Algumas das conclusões do relatório repetem disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969; outras expõem novidades indubitáveis. No entanto, a maior parte delas trouxe grande contribuição para a elucidação de aspectos obscuros. Apesar disso, a CDI ainda deixou em aberto alguns pontos, sendo o principal deles o que deve ser reputado como a “vasta maioria” da comunidade internacional para configuração do caráter imperativo da norma, prevista na Conclusão 7. Por fim, destaca-se que o passo dado pela CDI constitui-se em imensa contribuição ao desenvolvimento do Direito Internacional, porém, isoladamente, desatrelado da vontade política dos sujeitos e atores participantes no cotidiano das relações internacionais, não resolverá a problemática que envolve o instituto do jus cogens