UniCEUB Centro Universitário de Brasília: Publicações Acadêmicas
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Concursos em HIS: análise urbana no discurso de projetos em áreas periféricas
Com a evolução humana a moradia ganhou significado e grande importância. Porém, com o processo de industrialização, guerras constantes o acesso a ela passou a ser difícil. Com isso surgiram as políticas sociais de habitação para tentar diminuir a crise habitacional que perpetua até os dias atuais. Este artigo inicia trazendo o conceito de moradia, o histórico da habitação de interesse social no Brasil e o processo de expansão horizontal das cidades com as periferias. Os concursos públicos tendo como foco a habitação de interesse social - HIS representam uma tentativa válida para o desenvolvimento da política pública habitacional. Esta alternativa de atendimento procura proporcionar não apenas a livre concorrência entre escritórios, mas principalmente empreendimentos imobiliários que ofereçam ao usuário qualidade arquitetônica e urbana. A análise é sobre o debate proporcionado nos concursos públicos de arquitetura em HIS e como a retórica dos projetos se tornam elementos fundamentais para futuros projetos
O erro grosseiro previsto no art. 28 do Decreto-Lei n.º 4.657/1942: aportes teóricos para uma conceituação constitucional
O presente artigo objetiva traçar uma conceituação teórica-constitucional do erro grosseiro previsto no art. 28 do Decreto-Lei n.º 4.657/1942 e, com isso, demonstrar a compatibilidade do art. 28 da LINDB frente ao disposto no art. 37, § 6º da Constituição Federal por meio da sistematização de limites que modelem um conceito jurídico apto a garantir maior segurança jurídica e previsibilidade aos agentes públicos frente aos órgãos de controle. A presente investigação mantém sua relevância devido ao julgamento pelo STF das ADIs 6.421 e 6.428, que questionam a constitucionalidade do art. 28. Além disso, destaca-se a importância do tema devido à ausência de uma definição jurídico-constitucional clara do conceito de erro grosseiro, o que pode permitir a utilização de juízos discricionários e arbitrários pelos órgãos de controle, comprometendo assim a estrutura constitucional de direitos e garantias fundamentais. O método de procedimento utilizado foi a pesquisa bibliográfica, além da pesquisa documental, com base em um método de abordagem hipotético-dedutivo. Conclui-se que art. 28 é compatível com a Constituição Federal, e, por meio de uma concepção teórica-constitucional do erro grosseiro, dentre outras premissas, conclui-se que o erro grosseiro equivale à culpa grave ou qualificada (elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia) devidamente comprovada pelo arcabouço fático do processo de responsabilização, afastada a responsabilidade presumida e a teorização do dano in re ipsa para responsabilização do agente
O direito administrativo sancionador e a legitimação do uso de seguros e de fundos especiais para a proteção do administrador público
O presente artigo aborda a gestão do risco da decisão administrativa por meio do reconhecimento da efetividade do seguro e dos fundos de proteção como medidas apropriadas a dar maior liberdade e autonomia ao gestor público. Por meio do método dedutivo, e a partir de revisão de bibliografia de textos jurídicos nacionais e estrangeiros, busca-se responder se implementações de gestão de riscos, nomeadamente a contratação de seguros, podem complementar o standard de imputação da responsabilidade de direito administrativo sancionador, propiciando, por outro lado, maior segurança para o gestor público, na tomada de decisões. Concluirá que a atuação da advocacia pública pode ser conjugada com a possibilidade de contratação de seguros e a constituição de fundos de proteção, formando, assim, um sistema efetivo de proteção dos altos quadros da Administração Pública, na medida em que equilibra o sistema de justiça administrativa, estendendo em um padrão de segunda via, a análise do dolo e da culpa do agente público
Desenvolvimento de políticas públicas municipais: redes intersetoriais e as estratégias de gestão
A experiência apresentada neste artigo é referente a constituição da Rede Protetiva não especializada de Atenção às mulheres em Situação de Violência, no ano de 2010, no munícipio de Viçosa-MG, em uma proposta de articulação institucional de diferentes setores governamentais e não governamentais, a fim de viabilizar a implementação da política social de enfrentamento à VCM, tendo como pressuposto, para a operacionalização das ações, a intersetorialidade. Buscou-se descrever estratégias e mecanismos de gestão utilizados pela Rede Protetiva, para viabilizar o atendimento às usuárias, em Viçosa – MG. Realizou-se um aprofundamento teórico sobre o desenvolvimento de políticas sociais, baseadas na intersetorialidade. Utilizaram-se dois instrumentos metodológicos distintos, a entrevista e a pesquisa documental. A gestão da Rede no caso estudado não se concretizou em termos de um aparato administrativo formalizado, não sendo designado ou criado um órgão que se responsabilizasse pela gestão, no que tange ao planejamento e coordenação das ações em relação ao poder público municipal. Assim, a construção de uma rede, pautada no atendimento e baseada na intersetorialidade, nos moldes prescritos nos documentos oficiais, enfrenta dificuldades de se concretizar no cotidiano, considerando-se os ajustes necessários para que o seu funcionamento aconteça na realidade dos municípios, a exemplo de Viçosa-MG, que não possui serviços especializados, e enfrenta, restrições orçamentárias; infraestrutura precária; insuficiente número de profissionais e de colaboração do poder público
Perfil dos marcadores laboratoriais de pacientes admitidos com infecção por SARS-COV-2 em hospital do Distrito Federal e sua importância prognóstica (continuação de uma linha de pesquisa)
O coronavírus-19 é causado pelo vírus SARS-CoV-2. E é uma infecção respiratória, transmitida por gotículas respiratórias. Ao infectar as vias aéreas pode induzir desde infecção leve das vias aéreas superiores à síndrome respiratória aguda grave. Ainda não está totalmente esclarecido se os desfechos graves estão relacionados à infecção viral, à resposta imunológica, às doenças subjacentes ou a uma combinação de outras variáveis. Portanto, o objetivo foi obter evidências a respeito dos fatores prognósticos de mortalidade em pacientes admitidos em UTI devido ao SARS- CoV-2. Estudo observacional e transversal, com coorte retrospectiva de pacientes com COVID-19. Foram coletadas informações epidemiológicas, e clínico-laboratoriais por meio de um formulário semiestruturado, de pacientes com sintomas respiratórios e teste Rt-PCR para infecção. Os dados foram tabulados em software Microsoft Excel®. Análise estatística realizada em pacote estatístico para ciências sociais, para verificar os fatores associados ao desfecho clínico, o odds ratio (OR) e o intervalo de confiança de 95% (IC). Adotou-se (P 0,05) como significância. Participaram do estudo 200, com idade média de 57,7 (± 15,8 anos). Esses foram divididos de acordo com desfecho clínico, observando uma prevalência de 29,0% com pior desfecho, e 71,0% alta hospitalar. Aqueles que evoluíram para óbito apresentaram idade significativamente maior em relação àqueles com alta (65,5 ± 15,0 vs 54,4 ± 14,9) respectivamente. Pacientes com pior desfecho clínico apresentaram maior tempo de internação (p = 0,022), com média de 13 dias, maior número de comorbidades (p = 0,002), nas quais foram categorizadas por número de eventos, sendo a presença de 2 comorbidades ou mais significativamente estatística. Outra variável relacionada à mortalidade é o tempo de tromboplastina parcial ativado (p = 0,027) em relação àqueles que receberam alta. Não foram observadas diferenças estatisticamente significativas para os marcadores de atividade inflamatória, ferritina, lactato, d-dímero, plaquetas, fibrinogênio e o tempo de protrombina (p 0,05). A idade avançada (47,4%, p 0,001), necessidade de ventilação mecânica (53,5%, p 0,001),presença de 2 ou mais comorbidades (50,5%, p 0,001), sepse (56,6%, p 0,001), e ter realizado culturas (81,5%; p = 0,001) estiveram significativamente associados razão de chance de óbito. Considerando mortalidade, foi significativamente estatística a presença de diabetes mellitus (p 0,036) e doenças renais (p 0,002. A maior parte dos pacientes apresentou resultados negativos para cultura, e ausência de infecção secundária (39,8%). A presença de Candida albicans foi a mais expressiva na amostra (11,7%), seguida de Klebsiella pneumoniae (11,3%). Não foram observadas associações significativas dos eventos tromboembólicos com o óbito. Maior tempo de internação (p = 0,018) e maior valor do D-dímero (p 0,001) foram variáveis que apresentaram relação positiva com presença de eventos trombóticos. Os resultados estatísticos obtidos podem ajudar a prever risco de gravidade, mortalidade e a determinar efetivamente os protocolos preventivos e tratamento necessários. Portanto, o prognóstico precoce e o cuidado para paciente com chance de mortalidade elevada são importantes para limitar a progressão da doença e a morte
Avaliação do conhecimento sobre a obesidade em estudantes de medicina de uma universidade privada do Distrito Federal
A obesidade é uma doença crônica, complexa, multifatorial, de elevada prevalência e queestá associada a uma alta morbimortalidade. Apesar disso, a maioria dos pacientes nãorecebe os cuidados adequados. O nível de conhecimento sobre obesidade adquirido duranteos anos de educação dos estudantes parece ser deficiente. Dada a importância do tema, foirealizado um estudo analítico transversal por meio de um questionário com 12 questões demúltipla escolha, a fim de avaliar e comparar o conhecimento sobre obesidade dosestudantes de medicina do 1° e 8° semestre de uma universidade privada do Distrito Federale uma seção especial com quatro questões subjetivas direcionadas apenas aos alunos do 8osemestre. De um total de 138 questionários, 16 foram excluídos por deixaram questões embranco ou por terem idade inferior a 18 anos, resultando em uma amostra final de 122questionários para serem analisados. Os alunos do oitavo semestre obtiveram umrendimento significativamente maior quando comparado aos do primeiro semestre namaioria das questões. Porém, ainda foi possível identificar lacunas no conhecimento dosestudantes do último semestre do ciclo clínico, principalmente em relação ao tratamento dadoença. Além disso, percebeu-se que há estigmatização e insegurança por grande partedesses estudantes do último semestre do ciclo clínico ao abordar e tratar pacientes comexcesso de peso. Faz-se necessário estudos maiores com outras universidades da região afim de buscar ferramentas que melhorem o ensino e aprendizagem dos futuros profissionais
Efeito restaurador da saúde mental: o papel da conectividade com a natureza no aumento do bem-estar e diminuição do estresse
Investigação da microbiota e sensibilidade antibiótica de infecções em pacientes com Covid-19 em uma UTI do Distrito Federal
A infecção pelo SARS-CoV-2, responsável pela pandemia da COVID-19, provocou um elevado número de hospitalizações, gerando um impacto substancial no sistema de saúde. A sobrecarga foi relacionada ao manejo clínico e uso de antimicrobianos em pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por insuficiência respiratória grave. O projeto visou investigar o perfil de sensibilidade antibiótica e dos microrganismos causadores de infecções em pacientes com COVID-19 na UTI de um Hospital público do DF. Trata-se de uma proposta de estudo transversal, descritivo de caráter retrospectivo de pacientes acometidos por COVID-19 internados na UTI do Hospital Regional da Asa Norte da Secretaria de Estado de Saúde do DF. A coleta de dados compreendeu o período de janeiro a dezembro de 2021 e foi realizada com revisão do banco de dados do Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar. Foram incluídos pacientes admitidos na UTI do HRAN com diagnóstico de COVID-19 confirmado pelo exame de RT-PCR, diagnóstico de infecção associado a exame microbiológico positivo para a presença de microrganismo e respectivo teste de sensibilidade antibiótica encontrados nos materiais biológicos. A amostra foi composta por 62 pacientes e estratificados em alta (27/43,55%) e óbito (35/56,45%). O estudo revelou uma mediana etária de 53,5 anos, a prevalência do sexo feminino em ambos os grupos e o tempo de internação de 31 dias para o desfecho clínico de alta e 19 dias para aqueles que evoluíram para óbito. As principais comorbidades encontradas foram obesidade, HAS e DM e ressaltados a alta prevalência de Lesão Renal Aguda, tanto no grupo de alta quanto de óbitos. A topografia mais acometida por infecções foram pulmão, trato urinário e sangue. Testes microbiológicos apontaram a Klebsiella pneumoniae como a principal bactéria causadora de infecções (55/35,94% das culturas positivas). Dentre os fungos, ressalta- se a Candida Albicans (18/11,76% das culturas positivas). A multirresistência bacteriana foi documentada em 62,09% dos microrganismos causadores de infecção, sendo os principais: a Klebsiella spp, o Acinetobacter spp. e a Pseudomonas aeruginosa. Nossos achados esperam poder colaborar com a discussão científica da importância da prescrição e administração de terapia antimicrobiana dirigida e mais assertiva, permitindo melhor manejo e prognóstico dos pacientes
Efeito do ruído urbano na comunicação acústica da choca-de-asa-vermelha (Thamnophilus Torquatus): uma manipulação experimental
O impacto da poluição sonora de origem humana é amplamente reconhecido, e a presença de rodovias barulhentas influencia no comportamento das espécies próximas a ela. A comunicação acústica é um componente importante quando se aborda o comportamento de aves. Este experimento visa avaliar a plasticidade da resposta comportamental da espécie choca-de-asa-vermelha (Thamnophilus torquatus) em decorrência de ruídos automobilísticos, particularmente nos parâmetros acústicos da vocalização territorial. O estudo foi realizado na Estação Ecológica de Águas Emendadas (ESECAE) em Planaltina, Distrito Federal. Os indivíduos foram capturados e marcados em territórios com diferentes níveis de exposição à poluição sonora. 25 tratamentos únicos foram produzidos a partir de gravações feitas na ESECAE, cada um composto por três tipos de estímulos sonoros: dois estímulos naturais, o primeiro sendo vocalizações de Ara ararauna de alta intensidade e o segundo sendo sons naturais de baixa intensidade, com o terceiro estímulo contendo ruído rodoviário. Diferente do que se esperava, a frequência dominante não foi mais alta após a produção do ruído de veículos, e sim após as gravações de baixa intensidade sonora. Observou-se também que as aves expostas ao estímulo de vocalizações de A. ararauna produziram menores frequências dominantes e frequências dominantes da fundamental. Observou-se igualmente que os ruídos de alta intensidade podem provocar a interrupção da vocalização territorial antes de sua nota final, sendo mais frequente diante do estímulo de A. ararauna do que o ruído rodoviário. Os resultados sugerem que a espécie apresenta respostas diferentes à ruídos de intensidades e origens diferentes
O efeito da falta de acolhimento institucional prolongado na saúde mental de jovens brasileiros maiores de 18 anos que não foram adotados
O acolhimento institucional é uma medida temporária, que deve ser utilizada apenas em casosexcepcionais e por um período determinado, com o objetivo de garantir a proteção e odesenvolvimento integral da criança ou adolescente. No entanto, muitos jovens crescem nosistema de acolhimento e não conseguem ser adotados ao completarem 18 anos. O processode desligamento deveria ser feito a fim de garantir a autonomia e independência dos jovensfora do abrigo, porém o que se vê é um desamparo e uma falta de preparo das instituiçõespara lidar com tal situação. Diante do exposto, buscou-se compreender como odesacolhimento institucional afeta a saúde mental dos brasileiros não adotados. O presenterelatório se apresenta como um estudo de caso e a metodologia adotada foi de natureza básica,qualitativa e exploratória. Os resultados indicaram que a falta de acolhimento institucionalprolongado pode ter efeitos negativos na saúde mental e na autonomia dos jovens. Conclui-sea ineficiência da implementação de políticas públicas efetivas para a integração social dosjovens egressos do acolhimento institucional, sugerindo-se o fortalecimento das redes deassistência social. As implicações práticas deste estudo para políticas públicas e serviços deassistência social incluem a necessidade de investimento em programas de acolhimentoinstitucional de qualidade e de apoio psicológico para jovens que passaram por essaexperiência