Portal de Periódicos da UECE (Universidade Estadual do Ceará)
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A política de controle das polícias no Brasil e a especificidade de um modelo de controle “hibrido”: : o caso do Ceará
Get PDFThis article seeks to describe, understand, and analyze the policies for controlling public security forces in Brazil and, more specifically, the creation of a new model for controlling police activities in Ceará after the redemocratization of the country. It should be noted that crises in public security are drivers of changes in the policies for controlling police activities and, not by chance, they gained national and local prominence, as was the case with the governments of Tasso Jereissati (1995–1999 and Cid Gomes (2011-2024). The first with the creation of a unique, innovative model, which w)as based on the unification of police correction processes in the same agency and outside the police institutions and the military fire department. And, a decade later, Governor Cid Gome, faced with yet another crisis in public security, in 2011, transformed the Single Internal Affairs Office, as it became known, into the General Comptroller of Discipline for Public Security Agencies and the Penitentiary System (CGD), incorporating prison police officers into it. The question that arises today is how this “innovative model of correction and discipline” for the security forces of Ceará will guarantee continuity of their actions in the face of the conditions of possibilities of government agendas in a field marked by political disputes and corporate interests, as can already be seen with the approval, in 2023, by the Federal Senate of the new organic laws of the Civil and Military Police and the Military Fire Department, which can change this entire configuration.
Keywords: Police control. Government agenda. Public security policies.
Este artigo busca descrever, compreender e analisar as políticas de controle das forças de segurança pública no Brasil e, mais especificamente, a criação de um novo modelo de controle das atividades policiais no Ceará após a redemocratização. Observe-se que crises na segurança pública são propulsoras de mudanças nas políticas de controle das atividades policiais e, não por acaso, ganharam destaque nacional e local, como foi o caso dos governos Tasso Jereissati (1995–1999) e Cid Gomes (2011-2014). O primeiro com a criação de um modelo único, inovador, que se baseou na unificação dos processos de correição policial no mesmo órgão e fora das instituições policiais e do corpo de bombeiros militares. E, uma década depois, o governador Cid Gomes, diante de mais uma crise na segurança pública, em 2011, transformou a corregedoria Única, como ficou conhecido, na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD), incorporando a ela os policiais penitenciários. A questão que se coloca hoje é como esse “modelo inovador de correição e disciplina” para as forças de segurança do Ceará garantirá continuidade às suas ações diante das condições de possibilidades das agendas governamentais em um campo marcado por disputas políticas e interesses corporativos, como já se pode ver com a aprovação, em 2023, pelo Senado Federal das novas leis orgânicas das Polícias Civis e Militares e do Corpo de Bombeiros Militar, que podem mudar toda essa configuração.
Palavras-chave: Controle policial. Agenda governamental. Políticas de segurança pública
Judicialização da Saúde Infantojuvenil em Fortaleza: caracterização e atuação do sistema de justiça estadual
Get PDFThe general objective was to verify if there is materialization of the fundamental right to health through judicialization. As specific objectives, we characterized the lawsuits and analyzed whether there was access to justice, what measures were taken to achieve the right and whether there were public health policies for children and adolescents. With a qualitative methodology, physical and digital bibliographic consultations were carried out, as well as an analysis of the social factors existing in the 105 (one hundred and five) First Instance Lawsuits of the Ceará State Courts. The values of the treatments claimed amount to R 1.152.262.94, que denota ser elevado o custo aos cofres públicos quando estão ausentes políticas públicas de saúde para crianças e adolescentes. Ao final viu-se que 92%(noventa e dois por cento) das demandas tiveram atendimento à saúde garantido pela via judicial
Desafios na Execução do PPCAAM no Estado do Ceará
Get PDFThis article presents reflections on the challenges and limits of the implementation process of the Program for the Protection of Children and Adolescents Threatened with Death in the State of Ceará. As a reference for this study, it was necessary to resort to bibliographic and documental analysis and semi-structured interviews carried out with the technical coordination and general coordination of the protection program. During the accomplishment of this research, it was possible to perceive that the PPCAAM/CE acts as another strategic instrument of the Rights Guarantee System (SGD) of children and adolescents, to disseminate the discussion about lethal violence and to directly protect threatened children and adolescents of death. This work also analyzes the way the program is managed, presenting a picture of how it works, exposing its weaknesses and resistance strategies, which affirm possibilities of guaranteeing the lives of those protected.O presente artigo traz reflexões sobre os desafios e limites do processo de execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Ceará, considerando o período de 2013, data de início da execução, a 2022. Como referencial para esse estudo, foi necessário recorrer à análise bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas realizadas com a coordenação técnica e coordenação geral do programa de proteção. Durante a consecução dessa pesquisa, foi possível perceber que o PPCAAM/CE atua como mais um instrumento estratégico do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de crianças e adolescentes, para disseminar a discussão sobre a violência letal e de proteger diretamente crianças e adolescentes ameaçados de morte. Este trabalho ainda coloca em análise o modo de gestão do programa, apresentando um retrato da forma de funcionamento, expondo suas fragilidades e suas estratégias de resistência, que afirmam possibilidades de garantir a vida dos protegidos
OCORRÊNCIA DE PAPA-LAGARTA-ACANELADO NO SUL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Get PDFThe dark-billed-cuckoo, Coccyzus melacoryphus, is a migratory bird, which includes, on its route, the south ofMinas Gerais. Although the south of the state of Minas Gerais is ornithologically well studied, the species had notyet been recorded for the region. The record was obtained in the municipality of Lavras and aims to report thefirst record of Coccyzus melacoryphus in the ornithological literature of the region.O papa-lagarta-acanelado, Coccyzus melacoryphus, é uma ave migratória, que inclui, em sua rota, o sul de Minas Gerais. Mesmo sendo o sul do estado de Minas Gerais, ornitologicamente bem estudado, ainda não se tinha registrado a espécie para a região. O registro foi obtido no município de Lavras, e tem como objetivo relatar o primeiro registro de Coccyzus melacoryphus para a literatura ornitólogica da região
Vivências e contribuições do Pibid-Educação Física para a formação de professores
Get PDFThe research aimed to investigate the experiences and possible contributions of Pibid to the initial training of future Physical Education teachers. This is a qualitative documentary study that explored field diaries containing records of activities developed in the collective meetings, held online, of Pibid Physical Education at Santa Catarina State University (2020-2022). The data shows that the activities developed by Pibid, such as roundtables, lectures, participation in events and the preparation of documents, contributed to bringing the school context closer, favoring the exchange of experiences between teachers and scholarship holders and training for teaching Physical Education in schools. It can therefore be concluded that the experiences promoted by Pibid-Physical Education contributed to broadening the participants' training experiences and to developing the teaching identity of future teachers, overcoming the challenges imposed by remote teaching.A pesquisa teve como objetivo investigar as vivências e as possíveis contribuições do Pibid para a formação inicial de futuros professores de Educação Física. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo documental que explorou os diários de campo contendo os registros de atividades desenvolvidas nos encontros coletivos, realizados de modo on-line, do Pibid Educação Física da Universidade do Estado de Santa Catarina (2020-2022). Os dados demonstram que as atividades desenvolvidas pelo Pibid, tais como rodas de conversa, palestras, participação em eventos e confecção de documentos, contribuíram para a aproximação com o contexto escolar, favorecendo a troca de experiências entre professores e bolsistas e a formação para a atuação docente da Educação Física nas escolas. Conclui-se, portanto, que as vivências promovidas pelo Pibid-Educação Física, contribuíram para ampliar as experiências formativas dos participantes e para desenvolver a identidade docente de futuros professores, superando os desafios impostos pelo ensino remoto
Educação inclusiva e Ciências: abordagens para alunos com TEA em Monte Negro (RO)
Get PDFThe aim was to identify elements in teacher training, analyze teachers’ conceptions about the educational process of students with ASD and science teaching, and examine the challenges faced by educators in this context. A qualitative approach was adopted using questionnaires, direct observations, and document analysis. Results highlighted the need for enhanced teacher training, improved school infrastructure, and greater availability of adapted materials. Despite limitations, diverse pedagogical strategies were observed, reflecting teachers’ efforts to foster inclusion. It is concluded that investing in continuous training, adequate resources, and institutional support is essential to ensure inclusive and high-quality education for students with ASD.A pesquisa teve como objetivo identificar os elementos presentes na formação de professores, levantar concepções dos docentes sobre o processo educacional dos estudantes com TEA e o ensino de Ciências, bem como analisar os desafios enfrentados pelos professores nesse contexto. Foi adotada uma abordagem qualitativa, utilizando questionários, observações diretas e análise documental. Os resultados destacaram a necessidade de maior capacitação dos professores, melhorias na infraestrutura escolar e maior disponibilidade de materiais adaptados. Apesar das limitações, foram observadas estratégias pedagógicas diversificadas, indicando o esforço dos docentes em promover a inclusão. Conclui-se que é essencial investir em formação continuada, recursos adequados e apoio institucional para garantir uma educação inclusiva e de qualidade para estudantes com TEA
O papel fundamental da inclusão escolar no desenvolvimento de crianças com autismo: uma reflexão
Get PDFSchool inclusion plays an essential role in the development of children with autism, positively influencing both academic and social progress. This study addresses the challenges, strategies, and impacts associated with the inclusion process, based on a literature review. Significant barriers were identified, such as the lack of understanding of autism, absence of curricular adaptations, and scarcity of adequate resources. To overcome these obstacles, strategies such as continuous teacher training, environmental adaptations, personalized pedagogical methodologies, and multidisciplinary specialized support are suggested. The study also emphasizes the importance of collaboration between schools, families, and health professionals for successful inclusion. When effectively implemented, inclusive education promotes meaningful learning, enriching social interactions, autonomy, and strengthened self-esteem. It is concluded that building an inclusive educational system is fundamental to advancing toward a fairer, more equitable, and welcoming society, ensuring everyone’s right to quality education.A inclusão escolar desempenha papel essencial no desenvolvimento de crianças com autismo, influenciando positivamente o progresso acadêmico e social. Este estudo aborda desafios, estratégias e impactos associados ao processo inclusivo, com base em revisão bibliográfica. Foram identificadas barreiras significativas, como falta de compreensão sobre o autismo, ausência de adaptações curriculares e escassez de recursos adequados. Para enfrentar esses obstáculos, sugerem-se estratégias como formação continuada de professores, adaptações ambientais, metodologias pedagógicas personalizadas e apoio especializado multidisciplinar. O trabalho enfatiza a relevância da parceria entre escola, família e profissionais da saúde para o sucesso da inclusão. Quando bem implementada, a educação inclusiva promove aprendizagens significativas, interações sociais enriquecedoras, autonomia e fortalecimento da autoestima. Conclui-se que construir um sistema educacional inclusivo é fundamental para avançar rumo a uma sociedade mais justa, equitativa e acolhedora, garantindo a todos o direito a uma educação de qualidade
Conhecimento, percepções e práticas de mães de crianças sobre o papel da dieta na constipação intestinal crônica funcional dos filhos
Get PDFThe study verified knowledge, perceptions and practices regarding dietary management of children with chronic functional constipation. Na exploratory, observational, and cross-sectional study was conducted with 21 mothers of children with functional constipation, recruited from social media (Instagram and Facebook). Participants answered a survey form with questions about sociodemographics, knowledge, perception, and practices regarding the management of chronic functional constipation. It was observed that most mothers were between 36 and 40 years old; most of their children were between 1 and 5 years old, and 52.3% were male. Regarding the nutritional status of their children, most were eutrophic, but thinness, overweight, and obesity were also observed. Mothers cooked the foods that the family liked the most; almost all (95.2%) knew about dietary fiber and believed that a balanced diet helps treat constipation. According to the mothers, 80.9% of their children eat well, reporting intake of fruits (80.9%), vegetables (71.4%) and legumes (61.9%). Ultra-processed foods, in the mothers' view, can worsen constipation. Popcorn (23.8%); peanuts (23.8%); granola (42.8%) and beans (47.6%) were the foods that had the lowest consensus as a source of dietary fiber among the mothers. They pointed out grapes, papaya, potatoes, farofa, beans, rice and red meat as foods responsible for "constipating" the intestine. The mothers participating in the study are aware of the role of dietary fiber, however, their knowledge, perceptions and feeding practices regarding the dietary management of constipation in children are wrong.
O estudo verificou o conhecimento, percepções e práticas de mães sobre o manejo dietético de crianças com constipação intestinal crônica funcional. Realizou-se estudo exploratório, observacional e transversal que contou com 21 mães de crianças com constipação intestinal funcional, captadas nas redes sociais (Instagram e Facebook). As participantes responderam ao formulário de pesquisa com questões sociodemográficas, de conhecimento, percepção e práticas do manejo da constipação intestinal crônica funcional. Observou-se que as mães, na maioria, têm entre 36 e 40 anos; a maioria dos filhos têm entre 1 e 5 anos, sendo 52,3% do sexo masculino. Quanto ao estado nutricional dos filhos, a maioria tem eutrofia, mas também, se observou magreza, sobrepeso e obesidade. As mães cozinham os alimentos que a família mais gosta; quase todas (95,2%) conhecem as fibras alimentares e acreditam que uma dieta balanceada ajuda no tratamento da constipação intestinal. Segundo as mães, 80,9% dos filhos comem bem, referindo ingestão de frutas (80,9%), verduras (71,4%) e legumes (61,9%). Alimentos ultraprocessados, na ótica das mães, podem piorar a constipação intestinal. Pipoca (23,8%); amendoim (23,8%); granola (42,8%) e feijão (47,6%) foram os alimentos que apresentaram menor consenso como fonte de fibra alimentar, entre as mães. As mesmas apontaram a uva, mamão, batata, farofa, feijão, arroz, carne vermelha como alimentos responsáveis por “prender” o intestino. As mães participantes do estudo conhecem o papel da fibra alimentar, porém, seu conhecimento, percepções e práticas de alimentação sobre o manejo dietético da constipação intestinal em crianças, são equivocados.
 
O papel dos índices HSI e TyG na triagem precoce de esteatose hepática e resistência à insulina na prática do nutricionista clínico
Get PDFEstudo sobre a implementação das Políticas Públicas do Município de Eusébio à Luz da Governança Participativa
Get PDFThis study is aimed at highlighting the differentials applied to the decision-making by the local executive government of Municipality of Eusébio that has granted the city national recognition by its social indicators, placing Eusébio as the only Northeastern city to appear in the national Municipal Development Ranking. In this research, we present an overview of the differences between Eusébio and other municipalities located in the metropolitan area of Fortaleza, the State of Ceará and the Northeast Region of Brazil. As a theoretical basis for our discussions, we use the concept of governance and the history of related legislations and public policies implemented in the municipality and in the country that have contributed to the current quality of life of residents. We collected socioeconomic development data, projection data on socioeconomic growth in the Municipality and data on the recent attempt to replicate, in the border Municipality of Itaitinga, some of the successful public policies implemented in Eusébio. Comparing the data to the concrete reality, we consider that the impacts of the public policies on the significant improvement in the quality of life of the residents of Eusébio are promising, as well as the first results achieved by the neighboring Municipality, that is replicating the governance model and the successful inclusive public policies.A temática proposta no presente artigo visou evidenciar os diferenciais aplicados na governança participativa do Poder Executivo do Município de Eusébio que propiciaram destaque nacional de seus indicadores sociais, sendo o único do Nordeste a figurar no ranking nacional de desenvolvimento. A pesquisa apresenta um panorama sobre o que diferencia o Eusébio dos demais municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, do Estado do Ceará e do Nordeste. Utilizamos como referencial teórico o conceito de governança, que suscita o historicismo de legislações e políticas públicas aplicadas no país e no Município que tenham contribuído para a qualidade de vida atual dos munícipes. Foram coletados dados e expectativas de desenvolvimento socioeconômico dentro do Município e a tentativa recente de replicar, no Município fronteiriço de Itaitinga, algumas das políticas públicas bem-sucedidas. Submetendo os dados a realidade concreta, consideramos promissores os impactos na vertiginosa melhoria na qualidade de vida dos munícipes do Eusébio e as primeiras vitórias do Município vizinho, que tenta replicar a governança e os projetos de lei de políticas públicas inclusivas bem-sucedidas