Publicações do Centro de Humanidades - UFCG (Universidade Federal de Campina Grande)
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Conceptualizing Political Corruption In a Democracy: A Contested Domain
Get PDFPolitical corruption reflects a failure of political institutions in a society. One of the attempts of this paper is to understand the relationship between political institutions and corruption, which is important for a successful fight against corruption. The paper tries to theorize political corruption in a democracy and then discusses various approaches that are employed in different parts of the world to address the problem highlighting the fact that merely creating new institutions to tackle corruption is not the panacea. The attempt is to show that there is a gap in the popular conception of corruption because of which connections between corruption and democracy are not drawn. Corruption essentially indicates a deficit of democracy and there is need to understand that corruption is not just a problem of few individuals but it is more a problem of the system itself. The systematic approach towards corruption helps and ensures in arriving at a realistic problem solving mechanism
A formulação de nova agenda para a segurança pública. As iniciativas federais e sua influência na política pública de segurança paulista.
Get PDFEste artigo objetiva analisar as influências da nova agenda para a segurança pública do governo federal na política pública de segurança paulista. Para tanto, verificou-se o grau de interação entre diretrizes do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e o planejamento estratégico da segurança pública paulista. Constatou-se haver falta de permeabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e do governo paulista às inovações federais, embora o estado e municípios paulistas recebam verbas do Pronasci
Políticas de segurança no Brasil. Desafios diante das novas agendas
Get PDFA tendência das políticas de segurança pública no país na última década assinala uma mudança de rumo das políticas públicas, que aos poucos deixam de ser pautadas apenas pela estrutura política de interesses das unidades federadas para serem mediadas por outras instâncias do poder público e da sociedade civil. De função essencialmente burocrática de Estado, a segurança, com estes novos influxos, passa ser vista cada vez mais como questão de gestão e de políticas governamentais, sobretudo com a participação mais ativa da esfera federal e municipal. Mas há ainda desafios importantes a serem vencidos para uma efetiva mudança no quadro geral da segurança no país. O artigo explora alguns deles, sem pretensão de ser exaustiv
Desenho Institucional, Representação e Qualidade da Democracia
Get PDFO artigo trata de algumas questões sobre desenho institucional, representação política e a qualidade das democracias contemporâneas. Enfatiza-se a capacidade que as regras têm de definir as formas de articulação entre representantes e representados. O ponto de partida para entender a forma diversa do sistema representativo se dá pela definição e combinação de mandate-responsiveness. Nesse sentido, a ênfase nos mecanismos de controle que os cidadãos dispõem é o aspecto fundamental para definir o bom funcionamento do processo democrático, à medida que melhor permite qualificar a representação política. Os modelos institucionais dão o tom às questões fundamentais sobre accountability, sendo, então, marco importante para entender as linhas possíveis das ações dos atores políticos. Destarte, as questões sobre accountability democrática são tratadas no âmbito das instituições políticas, ou seja, de que forma elas podem melhor apresentar mecanismos de controle dos governos e burocracias estatais. As questões levantadas sobre América Latina devem-se, principalmente, às considerações teóricas e empíricas que enfatizam a deficiência das instituições políticas, tornando conhecida a lacuna entre lei e a prática política. Assim, a característica singular das democracias latino-americanas é a baixa capacidade do sistema político de responder às demandas da sociedade, cuja razão principal é a baixa qualidade da representação política, sendo o desenho institucional grande parte do problema
Regras Fiscais e Eleições: o Discurso Oportunista dos Governos Estaduais
Get PDFAo analisar o discurso político dos governadores estaduais a respeito da situação das contas públicas em anos de eleição, o presente artigo confronta, no âmbito de um conjunto de unidades federativas criteriosamente selecionadas, a hipótese de manipulação fiscal oportunista em plena vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal: a proximidade das eleições interfere negativamente no comportamento fiscal dos governos, não obstante os tribunais de contas se proporem a impedir tal efeito. Conclui-se que o compêndio de reprimendas das regras fiscais e as instituições de controle externo, que buscam garantir o seu cumprimento, não granjearam aplacar o ímpeto oportunista dos atores políticos nas facetas distintas do poder estadual, o que concede solidez à tese de soturna contabilidade criativa
Análisis de Redes Inter-Gubernamentales de las leyes de descentralización en Uruguay: por primera vez existen Municipios
Get PDFEn este artículo describimos y analizamos las Leyes de Descentralización y Participación Ciudadana aprobada en el 2009 y que la modifica en el 2010. La principal innovación de esta Ley es que crea los Gobiernos Municipales como tercer nivel de gobierno y los hace electivos. Se hace un resumen de sus antecedentes y del proceso de negociación que le dio nacimiento así como su resultado electoral. Se comenta su marco constitucional, el análisis de su articulación en el marco de la metodología de Relaciones Inter-Gubernamentales y socio-gubernamentales. Esto apoyado en un breve marco conceptual y metodológico aplicado al caso. Finalmente, se hace un listado de los desafíos que se le presentan a la descentralización en general. De estos factores depende el éxito o el fracaso de los nuevos Gobiernos Municipales y también de los Gobiernos Departamentales, y puede ser un aporte para otras experiencia
Políticas Públicas Municipais: uma Análise no Semiárido Paraibano
Get PDFEsse artigo encontra-se no campo das Ciências Sociais e tem como foco as Políticas Públicas desenvolvidas na região semiárida paraibana (cariri ocidental e oriental). O estudo compreendeu o período de 2008 a 2010 e teve como objetivo fazer uma análise preliminar acerca das competências da gestão municipal quanto à efetiva elaboração de políticas públicas na região citada, utilizando dados secundários, acompanhados de pesquisa de campo com aplicação de questionários nos setores competentes, classificando-se como predominantemente qualitativa. Concluiu-se que as políticas públicas implementadas na região são caracterizadas de transferência, principalmente da União, com ênfase na área de ação social tendo como destaque o Programa Bolsa Família, seguido das ações em saúde, educação e meio ambiente, com a presença do município essencialmente na fase de implementação, como formulador de políticas públicas
HABEAS CORPUS: Como julga o Supremo Tribunal Federal?
Get PDFO principal objetivo desse trabalho é analisar como o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os pedidos de habeas corpus. Em termos metodológicos, combina-se estudo de caso com análise documental da legislação e da jurisprudência sobre o assunto. Além disso, utilizamos estatística descritiva para analisar como o STF julgou diferentes pedidos de habeas corpus no período entre 2009 e 2010. Os resultados sugerem que, em média, a quantidade de pedidos julgados em 2009 é bastante similar ao número de solicitações julgadas em 2010. De forma complementar, o fundamento mais utilizado em 2009 foi o princípio da presunção de não culpabilidade (18,46%), enquanto em 2010 tem-se a deficiência de fundamentação na decretação da prisão cautelar (11,67%) como o argumento mais empregado pelos ministros para justificarem suas decisões