Publicações do Centro de Humanidades - UFCG (Universidade Federal de Campina Grande)
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Delegação e Accountability em Sistemas Presidencialistas
Get PDFA literatura contemporânea sobre sistemas políticos tem tornado clara a conexão entre sistemas presidencialistas e a alta qualidade da democracia, mas, por outro lado, tem enfatizado sua predisposição à paralisia institucional e, consequentemente, sua baixa accountability. Uma das principais questões que marcam este debate reside nas instituições e nos mecanismos que estruturam a lógica da delegação em contextos de separação de poderes. Este artigo se volta para tentar compreender, de modo preliminar, algumas implicações da separação de poderes e da delegação estratégica no fortalecimento de mecanismos da accountability democrática. O argumento que se desenvolve nesse trabalho é de que a expansão da delegação nos sistemas presidencialistas não deve ser considerada um sinal de enfraquecimento ou fragilidade, mas sim, uma das possibilidades da governabilidade democrática
“A Concepção Democrática de Bobbio: uma Defesa das Regras do Jogo”
Get PDFEste estudo analisa a teoria democrática desenvolvida por Norberto Bobbio. A concepção processual ou "teoria das regras constitutivas" da democracia o cerne da discussão. Os debates entre democracia representativa e democracia direta serão abordados no intuito de compreender como o referido autor entende as diferenças entre ambas as formas. O antigo e célebre embate entre liberdade e igualdade, bem como as diferenças entre as concepções liberais e socialistas em torno da democracia farão parte desta análise. Neste ensaio, investiga-se, também, o pensamento bobbiano acerca das dificuldades dos regimes democráticos contemporâneos, apontando os obstáculos para a sua realização através de um contraste com o “modelo ideal de democracia”
Por Uma Verità Effetualle Delle Cose: usos da História Antiga no Discurso Político de Maquiavel
Get PDFO artigo analisa como a leitura que Maquiavel fez dos escritores antigos/ romanos, em especial de Tito Lívio, contribuiu sobremaneira para sua concepção moderna de política, baseada na “verdade efetiva das coisas”. Observou-se que a atenção dada pelo escritor florentino a acontecimentos do cotidiano político das cidades antigas e modernas tem a ver com a apropriação que ele fez do discurso historiográfico antigo, visto ser este caracterizado pela tópica da “verdade” e pela preocupação em narrar as coisas que aconteceram e não as coisas que poderiam acontecer. Neste sentido, foi feito um mapeamento do contexto da Florença renascentista e da recepção que os escritores greco-romanos aí tiveram, sobretudo, no que se refere às condições sócio-culturais que contribuíram para o acesso da obra de Tito Lívio por Maquiavel. Por outro lado, rastreamos nos Discursos de Maquiavel comentários que convergem para o argumento de que seus diálogos com a história antiga, além de seu contato com a “experiência dos modernos”, contribuíram em grande medida para a produção de um conhecimento “realístico” da vida política
Direitos Humanos: uma construção inacabada
No full textA presente resenha procura discutir as principais reflexões construídas pela historiadora norte-americana Lynn Hunt ao longo da obra A invenção dos Direitos Humanos: uma história
Descentralização de políticas, decisões alocativas do setor público e o impacto no desenvolvimento econômico das cidades: o caso dos municípios paraibanos
Get PDFA descentralização de políticas públicas torna a composição dos orçamentos dos governos municipais um importante vetor para a indução do desenvolvimento econômico local. O presente artigo buscou identificar qual o impacto dos gastos públicos municipais (saúde, educação e urbanização) sobre o desenvolvimento econômico das cidades paraibanas, e que tipo de despesa apresenta maior efeito positivo sobre o produto interno bruto municipal per capita. Através de um estudo de painel que contemplou os 223 municípios paraibanos, nos anos de 2003, 2004 e 2008, foi possível adotar o método GLS, utilizando o estimador Swamy-Arora, com erro padrão ajustado para o agrupamento (clustering), nos municípios. Foi possível identificar que o gasto com educação apresentou maior impacto para promoção do crescimento do PIB per capita