Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (Portal de Publicações da ANPUR)
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Avaliação de desenho dos incentivos fiscais federais para o desenvolvimento regional
Full text linkTax incentives have been used as instruments for regional development policies since the 1960s, proving to be resilient mechanisms over time. In this sense, the article evaluates the design of federal tax incentives to reduce regional inequalities, using a historical-institutional analysis of the instrument as a method. The results showed changes in the original logic and a relevant normative detachment of current diagnoses from tax incentives, transforming them into a watertight mechanism in time and making it difficult to assess their efficacy and effectiveness.Os incentivos fiscais são utilizados como instrumentos de políticas de desenvolvimento regional desde os anos 1960 e têm se mostrado mecanismos resilientes ao tempo. Nesse sentido, o artigo faz uma avaliação sobre o desenho dos incentivos fiscais federais com vistas à redução das desigualdades regionais, utilizando como método uma análise histórico-institucional do instrumento. Os resultados revelaram modificações na lógica original e uma desvinculação normativa relevante dos diagnósticos atuais em relação aos incentivos fiscais, transformando-os em um mecanismo estanque no tempo e dificultando avaliações de sua eficácia e efetividade
Diagnóstico situacional do planejamento em saneamento básico no Alto Oeste Potiguar
Full text linkThis article examines the development and implementation of Municipal Basic Sanitation Plans (PMSB) in the Upper West Region of the Brazilian Northeastern state of Rio Grande do Norte. The investigation reveals that, despite the legal requirement for PMSB, many municipalities encounter significant challenges, including a dearth of trained personnel and financial resources, insufficient public engagement, and the absence of a unified information system for basic sanitation policy. Moreover, the lack of budget provisions for executing the actions outlined in the plans was identified as a critical issue. The article concludes that it is essential to fortify planning processes, ensure public participation, furnish the requisite technical and financial capacity, integrate basic sanitation actions into municipal budgetary frameworks, and address the political disarticulation of small municipalities.Este artigo analisa o processo de elaboração e de implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) no Alto Oeste Potiguar. A pesquisa mostra que, apesar de a legislação exigir a elaboração dos PMSB, muitos municípios enfrentam desafios significativos, incluindo a escassez de pessoal capacitado e de recursos financeiros, além da falta de envolvimento da sociedade e da inexistência de um sistema de informações unificado sobre a política de saneamento básico. Adicionalmente, a falta de previsão orçamentária para execução das ações traçadas nos planos foi um fator crítico identificado. O artigo conclui que é necessário fortalecer os processos de planejamento, garantir a participação social, assim como a capacidade técnica e financeira necessária, e integrar as ações de saneamento básico nos instrumentos orçamentários municipais, além de buscar combater a desarticulação política dos pequenos municípios
Finanças, infraestrutura e o espaço nacional: da integração produtiva à desintegração neoextrativista da nação
Full text linkOver the past five decades, the promotion of competitive spatial fragments linked to the primary-export sectors, herein called neoextractivist segments, has brought about a restructuring of the national space, generating a tendency toward a fragmentation of the national space. In this article, we contribute with a critical, updated reading of this fragmentation process of the national space, from an understanding of how the State, infrastructure, finance, and Neoextractivism have been articulated in the capitalist development both in general and in Brazil, thus revealing new dynamics and structures of territorial control and wealth extraction. The agents linked to these dynamics and structures have formed a neoextractivist coalition of disintegration that acts to operate in maintaining and broadening primary-export activities, thereby reinforcing the nation's tendency toward fragmentation.A promoção de recortes espaciais competitivos ligados aos setores primários- exportadores, aqui chamados de neoextrativista, nas últimas cinco décadas tem promovido uma reestruturação do espaço nacional, gerando uma tendência à fragmentação da nação. Neste artigo, contribuímos com uma leitura crítica e atualizada do processo de fragmentação da nação, a partir da compreensão de como o Estado, a infraestrutura, as finanças e o neoextrativismo articulam-se no desenvolvimento capitalista em geral e no Brasil, revelando novas dinâmicas e estruturas de controle do território e de extração de riqueza. Os agentes ligados a estas dinâmicas e estruturas formam uma coalizão desintegradora neoextrativista que atua na manutenção e aprofundamento das atividades primário-exportadoras, reforçando as tendências de fragmentação da nação
A política do urbano como referencial analítico para as políticas urbanas: construção de seu esquema teórico e conceitual
Full text linkThe objective of this article is to understand the politics of the urban as an analytical framework for studies and research on urban policies in Brazil, seeking to systematically interpret the theoretical and conceptual scheme used by the political scientist Eduardo Marques to develop his approach. Marques’ publications from the 1990s onwards were subjected to survey and analysis, with works related to the State, urban politics, and local politics being prioritized. Of great interpretative complexity, the consolidation of the politics of the urban as an effective framework for analysis and research focused on social and urban studies largely depends on its dissemination in the multidisciplinary field in which it is inserted.O objetivo deste artigo é compreender a política do urbano como um referencial analítico para estudos e para pesquisas sobre políticas urbanas no Brasil, em uma interpretação sistemática do esquema teórico e conceitual utilizado pelo cientista político Eduardo Marques para desenvolver sua abordagem. Publicações de Marques desde os anos 1990 foram objeto de levantamento e de análise, tendo sido priorizados os trabalhos que versam sobre temas relacionados ao Estado, à política urbana e à política local. De grande complexidade interpretativa, a consolidação da política do urbano como efetivo referencial de análise e de pesquisa voltado aos estudos sociais e urbanos depende, em ampla medida, de sua disseminação no campo multidisciplinar em que se insere
Geoprocessamento aplicado ao estudo da dinâmica imobiliária: um estudo de caso sobre vazios urbanos na Região Norte de Niterói/RJ
Full text linkRecent studies have shown promising uses of geotechnologies in the study and management of cities, with important contributions to the regulation of land use. In this article, we address the real estate dynamics and its relation with land use through a study of urban voids in infrastructure-served areas. This approach meets the prescriptions of Transit-Oriented Development (TOD), which proposes, among other things, a better use of urban land in the proximity of mass transit infrastructure. To assess the reconvertion of land in these areas, with a view to better distributing land value and meeting the social function of land and property, we have defined our study in the northern section of Niterói/RJ, along one of the main roads in the city. We have used different public data to identify both vacant land and property that is vacant or underutilized in the context they are located.Estudos recentes mostram aplicações promissoras das geotecnologias no estudo e na gestão da cidade, com subsídios especialmente importantes para a regulação do uso do solo. Neste artigo, tratamos da dinâmica imobiliária e sua relação com o uso do solo com base no estudo de vazios urbanos em áreas infraestruturadas. Esse enfoque atende aos princípios do Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS), que, dentre outros objetivos, pretende incentivar o melhor aproveitamento do solo urbano no entorno dos sistemas de transportes coletivos. Para analisar o potencial aproveitamento dessas áreas, visando ao cumprimento da função social da propriedade e ao acesso mais justo a serviços e infraestruturas, foi definido um recorte no município de Niterói, no Rio de Janeiro, junto a um importante corredor viário da cidade. Apoiados em diferentes fontes de dados, buscamos identificar nessas áreas tanto os vazios formados por áreas livres como os imóveis edificados considerados ociosos ou subutilizados, no contexto em que se inserem
O espaço público e o público que o frequenta: dilemas dos direitos humanos à água e ao saneamento
Full text linkThe human rights to water and sanitation were officially recognized by the United Nations in 2010. Despite this, these rights have not been explicitly recognized as basic rights in Brazilian legislation and their interpretation in law comes from the concept of universal access. However, little is discussed regarding the universalization of this access in spaces beyond the household, particularly in public spaces, serving people in socio-spatial vulnerability and who need urban furniture such as drinking fountains and toilets, either because they work or live there. It is in public spaces that homeless people, street vendors, women and girls, people with disabilities and transgender people are neglected, given the lack of access to water and public toilets. Thus, this work has sought to understand the possibilities of interpreting public sanitation policy in Brazil from the definitions of “universal access” and “household” using content analysis when reading these documents. It was concluded that the Law excludes public spaces, neglecting the aforementioned groupsOs direitos humanos à água e ao saneamento foram reconhecidos oficialmente pela Organização das Nações Unidas em 2010. Apesar disso, eles não são explicitamente reconhecidos como direitos fundamentais na legislação brasileira, e sua interpretação em lei advém do conceito de universalização do acesso. No entanto, pouco se discute a respeito da universalização desse acesso em espaços além do domiciliar, sobretudo em espaços públicos, a fim de atender pessoas em situação de vulnerabilidade socioespacial e que necessitam de mobiliários como bebedouros e banheiros, em razão de trabalharem ou residirem em tais lugares. É nos espaços públicos que a população em situação de rua, comerciantes de rua, mulheres e meninas, pessoas com deficiência e pessoas transgênero são negligenciadas, tendo em vista a falta de acesso a água e a banheiros. Dessa forma, este trabalho buscou compreender as possibilidades de interpretação da política pública de saneamento no Brasil com base nas definições de “universalização do acesso” e “domicílio”, usando análise de conteúdo na leitura desses documentos. A conclusão a que se chegou foi de que a lei é excludente para os espaços públicos, ao negligenciar os grupos supracitados
Proximidade geográfica ainda importa para inovação? Considerações baseadas na interação universidade-empresa em contexto periférico
Full text linkInteractions between universities and industry are essential for innovation systems, whereby the process is catalyzed by the proximity between these actors in different dimensions (cognitive, organizational, social, institutional and geographical). The present paper seeks to investigate the specific importance of geographical proximity for university-industry interactions during a specific moment in Brazil’s peripheral socioeconomic formation, with the construction of an institutional framework that proved favorable to peripheral innovation and the advancement of information and communication technologies that would dispense with co-location and face-to-face contact in collective learning processes. By applying multiple linear regression analysis and smallest space analysis (SSA) to a database obtained from an extensive survey, it was observed that, associated with the cognitive dimension, geographical proximity still prevails in interactions for innovation in peripheral contexts.Interações entre universidades e empresas são essenciais para sistemas de inovação, com o processo catalisado pela proximidade entre esses atores em diferentes dimensões (cognitiva, organizacional, social, institucional e geográfica). O presente trabalho pretende promover a compreensão da importância da proximidade geográfica para interações universidade-empresa em um momento histórico específico da formação socioeconômica brasileira, quando se observavam a construção de um arcabouço institucional favorável à inovação periférica e o avanço das tecnologias de informação e comunicação que dispensariam a colocalização e o contato face a face em processos de aprendizagem coletiva. A aplicação de análises de Regressão Linear Múltipla e da Smallest Space Analysis (SSA) a uma base de dados obtida em 2008, resultante de uma survey extensiva, permitiu observar que, associada à dimensão cognitiva, a proximidade geográfica prevalece em interações para inovação em contextos periféricos
O uso do SIG Histórico na análise da gênese e da forma de cidades do nordeste de São Paulo
Full text linkIn the urban network polarized by the villages of Casa Branca, in the Province of São Paulo, during the 19th century, municipalities were born from religious property donations and make up the northeast portion of the current State of São Paulo, in the border with Minas Gerais. This work proposes to demonstrate the formation of this territory and of some of its urban spaces, analyzing the morphogenesis and the urban routes of these settlements, related to the network of paths. The investigation falls within the scope of studies of History of Urbanization that use Historical GIS tools and works from textual and cartographic sources, during the 19th century. It seeks to contribute to studies on the genesis of small municipalities, creating thematic cartographies that pose questions about the formation of the network and urban spaces.
Keywords: Morphogenesis; urban routes; 19th century; religious property; Historical GIS; Casa Branca-SP; Caconde-SP.Na rede urbana polarizada pela vila de Casa Branca, na província de São Paulo, durante o século XIX, municípios nasceram a partir dos chamados patrimônios religiosos e compõem a porção nordeste do atual estado de São Paulo. Este trabalho propõe demonstrar a formação desse território e de alguns de seus espaços urbanos, por meio da análise da morfogênese e do traçado desses assentamentos, relacionados com a rede de caminhos e as rotas estruturantes. A investigação insere-se no âmbito de estudos da história urbana que utilizam ferramentas do SIG Histórico e trabalha com fontes textuais e cartográficas produzidas no decorrer do século XIX. O artigo busca contribuir com estudos sobre a gênese de pequenos municípios, criando cartografias temáticas que tratam de questões acerca da formação dos espaços urbanos e de suas modificações ao longo do tempo
Ciclos de remoções em Belém (PA): a Bacia do Tucunduba e a reprodução da precariedade
Full text linkThis article presents evidence that there is an ongoing cycle of evictions in the Tucunduba River Basin, in the Brazilian city of Belém (PA), where urbanization work has been conducted over several years, thus bringing about an ever-increasing number of displaced families. It is understood that the failure to provide housing for the evicted families has led to an increase in the cases of judicialization, which has thereby contributed to further irregular occupations and, hence, a continuation of precariousness and informality. The contributing factors for this situation have been classified into four groups: operational/planning; political/administrative; ideological; and extralegal. Empirical and documentary sources, interviews with both the technicians from public departments and the population threatened by eviction, together with an analysis of the judicial processes have demonstrated that while evictions intensify the vulnerable conditions of the families, they also serve to maintain structures that support peripheral capitalism. Este artigo apresenta evidências de que existe um ciclo de remoções em curso na Bacia do Tucunduba, em Belém (PA), onde obras de urbanização se prolongam há anos, implicando um número crescente de famílias deslocadas. Compreende-se que a falta de provisão habitacional para as famílias removidas a partir de casos judicializados colabora para que novas ocupações irregulares ocorram e para que a precariedade e a informalidade se perpetuem. Os fatores que contribuem para a construção desse quadro foram organizados em quatro grupos: operacionais/de planejamento; político/administrativos; ideológicos; e extralegais. Fontes empíricas e documentais, entrevistas com técnicos de órgãos públicos e com a população ameaçada de remoção e análises de processos judiciais mostram que as remoções, ao mesmo tempo que aprofundam a condição de vulnerabilidade das famílias, servem para manter estruturas funcionais para a periferia do capitalismo