Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (Portal de Publicações da ANPUR)

Origens da habitação social no Brasil: arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própriaNabil Bonduki,São Paulo: Estação Liberdade, 1998

Ribeiro, Luiz César de Queiroz

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ORIGENS DA HABITAÇÃO
SOCIAL NO BRASIL:
ARQUITETURA MODERNA,
LEI DO INQUILINATO E
DIFUSÃO DA CASA PRÓPRIA
Nabil Bonduki
São Paulo: Estação Liberdade, 1998.
Luiz César de Queiroz Ribeiro
É possível alcançar a função social da moradia pe-
lo mercado ou ela deve ser produzida e distribuída co-
mo um bem de interesse social, pela intervenção do
Estado? É possível promover o amplo acesso à moradia
sem sacrificar as qualidades arquitetônica e urbanística
dos espaços populares? 
Eis perguntas que estão implicitamente formula-
das na tese de doutoramento defendida por Nabil
Bonduki, agora transformada em livro. São questões
que derivam do duplo engajamento deste doublé de
pesquisador e militante que retira da análise da políti-
ca habitacional pré-BNH reflexões sobre os desafios co-
locados hoje àqueles que se propõem pensar e agir so-
bre os destinos das nossas grandes cidades, quando se
afirma como verdade pretensamente universal e incon-
testável a primazia da lógica do mercado na resolução
da questão social. É como ele mesmo expressa o seu
compromisso: “o estudo da história só tem sentido se
servir para compreender o presente e interferir na
construção do futuro”. 
O livro é um rico relato dos resultados do longo
trabalho de pesquisa empreendido desde 1979 sobre o
papel da moradia na formação dos espaços populares e
periféricos das nossas grandes cidades. Foi analisando a
organização da metrópole paulista, com efeito, que Na-
bil iniciou a sua trajetória acadêmica, propondo o ter-
mo “padrão perférico” para a compreensão do tripé da
expansão urbana brasileira – casa-pópria/loteamento/
autoconstrução. Padrão prenhe de contradições, pois ao
mesmo tempo que espoliou o trabalhador, permitindo
a vigência de baixos salários urbanos pela ausência do
custo da moradia, propiciou-lhe também a integração 
à sociedade urbana via o acesso aos serviços coletivos, à
estabilidade de laços sociais e familiares e à proteção
econômica oferecidos pelo patrimônio imobiliário. 
Este tema é aqui retomado em uma perspectiva
histórica, na qual Nabil vai buscar as origens ao anali-
sar os efeitos das políticas habitacionais inauguradas na
“Era Vargas”. A periodização que organiza os capítulos
pode ser resumida em três momentos, que se diferen-
ciam pela lógica que preside as formas de produção e
distribuição da moradia, pela qualidade da moradia co-
mo objeto arquitetônico e urbanístico e, sobretudo, pe-
los consensos que se estabelecem quanto à necessidade
e à modalidade de intervenção pública. O desenrolar
desta história, tal qual Nabil nos conta, parece desenhar
uma irônica parábola, na qual crenças, diagnósticos e
situações de um passado aparentemente ultrapassado,
por ele denominado como “os primórdios”, resurgem
não como farsa, mas como retrocesso histórico.
Entre o final do século XIX e os primeiros anos do
XX, a moradia torna-se mercadoria pelas mãos de inves-
tidores “rentistas”, que produzem os cortiços, as vilas e
os “correres de casa”, ao mesmo tempo que emerge o
primeiro “problema habitacional” brasileiro, formula-
do na época por médicos e engenheiros como uma
“questão sanitária” decorrente do congestionamento e
da precariedade física das construções. Ante a impossi-
bilidade de estabelecer cordões sanitários, em razão do
modelo espacial ainda pouco segregado das nossas ci-
dades (vale dizer, Rio de Janeiro e São Paulo), as elites
buscaram soluções mediante a concessão pelo Estado
de incentivos à constituição de empresas que se interes-
sassem em construir moradias higiênicas para alugar
aos “pobres” e pela intervenção autoritária na reforma
dos espaços populares. Na “Era Vargas” um outro diag-
nóstico e um novo consenso são elaborados. O alto
custo dos aluguéis e as preocupações do Estado em
promover a integração dos operários à ordem social e
política, peça fundamental do populismo, incentiva
um intenso debate entre vários intelectuais e técnicos
em torno da função social da moradia. Constrói-se a
noção da habitação como um serviço público a ser pro-
vido pelo Estado na forma da promoção da casa pró-
pria em lugar do aluguel. Vários são os relatos transcri-
tos por Nabil mostrando com clareza a intenção em
utilizar a moradia “moralizada”, “confortável” e “eco-
nômica” como veículo da construção da ética do traba-
lho, necessária ao regime industrial, e da educação cí-
vica e social do operariado para ingressar na ordem
burguesa. Os arquitetos modernistas são importantes
protagonistas deste projeto, chamados que são, como
pessoas e como corporação, para traduzir tais objetivos
em soluções arquitetônicas inovadoras e baratas e em
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http://dx.doi.org/10.22296/2317-1529.1999n1p177DOI:
desenhos urbanísticos que incentivassem a mais ampla
socialização do operário. Por conseqüência, segundo
Nabil, este momento é singular na história da moradia
popular, pois nele foi possível promover o acesso à ha-
bitação sem minimizar a sua qualidade. A habitação
como serviço público é, contudo, derrotada. Primeiro
em razão dos limites da própria política que a susten-
tava, incapaz de atender ao vasto contigente popula-
cional que chega à grande cidade após a Segunda
Guerra Mundial. Cresceram então as periferias de ca-
sas autoconstruídas pelos próprios moradores, que na
falta de recursos de toda ordem sacrificaram a qualida-
de arquitetônica. Derrotada também pela concepção
produtivista que passa a imperar na política habitacio-
nal após 1964, caracterizada por um grande volume de
moradia produzida (cinco milhões), mas com o rebai-
xamento da qualidade da moradia, sobretudo no seu
aspecto urbanístico, deixando em Nabil “saudades da
qualidade dos conjuntos habitacionais dos IAP’s”.
Resultado: transformou-se a população urbana
brasileira em proprietários imobiliários, já que cerca de
70% mora hoje em casa própria, invertendo literalmen-
te a situação vigente no início desta história. Estamos,
contudo, diante de problemas semelhantes aos dos “pri-
mórdios”, como atestam as estatísticas sobre a crise sa-
nitária-ambiental das cidades brasileiras. A parábola se
completa quando se constata que uma das mais fortes
vertentes do debate social de hoje postula a solução da
questão habitacional mediante incentivos à constitui-
ção de um sistema de financiamento imobiliário orga-
nizado integralmente sob condições de mercado. 
Em contraposição a esta alternativa e como cami-
nho para a retomada de uma política que promova o
acesso da moradia com qualidade, Nabil propõe a solu-
ção da intervenção fundada na noção de “esfera públi-
ca não-estatal”, pela qual “as organizações não-governa-
mentais podem gerenciar programas sociais com
melhores resultados que o poder público, muitas vezes
ineficiente e sujeito ao clientelismo, ou o setor privado,
que se orienta basicamente em função do lucro”. 
A riqueza do livro encontra-se na minuciosa re-
construção destas políticas, oferecendo ao leitor infor-
mações sobre os debates públicos que contribuíram em
cada momento para produzir as políticas habitacionais
e nas interessantes ilustrações iconográficas. 
A noção de “habitação social” com a qual Nabil
realiza sua pesquisa é ampla, compreendendo a inter-
venção pública na produção e financiamento da mora-
dia, na regulamentação dos aluguéis e na complemen-
tação urbana da periferia gerada pelo loteamento. Es-
tas três facetas sempre estiveram presentes nos debates
promovidos pelo Estado e por seus intelectuais acerca
do “problema da moradia”, embora seja verdade que a
escassez relativa e absoluta das periferias das grandes ci-
dades em matéria de bens e serviços urbanos nunca te-
nha merecido importância semelhante aos incentivos à
construção habitacional. Mas, a noção de “habitação
social” poderia ser ampliada para além das representa-
ções produzidas pelo próprio Estado sobre a sua inter-
venção e incorporar a permissividade e a tolerância
com o desrespeito aos códigos de posturas e de edifica-
ção e com os loteamentos irregulares e clandestinos co-
mo uma outra importante faceta da política habitacio-
nal do período, não obstante as primeiras leis de
controle datarem da década de 1930.
A extensão e a importância da ilegalidade urbana
foram examinadas por Ermínia Maricato (Metrópole na
periferia do capitalismo: ilegalidade, desigualdade e vio-
lência, São Paulo: Hucitec, 1996) para o caso de São
Paulo, onde existem cerca de 30 mil ruas ilegais e 24
milhões de pessoas moram em loteamentos irregulares
e clandestinos. A manutenção da dualidade cidade le-
gal versus cidade ilegal fez – e ainda faz – parte do mo-
do de regulação do conflito social muito apropriado a
que Wanderley Guilherme dos Santos chamou de “cida-
dania regulada”. A administração “criteriosa” da ordem
legal da cidade tem sido, com efeito, um dos pilares de
sustentação política do nosso modelo de capitalismo,
baseado na extrema concentração de renda e da riqueza
e na inclusão subordinada das camadas populares à or-
dem poliárquica, sustentada por um mixed de autorita-
rismo, clientelismo e cartorialismo. O mecanismo fun-
ciona da seguinte maneira: a produção de leis, códigos
e posturas extremamente detalhistas e reguladores dos
mínimos pormenores e uma aplicação seletiva, gerida
segundo a conveniência da cidadania da tolerância e da
política permissiva. Assim, tolerar que a cidade cresces-
se à margem da lei e permitir que os capitais especula-
tivos retalhassem as periferias fora das regras instituídas,
inclusive em propriedades grilhadas, pode ser entendido
como uma das importantes modalidades da política ha-
bitacional no Brasil. Suspeito que este mecanismo este-
ja em transformação em razão das mudanças econômi-
cas, sociais e políticas em curso na sociedade brasileira,
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e uma nova ordem na cidade esteja sendo construída
sob inspiração dos novos interesses presentes na acu-
mulação urbana. A tolerância e a permissividade estão
sendo substituídas pela delimitação, estigmatização e
exclusão dos espaços populares, crescentemente identi-
ficados como razão e fonte das ameaças à “boa ordem
do mercado e da cidade competitiva”. Indícios? – a di-
fusão da “cultura do medo”, a adoção da “linguagem
dos riscos” e a hegemonia do “discurso da ordem”, te-
mas recorrentes nos noticiários sobre a violência dita
“urbana”, as enchentes e os desmoronamentos, e nos
documentos que apresentam as novas estratégias de
salvação da cidade, brandidas pelos agentes que se que-
rem estratégicos.  
Luiz César de Queiroz Ribeiro é professor do Instituto de Pesqui-
sa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio
de Janeiro.
O ESPAÇO DE EXCEÇÃO
Frederico de Holanda
Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999. 
Claudia Loureiro
Brasília é um espaço de exceção. Esta é a tese de-
monstrada por Frederico de Holanda em seu trabalho.
Aparentemente esta é uma afirmação óbvia. Ninguém
contesta que Brasília seja um espaço excepcional e de
exceção e muitos outros trabalhos demonstram esta ca-
racterística. É excepcional por ser única, singular, por
ser grandiosa, por ser monumental. É de exceção por ser
um destes espaços burocráticos, desenhados para 
ser cenário de rituais e cerimoniais do poder que diri-
ge a nação, ou seja, desenhado para ser usado por pre-
sidentes, ministros, legisladores, militares, visitantes
ilustres como primeiros-ministros, reis, príncipes, em-
baixadores e diplomatas para o exercício do poder. As-
sim, tem um significado político distintivo – um espa-
ço desenhado para o desempenho de rituais políticos
perante uma audiência. Esta é a definição de espaço cí-
vico dada por Goodsell, referindo-se a todo espaço fe-
chado, como câmaras ou salas de audiência, onde ri-
tuais políticos acontecem.1 Neste sentido, Brasília é
excepcional por estender esta característica para além
do espaço fechado da sala cerimonial dos palácios,
abrangendo todo o espaço público de uma cidade, e
para uma audiência que é formada por toda a popula-
ção de uma nação.
O trabalho de Frederico de Holanda é também
excepcional. Ele foge do lugar-comum da descrição
dos aspectos superficiais deste espaço de exceção, do
significado simbólico de seus edifícios, desenhados pa-
ra comunicar e revelar noções nem sempre bem-aceitas
de autoridade política, para mostrar como o espaço de
exceção é um problema particular da relação entre atri-
butos sociais e atributos espaciais e que a semântica
deste tipo de espaço – o que ele significa – está, em
grande medida, contida na sua sintaxe. 
Sintaxe é a palavra chave de toda a demonstração
da tese de Holanda. Sintaxe espacial significa a confi-
guração espacial – um sistema relacional que estrutura
padrões físico-espaciais e expectativas sociais de diver-
sos tipos. Configuração, mais que relações puramente
espaciais, representa relações entre relações. 
Holanda demonstra como este fenômeno socio-
espacial, a construção de lugares especiais, fisicamente
isolados e que incorporam dimensões superestruturais
de ordem social, é recorrente na história dos assenta-
mentos humanos, e, neste sentido, semelhanças estru-
turais entre Brasília e outros exemplos de espaços de
exceção, como centros cerimoniais pré-colombianos,
assentamentos reais-militares africanos e castelos feu-
dais franceses, são exploradas. 
O estudo comparativo entre estes espaços de ex-
ceção permite ao autor, apoiado numa teoria descriti-
va do espaço (Teoria da Sintaxe Espacial), definir as
variáveis de análise de forma objetiva e sistemática,
permitindo o estabelecimento de categorias próprias
de um campo de conhecimento específico – a Arqui-
tetura. Categorias assim definidas são utilizadas para
demonstrar a tese por oposição ao que não é. Um mes-
mo conjunto de variáveis é utilizado para determinar
os atributos arquitetônicos que permitem assentar di-
ferenças e semelhanças entre manifestações e estabele-
cer relações.
Assim, Holanda despe-se das asas de Dédalos,
abandona a visão de Dédalos para se colocar no lugar
de Teseu que, com a ajuda do novelo de Ariadne,
desvela os mistérios do labirinto. Dédalos representa 
o arquiteto do rei, responsável pela ordem somente
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1 Goodsell, C. The Social Meaning of Civic Space: Studying Political Au-
thority through Architecture. Kansas: The University Press of Kansas,
1988.


Portuguese

Origens da habitação social no Brasil: arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria

Confrontos e contrastes regionais da ciência e tecnologia no BrasilFernando Antônio de Barros,Brasília: Paralelo 15/Universidade de Brasília, 1999

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