Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (Portal de Publicações da ANPUR)
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O cativeiro da Terra e do Trabalho: Política neoextrativista e planejamento em São Luís, Maranhão
Full text linkAfter decades of repeated socio-environmental conflicts in the port region of São Luís, Maranhão, triggered by the appropriation of land from traditional communities, the State and capital have used planning for changes in land use and occupation, legitimizing the land expansion and unifying different business interests. Understanding the process as the result of neoextractivist strategies of the local economic enclave, this article analyzes the relations between port and municipal planning which, based on the developmentalist discourse, have incorporated the demands of real estate capital in a new movement of “accumulation by spoliation” for the submission of Land and Labor to the captivity of capitalist reproduction.Após décadas de repetidos conflitos socioambientais na região portuária de São Luís, Maranhão, provocados pela apropriação de terras de comunidades tradicionais, Estado e Capital se utilizaram do planejamento para mudanças no uso e ocupação do solo, legitimando a expansão fundiária e unificando diferentes interesses empresarias. Entendendo o processo como fruto de estratégias neoextrativistas do enclave econômico local, o artigo analisa as relações entre planejamento portuário e municipal que, a partir do discurso desenvolvimentista, incorporou as demandas do capital imobiliário em um novo movimento de “acumulação por espoliação” para submissão da Terra e do Trabalho ao cativeiro da reprodução capitalista
Energia renovável e extrativismo verde: transição ou reconfiguração?
Full text linkThis article discusses the implications of projects implemented by corporations in the energy sector based on their use of the notions of energy transition, decarbonization and renewable energy. We analyzed documents from business organizations, civil society, the Brazilian government and the United Nations containing data and representations regarding wind power projects and the production of green hydrogen. Interviews were also conducted with women from the quilombola community in Cumbe, located in the municipality of Aracati, in the Brazilian Northeastern state of Ceará, who have been affected by a wind power project. We have sought to develop an analysis that contrasts, on the one hand, the discourse of multilateral institutions and corporations that justify so-called clean energies as a means of combating climate change and, on the other, the perceptions of populations affected by a wind energy project in terms of the impacts and meaning they attribute to such projects.El artículo discute las estrategias adoptadas por las empresas del sector energético frente a la crisis climática y las implicaciones del uso de las categorías transición energética, descarbonización y energías renovables. Además del análisis de documentos de organizaciones empresariales y de las Naciones Unidas, el texto se basa en el trabajo de campo realizado con mujeres de la comunidad quilombola de Cumbe, situada en el municipio de Aracati/Ceará, afectada por un proyecto de energía eólica, así como en el debate sobre la producción de hidrógeno en Brasil. El artículo pretende demostrar que a partir de una reconfiguración narrativa del neoextractivismo, las llamadas "transiciones energéticas" acaban posibilitando una intensificación de la extracción y exportación de los llamados recursos naturales, profundizando el control corporativo del discurso en torno a la problemática del clima y de los territorios.O artigo discute as implicações de projetos implementados por corporações do setor energético a partir do uso que fazem das noções de transição energética, descarbonização e energia renovável. Procedemos à análise de documentos de organizações empresariais, da sociedade civil, do governo brasileiro e das Nações Unidas com dados e representações sobre projetos de eólicas e de produção de hidrogênio verde, assim como entrevistas realizadas com mulheres da Comunidade Quilombola do Cumbe, localizada no município de Aracati/Ceará, atingida por um projeto de energia eólica. Procuramos desenvolver uma análise que coloque em relação contrastiva o discurso de instituições multilaterais e empresariais que justificam as energias ditas limpas como meio de combate às mudanças climáticas e, por outro lado, a percepção de populações atingidas por um projeto de energia eólica quanto aos impactos e ao sentido que atribuem a tais projetos
Olhares para o sanear: as percepções de ribeirinhos sobre uma experiência com tecnologias sociais na Amazônia Oriental
Full text linkThe riverside communities of canal Furo Grande, on Ilha das Onças (Barcarena-Pará), coexist with the lack and inefficiency of water supply services and sewerage systems. For over ten years one research and extension project of Universidade Federal Rural da Amazônia seeks development of sanitation solutions together with local families, combining scientific and traditional knowledge. This experience involved the reapplication of two Social Technologies (TS), named Rainwater Harvesting System (SAAC) and Ecological Toilet for Riverside Communities (BER). The study discloses the main perceptions of social actors participating in the project. The narratives suggests that this initiative contributed to encourage improvements in daily lifes of the riverside dwellers, in aspects such as quality of life, healthy and coexistence with the environment. The actions were based on user interest, acessibility and the required efficiency for incorporation into public policies aimed at promoting universalization of water access and sanitation service.A comunidade ribeirinha do Canal Furo Grande, na Ilha das Onças (Barcarena-Pará), convive com a falta e a ineficiência de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Há mais de dez anos um projeto de pesquisa e extensão da Universidade Federal Rural da Amazônia busca o desenvolvimento de soluções em saneamento junto às famílias locais, unindo conhecimentos científicos aos tradicionais. Essa experiência envolveu a reaplicação de duas Tecnologias Sociais (TS), denominadas Sistema de Aproveitamento de Água de Chuva (SAAC) e Banheiro Ecológico Ribeirinho (BER). O estudo divulga as principais percepções dos atores sociais participantes do projeto. As narrativas sugerem que essa iniciativa contribuiu para incentivar melhorias no cotidiano dos ribeirinhos, em aspectos como qualidade de vida, saúde e convivência com o ambiente. As ações basearam-se no interesse de usuários, na acessibilidade e na eficiência exigida para incorporações em políticas públicas voltadas à promoção da universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário
“Sete anos de atraso na vida!”: sobre as tecnologias sociais de gestão da crise e da crítica no desastre da Samarco
Full text linkSince the collapse of the Fundão dam in November 2015 in the municipality of Mariana, mediation has been determined by state agencies in alliance with the mining companies as the quickest way to resolve conflicts. Grounded on the discourse of the occurrence of an “accident”, the construction of what would be “rough justice” was established by these agents as the “best” way of dealing with the “exceptionality” of the situation. Thus, in order to repair the damage, acting on the fine line of constitutional law and out-of-court settlements, crisis management and political technologies adopted to control the victims and activist’s criticism were applied to the case. Based on a reading of technical and legal documents, as well as fieldwork, the aim of this article is to provide a reflection on the social management technologies adopted in the Samarco disaster.Desde o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, no município de Mariana, a mediação foi determinada por agências do Estado em aliança com as mineradoras rés como a forma mais célere de resolução dos conflitos. Com base no discurso da ocorrência de um “acidente”, a construção do que seria uma “justiça possível” foi estabelecida por esses agentes como “a melhor” forma de tratamento à “excepcionalidade” da situação. Assim, atuando na linha tênue do Direito Constitucional e dos acordos extrajudiciais, tecnologias de gestão da crise e da crítica foram aplicadas ao caso para a reparação dos danos. Apoiando-se na leitura de documentos técnicos e jurídicos, bem como no trabalho de campo, o objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre as tecnologias sociais de gestão adotadas no desastre da Samarco
Regularização fundiária e requalificação de prédios ocupados nos centros urbanos
Full text linkIt’s important to reposition the demands of popular housing movements in the processes of occupation of buildings in urban centers in the context of questioning non used proprieties and advancing the social function of property and the city, as well as affirming the right to adequate housing. These are important analytical lens to understand and face the situation in occupied buildings that are gradually becoming effective housing option for the low-income population. In order to ensure safe housing conditions in these occupations that constitute original ways of living it is necessary to re-inscribe the issue from the perspective of territorial conflicts and problematize risk management with a view to qualifying security and reducing vulnerability, in line with the agenda of land regularization. Considering the context of land conflicts and using the theoretical framework of land regularization, this article problematizes the absence of public policy for the occupation of vacant buildings in central areas. Based on qualitative analysis of data on occupations, intervention reports on them and bibliographical review it scrutinizes the design of a legal path that allows the permanence with fulfillment of housing rights in occupations, without neglecting the improvement of urban and environmental conditions, central aspects in land regularization. In doing so the article highlights the importance and legal possibility of regularizing buildings informally occupied.O combate à ociosidade de imóveis urbanos e a afirmação da função social da propriedade e da cidade, bem como do direito à moradia, são chaves de análise importantes para reposicionar as reivindicações dos movimentos populares nos processos de ocupações de prédios nos centros urbanos que, paulatinamente, vão se consolidando como opção efetiva de habitação para a população de baixa renda. Para que essas formas de morar, caracterizadas como usos atípicos, possam de fato representar opções seguras de moradia, é necessário reinscrever a questão amparando-nos em conflitos territoriais e problematizar a gestão de risco com vistas a qualificar a segurança e reduzir a vulnerabilidade, em consonância com a pauta da regularização fundiária. Considerando o contexto dos conflitos fundiários urbanos e usando o referencial teórico da regularização fundiária plena, o presente artigo problematiza a ausência de política pública para as ocupações de edifícios ociosos em áreas centrais e, com base na análise qualitativa de dados sobre ocupações, em relatórios de intervenção nesses espaços e em revisão bibliográfica, esquadrinha um caminho jurídico que possibilite a permanência com afirmação da moradia nas ocupações, sem descuidar da melhoria das condições urbanísticas e ambientais, aspectos centrais na regularização fundiária, visando, com isso, destacar a importância e a viabilidade jurídica da regularização de núcleos urbanos informais verticais
O Orçamento Participativo no Sul Global: por uma nova difusão internacional
Full text linkParticipatory Budgeting (PB) is a practice built on the precepts of deepening democracy and spatial justice, which emerged in Brazil at the end of the 1980s. As such, PB spread throughout the country and the world, at first as a banner for the possibility of reinventing democracy beyond the limitations of the liberal model. However, some political processes caused this instrument to change, as it spread around the world, while at the same time losing strength and effectiveness in Brazil. This work is dedicated to promoting reflections on the processes of expansion and decay of the PB in Brazil and around the world, as well as the possibilities of rethinking this instrument from a popular and democratic conception anchored in the Global South.O Orçamento Participativo (OP), surgido no Brasil no final dos anos 1980, é uma prática construída com base em preceitos de aprofundamento democrático e justiça espacial. Diante disso, expandiu-se pelo país e pelo mundo, em um primeiro momento, como bandeira da possibilidade de uma reinvenção da democracia para além das limitações do modelo liberal. Contudo, alguns processos políticos fizeram com que esse instrumento se transformasse, à medida que se espalhava pelo mundo, ao mesmo tempo que perdia força e efetividade no Brasil. Este trabalho é dedicado a promover reflexões a respeito dos processos de expansão e decadência do OP na esfera nacional e internacional, bem como das possibilidades de repensar esse instrumento tendo em vista uma concepção popular e democrática ancorada no Sul Global
Águas, energias e alimentos na agricultura familiar do Alto Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais
Full text linkThe early 2000s in the rural world of Alto Jequitinhonha were marked by an aging population and a reduction in family size, long periods of drought in the rainy season, the drying up of water bodies, and a range of new public policies. This article investigates the relationships between water and energy used in food production in the context of the socioeconomic and environmental changes that have occurred in this region with a strong presence of family farming. The article utilized qualitative research to examine a sample of rural families with varying structures dispersed throughout the region, addressing social, productive, and environmental aspects. The study demonstrates that the difficulties in obtaining water and the ease of access to energy have led to transformations in resource use and work schedule, consumption and the combination of customary and intensive techniques to ensure the continuity of the production and the social group.Os começos dos anos 2000, no mundo rural do Alto Jequitinhonha, foram marcados pelo envelhecimento populacional e pela redução do tamanho da família, bem como por longos intervalos de estiagem na estação chuvosa, secamento de corpos d’água e um conjunto de novos programas públicos. Este artigo analisa as relações entre águas e energias usadas na produção de alimentos no cenário das mudanças socioeconômicas e ambientais que ocorreram nesse território com forte presença de agricultura familiar. O artigo utilizou recursos de pesquisa qualitativa, investigando uma amostra de famílias rurais com diferentes composições, distribuídas pelo espaço territorial, abordando aspectos sociais, produtivos e ambientais. O estudo revela que as dificuldades de obtenção de águas e as facilidades de acesso à energia levaram à transformação nos usos de recursos e nas jornadas de trabalho, no consumo e na combinação entre técnicas costumeiras e intensivas para assegurar a persistência da produção e do grupo social
A trama urbana amazônica: proposta metodológica para reconhecimento de um território de possibilidades
Full text linkIn the Amazon, urbanized areas, stretching beyond the cities, constitute a complex urban network, with exchanges of economic and sociocultural capital, mediated by the management of socio-biodiversity. Despite holding the potential for an open future, this territory is generally rendered invisible by the instruments and methods used to understand and represent urbanization in the Amazon. Based on a reinterpretation and analysis of the original classes of the situations of the census tracts, combined with environmental data, this article proposes a methodological alternative that seeks to represent the complex and extensive Amazonian urban weft, considering the state of Pará as the spatial focus and three of the state’s distinct integration regions as the study area. The results have demonstrated that the proposed methodology was able to spatially delineate this weft – much larger than the municipal seats – and highlight areas where the urbanization-nature relationship is still preserved and has more chances to evolve.Na Amazônia, as áreas urbanizadas, para além das cidades, constituem uma rede urbana complexa, com trocas de capital econômico e sociocultural, mediada pelo manejo da sociobiodiversidade. Apesar de portador de possibilidades para um futuro em aberto, esse território é geralmente invisibilizado pelos instrumentos e métodos utilizados para apreender e representar a urbanização na Amazônia. Este artigo propõe uma alternativa metodológica que, baseada na reinterpretação e na análise das classes originais de situação dos setores censitários, associada a dados ambientais, busca representar a complexa e extensa trama urbana amazônica, considerando o Pará como recorte espacial e três distintas regiões de integração do estado como área de estudo. Os resultados demonstraram que a metodologia proposta foi capaz de delimitar espacialmente essa trama – muito maior do que as sedes municipais – e destacar áreas onde a relação urbanização-natureza ainda se preserva e tem mais chances de evoluir
O comando nas tecnologias digitais: uma terceira dimensão dos fluxos centrais na Regic?
Full text linkThe study on the Areas of Influence of Cities (REGIC) primarily measures central flows based on the public management and business management of the territory. The aim of this article is to propose a third dimension for the operationalization of these long distance relations, considered from the perspective of digital command. This involves a theoretical-methodological framework, which considers the centrality and influence of the territory coupled with the flows of information, knowledge, and wealth, typical of a digital era. The methodology has been based on the development of an indicator to measure the digital command, which may be analyzed either individually or in conjunction with existing data on public and business managements. The article discusses the interplay between innovation and urban networks, which, while corroborating REGIC’s findings, reveals centralities that may not be duly identified by the current methodology.Os fluxos centrais na pesquisa Regiões de Influência das Cidades (Regic) são mensurados a partir da gestão pública e empresarial do território. O objetivo deste artigo é discutir uma terceira dimensão para a operacionalização dessas relações de longa distância pensadas a partir do comando digital. Trata-se de uma proposição teórico-metodológica que pensa a centralidade e a influência do território atrelada aos fluxos de informação, conhecimento e riqueza próprios de uma era digital. A metodologia está pautada na formulação de um indicador que pode ser analisado tanto de forma individual (para medir o comando digital) quanto de forma combinada aos dados de gestão pública e empresarial. O artigo coloca em discussão uma articulação entre inovação e rede urbana que reforça os resultados da Regic e indica centralidades que podem não estar sendo devidamente evidenciadas com a metodologia em vigor
A matrioska de instrumentos urbanísticos nos Projetos de Intervenção Urbana em São Paulo
Full text linkThe aim of this article is to analyze the arrangements for the governance and social participation in the Arco Jurubatuba Urban Intervention Project (UIP), an urban instrument provided for in the 2014 São Paulo (SP) Master Plan, and its impacts on low-income territories. The article presents a case study of two Special Zones of Social Interest (ZEIS) located within the area of the project, in the south zone of the city. Two questions guided the investigation: (i) To what extent did the communities participate in the discussions regarding the proposal? and (ii) What were the governance arrangements that resulted from the proposal, considering the overlap of instruments within the UIP. It is highlighted that the institutional arrangements and the instruments selected for formulating and implementing the UIP increased the complexity of the project, the fragmentation of the process and the superficiality of the procedures for participating and legitimizing the intervention. Choices made during the UIP design and its “matryoshka” of instruments made it difficult for people to identify when and where crucial decisions were made regarding the intervention that affected low-income territories, thereby impairing social participation and postponing (even preventing) any resistance.Este artigo tem como objetivo analisar os arranjos de governança e a participação social em um Projeto de Intervenção Urbana (PIU), instrumento urbanístico previsto no Plano Diretor de São Paulo (SP) de 2014, e seu impacto em territórios populares. Apresenta-se neste texto o estudo de caso de duas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) situadas no perímetro do PIU Arco Jurubatuba, na zona sul da cidade. As questões que orientaram o trabalho foram: (i) como se deu a participação das comunidades desses territórios populares nas discussões sobre o projeto de intervenção que as afetaria; e (ii) qual o arranjo de governança resultante da proposta, considerando a sobreposição de instrumentos dentro do PIU. Evidencia-se que os arranjos institucionais e os instrumentos selecionados para elaboração e futura implementação do PIU aumentam a complexidade do projeto, a fragmentação do processo e a superficialidade dos procedimentos de participação e legitimação da intervenção. Escolhas feitas durante a elaboração do PIU e a matrioska de instrumentos resultante dificultam a identificação do momento e do lócus de tomada de decisões cruciais sobre a intervenção que atinge os territórios populares, prejudicando a participação social e adiando (ou impedindo) contestações