Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (Portal de Publicações da ANPUR)
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A Outorga Onerosa do Direito de Construir após o Estatuto da Cidade: um panorama de implementação nos municípios brasileiros
Get PDFO presente artigo discute o alcance da implementação do instrumento urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ou Solo Criado) pelos municípios brasileiros, tendo como base a “Pesquisa de Informações Básicas Municipais” do IBGE, dos anos de 2001 e de 2005, e a contextualiza dentro do novo marco legal urbano, o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.10.257/2001) e do processo de elaboração e revisão dos Planos Diretores Participativos que ocorreram no início do século XXI nos municípios brasileiros. Por um lado, o artigo identifica um significativo aumento na recorrência do uso da Outorga Onerosa do Direito de Construir nos municípios brasileiros após o Estatuto da Cidade, mas, por outro, aponta para uma relativa fragilidade na implementação do instrumento, principalmente em municípios com população menor.
Urbanismo e modernidade: reflexões em torno do Plano Agache para o Rio de Janeiro
Get PDFEnquanto o urbanismo na Europa nasceu no bojo de um processo de modernização e reforma social, no Brasil ele encontrou um país que não era verdadeiramente urbano e industrial. Portanto, teorias européias desenvolvidas em resposta à modernização chegaram ao Brasil antes que a modernização acontecesse. Pode-se argumentar que o urbanismo, assim como fábricas, redes de transportes e arranha-céus, assumiu uma natureza marcadamente simbólica. Este texto reflete sobre estes temas tomando como exemplo o plano de Alfred Agache para o Rio de Janeiro (1928-1930). Um marco na evolução do urbanismo brasileiro, esse plano tinha como objetivo resolver os problemas funcionais do Rio de Janeiro, dar-lhe uma feição de capital e incutir na mente de seus habitantes um ideal de vida moderna, sem descurar de requerimentos funcionais, como zoneamento e tráfego. Além de uma análise do processo de contratação de Agache e de seu relacionamento com as elites locais, a ênfase recairá sobre os grandes espaços urbanos projetados por Agache, a Entrada do Brasil e a Praça do Castello.
Reflexões sobre a integração pan-amazônica: o papel da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) na regulação da água
Get PDFEste artigo discute a história institucional dos marcos regulatórios para o acesso e uso da água no Brasil, assim como a influência dessa regulação na elaboração de uma gestão integrada dos recursos hídricos na Pan-Amazônia. Os processos que envolvem a regulação da água no Brasil e a confecção do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) são pontos sobre os quais são construídas as reflexões sobre o papel desses formatos institucionais numa gestão integrada e específica da água no contexto amazônico.
A cidade contra a favela: a nova ameaça ambiental
Get PDFEste artigo trata da apropriação do discurso da preservação ambiental para a retomada da discussão sobre remoções de favelas no Rio de Janeiro que haviam sido rechaçadas no processo de redemocratização do país. Depois da favela como foco de epidemias e antro de marginais, a mais nova representação social que vem sendo construída apresenta-a como fator de degradação ambiental. Auxiliada pelo saber técnico-científico que demonstra empiricamente os danos ao meio ambiente causados pelas ocupações irregulares, observa-se a constituição de um movimento conservador que busca pressionar os poderes públicos a reprimi-las, sobretudo nas áreas mais valorizadas da cidade. O presente trabalho se propõe a evidenciar a estratégia discursiva dos principais protagonistas deste movimento, a partir da análise de uma campanha promovida, no ano de 2005, por um importante jornal local, intitulada “Ilegal. E daí?”, e que teve como conseqüência uma ação movida pelo Ministério Público Estadual solicitando à Prefeitura a remoção de 13 áreas favelizadas.
O mercado de terras em São Paulo e a continuada expansão da periferia
Get PDFEste artigo investiga aspectos da evolução da produção imobiliária habitacional formal na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) nos últimos quinze anos. A partir de uma breve reflexão sobre a idéia de centralidade e da utilização de dados de lançamentos imobiliários (Embraesp), elabora-se um modelo de formação do preço da terra que evidencia a grande importância da localização geográfica do imóvel. Os dados apontam também para um incremento significativo do preço dos imóveis residenciais ao longo da década de 1990 nas áreas urbanas mais centrais, o que poderia, em parte, explicar o processo de esvaziamento demográfico do chamado “centro expandido” e a persistente expansão das áreas periféricas, uma vez que um número menor de moradores tem tido acesso às áreas centrais, mais valorizadas.
A cidade COM-FUSA: a mão inoxidável do mercado e a produção da estrutura urbana nas grandes metrópoles latino-americanas
Get PDFCom a crise do fordismo urbano regulamentar, o mercado imobiliário voltou a ter um papel determinante no processo de coordenação social do uso do solo e de produção da estruturação intra-urbana. A mão inoxidável do mercado de solo está de volta. O trabalho apresenta uma leitura sobre a relação entre a produção da estrutura urbana e as formas de funcionamento dos mercados formais e informais de solo na América Latina. Propomos como hipótese que as cidades latino-americanas apresentam uma estrutura urbana particular quando comparada aos dois modelos tradicionais (cidade mediterrânea compacta e cidade anglo-difusa). O funcionamento do mercado de solo nas metrópoles latino-americanas produz simultaneamente uma estrutura urbana compacta e difusa. Essa estrutura urbana característica das grandes urbes latino-americanas nominamos “cidade COM-FUSA”.
Paisagem estrangeira. Memórias de um bairro judeu no Rio de Janeiro
Get PDFPaisagem estrangeira. Memórias de um bairro judeu no Rio de JaneiroFania Fridman,Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2007
O seqüestro das rendas petrolíferas pelo poder local: a gênese das quase sortudas regiões produtoras
Get PDFPor que recebem royalties os estados e municípios litorâneos, confrontantes com as áreas de produção na Plataforma Continental Brasileira? A indagação é relevante, sobretudo quando está sacramentado pela Constituição a titularidade da União sobre as jazidas minerais. De fato, foi a tensão de nosso pacto federativo fiscal que construiu esta possibilidade. Seriam, sim, sortudos os Estados e Municípios litorâneos das regiões petrolíferas nacionais que, diferentemente de outros regimes internacionais de repartição das rendas petrolíferas, são beneficiários de quantias expressivas destas rendas, as quais imprimem, principalmente aos Municípios, uma enorme capacidade de investimento. Tal sorte, contudo, foi parcialmente retirada dos munícipes desta região, pois as normas de aplicação daquelas rendas petrolíferas não vinculam de forma efetiva estes recursos com ações pró-desenvolvimento regional. Se são sortudos os gestores, são quase sortudos os munícipes. O interesse deste estudo é discutir a hipótese sobre a captura por interesses locais dos valiosos recursos dos royalties, utilizando como fonte básica de informação os debates realizados na Câmara e no Senado Federal, durante o processo de aprovação do regime de cobrança, rateio e aplicação dos royalties do petróleo.