Periódicos Científicos CNEC
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NORMAS DE USO E ZONEAMENTO DA APA MORRO DA BORÚSSIA
Get PDFEsta discussão é provocada, no sentido de haver certo desconhecimento por parte da população da região com relação ao plano diretor do Município de Osório – RS e quanto a sua utilização. Temos como objetivo basilar, contribuir para o processo de informatização como também de aprendizagem, apresentando as normas de uso e os princípios que regem a Área de Proteção Ambiental (APA) do Morro da Borússia de Osório
OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E A IMEDIATA APRESENTAÇÃO DO PRESO EM FLAGRANTE AO JUÍZO
Get PDFA apresentação de toda pessoa presa em flagrante a um Juiz de Direito imediatamente após a prisão, denominada de audiência de custódia, está prevista em tratados internacionais ratificados e descumpridos pelo Brasil há longínquos anos. Tais convenções, por versarem sobre direitos humanos, possuem hierarquia jurídica distinta dos demais tratados internacionais. Ocorre que jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a doutrina pátria divergem com relação ao status normativo desses pactos, ora os concedendo caráter de norma supralegal, ora entendendo que possuem hierarquia constitucional. O presente estudo pretende, pois, analisar a influência no direito brasileiro das normas internacionais que preveem a audiência de custódia. A pesquisa consistiu-se de uma análise de legislação, tratados internacionais, doutrina e princípios relativos à matéria. Verificou-se que a apresentação do preso em flagrante ao Juízo garante a aplicação do princípio da presunção de inocência, ao passo em que preserva a excepcionalidade da prisão provisória, assim exercendo controle sobre a população carcerária. Além disso, a implementação da audiência de custódia adequa o direito interno às normas internacionais. Isso porque os tratados internacionais de direitos humanos que preveem a solenidade possuem hierarquia jurídica superior a do Código de Processo Penal, devendo o segundo ser aplicado em consonância com os primeiros. Deve, portanto, ser exercido efetivo controle de convencionalidade, visto que a audiência de custódia é um direito dos cidadãos brasileiros, cabendo aos Juízes protegê-lo
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS EFEITOS SOBRE A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
Get PDFO presente estudo tem como finalidade, analisar a incidência do instituído da desconsideração da personalidade jurídica sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada-EIRELI-, de sorte a auferir, se a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica configura ou não afronta ao principio da autonomia patrimonial quando aplicado a EIRELI. Da pesquisa desenvolvida, depreende-se que se a aplicação da disregard doctrine à EIRELI for realizada em sintonia com os preceitos do artigo 50, do Código Civil, não implicará em afronta ao principio da autonomia patrimonial, eis que o suplante da personalidade da pessoa jurídica é temporário e para casos específicos, muito bem definidos em lei como os de confusão patrimonial desvio de finalidade. Como forma de aplicação do estudo, utilizou-se o método dedutivo para o desenvolvimento da abordagem, aplicado por meio da técnica de pesquisa indireta instrumentalizada através da pesquisa bibliográfica e documental
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Get PDFA desconsideração da personalidade jurídica é admitida na doutrina e jurisprudência pátria, como instrumento de coibição do mau e abusivo ou fraudulento uso da pessoa jurídica, tendo como pressuposto a ocorrência de fraude de autonomia processual. Por outro lado, a não conhecida, desconsideração inversa da personalidade jurídica passou a ser possível em decorrência de decisões jurisprudências e recente inclusão do instituto no Novo Código de Processo Civil. Esse estudo se volta a verificar a desconsideração da personalidade jurídica a partir do Novo Código de Processo Civil. Para isto, além da pesquisa bibliográfica, será parâmetro de análise, um breve recorte histórico para tratar do vínculo da Família Real com o direito comercial até a reforma do ordenamento, influência das Revoluções Industriais no desenvolvimento do direito de empresa, bem como a ascensão da teoria de empresa. Também será objeto de análise a pessoa jurídica para que se possa estabelecer uma compreensão da desconsideração da personalidade jurídica. Por fim, será analisado o instituto da desconsideração e esta a partir do novo diploma
A MEDIAÇÃO E A ABORDAGEM NÃO-DIRETIVA DE CARL ROGERS
Get PDFO artigo se propõe a apresentar a Abordagem Não-Diretiva como um ferramental para a mediação extrajudicial. O problema que emerge é se há possibilidade para tanto. Com isto, o artigo objetiva responder a esta problemática, apresentando o universo dos meios alternativos de solução de conflito, situando nele a mediação e a técnica da Abordagem Não-Diretiva. A suspeita é que haja a possibilidade de aplicação da técnica rogeriana à esfera da mediação extrajudicial. O tema se justifica na medida em que o judiciário tem incrementando fortemente o uso dos métodos alternativos de solução de conflito, em especial a mediação, incentivando a sociedade civil a aplicá-la também, ao sancionar a Lei de Mediação
TECNOLOGIA E CRIANÇAS: A Informática no ensino da Educação Infantil
Get PDFEste artigo apresenta algumas reflexões sobre o uso da informática na educação infantil, considerando principalmente a sua utilização como forma de motivar e ajudar a aumentar o interesse dos alunos nas aulas. Para isso realizou-se um trabalho com onze alunos de pré-escola, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Domingos Saraiva, localizada no município de Palmares do Sul-RS. O trabalho constitui-se na utilização de softwares educacionais como apoio no ensino de alguns conteúdos, relacionando-os com suas aplicações no cotidiano e baseou-se em teóricos como Valente (1993) e Moran (2000) que justificam a utilização da informática na educação. Assim, de acordo com a concepção construtivista defendida por Parrat-Dayan (2010), possibilitou-se a participação ativa dos alunos nos seus processos de aprendizagem. Os resultados mostram a aprovação dos alunos e da professora, visto que, com o apoio da informática, aumentou a curiosidade e satisfação dos alunos em relação às aulas
ANÁLISE DE PESQUISAS EM EDUCAÇÃO: Um enfoque nas políticas educacionais contemporâneas
Get PDFO presente estudo objetiva abordar epistemologicamente a pesquisa em educação, o processo de investigação científica enfatizando as políticas educacionais contemporâneas. A organização do que se propõe dialogar nesta análise se dará em dois enfoques: primeiramente pretende-se construir uma análise epistemológica acerca das pesquisas educacionais com enfoque histórico; e em seguida, dar-se-á ênfase às pesquisas em políticas educacionais na contemporaneidade. Intenciona-se estabelecer um diálogo epistemológico acerca das pesquisas em educação e, a partir deste, adentrar em questões relacionadas à subárea investigativa das políticas educacionais. A mobilização desta temática permite perceber os desdobramentos e os processos pelos quais tais pesquisas passaram, com respaldo histórico, e ao mesmo tempo, analisar os desafios que se apresentam às políticas educacionais na contemporaneidade. Nessa direção, enfatiza-se que as pesquisas em políticas educacionais evocam preocupações sérias e necessárias, haja vista, estarem cada vez mais, declinando para uma perspectiva competitiva, produtivista, mercadológica e superficial. Enfatiza-se a importância e relevância de se fomentar e retomar a concepção científica e social das pesquisas em políticas educacionais, a busca por objetos bem definidos e formulados; a relação de uma metodologia que seja adequada aos objetivos, a busca de análises densas e fundamentadas que possibilitem o avanço do conhecimento. Enfim, pretende-se neste estudo, ressaltar a importância de se retomar o rigor científico nas investigações direcionadas às políticas educacionais
SUPERVISÃO ESCOLAR E FORMAÇÃO CONTINUADA NA EDUCAÇÃO INFANTIL: Qual a importância da formação continuada para o desenvolvimento das práticas pedagógicas na educação infantil?
Get PDFAo longo do tempo, a Educação Infantil vem sofrendo transformações acerca de suas concepções. Um marco importante é a sua definição como primeira etapa da Educação Básica, pela Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que passou a compreender este período como parte fundamental do processo educativo. Dessas mudanças surgiu a necessidade de elaborar um currículo que orientasse a prática pedagógica nas instituições de Educação Infantil. Contudo, ainda existem muitas discussões e divergências sobre o que deve ser ensinado nestas instituições. Sabe-se que as práticas pedagógicas são definidas a partir da formação de cada educador. Neste contexto, a formação continuada se faz necessária dentro das escolas de educação infantil e deve ser um processo contínuo e de longo prazo. O supervisor escolar tem papel de grande relevância neste aspecto, já que possui uma visão integrada do processo educativo e pode oportunizar essa formação através de projetos que envolvam todos os profissionais da Educação Infantil, promovendo discussões, estimulando a pesquisa e incentivando o trabalho em equipe no planejamento de estratégias para o desenvolvimento das práticas pedagógicas
EXPECTATIVAS PROFISSIONAIS DOS ALUNOS DO CURSO DE DESIGN GRÁFICO
Get PDFO presente artigo trata da forma como os alunos, principalmente os de primeiro semestre do curso superior de tecnologia em Design Gráfico, manifestam suas expectativas ao ingressar no Ensino Superior. O objetivo deste trabalho é identificar as expectativas dos alunos que iniciam sua graduação no curso de Design Gráfico que é oferecida por uma Instituição Comunitária de Ensino Superior (Ices) situada na grande Porto Alegre. A pesquisa envolve revisão na literatura. A metodologia adotada é de natureza mista (qualitativo-quantitativa), com o uso de tabelas ilustrativas para caracterizar uma unidade de análise e o emprego de uma questão semiestruturada, onde se fez sua unitarização e sua categorização. Fez-se uso do programa estatístico SPSSna construção das tabelas cruzadas e de gráficos. Nos resultados encontrados, observa-se a preocupação em obter habilidades e competências específicas nesta área de atividade profissional e que a maioria dos alunos elegem esta graduação como a primeira por ser de um curso de curta duração e, principalmente, como um meio rápido de ingresso ao mercado de trabalho. Conclui-se que como uma das formas de incentivar a permanência do aluno e posteriormente sua conclusão, é o de buscar atender suas expectativas desde o momento que ingressa na instituição de ensino superior
AS NOVAS TECNOLOGIAS COMO INSTRUMENTO DE APRENDIZAGEM NO ENSINO DE HISTÓRIA
Get PDFNovas perspectivas de ensino de história surgem, tendo por alicerce a complementação dinâmica proporcionada pelas novas tecnologias e um melhoramento no foco pedagógico com o fito de solidificar novas aprendizagens. Este artigo seguiu a linha bibliográfica com abordagem exploratória, se propondo analisar o uso de novas tecnologias como instrumento de aprendizagem para o ensino de História. A escola deve despertar o interesse dos alunos em aprender, estimulá-los a serem críticos e a proporem soluções para problemas enfrentados, desenvolvendo seu raciocínio. Para construirmos mudanças deveremos produzir um ensino que procure desenvolver a produção do conhecimento vinculando o ensino e a pesquisa, oportunizando aos sujeitos do processo uma postura que leve sempre ao questionamento, à coleta de dados, bem como a permanente reflexão, utilizando a tecnologia como instrumento para o ensino de História