Universidade Federal de Mato Grosso do Sul: UFMS / SEER - Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas
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O BRASIL E AS CORRENTES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO DOMÉSTICO
Get PDFThe debate on the incorporation of international human rights treaties into the domestic legal system is marked by complexity and doctrinal and jurisprudential divergences. The doctrine highlights the difficulty of integrating these treaties into the Brazilian legal system, as provided for in the 1988 Constitution, in Articles 5, §§ 2 and 3. The discussion intensifies due to the lack of consensus among scholars, with different interpretations regarding the hierarchy of treaties in relation to domestic norms. Two main theories are highlighted: the dualist theory, which separates international law from domestic law, and the monist theory, which advocates for the systemic unity. These debates reflect the need to understand how human rights treaties are incorporated and their implications in Brazil. Furthermore, there are disagreements regarding the hierarchy of these norms whether they are superior to the Constitution, if still infra-constitutional, or on an equal constitutional footing. The topic reveals the challenge of balancing state sovereignty with the international commitment to protect human rights. Although some jurists advocate for the supremacy of international treaties, others see them merely as supralegal norms, subordinated to the internal constitutional order. Investigates the protection international law offers to human beings and the extent to which the domestic legal system should be subordinated to the global normative system. This issue remains relevant, challenging jurists, legislators, and courts in Brazil and worldwide. The approach is exploratory, reflective, and descriptive, using the deductive method to analyze monist and dualist theories, along with schools of thought identified in Extraordinary Appeal 466.343/SP.O debate sobre a incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico doméstico é marcado por complexidade e divergências doutrinárias e jurisprudenciais. A doutrina destaca a dificuldade de integrar esses tratados no sistema jurídico brasileiro, conforme previsto na Constituição de 1988, nos artigos 5º, §§ 2º e 3º. A discussão se intensifica pela falta de consenso entre os estudiosos, com diferentes interpretações sobre a hierarquia dos tratados em relação às normas internas. Duas principais teorias são destacadas: a dualista, que separa o direito internacional do doméstico, e a monista, que defende a unidade sistêmica. Esses debates refletem a necessidade de compreender como os tratados de direitos humanos são incorporados e quais as suas implicações para o Brasil. Além disso, há divergências sobre a hierarquia dessas normas, se superiores à Constituição, se ainda infraconstitucionais ou se estão em patamar de igualdade constitucional. O tema revela o desafio de equilibrar a soberania estatal com o compromisso internacional de proteger os direitos humanos. Assim, embora alguns juristas defendam a supremacia dos tratados internacionais, outros veem neles apenas normas supralegais, subjugadas à ordem constitucional interna. Investiga-se o grau de proteção que o direito internacional oferece ao ser humano e até que ponto a ordem jurídica doméstica deve se subordinar ao sistema normativo global. A questão permanece relevante, desafiando juristas, legisladores e tribunais no Brasil e no mundo. A abordagem é exploratória, reflexiva e descritiva, utilizando o método dedutivo para analisar as teorias monista e dualista, além das correntes identificadas no julgamento do Recurso Extraordinário 466.343/SP
As cidades no neorrealismo italiano: ressignificações do espaço urbano
Get PDFThis article aims to analyse the ways in which urban space is represented in three classic films of Italian neorealism, combining film analysis, History Film Theory and the Bakhtian concept of chronotopy. The goal is to investigate what role cities play, and with what meanings, in movies that openly privilege social issues, produced in the context of the aesthetic-narrative proposals of one of the main counter-hegemonic cinematographic movements in the history of cinema.O artigo se propõe a examinar como o espaço urbano é representado em três filmes clássicos do neorrealismo italiano, combinando análise fílmica, Teoria Histórica do Cinema e e o conceito bakhtiano de cronotopia. Em produções que assumidamente privilegiam questões sociais, feitos no contexto das propostas estético-narrativas de um dos principais movimentos cinematográficos contra-hegemônicos da história do cinema, objetiva-se investigar que papel têm as cidades, e com quais significações
Olhares cinematográficos sobre a Revolução dos Cravos
Get PDFThe Carnation Revolution was one of Portugal\u27s most significant political changes, representing a crucial turning point in its history. In this article, we intend to explore how this event was reflected in film productions. For this, we selected two documentaries: "Torre Bela" (Thomas Harlan, 1977) and "As Armas do Povo" (Glauber Rocha, 1975), which were made during the events, to highlight the ambivalence of this historical process. We also included a fiction film, "Non ou a Vã Glória de Mandar" (Manuel Oliveira, 1990), which recalls Portuguese history through its defeats, promoting a reflection on the construction and improvement of the nation until the moment of the colonial war. Before these works, we highlight and analyze the echoes of this event from the historical perspective of Portuguese society, thus forming a kaleidoscope of narrative representations about the Carnation Revolution. To support part of our analyses, we dialogue with interpretations about the documentary and fictional languages that cinema involves, referencing Xavier (2013), Junqueira (2010), Ramos (2008) and the investigations into Hannah Arendt\u27s Revolution (2014, 2010).A Revolução dos Cravos foi uma das mais significativas mudanças políticas em Portugal, representando um ponto de virada crucial na sua história. Neste artigo, nossa intenção é explorar como esse evento se refletiu em produções cinematográficas. Para isso, selecionamos dois documentários: "Torre Bela" (Thomas Harlan, 1977) e "As Armas do Povo" (Glauber Rocha, 1975), que foram realizados durante os acontecimentos, visando evidenciar as ambivalências desse processo histórico. Também incluímos um filme de ficção, "Non ou a Vã Glória de Mandar" (Manuel Oliveira, 1990), que rememora a história portuguesa por meio de suas derrotas, promovendo uma reflexão sobre a construção e edificação da nação até o momento da guerra colonial. Diante dessas obras, buscamos ressaltar e examinar os ecos desse evento na perspectiva histórica da sociedade portuguesa, formando, assim, um caleidoscópio de representações narrativas sobre a Revolução dos Cravos. Para sustentar parte das nossas análises, dialogamos com interpretações sobre as linguagens documental e ficcional que o cinema comporta, referenciando Xavier (2013), Junqueira (2010), Ramos (2008) e as investigações sobre a Revolução de Hannah Arendt (2014, 2010)
CURRÍCULO INTEGRADO: na perspectiva de professores do curso técnico integrado em Mecânica – in lócus
Get PDFEste artigo apresenta recorte de pesquisa de doutoramento, em fase de finalização, que versa sobre as concepções acerca do currículo integrado e a integração, recolhidas com professores do Curso Técnico Integrado em Mecânica, de um campus do Instituto Federal de um estado-membro. Neste contexto, objetivamos apreender os sentidos atribuídos a fim de capturar como estes sujeitos interpretam e implementam o currículo integrado, por meio de suas práticas. Para tanto, estamos orientados, de um lado, pelo estudo de caso na busca pela compreensão holista e contextualizada (Stake, 2007; Flick, 2004) e; de outro, pela Análise Textual Discursiva (ATD) como método de análise, na compreensão das nuances e sentidos subjacentes dos dados produzidos (Moraes, 2014). Em conclusão, os dados aqui operados registram desafios na implementação efetiva do currículo integrado, o que contribui com uma formação fragmentada. Isto posto, reclama a ressignificação da práxis ancorada no apoio, no estudo e na formação continuada adequada ao que conclama o ensino integrado
O acesso de transexuais e travestis à educação superior na perspectiva da democratização
Get PDFEste artigo tem como objetivo discutir a democratização do acesso considerando como transexuais e travestis se inserem nesse contexto, explorando, sobretudo, a promulgação de políticas para educação superior durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 - 2010) e de Dilma Rousseff (2011 - 2016). Para tanto, foi desenvolvido por meio de pesquisa documental e bibliográfica, tendo como fontes produções acadêmicas, notícias em mídias sociais, políticas, documentos orientadores como os relatórios do Banco Mundial (BM), planos, programas e atos normativos, como portarias, resoluções, normativas, dentre outros documentos que fazem menção às pessoas transexuais e travestis no âmbito educacional. Como resultado, evidencia-se que, embora a democratização do acesso mediante as políticas de educação superior também propicie o ingresso de transexuais e travestis, ainda não são suficientes para abranger suas especificidades. Nesse contexto, as estratégias engendradas pelo Estado, pelos movimentos sociais e pelas universidades públicas, como as regulamentações de nome social, a visibilidade positiva, os cursinhos trans, as cotas nas universidades e as pesquisas quantitativas, viabilizam a integração das reivindicações consequentes das injustiças culturais e econômicas que interferem nesse processo
EDUCAÇÃO INCLUSIVA COM ÊNFASE NA INTERSECÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO ESPECIAL E RAÇA
Get PDFThe general objective of the work is to discuss a new look at students who have a disability and who are black, based on the idea of intersectionality and with brief help from the area of educational psychology, teacher training and new pedagogical practices. The purpose is to expand the debate on the trajectory of black students with disabilities in Brazilian schools, supporting new reflections on teaching practice regarding these subjects and having a more in-depth look at our students with disabilities and how race permeates them. The theme came from the author\u27s observation while still in college, when undertaking an internship as a mediator in the public network in the city of Rio de Janeiro. When experiencing a discrepancy in treatment between white and black students with disabilities, both in the same class and with learning problems. Qualitative research was chosen as a methodology due to the author\u27s distance from the role of mediator, a role she has held for the last three years. Based on the above, the aim is to discuss the complexity of the way we look at black students with disabilities. Concluding that the formation of the subject who is marked by signs of exclusion must be a recurring agenda for teachers and in their initial and continued training.Este artigo tem por finalidade ampliar o debate sobre a trajetória do estudante negro e com deficiência nas escolas brasileiras, subsidiando novas reflexões acerca da práxis docente sobre esses sujeitos, ter um olhar mais apurado sobre nossos educandos com deficiência e como a raça perpassa por eles. Objetiva-se discutir sobre um novo olhar aos estudantes que possuem alguma deficiência e que são negros, a partir da ideia de interseccionalidade e com uma breve ajuda da área da psicologia da educação, da formação docente e de novas práticas pedagógicas. A escolha deste tema foi a partir de observações, realizadas durante o estágio de graduação, na rede pública na cidade do Rio de Janeiro. Ao vivenciar uma discrepância de tratamento entre estudantes com deficiência brancos e negros, ambos da mesma sala e com problemas de aprendizagem, decidiu-se aplicar um estudo sobre o tema exposto. Como metodologia, optou-se pela pesquisa qualitativa pelo fato de que houve um distanciamento do cargo de mediadora, função dos últimos três anos. Concluímos que dissertar sobre estudantes negros com deficiência é complexo, e que os professores, dos sujeitos marcados por signos de exclusão, devem ter em sua formação inicial e continuada um estudo mais aprofundado
ASPECTOS CONTRIBUTIVOS DA LUDICIDADE: DESVELANDO SUA FUNCIONALIDADE NO PROCESSO ENSINAR/APRENDER
Get PDFEste estudo investiga a relação intrínseca entre a ludicidade e o processo de ensino-aprendizagem, destacando a importância das atividades lúdicas, como jogos, brincadeiras e brinquedos, no ambiente escolar. Tais práticas têm o poder de transformar a abordagem tradicional do ensino, promovendo um aprendizado mais participativo, dinâmico e envolvente, o que possibilita aos alunos construir o conhecimento de maneira significativa e contextualizada. A ludicidade não se limita ao desenvolvimento cognitivo, mas também impulsiona o crescimento emocional, social e motor, fomentando a criatividade e a autonomia desde os primeiros anos de vida. Particularmente na Educação Infantil e na Educação Especial, o uso de atividades lúdicas desempenha um papel essencial no processo de desenvolvimento integral dos alunos, criando um ambiente inclusivo, acolhedor e motivador que favorece tanto a aprendizagem quanto o bem-estar dos estudantes. Esse ambiente lúdico se torna um espaço seguro onde os alunos podem explorar, experimentar e se expressar de forma livre, o que contribui para um desenvolvimento mais harmonioso e completo. Além disso, o estudo ressalta a importância da formação contínua dos educadores, para que possam explorar todo o potencial das atividades lúdicas e atuar como mediadores eficazes no processo educacional. A capacitação docente é crucial para que os professores saibam como integrar as práticas lúdicas de forma adequada, garantindo que elas atendam às necessidades e características de cada aluno, criando, assim, um ambiente de aprendizado mais dinâmico e enriquecedor. Neste trabalho, foram empregadas tanto a metodologia de pesquisa bibliográfica, com a análise de teorias e estudos anteriores sobre o tema, quanto a pesquisa empírica, que permitiu uma compreensão mais profunda e prática das dinâmicas lúdicas no contexto educacional. A combinação dessas abordagens oferece uma visão abrangente e detalhada sobre os benefícios da ludicidade no processo de ensino-aprendizagem, fortalecendo a argumentação em favor da sua integração nas práticas pedagógicas.
Palavras-chave: Ludicidade. Aprendizagem. Educação Infantil. Educação Especial
UM ESPAÇO NÃO ESCOLARIZADO E A HISTÓRIA REGIONAL: A NON-FORMAL SPACE AND REGIONAL HISTORY
Get PDFA cidade de Taquari, no Rio Grande do Sul, possui em sua paisagem urbana e em sua cultura traços da colonização açoriana. Tais características estão expressas nos espaços ocupados por moradores da cidade. Entretanto, historiadores relatam que, além dos casais de Açores, grupos de indígenas e de africanos se estabeleceram na região. O objetivo deste artigo é apresentar a história de Taquari a partir das estruturas arquitetônicas e monumentos edificados na Praça da Matriz. Esse estudo sugere elementos pedagógicos que possam possibilitar a transformação dessas estruturas constituídas de representação em potenciais espaços de aprendizagens. Logo, utiliza-se como principal fonte de pesquisa o espaço da Praça da Matriz, localizada no centro da cidade. Metodologicamente, caracteriza-se a pesquisa como qualitativa e de abordagem exploratória. Concluiu-se que a Praça da Matriz é um espaço com potencial e que estabelece conexões entre a paisagem e o território vivenciado por diferentes grupos humanos.
 
CRISTIANO B. OTTONI SENADOR E O ESFORÇO POR UMA TRANSIÇÃO POLÍTICA RUMO À MODERNIDADE NO BRASIL IMPERIAL: CRISTIANO B. OTTONI SENATOR AND THE EFFORT FOR A POLITICAL TRANSITION TOWARDS MODERNITY IN IMPERIAL BRAZIL
Get PDFThis article investigates part of the trajectory of Cristiano Benedito Ottoni, first director of Companhia de Estradas de Ferro Pedro II and influential politician in Brazil in the 19th century. Focusing on his period as senator for Espírito Santo (1879-1889), the research examines some of his speeches in the Senate. The analysis covers a variety of crucial themes in Brazilian politics, especially in the second half of the century, including infrastructure development, decentralization of power, universal suffrage and the abolition of slavery. By exploring Ottoni\u27s positions, we sought to elucidate how this political actor manifested himself in the face of the influence of European modernity. Highlighting his role in defending measures that aimed to reformulate the Brazilian State, which revealed an innovative “spirit”, which was in line with the expectation of progress during the period.Este artigo investiga parte da trajetória de Cristiano Benedito Ottoni, primeiro diretor da Companhia de Estradas de Ferro Pedro II e influente político no Brasil do século XIX. Concentrando-se em seu período como senador pelo Espírito Santo (1879-1889), a pesquisa examina alguns de seus discursos no Senado. A análise abrange uma variedade de temas cruciais na política brasileira, especialmente na segunda metade do século, incluindo desenvolvimento da infraestrutura, descentralização de poder, sufrágio universal e abolição da escravidão. Ao explorar os posicionamentos de Ottoni, buscou-se elucidar como este ator político se manifestou diante da influência da modernidade europeia. Destaque para seu papel na defesa de medidas que visavam reformular o Estado brasileiro, o que revelou um “espirito” inovador, que estava em consonância com a expectativa de progresso do período
O CAMPESINATO HISTÓRICO DA AMAZÔNIA: DAS DROGAS DO SERTÃO AO INÍCIO DO CICLO DA BORRACHA: THE HISTORICAL PEASANTRY OF THE AMAZON: FROM DROGAS DO SERTÃO TO THE BEGINNING OF THE RUBBER CYCLE
Get PDFDuring the colonial period, a significant peasant stratum was formed in the Amazon. However, its formation occurred due to the specificity of the colonial project in the region, which happened in a completely different way from that observed in the rest of the Brazilian territory. This work aims to discuss the correlations of economic, political, and religious order established in the context of colonization to understand the formation of an Amazonian peasantry. The methodological approach undertaken in this work is qualitative, and its main tools were the review of the bibliography on the subject and the analysis of documents. I conclude by drawing attention to the specificities that permeated the Portuguese Crown\u27s colonial project in the Amazon, showing that the formation of the Amazonian peasantry configured a survival strategy of the rural communities in the face of the colonial expansionist-slavery project.Durante o período colonial, observou-se a formação de um expressivo estrato camponês na Amazônia. Contudo, sua formação se deu em função da especificidade do projeto colonial na região, o qual ocorreu de forma completamente distinta daquela observada no restante do território brasileiro. O objetivo deste trabalho é discutir as correlações de ordem econômica, política e religiosa estabelecidas no quadro da colonização, de modo a compreender a formação de um campesinato amazônico. A abordagem metodológica empreendida neste trabalho é de natureza qualitativa, e teve como principais ferramentas a revisão da bibliografia sobre o tema e a análise documental. Concluo chamando a atenção para as particularidades que permearam o projeto colonial na Amazônia por parte da Coroa portuguesa, evidenciando que a formação do campesinato amazônico se configurou, também, como uma estratégia de sobrevivência das comunidades rurais frente ao projeto expansionista-escravista colonial