Universidade Federal de Mato Grosso do Sul: UFMS / SEER - Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas
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O EUROCENTRISMO E O DIREITO DIANTE DE NOVAS TECNOLOGIAS:: UMA DISCUSSÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS NO SUL GLOBAL
Full text linkThis article discusses the human right to the internet from the perspective of its Eurocentric characteristic, addressing the issue of protection of rights within a context of new technologies, social networks, and data protection violations in Brazil. The emergence of human rights is seen as a renewal of legal modernity, also linked to Europe and the rise of capitalism. From this, the central question is whether there is effective protection in the form of data protection guarantees in Brazil and whether the Eurocentric nature of these laws persists. The conclusion is that Brazilian laws also replicate structural aspects of European laws, such as the General Data Protection Regulation. However, the significance of these laws by Brazilian institutions may align them with Brazilian problems, even though several specific situations and contexts lack robust guarantees. Finally, it is noted that a threat also persists in this scenario of fragile guarantees and uncertainty in the face of increasingly rapid technological innovations: the loss of the regulatory capacity of the law, with the increasingly strong manifestation of private powers in the form of large companies operating in this environment. Thus, we must reflect not only on the colonization of legislation, but also on a colonialism that is manifested in these wild, unregulated powers.O artigo discute o direito humano à internet em suas matizes eurocêntricas para colocar a questão da tutela de direitos em um horizonte de novas tecnologias, redes sociais e vulnerações à proteção de dados no Brasil. Observa-se o surgimento dos direitos humanos como uma renovação da modernidade jurídica também vinculada à Europa e ao surgimento do capitalismo. A partir disto, tem-se por problema central questionar se há uma efetiva proteção na forma de garantias à proteção de dados no Brasil e se há uma persistência do caráter eurocêntrico também nestas legislações. Conclui-se que as legislações brasileiras também repetem aspectos estruturais de legislações europeias, como a General Protection Data Regulation. Contudo, observa-se que a significação destas legislações pelas instituições brasileiras podem aproximá-las dos problemas brasileiros, ainda que várias situações e contextos próprios não tenham ainda garantias robustas introduzidas. Por fim, observa-se que também persiste uma ameaça neste cenário de garantias frágeis e incertezas diante de inovações tecnológicas cada vez mais rápidas: a perda da capacidade regulatória do direito, com a manifestação cada vez mais forte de poderes privados na forma das grandes empresas que atuam neste ambiente. Assim, não apenas deve-se refletir sobre a colonização das legislações, mas também de um colonialismo manifesto nestes poderes selvagens, desvinculados
Luto na infância por morte repentina de um dos genitores
Full text linkEste trabalho busca trazer a compreensão das repercussões do luto pela morte repentina de um dos genitores na vida de uma criança, com ênfase para as reverberações psicológicas a curto e longo prazo. O estudo adota uma abordagem qualitativa com uma revisão literária de metodologia fenomenológica, a fim de compreender as experiências de luto na infância após a perda repentina de um dos genitores. A coleta de dados foi conduzida por intermédio de uma revisão bibliográfica narrativa, em bases de dados acadêmicas, sendo utilizados critérios específicos para a seleção de artigos relevantes ao tema. Foram utilizados os seguintes autores: Torres, Ariès, Parkes, Bowlby, Franco, Kovács e alguns outros. A análise está baseada em leituras para identificar e descrever os significados trazidos pelas crianças em relação à morte e ao luto. Os resultados sinalizam que a perda de um genitor na infância pode gerar reverberações profundas na saúde mental, trazendo interferência para o desenvolvimento emocional e cognitivo da criança. Os fatores como amplo apoio familiar podem favorecer a participação da criança em rituais de despedida, abrindo espaço para diálogos abertos sobre a morte, mostram-se imprescindíveis para uma melhor elaboração do luto e a readaptação ao novo contexto presente. Este estudo mostra que a existência de um apoio adequado tanto dos familiares quanto dos profissionais pode mitigar os impactos, trazendo contribuições ao oferecer formas de estratégias de acolhimento e adaptação para as crianças enlutadas
Clinical prediction methods as a learning tool in medical education
Full text linkThe relevance of the study is determined by the need to develop the ability of medical students to make clinical prediction as a key component of professional thinking. The aim is to develop and evaluate the effectiveness of a training module on methods for predicting treatment outcomes in the training of future doctors. Research methods: modified Objective Structured Clinical Examination (OSCE), Clinical Reasoning Test, analytical test Medical Logic, self-assessment questionnaire, semi-structured group interview. As a result, the experimental group (EG) students (n=50) demonstrated significantly higher indicators on all criteria compared to the control group (CG) (n=50): Clinical Reasoning Test – 7.8 versus 5.1 points; OSCE – 8.3 versus 5.5; analytical thinking – 26.1 versus 19.2 points; improved self-esteem – up to +2.2 points. The training module turned out to be effective for the development of clinical reasoning, decision logic, and professional confidence. The academic novelty of the study is the first-ever approved integration of clinical prediction scales (CHA₂DS₂-VASc, SHFM, APACHE II, etc.) as a didactic tool in the Clinical Reasoning course. The prospects for future research is scaling up the module for interdisciplinary training, as well as in studying its impact on real clinical decisions of interns
Entre o decalque e a metáfora: a leitura literária como formação estética
Full text linkIn this text, based on a passage from Michele Petit, I present a perspective on literary reading as a potential source for aesthetic teacher education, understanding the reading gesture as a metaphor—that is, displacement and openness—in contrast to decal, which results in sameness. In order to defend this idea, I mobilize the concepts of controlled equivocation, as proposed by Eduardo Viveiros de Castro, and aesthetics/anesthetics, proposed by Susan Buck-Morss, to suggest literary reading as a gesture able to offering a possibility of an aesthetic experience in teacher education. Based on the theoretical referencial explored, my conclusion is that literary reading can offer students an aesthetic experience during their undergraduate studies, enabling them to develop aesthetically formative situations in their future teaching practice.Neste texto, a partir de uma passagem de Michele Petit, apresento uma perspectiva da leitura literária como potência para a formação estética docente a partir da compreensão do gesto leitor como metáfora, ou seja, deslocamento e abertura, em contraposição ao decalque, cujo resultado seria a mesmidade. Para defender essa ideia mobilizo os conceitos de equívoco controlado, conforme proposto por Eduardo Viveiros de Castro, e de estética/anestética, tomado de Susan Buck-Morss, a fim de sugerir a leitura literária como um gesto capaz de oferecer a possibilidade da experiência estética na formação docente. Com base no referencial teórico explorado, a conclusão a que chego é a de que a leitura literária pode se constituir como um meio capaz de oferecer ao estudante uma formação estética compreendida como experiência durante o seu período de graduação, o que o ajudaria a também propor situações de formação estética em sua prática futura como professor
Theory and methods of cultivating English Language competence among future bachelors of computer science in the context of distance learning
Full text linkThe relevance of this study is underscored by the imperative to cultivate professional English competence among IT students against the backdrop of education digitalization and market globalization. This article elucidates the findings from an investigation into the efficacy of distance learning methodologies in fostering English language competence among students specializing in "Computer Science" across Ukraine, Poland, and Kazakhstan. The purpose of the study was to determine the dynamics of various components of foreign language competence under the influence of targeted pedagogical interventions. The methodological framework included a pedagogical experiment involving both control and experimental groups (CG and EG), standardized testing, a paired t-test, an online questionnaire, and a content analysis of open-ended responses. The results showed statistically significant changes within the experimental groups (p < 0.05), with an improvement ranging from +21 to +23 points across all components. The beneficial effects of scaffolded materials, authentic communicative tasks, and intercultural interaction were demonstrated. The scientific novelty of this research lies in the synthesis of a component-based approach to evaluating language competence with the intercultural context inherent in distance learning. Prospects for further research are related to the adaptation of the proposed model to other fields of study and the examination of its implications within professional environment
A LEI DE ANISTIA NO BRASIL E A LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
Full text linkThis study analyzes the main differences and overlaps between the Brazilian Amnesty Law (Law No. 6,683/79) and international human rights legislation, with an emphasis on the Inter-American Human Rights System of the Organization of American States (OAS) and the Global System of the United Nations. The objective is to understand the differences between Brazilian legislation and human rights regulations, with a view to identifying the impacts of these differences on Brazilian justice. In this way, the aim is to present the general aspects of the Amnesty Law, to understand how international human rights treaties act in institutional crises, in addition to comparing Brazilian law with international treaties on the subject. Deductive reasoning was used as a research method, which allows an analysis focused on correlating Brazilian legislation and international commitments to explain how the implementation of the Law in Brazil conflicts with international legislation. The results of the research indicate the complexity and duality of the Brazilian Amnesty Law, which is important in the historical transitional period, but which impedes justice in the country, with the accountability of agents who committed crimes against humanity and reparations to victims, their families and descendants. The Amnesty Law, analyzed constitutionally and in light of the international treaties ratified by the country, should be revised.O estudo desenvolve uma análise das principais divergências e sobreposições entre a Lei de Anistia brasileira (Lei n° 6.683/79) e a legislação internacional de Direitos Humanos, com ênfase no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), e Sistema Global, das Nações Unidas. O objetivo é compreender as divergências entre a legislação brasileira e as normativas de direitos humanos, visando identificar os impactos das divergências para a justiça brasileira. Dessa maneira, objetiva-se apresentar os aspectos gerais da Lei de Anistia, para entender como os tratados internacionais de direitos humanos agem em crises institucionais, além de comparar a lei brasileira com tratados internacionais do tema. Mobilizou-se, como método de pesquisa, o raciocinío dedutivo, o qual possibilita uma análise focada em correlacionar a legislação brasileira e os compromissos internacionais para explicar como a implementação da Lei no Brasil colide com a legislação internacional. Os resultados da pesquisa indicam a complexidade e dualidade da Lei de Anistia brasileira, importante no momento histórico transicional, mas impedindo a justiça no país, com a responsabilização de agentes que cometeram crimes lesa humanidade e reparação às vítimas, familiares e descendentes. A Lei de Anistia, analisada constitucionalmente e à luz dos tratados internacionais ratificados pelo país, deve ser revisada
ADI 5728 E A FRAGILIZAÇÃO DA DIGNIDADE ANIMAL:: ENTRE O DIREITO A CULTURA E O RETROCESSO ÉTICO-JURÍDICO
Full text linkThis article critically examines the recent decision of the Brazilian Federal Supreme Court in Direct Action of Unconstitutionality No. 5728, which upheld the constitutionality of Constitutional Amendment No. 96/2017. This amendment introduced an exception to the constitutional prohibition of cruelty enshrined in Article 225, §1, item VII of the Federal Constitution, by allowing cultural practices such as rodeos and vaquejadas, even when they involve animal suffering. The hypothesis is that this decision constitutes a setback in the progressive development of legal protection for animals in Brazil, weakening the recognition of animal dignity as an implicit constitutional principle. Through bibliographic and jurisprudential research, as well as discourse analysis of the justices\u27 opinions, the study contrasts the reasoning of ADI 5728 with that of ADI 4983, highlighting contradictions in the Court’s jurisprudence and the erosion of the anti-cruelty principle. Furthermore, the article explores the conflict between the right to culture and the constitutional limits imposed by the protection of animal life and integrity, questioning whether cultural expressions can prevail over the fundamental rights of non-human animals. It concludes that the decision violates the principle of non-regression in environmental matters and reflects an anthropocentric bias that undermines the ethical and legal advancement of animal protection within the Brazilian constitutional framework.O presente artigo examina criticamente a recente decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5728, que declarou constitucional a Emenda Constitucional nº 96/2017. Tal emenda criou uma exceção à vedação de crueldade prevista no artigo 225, §1º, inciso VII da Constituição Federal, ao permitir manifestações culturais como vaquejada e rodeio, mesmo quando envolvem sofrimento animal. Parte-se da hipótese de que essa decisão representa um retrocesso na trajetória de consolidação da proteção jurídica aos animais no Brasil, enfraquecendo o reconhecimento da dignidade animal enquanto princípio constitucional implícito. Por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, e análise do discurso jurídico dos votos dos ministros, o estudo compara os fundamentos da ADI 5728 com os da ADI 4983, evidenciando contradições no posicionamento do STF e a fragilização do princípio da vedação à crueldade. Além disso, discute-se o conflito entre o direito à cultura e os limites constitucionais impostos pela proteção à vida e à integridade dos animais, questionando se práticas culturais podem se sobrepor a proteção aos seus direitos fundamentais. Conclui-se que a decisão afronta o princípio da vedação ao retrocesso socioambiental e revela um viés antropocêntrico que compromete o avanço ético-jurídico na tutela dos animais não humanos no ordenamento brasileiro
Desemparedar a infância: espaços e práticas pedagógicas para o brincar na natureza na Educação Infantil
Full text linkEste artigo analisa de que modo os espaços e as práticas pedagógicas em instituições de Educação Infantil podem favorecer o contato da criança com a natureza, por meio do brincar. Partiu-se de referenciais que evidenciam a importância da biofilia e denunciam o distanciamento crescente entre infância e a natureza (Tiriba, 2018; Louv, 2016). Adotou-se uma abordagem de pesquisa de campo qualitativa, envolvendo observações, registros fotográficos e questionários aplicados a professoras. O material foi interpretado à luz da análise de conteúdo (Bardin, 1977), gerando duas categorias centrais: (1) “Os espaços e a natureza: limitações e/ou possibilidades”, e (2) “Práticas pedagógicas para o contato com a Natureza: desafios e possibilidades no desemparedamento da infância”. Os resultados apontam que embora existam áreas externas seu uso é esporádico e instrumentalizado, bem como as práticas pedagógicas inexistentes ou improvisadas no tange o contato com a natureza. Conclui-se que os espaços e as práticas pedagógicas podem favorecer o contato da criança com a natureza e, consequentemente, superar a cultura do emparedamento, quando são intencionalmente organizados para valorizar o brincar ao ar livre, vinculados a propostas formativas que sensibilizem os docentes, e integrados a ações colaborativas com a comunidade escolar. Nessa perspectiva, reorganizar os espaços, investir em formação continuada e escutar os interesses das crianças são caminhos que podem viabilizar a garantia do direito à vivência plena da natureza
CRISE DEMOCRÁTICA NO SÉCULO XXI:: ENTRE PODER E REPRESENTAÇÃO
Full text linkThe goal of this paper is to investigate the existence of a democratic crisis in the 21st Century, based on a bibliographical revision. In order to that, the theoretical reference it the recent work of Adam Przeworski, that defined the limits between concepts of democracy, from classical thinkers. Based on that, elements that cause deficiencies on democracies (by contempt and form) are also defined. Popular democratic participation due to excessive oppression and exclusion of democratic opposition in politics are presented as democratic fragilities. As examples of democratic crises, the context of United States of America and Venezuela are presented. It is concluded that the democratic crisis is not only a formal crisis but, mainly, a material crisis, whose correction persecution (or the speech on it) must not be used as a motivation to formal democracy deterioration.O objetivo deste trabalho é investigar a existência de uma crise democrática no século XXI, a partir da revisão bibliográfica de livros e periódicos. Para tanto, utiliza-se de recente obra de Adam Przeworski como referencial teórico, para definir os limites do conceito de democracia. Assim, apresenta-se elementos que causam deficiências nas democracias, tanto material quanto formalmente. Nota-se a ampliação das fragilidades, da exclusão da participação democrática popular em razão do abuso de poder e a exclusão da oposição democrática na política. A partir da perspectiva comparada, analisa-se os contextos dos Estados Unidos da América e da Venezuela, como representativos da crise democrática. Conclui-se que não se trata de uma crise democrática meramente formal, mas sobretudo material, sendo que a busca desta (ou seu discurso) não deve servir como uma motivação para deterioração da democracia formal
A EXPERIÊNCIA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO DISTRITO FEDERAL:: EM BUSCA DE JUSTIÇA CLIMÁTICA PARA COMUNIDADES PERIFÉRICAS
Full text linkTerritorial planning in the Federal District is marked by historical and structural inequalities. The most vulnerable populations, such as the Capão Comprido Community, are those who suffer the most from climate change. The review of the Federal District’s Master Plan (PDOT-DF) represents a participatory opportunity to listen to and include these communities. Through participatory research, this article evaluated three PDOT-DF review meetings held on March 29, April 5, and May 5, in order to assess whether it was possible to give voice to the most vulnerable populations in peripheral areas, thereby advancing climate justice. Based on 11 university extension reports, the study concluded that the PDOT-DF review process remains exclusionary. The meetings took place in hard-to-reach locations and were marked by the limited participation of residents from wealthier neighborhoods. The meetings were characterized by overly technical language, unequal dynamics, and limited inclusion of peripheral perspectives. The study highlights the need to revise the process in order to give prominence to those most affected by the climate emergency, thus realizing the human right enshrined in the Paris Agreement through Brazil’s Nationally Determined Contribution: to be guided by climate justiceO ordenamento territorial distrital é marcado por desigualdade históricas e estruturais. As populações mais vulneráveis, como a Comunidade da Expansão do Capão Comprido, são as que mais sofrem com as mudanças climáticas. A revisão do plano diretor do Distrito Federal (PDOT-DF) é uma oportunidade participativa para ouvi-los e contemplá-los. Por meio de pesquisa participante, realizada no âmbito de projeto de extensão universitária, este artigo avaliou 3 reuniões de revisão do Plano Diretor do DF, ocorridas nos dias 29 de março, 5 de abril e 5 de maio, para verificar se foi possível dar voz aos mais vulneráveis, em regiões mais periféricas, materializando a justiça climática. Concluiu-se, a partir dos 11 de relatórios produzidos, que a revisão do PDOT-DF segue excludente, ao ocorrer em locais de difícil acesso, marcados pela participação restrita da população dos bairros ricos. Os encontros foram marcados por termos demasiadamente técnicos, disparidade de dinâmicas e pouca inserção das perspectivas periféricas. Pontua-se a necessidade de revisar seu formato para dar protagonismo a quem é mais atingido pela emergência climática, efetivando o direito humano inserido no Acordo de Paris, a partir da Contribuição Nacionalmente Determinada brasileira: pautar-se pela justiça climática