Portal de Periódicos da Universidade de Fortaleza
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Da ação cautelar fiscal.
No full textTrata-se da natureza do processo cautelar e das particularidades da ação cautelar fiscal instituída pela Lei Federal nº 8.397/92
Eutanásia, ortotanásia e distanásia .
No full textTrata-se da histórica polêmica doutrinária em torno do instituto da eutanásia, distinguindo-a da sua modalidade omissiva - ortotanásia - bem como de seu gênero próximo - distanásia
A defesa do consumidor na Constituição de 1988.
No full textO presente estudo trata das questões relativas ao Direito do Consumidor na Constituição Federal e sua relação com a proteção ambiental
O direito previdenciário nos juizados especiais federais cíveis: revendo a questão da especialização na justiça brasileira.
No full textO objetivo deste artigo é o de apresentar o processamento das causas de natureza previdenciária no interior dos Juizados Especiais Federais Cíveis (JEFs Cíveis), de forma a analisar os limites desses sistemas do ponto de vista da especialização dos tribunais e da efetividade dos direitos. O argumento-geral que se procura desenvolver é o de que os JEFs Cíveis implementaram uma especialização incompleta e controversa. Ela é incompleta por não constituir uma especialização de fato e não exige conhecimento especializado dos profissionais, no que etapas centrais, como a verificação das provas e dos valores dos benefícios acabam ficando a cargo das próprias agências administrativas. Além de configurar um procedimento injusto para os cidadãos, os Juizados acabam incorporando a lógica e a sistemática burocrática e rígida das agências administrativas estatais, no que se esvai a simplicidade e a validade de regras mais flexíveis para comprovação e recebimento dos direitos previdenciários. E a especialização dos JEFs Cíveis é também controversa, pois ao delimitar suas causas de competência apenas pelo menor valor e não pela sua complexidade, acaba gerando uma série de dilemas e consequências dúbias tanto para a eficiência do sistema quanto para a sua capacidade de efetivação dos direitos
A realidade da comunidade do Dendê e a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), em função do valor venal do imóvel: direito efetivo?
No full textIPTU, Brazil’s Urban Building and Territorial Property Tax, is a real estate tax administered by the municipalities and the
Federal District (where Brasília is located). Depending on the commercial value of the property, one may be exempted from it. In this
study, the reality of the Dendê community (a poor area in the surroundings of Unifor) was analyzed. This community, like many others
in Brazilian suburban areas, has gone through an informal urban development process. As a result, among the total population interviewed
to date (51 subjects), 25% pay IPTU needlessly, since their property’s value is under the established limit for exemption. This is mostly
due to the lack of information of the population on how they may benefit from the exemption law. Fortaleza’s city hall does not provide
information on the subject’s civil rights.
Keywords: Dende Community; Exemption; Urban Building and Territorial Property Tax.O IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é tributo de competência privativa
dos Municípios e do Distrito Federal, sendo estabelecida sua isenção, dentre outras situações, em função do
valor venal do imóvel. Analisou-se a realidade da Comunidade do Dendê que, como várias outras comunidades
localizadas nas periferias brasileiras, tem sofrido um processo informal de desenvolvimento urbano. Como resultado percebeu-se
que do total dos entrevistados, até o presente momento (51indivíduos), 25% pagam IPTU, possuindo imóvel com valor venal muito
inferior ao limite estabelecido pela previsão de isenção. Percebeu-se, ainda, que as pessoas não têm a informação de que poderiam ser
beneficiadas com a isenção e que a prefeitura de Fortaleza não informa o cidadão desse direito.
Palavras-Chave: Comunidade do Dendê; Isenção; Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Neurodireitos como Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988
No full textAdvances in neurotechnology have enabled a better understanding of how the human mind and central nervous system work, providing new tools capable of revolutionizing people\u27s lives, especially in the areas of health, education, entertainment and well-being. On the other hand, neurotechnological devices have the potential to read, interpret and alter human thoughts, perceptions and emotions generated by the brain, raising ethical and legal issues that concern the international community, especially with regard to their implications for human dignity and, notably, the fundamental rights to freedom, privacy, personal integrity and physical and mental health. The 1988 Federal Constitution and the international human rights treaties internalized in the national legal system were not designed to protect human beings from the neurotechnological threat, which is why it is essential to recognize and enforce a new set of rights to protect the human brain. In this context, the purpose of this scientific article is to propose, based on deductive, bibliographical and documentary research, that neurorights are enshrined in the Brazilian legal system as implicit fundamental rights, including cognitive freedom, mental integrity, mental privacy and psychological continuity as constitutionally protected assets.El progreso de la neurotecnología ha permitido una mejor comprensión del funcionamiento de la mente humana y del sistema nervioso central, de modo que ofrece nuevas herramientas capaces de revolucionar la vida de las personas, especialmente en los campos de la salud, la educación, el entretenimiento y el bienestar. Por otro lado, los dispositivos neurotecnológicos tienen el potencial de leer, interpretar y alterar el pensamiento, las percepciones y las emociones humanas generadas por el cerebro, planteando cuestiones éticas y jurídicas que preocupan a la comunidad internacional, sobre todo en lo que respecta a sus implicaciones para la dignidad de la persona humana y, en particular, para los derechos fundamentales a la libertad, la privacidad, la integridad personal y la salud física y mental. La Constitución Federal de 1988 y los tratados internacionales de Derechos Humanos incorporados al ordenamiento jurídico nacional no fueron concebidos para proteger al ser humano de la amenaza neurotecnológica, razón por la cual debe reconocerse y efectivarse un nuevo conjunto de derechos orientados a la protección del cerebro humano. En este contexto, el presente artículo científico tiene por objetivo proponer, a partir de una investigación deductiva, bibliográfica y documental, que los neuroderechos están consagrados en el ordenamiento jurídico brasileño, en calidad de derechos fundamentales implícitos, comprendiendo la libertad cognitiva, la integridad mental, la privacidad mental y la continuidad psicológica como bienes constitucionalmente tutelados.Il progresso della neurotecnologia ha permesso una migliore comprensione del funzionamento della mente umana e del sistema nervoso centrale, offrendo così nuovi strumenti capaci di rivoluzionare la vita delle persone, specialmente nei campi della salute, dell’istruzione, dell’intrattenimento e del benessere. D’altro canto, i dispositivi neurotecnologici hanno la potenzialità di leggere, interpretare e modificare i pensieri, le percezioni e le emozioni umane generate dal cervello, sollevando questioni etiche e giuridiche che preoccupano la comunità internazionale, in particolare per quanto riguarda le loro implicazioni sulla dignità della persona umana e, segnatamente, sui diritti fondamentali alla libertà, alla privacy, all’integrità personale e alla salute fisica e mentale. La Costituzione Federale del 1988 e i trattati internazionali sui Diritti Umani recepiti nell’ordinamento giuridico nazionale non sono stati concepiti per proteggere l’essere umano dalla minaccia neurotecnologica, motivo per cui si rende necessario riconoscere ed attuare un nuovo insieme di diritti destinati alla protezione del cervello umano. In questo contesto, il presente articolo scientifico si propone, a partire da una ricerca deduttiva, bibliografica e documentale, di dimostrare che i neurodiritti sono consacrati nell’ordinamento giuridico brasiliano in quanto diritti fondamentali impliciti, comprendendo la libertà cognitiva, l’integrità mentale, la privacy mentale e la continuità psicologica come beni tutelati costituzionalmente.O progresso da neurotecnologia tem permitido uma melhor compreensão acerca do funcionamento da mente humana e do sistema nervoso central, de modo a oferecer novas ferramentas capazes de revolucionar a vida das pessoas, especialmente nos campos da saúde, educação, entretenimento e bem-estar. Por outro lado, os dispositivos neurotecnológicos têm a potencialidade de ler, interpretar e alterar o pensamento, as percepções e as emoções humanas geradas pelo cérebro, levantando questões éticas e jurídicas que preocupam a comunidade internacional, sobretudo no que pertine a suas implicações à dignidade da pessoa humana e, notadamente, aos direitos fundamentais à liberdade, à privacidade, à integridade pessoal e à saúde física e mental. A Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos internalizados no sistema jurídico nacional não foram concebidos para proteger o ser humano da ameaça neurotecnológica, razão pela qual deve se reconhecer e efetivar um novo conjunto de direitos vocacionados à proteção do cérebro humano. Nesse contexto, o presente artigo científico tem por objetivo propor, a partir de uma pesquisa dedutiva, bibliográfica e documental, que os neurodireitos estão consagrados no ordenamento jurídico brasileiro na qualidade de direitos fundamentais implícitos, a compreender a liberdade cognitiva, a integridade mental, a privacidade mental e a continuidade psicológica como bens constitucionalmente tutelados
O papel da litigância climática estratégica na implementação do Acordo de Paris: resultados do Tribunal Distrital de Haia
No full textClimate change has become a global issue requiring coordinated responses. In this context, the Paris Agreement plays a central role in addressing this transnational challenge, alongside other mechanisms such as strategic climate litigation. This paper investigates how strategic climate litigation can contribute to the implementation of the Paris Agreement, ensuring the protection of the climate and, by extension, of human rights, through an analysis centered on the cases of the District Court of The Hague. It begins by discussing the international climate regime, with particular focus on the Paris Agreement and the challenges of implementing it, to lay the foundation for subsequent analysis. It then examines the main dimensions of climate litigation, especially the increasing number of climate-related lawsuits globally, and its strategic modality. Finally, it analyzes key cases before the District Court of The Hague to explore how judicial action can support the effective implementation of commitments undertaken by nearly 200 countries. The research adopts an empirical and qualitative methodology, analyzing cases brought before the court between 2015 and the first half of 2025. It follows an inductive reasoning structure, bridging theory and practice. In conclusion, strategic climate litigation emerges as a vital mechanism for enforcing the Paris Agreement, given the inadequacy of current state and corporate actions. Resorting to the judiciary becomes essential to hold states accountable to their international obligations and to compel private actors to adjust to the urgent demands of climate governance.El cambio climático se ha convertido en una cuestión global que exige respuestas coordinadas. En este contexto, el Acuerdo de París desempeña un papel central en el enfrentamiento de este desafío transnacional, junto con otros mecanismos como la litigación climática estratégica. Este artículo analiza cómo la litigación climática estratégica puede contribuir a la implementación del Acuerdo de París, asegurando la protección del clima y, por extensión, de los derechos humanos, a través de un análisis centrado en los casos del Tribunal de Distrito de La Haya. Se inicia con una discusión sobre el régimen climático internacional, con énfasis en el Acuerdo de París y en los desafíos de su implementación, para establecer las bases del análisis posterior. Luego, se examinan las principales dimensiones de la litigación climática, especialmente el creciente número de procesos relacionados con el clima a nivel mundial, y su modalidad estratégica. Finalmente, se analizan casos clave ante el Tribunal de Distrito de La Haya para explorar cómo la actuación judicial puede apoyar la implementación efectiva de los compromisos asumidos por casi 200 países. La investigación adopta una metodología empírica y cualitativa, analizando casos presentados ante el tribunal entre 2015 y el primer semestre de 2025. Se sigue una estructura de razonamiento inductivo, conectando teoría y práctica. Se concluye que la litigación climática estratégica emerge como un mecanismo importante para la aplicación del Acuerdo de París, dada la insuficiencia de las acciones actuales de los Estados y de las corporaciones. El recurso al Poder Judicial se vuelve esencial para responsabilizar a los Estados por sus obligaciones internacionales y para obligar a los actores privados a adaptarse a las demandas urgentes de la gobernanza climática.Il cambiamento climatico è diventato una questione globale che richiede risposte coordinate. In tale contesto, l’Accordo di Parigi svolge un ruolo centrale nell’affrontare questa sfida transnazionale, accanto ad altri strumenti, come il contenzioso climatico strategico. Il presente articolo analizza in che modo il contenzioso climatico strategico possa contribuire all’attuazione dell’Accordo di Parigi, garantendo la protezione del clima e, per estensione, dei diritti umani, attraverso un’analisi incentrata sui casi del Tribunale Distrettuale dell’Aia. Si apre con una discussione sul regime climatico internazionale, con particolare attenzione all’Accordo di Parigi e alle difficoltà della sua attuazione, al fine di stabilire le basi per l’analisi successiva. Si esaminano quindi le principali dimensioni del contenzioso climatico, in particolare il numero crescente di procedimenti legati al clima a livello globale, e la sua modalità strategica. Infine, si analizzano casi chiave dinanzi al Tribunale Distrettuale dell’Aia per esplorare in che modo l’intervento giudiziario possa sostenere l’attuazione effettiva degli impegni assunti da quasi 200 Paesi. La ricerca adotta una metodologia empirica e qualitativa, analizzando i casi trattati dal tribunale tra il 2015 e il primo semestre del 2025. Si segue una struttura argomentativa di tipo induttivo, collegando teoria e prassi. Si conclude che il contenzioso climatico strategico emerge come un meccanismo rilevante per l’applicazione dell’Accordo di Parigi, data l’inadeguatezza delle azioni attuali da parte degli Stati e delle imprese. Il ricorso al potere giudiziario diventa essenziale per chiamare gli Stati a rispondere delle loro obbligazioni internazionali e per costringere gli attori privati ad adeguarsi alle urgenti esigenze della governance climatica.A mudança climática tornou-se uma questão global que exige respostas coordenadas. Nesse contexto, o Acordo de Paris desempenha um papel central no enfrentamento desse desafio transnacional, ao lado de outros mecanismos, como a litigância climática estratégica. Este artigo analisa como a litigância climática estratégica pode contribuir para a implementação do Acordo de Paris, assegurando a proteção do clima e, por extensão, dos direitos humanos, por meio de uma análise centrada nos casos do Tribunal Distrital de Haia. Inicia-se com uma discussão sobre o regime climático internacional, com foco no Acordo de Paris e nos desafios de sua implementação, para estabelecer a base para a análise subsequente. Em seguida, examina as principais dimensões da litigância climática, especialmente o número crescente de processos relacionados ao clima globalmente, e sua modalidade estratégica. Finalmente, analisa casos-chave perante o Tribunal Distrital de Haia para explorar como a atuação judicial pode apoiar a implementação efetiva dos compromissos assumidos por quase 200 países. A pesquisa adota uma metodologia empírica e qualitativa, analisando casos levados ao tribunal entre 2015 e o primeiro semestre de 2025. Segue uma estrutura de raciocínio indutivo, conectando teoria e prática. Conclui-se que a litigância climática estratégica emerge como um mecanismo importante para a aplicação do Acordo de Paris, dada a inadequação das ações atuais dos Estados e das corporações. O recurso ao Judiciário torna-se essencial para responsabilizar os Estados por suas obrigações internacionais e para compelir atores privados a se ajustarem às demandas urgentes da governança climática
Escuta urbana: Um convite à Psicanálise para habitar a cidade
No full textThis article proposes a reflection on the possibility of constructing a method for psychoanalytically listening to the city. Based on research about graffiti, we identified some guiding concepts for what we call urban listening. These are: countertransference, understood by psychoanalysts linked to the concept of object relations as the analyst\u27s willingness to experience within themselves what lies beyond the possibility (perhaps momentary) of the other\u27s utterance; implicated psychoanalysis, an approach suggested by Frayze-Pereira in the analysis of artistic productions, which involves recognising the place from which an analyst enunciates their interpretations; take the images (in this case, graffiti) as pictorial writing (according to Freud\u27s The Interpretation of Dreams), that is, as capable of being read; and, finally, to recognise the limits of this listening, raised by the effects of fascination and repulsion of the gaze as object a, a notion proposed by Lacan in The Four Fundamental Concepts of Psychoanalysis. The listening proposed in this article consists of a unique experience and can be recreated with each enigma that urban traces propose to psychoanalysts.Este artículo propone una reflexión sobre la posibilidad de construir un método de escucha psicoanalítica de la ciudad. A partir de una investigación sobre pintadas (grafitis), a posteriori, identificamos algunos conceptos orientadores de lo que denominamos escucha urbana. Estos son: contratransferencia, comprendida por psicoanalistas vinculados a la concepción de las relaciones objetales como la disponibilidad del analista para experimentar en sí mismo lo que está más allá de la posibilidad (eventualmente momentánea) de enunciación del otro; psicoanálisis implicado, enfoque sugerido por Frayze-Pereira en el análisis de producciones artísticas, que involucra el reconocimiento del lugar desde el cual un analista enuncia sus interpretaciones; tomar las imágenes (en este caso, de las pintadas) como escritura pictórica (según La Interpretación de los Sueños, de Freud), es decir, como susceptibles de lectura; y, finalmente, reconocer los límites de esta escucha, suscitados por los efectos de fascinación y repulsión de la mirada como objeto a, noción propuesta por Lacan en Los Cuatro Conceptos Fundamentales del Psicoanálisis. La escucha propuesta en este artículo consiste en una experiencia singular que puede recrearse con cada enigma que los vestigios urbanos planteen a los psicoanalistas.Cet article propose une réflexion sur la possibilité de construire une méthode d’écoute psychanalytique de la ville. À partir d’une recherche sur les graffitis illégaux, a posteriori, nous avons identifié quelques concepts directeurs de ce que nous appelons l’écoute urbaine. Il s’agit du contre-transfert, compris par les psychanalystes affiliés à la conception des relations d’objet comme la disponibilité de l’analyste à éprouver en lui-même ce qui dépasse la possibilité (éventuellement momentanée) d\u27énonciation de l’autre ; la psychanalyse impliquée, l\u27approche suggérée par Frayze-Pereira, dans l’analyse des productions artistiques, qui implique la reconnaissance du lieu à partir duquel un analyste énonce ses interprétations ; prendre les images (dans ce cas, les graffitis) comme une écriture picturale (selon L’Interprétation des rêves de Freud), c’est-à-dire susceptibles à la lecture ; et, enfin, reconnaître les limites de cette écoute, soulevées par les effets de fascination et de répulsion du regard comme "objet a", notion proposée par Lacan dans Les quatre concepts fondamentaux de la psychanalyse. L\u27écoute proposée dans cet article constitue une expérience singulière et peut être recréée à chaque énigme que les vestiges urbains posent aux psychanalystes.Este artigo propõe uma reflexão acerca da possibilidade de construção de um método de escuta psicanalítica da cidade. A partir de uma pesquisa sobre pichações, a posteriori identificamos alguns conceitos norteadores de seu percurso metodológico. São eles: contratransferência, compreendida como a disponibilidade do analista de experienciar em si o que está para além da possibilidade (eventualmente, momentânea) de enunciação do outro; psicanálise implicada, na medida em que o manejo da contratransferência envolve o reconhecimento do lugar a partir do qual um analista enuncia suas interpretações; tomar as imagens (no caso, das pichações) como escrita pictórica, isto é, como passíveis de leitura; e, por fim, reconhecer os limites dessa escuta suscitada pelos efeitos de fascínio do olhar como objeto a. A escuta proposta neste artigo consiste em uma experiência singular e pode ser recriada a cada enigma que vestígios urbanos proponham a psicanalistas
Consultas de acompanhamento do bebê na Atenção Básica: uma revisão crítica da literatura
No full textThis study carried out a critical review of the literature (2015-2023) on the practices of health professionals in baby follow-up consultations (0 to 24 months), a stage of life recognized as a priority in SUS Primary Care and with the highest frequency of consultations. Searches were conducted in six databases: LILACS, SciELO, PubMed, IndexPsi, PsycNet, and Portal da BVS. Initially, 3,035 records were identified, and after applying the exclusion criteria, 25 articles were included for analysis. The results were analyzed and discussed based on three axes: objectives and methods, description of the baby\u27s follow-up consultations, and challenges for the practices of health professionals. It was found that the objectives of the studies were diverse, with the majority describing the actions developed by professionals in consultations. Monitoring practices emphasize assessment of the infant\u27s physical health and health education for caregivers. Little attention has been given to the subjective aspects and challenges faced by the professionals. The challenges indirectly described refer mainly to the training of professionals, the structure of Health Units, and the work overload of professionals. The extent to which comprehensiveness is contemplated by the research and practices described in the articles is discussed, in addition to considering the importance of including the field of Psychology in this debate for the consolidation of comprehensive care.Este estudio realizó una revisión crítica de la literatura (2015-2023) sobre las prácticas de los profesionales de salud en las consultas de acompañamiento del bebé (0 a 24 meses), etapa de la vida reconocida como prioritaria en la Atención Básica del SUS y con mayor frecuencia de consultas. Las búsquedas fueron realizadas en seis bases de datos: LILACS, SciELO, PubMed, IndexPsi, PsycNet y Portal de la BVS. Inicialmente, fueron identificados 3.035 registros y, después de la aplicación de los criterios de exclusión, se incluye 25 artículos para análisis. Los resultados fueron analizados y discutidos a partir de tres ejes: objetivos y métodos; descripción de las consultas de acompañamiento del bebé; y retos para las prácticas de los profesionales de salud. Fue comprobado que los objetivos de los estudios fueron diversificados, siendo que la mayoría describía las acciones desarrolladas por los profesionales en las consultas. Las prácticas de los acompañamientos enfocaban la evaluación de la salud física del bebé y la educación en salud de los cuidadores. Poca atención fue atribuida a los aspectos y retos subjetivos enfrentados por los profesionales. Los retos indirectamente descriptos se refieren sobre todo a la formación de los profesionales, estructura de las Unidades de Salud y en la sobrecarga de trabajo de los profesionales. Se discute en que medida la integralidad es contemplada por las investigaciones y prácticas descriptas por los artículos, además de considerar la importancia de inserir el campo de la Psicología en este debate para la consolidación de un cuidado pleno. Cette étude a mené une revue critique de la littérature (2015-2023) concernant les pratiques des professionnels de santé lors des consultations de suivi du bébé (0 à 24 mois), une étape de la vie reconnue comme prioritaire dans les soins de santé primaires du SUS (Système Unique de Santé) et caractérisée par une fréquence élevée de consultations. Les recherches ont été menées dans six bases de données : LILACS, SciELO, PubMed, IndexPsi, PsycNet et Portail BVS. Initialement, 3 035 enregistrements ont été identifiés et, après l\u27application des critères d\u27exclusion, 25 articles ont été inclus pour l\u27analyse. Les résultats ont été analysés et discutés à partir de trois axes : les objectifs et les méthodes ; la description des consultations de suivi du bébé ; et les défis pour les pratiques des professionnels de santé. Il a été constaté que les objectifs des études étaient diversifiés, la plupart décrivant les actions menées par les professionnels lors des consultations. Les pratiques de suivi mettaient l’accent sur l’évaluation de la santé physique du bébé et sur l’éducation à la santé des soignants. Peu d’attention a été accordée aux aspects et aux défis subjectifs rencontrés par les professionnels. Les défis décrits indirectement se rapportent principalement à la formation des professionnels, à la structure des unités de santé et à la surcharge de travail des professionnels. On discute dans quelle mesure l\u27intégralité est prise en compte par les recherches et pratiques décrites dans les articles, tout en considérant l\u27importance d\u27intégrer le domaine de la psychologie dans ce débat pour consolider une approche de soin intégral. Este estudo realizou uma revisão crítica da literatura (2015-2023) sobre as práticas dos profissionais de saúde nas consultas de acompanhamento do bebê (0 a 24 meses) na Atenção Básica do SUS. As buscas foram realizadas em seis bases de dados: LILACS, SciELO, PubMed, IndexPsi, PsycNet e Portal da BVS. Inicialmente, identificou-se 3.035 registros e, após aplicação dos critérios de exclusão, inclui-se 25 artigos para análise. Os resultados foram analisados e discutidos a partir de três eixos: objetivos e métodos; descrição das consultas de acompanhamento do bebê; e desafios para as práticas dos profissionais de saúde. Constatou-se que os objetivos dos estudos foram diversificados, sendo que a maioria descrevia as ações desenvolvidas pelos profissionais nas consultas. As práticas do acompanhamento enfatizavam a avaliação da saúde física do bebê e a educação em saúde dos cuidadores. Pouca atenção foi atribuída aos aspectos e desafios subjetivos enfrentados pelos profissionais. Os desafios indiretamente descritos referem-se sobretudo à formação dos profissionais, estrutura das Unidades de Saúde e na sobrecarga de trabalho dos profissionais. Discute-se em que medida a integralidade é contemplada pelas pesquisas e práticas descritas pelos artigos, além de considerar a importância de inserir o campo da Psicologia nesse debate para a consolidação de um cuidado integral
Masculinidad y acceso a servicios de salud reproductiva en varones en Perú
No full textObjective: To determine the relationship between masculinity and access to reproductive health services among men in Peru. Method: This was a quantitative, non-experimental study with a descriptive, cross-sectional relational design. The research was conducted between March and May 2024 in the rural district of San Jacinto, Tumbes Region. Structured anonymous questionnaires were administered to a probabilistic stratified sample of 337 men aged 18 to 49 years. Inclusion criteria were male residents of San Jacinto between 18 and 49 years of age who voluntarily agreed to participate and signed the informed consent form. Exclusion criteria included cognitive or communication difficulties that prevented proper completion of the questionnaire as well as individuals temporarily residing in the area. Descriptive and inferential analyses were performed using SPSS® v.23. Results: Most participants (86.6%; n = 292) exhibited negative masculinity, while only 13.4% (n = 45) demonstrated positive masculinity. Regarding access to health services, a significant proportion (83.7%; n = 282) had not received sexual and reproductive health care in the past six months, whereas only 16.3% (n = 55) had accessed such services. Conclusion: No statistically significant relationship was found between masculinity and access to primary sexual and reproductive health services among rural men in Tumbes.Objetivo: Determinar la relación entre la masculinidad y el acceso a los servicios primarios de salud sexual reproductiva en varones en Perú. Métodos: Estudio cuantitativo, no experimental, con diseño descriptivo relacional de corte transversal. La investigación se llevó a cabo entre los meses de marzo y mayo de 2024, en el distrito rural de San Jacinto, Región Tumbes. Se aplicaron cuestionarios anónimos estructurados a una muestra de 337 varones, entre 18 y 49 años, seleccionados mediante muestreo probabilístico estratificado. Los criterios de inclusión fueron: varones residentes en el distrito de San Jacinto, con edad comprendida entre 18 y 49 años, que aceptaron participar voluntariamente en el estudio y firmaron el consentimiento informado. Se excluyeron aquellos que presentaban dificultades cognitivas o de comunicación que impidieran responder adecuadamente al cuestionario, así como quienes se encontraban de manera transitoria en la localidad. Se realizó un análisis descriptivo e inferencial con el programa SPSS® v.23. Resultados: La mayoría de los participantes (86.6%; n= 292) presentan una masculinidad negativa, mientras que solo el 13.4% (n=45) manifiesta una masculinidad positiva. Respecto al acceso a los servicios de salud, la gran mayoría de los participantes (83.7%; n=282) no ha recibido atención en salud sexual y reproductiva en los últimos seis meses, mientras que solo el 16.3% (n=55) sí ha accedido a algún servicio. Conclusión: No se evidenció una relación estadísticamente significativa entre la masculinidad y el acceso a los servicios primarios de salud sexual reproductiva en varones rurales de Tumbes