Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração: Periódicos EAUFBA
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CONSELHOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO: investigando o processo de formulação da política de descentralização do planejamento na Bahia (2003-2005)
No full textEste artigo apresenta um estudo sobre o processo de formulação de políticas públicas na Secretaria do Planejamento do Governo do Estado da Bahia, entre os anos 2003 e 2005, que culminou com a instituição dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento – CRDs. Em um primeiro momento, traça-se uma breve contextualização da policy window de tais instrumentos, inserindo-o na história do planejamento regional na Bahia, além de a descrever os diversos modelos implementados, procurando reconstruir o processo de criação dos CRDs, a partir da publicação da Lei Estadual no 8.538/02. Em seguida, faz-se uma breve síntese do modelo de formulação de políticas públicas proposto por Bardach, que servirá de referência para este trabalho. Por último, procura-se identificar, na análise do discurso de diversos atores envolvidos na decisão de implantação dos CRDs, e com base na revisão teórica realizada, como foi o processo que elegeu os conselhos como modelo teórico mais adequado para minimizar os efeitos da centralização na elaboração do planejamento regional de políticas públicas na Bahia. Constata-se, ao final, que a utilização de uma metodologia para formulação de políticas públicas na SEPLAN, traria mais subsídios para escolha da alternativa mais vantajosa. Isto refletiria um gasto social mais eficiente, na medida em que levaria em consideração a adequação dos serviços ao público ao qual se destina, bem como a continuidade da política ao longo do tempo
A cristalização do consenso meritocrático à revelia da consolidação dos direitos sociais universais e incondicionais: as condicionalidades do PBF
No full textEste trabalho busca compreender a dimensão política e ideológica que acompanha o formato condicionado do Programa Bolsa Família (PBF) e seus rebatimentos no âmbito da Política de Assistência Social. A partir de uma pesquisa documental e bibliográfica apreendem-se os aspectos valorativos e político-ideológico da sociedade brasileira e seus rebatimentos no processo de consolidação dos direitos sociais universais e incondicionais. Observa-se uma percepção hegemônica expressa pela sociedade brasileira em favor da manutenção das intervenções focalizadas, seletivas, residuais, condicionadas e sujeitas ao controle e à disciplina dos beneficiários. Conclui-se que o atual modelo condicionado do PBF, aliado à unidade ideológica da sociedade brasileira, favorece ao processo de desmantelamento dos princípios da segurança de renda no âmbito da Política de Assistência Social, visto que não incorpora seu princípio universal e incondicional, incompatíveis com ações focalizadas, condicionadas e restritivas
DIREITOS TERRITORIAIS E ACESSO À JUSTIÇA: um estudo da atuação Ministério Público Federal (MPF) no conflito do Quilombo de Paratibe – PB
No full textA Constituição Federal de 1988 no seu art. 215 insere os direitos territoriais e culturais no seu corpo protegendo as expressões afrodescendentes se constituindo como a regra principal sobre a matéria, como também confere ao Ministério Público (MPF), o encargo de defender estes direitos. Neste sentido, o objetivo deste estudo foi analisar como o Poder Judiciário, na figura do Ministério Público Federal atuou na resolução do conflito fundiário do quilombo de Paratibe, localizado na cidade de João Pessoa - PB, que passa pela perda de seu território, para a crescente especulação imobiliária da região. Para tanto, foi-se empreendida uma pesquisa de caráter quanti-qualitativo por meio da metodologia da análise de conteúdo (AC) do processo nº: 003147-47.2010.4.05.8200 de autoria do MPF em defesa de direitos de Paratibe, disponível na 3ª vara da Justiça Federal. O estudo possibilitou conhecer o embate entre o MPF, que atuou em conformidade com suas prerrogativas de defesa dos direitos coletivos de Paratibe, e os juízes e desembargadores que atuaram de forma a não prezar por uma interpretação atualizada e sistêmica alinhada ao arcabouço jurídico constitucional protetivo destes povos, ocasionando o protelamento e adiamento do processo. Concluiu-se que o não atendimento das determinações legais asseguradas pela Constituição Federal de 1988 é fruto da nossa própria formação fundiária que historicamente excluiu os negros da partilha das terras brasileiras e de todas as formas de benesses sociais, que promove até os dias de hoje um conjunto de elementos políticos, institucionais e culturais que impedem a efetividade destes direitos
Sociologia da programação social: bens coletivos e política da escala temporal na Itália
No full textEste artigo busca ilustrar a história e a sociologia da programação dos serviços sociais na Itália, caracterizada por elementos de continuidade e de descontinuidade em sua programação social. Para isto, começaremos reconstruindo o significado que o termo “programação” assumiu na Itália (1), a sua relação com a cultura do reformismo (2) e os múltiplos fatores que levaram à critica de uma concepção “centralista” da programação (3). Em seguida, veremos as matrizes da programação social antecipada pela Lei nº 328/2000 nas obras da nova programação local, desenvolvidos em diversos setores das políticas públicas dos anos 1990 (4). O ponto seguinte é dedicado aos Planos de zona, que assumem uma dimensão política, a partir da reforma do welfare local, introduzida pela Lei nº 328/2000 e pela reforma do Título V da Constituição, bem como sobre as principais tensões que surgiram entre valorização dos recursos locais e uniformidade de direitos (5). Precisada a dinâmica histórico-política que levou à configuração atual, poderemos discutir a relevância dos bens coletivos para a solidariedade (6) e a dimensão política da escala temporal própria à programação (7), antes de apresentarmos algumas reflexões finais
A Participação Popular e os Paradigmas da Administração Pública
No full textA participação popular nas decisões públicas tem sido tema recorrente nas discussões acadêmicas e dentro da própria burocracia pública. Este artigo demonstra a dificuldade de compatibilização da participação popular com a configuração atual da administração pública brasileira. Esta dicotomia entre participação popular e os paradigmas da administração é identificada através de revisão bibliográfica e está relacionada a diversos atributos da Administração Pública, principalmente nas características patrimonialistas e pela luta de poder existente em seu interior. Desta forma, as conclusões apontam para uma tendência de incompatibilidade do patrimonialismo com o modelo democrático participativo, requerido na Constituição 1988
Inovação na Gestão Pública Baiana: Análise do processo de implantação dos Centros Públicos de Economia Solidária (CESOL)
No full textVisando publicizar os serviços de assistência técnica a empreendimentos de economia solidária no Estado da Bahia, a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), implantou os Centros Públicos de Economia Solidária (CESOL), com o objetivo de prestar e gerenciar o serviço de assistência técnica aos empreendimentos associativos populares e a redes de economia solidária da Bahia. O presente estudo visa analisar o processo de implantação dos CESOL em que foram realizados Contratos de Gestão com Organizações Sociais (OS) para a criação e gestão de nove CESOL em diferentes territórios de identidade do estado baiano, levando em consideração as especificidades territoriais e os perfis dos empreendimentos solidários. Para a coleta de dados, foi utilizada a análise de documentos institucionais, tais como, edital, publicações e relatórios, bem como foram realizadas observações e sistematização de orientações em reuniões com representantes das Organizações Sociais, Coordenação do Programa Vida Melhor, gestores da SAEB e gestores dos Centros Públicos. A realização de contratos de gestão com OS, determinando a parceria do Estado e a sociedade civil, é uma ação que visa buscar a garantia de consecução ágil e competente dos serviços e atividades concernentes a assistência técnica aos empreendimentos, bem como a autonomia administrativa e financeira para a entidade selecionada. Assim, entende-se que por meio das parcerias com as OS, o Estado poderá alcançar um número maior de beneficiários, garantindo a coesão metodológica e a qualidade própria do serviço a ser publicizado
POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: DESAFIOS PARA A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E A CIDADANIA.
No full textO presente trabalho se propõe a analise da formulação das políticas públicas no cenário brasileiro contemporâneo. Inicialmente, apresentaremos alguns elementos sociopolíticos da formação do Estado neopatrimonialista brasileiro, através da matriz weberiana, que postula a sua formação anterior a sociedade. Após, busca-se enriquecer o estudo, relacionando o entendimento sobre esse Estado à análise dos desafios na formulação das políticas públicas, a ampliação da participação política e a construção da cidadania, por meio de pesquisa bibliográfica especializada no tema. A perspectiva de análise está respaldada no arcabouço teórico das Ciências Sociais que estuda o governo em ação. O presente estudo postula, para o caso brasileiro, a construção de uma cidadania frágil, seguido de uma baixa participação social da sociedade nas políticas públicas, precedidas pelo amálgama modernização/tradição do Estado
O PROGRAMA BEM ESTAR E A MUDANÇA DA ALIMENTAÇÃO DOS TELESPECTADORES
No full textRelatórios de diferentes órgãos mundiais apontam a obesidade como um problema de saúde mundial assumindo características de epidemia, necessitando, assim, de um olhar assertivo dos governos no combate à doença. E a conscientização é um importante veículo de prevenção. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo verificar a influência do programa matinal Bem Estar, da emissora Rede Globo, na mudança dos hábitos alimentares dos telespectadores. Especificamente busca-se: (i) verificar se existe alguma influência do programa na mudança no preparo e consumo dos alimentos; (ii) identificar quais foram as principais mudanças; (iii) analisar se as mudanças ocorridas se traduziram em qualidade de vida para o telespectador; (iv) entender quais hábitos se tornaram frequentes na alimentação após a conscientização; e, (v) identificar as motivações para o consumo de produtos industrializados. Uma pesquisa do tipo qualitativa, que utilizou o método Estudo de Caso, foi conduzida com 16 telespectadoras responsáveis pelo preparo dos alimentos em suas casas em uma cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro (RJ).Os resultados da pesquisa de campo apontam que os telespectadores: mudaram a forma de preparo e consumo dos alimentos; passaram a condicionar suas percepções de saúde à uma alimentação saudável o que motivou na mudança de suas dietas;e, adicionalmente, que o consumo de produto industrializados muitas vezes se dá em função da praticidade do preparo ou pelo baixo custo de aquisição - evidenciando que a restrição orçamentaria pode influenciar em uma dieta hipercalórica
ARRANJOS DE UMA POLÍTICA: UMA ANÁLISE SOBRE O PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS
No full textEste trabalho analisa o Programa Ciência sem Fronteiras - CsF, política pública em ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) de maior destaque do governo atual. O Programa objetiva colocar o Brasil dentro de um parâmetro internacionalmente estabelecido de C,T&I e concorda com a ideia de se focar na inovação e no fortalecimento da indústria para a geração de crescimento econômico e desenvolvimento social. As ações buscam a mobilidade estudantil e profissional, tornando possível a experiência acadêmica e profissional em instituições de ensino e de pesquisa e em empresas internacionais. Estudos comprovam que o caminho mais comum tomado pelos países desenvolvidos e emergentes, como a Coréia, foi o desenvolvimento da C,T&I por meio da internacionalização e da maior relação entre o meio empresarial e as instituições de ensino e pesquisa. A análise sobre a implementação do Programa CsF se faz crucial para que o projeto seja eficaz. Afinal, implementar não é algo estático ou linear e sim, interativo, iterativo e necessita de governança. Dessa forma, há geração de valor público, confiança e satisfação social nas ações institucionais
DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE ENVOLVIDAS COM A QUESTÃO DA ÁGUA
No full textO uso desordenado dos recursos hídricos, aos poucos, está tornando a água potável imprópria para o consumo humano. Em meio a isto, tanto o crescimento demográfico quanto o econômico multiplicam os usos das águas e assim crescendo a demanda pelo bem natural, assim, diante destes fatores não se pode encarar a água como um bem comum, pois a confrontação de sua disponibilidade com suas demandas tende a acarretar a escassez. Observando estes fatos, faz-se necessário reconhecer que a água é um bem econômico e um recurso estratégico essencial ao desenvolvimento econômico e social dos países. Dentro deste contexto, pode-se inferir que a Fonte Batateiras dispõe de um recurso estratégico de valor econômico e social e, tendo como característica a sua vazão em relação a outras fontes da região do Cariri. No entanto, para que a região venha a usar e a defender, adequadamente este recursos hídricos, mediante a sua disponibilidade, é preciso estabelecer e intensificar a regulação, a valoração e a conscientização, de maneira que, gradativamente, a população passe a utilizar, racionalmente, o recurso de forma que a água, hoje abundante, possa permanecer com este status e, através do mercado, promova uma nova rota de crescimento e desenvolvimento para a região do Cariri. Para tanto, há que se adotar formas de gestão que possibilitem zelar pela conservação quantitativa e qualitativa das águas e pela racionalidade dos usos e seu justo compartilhamento, tendo como premissa as cinco dimensões da sustentabilidade