Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração: Periódicos EAUFBA
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MEMÓRIA E FORMAÇÃO DOCENTE: UMA ANÁLISE DO SUBPROJETO PIBID DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ABAETETUBA, ESTADO DO PARÁ.
O presente artigo tem como objetivo apresentar os resultados da pesquisa intitulada Memória docente e narrativas de resistência na Universidade, que foi desenvolvida com professores do Campus Universitário de Abaetetuba, Universidade Federal do Pará, com o objetivo central de interpretar e registrar as estratégias e dispositivos de resistência docente aos modelos impositivos de instalação da Universidade heterônoma e neoprofissional, a partir da memória docente focalizando as narrativas dos professores do Campus Universitário de Abaetetuba. Desse modo, verificamos que os professores baseiam-se na reflexão como forma de vivenciar e compreender a esfera do mundo da vida e do sistema, utilizando-se do trabalho intelectual como atividade de produção do conhecimento e da ação comunicativa para compartilhar da mesma linguagem, em uma estrutura dinâmica suscetível de inovações que possibilita a transformação da experiência humana na ação individual e coletiva
O DESAFIO DA GESTÃO DA SEGURANÇA DO TRABALHO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O objetivo deste artigo é identificar vetores e barreiras que impactam sobre a gestão da segurança e saúde do trabalho (SST) da Previdência Social Brasileira. Nestes últimos anos, as atividades econômicas brasileiras apresentaram altos índices de acidentes de trabalho, segundo os registros da Previdência Social, por esse motivo, foram avaliados os dados registrados na gestão da SST correspondentes ao Estado de Minas Gerais e, portanto, propõe-se a aplicação da melhoria continua dentro desta gestão por meio do ciclo do PDCA. Por esta pesquisa, as fontes que geraram a maior quantidade de acidentes, as quais são reincidentes, foram identificadas e avaliadas para determinar as causas raízes dos problemas e para propor as medidas corretivas a ser tomados em conta. Por meio dos resultados, pode-se comprovar as reincidências das mesmas fontes geradoras de acidentes de 2011 a 2014; bem como, pode-se concluir que as atividades econômicas com menor fiscalização apresentaram maior quantidade de acidentes. Portanto, é necessário melhorar a gestão na SST, que contemple a melhora continua, para eliminar/mitigar as não conformidades dentro da organização. Acredita-se que execução do plano de ação proposto, ajudará a melhorar a gestão da SST e, consequentemente, diminuirá os acidentes
Política intersetorial de atendimento às mulheres em situação de violência: análise da implementação da Casa da Mulher Brasileira
O trabalho analisa uma das principais políticas públicas brasileiras de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar: o Programa Mulher, Viver sem Violência, cuja principal iniciativa foi a criação da Casa da Mulher Brasileira (CMB). Com foco nas ações de implementação de unidades da Casa da Mulher Brasileira no Brasil, no período de 2013 a 2019, o trabalho foi realizado por meio de dados produzidos em pesquisa documental. Os resultados indicam que a CMB teve implementação parcial, por motivos de dificuldades na articulação federativa, o que indica a baixa institucionalidade das políticas públicas para as mulheres no Brasil. Quanto aos indicadores de capilaridade e intersetorialidade das políticas, observou-se que, embora a espacialização fosse um critério primordial no período da implementação das CMB, optou-se por uma política que concentrou serviços nas capitais brasileiras, o que diferia da demanda de ampliação do acesso aos serviços no Brasil. Ainda que a ação tenha favorecido a intersetorialidade nos lugares onde ocorreu, sua execução encontrou relevantes obstáculos organizacionais
Um Panorama Teórico do Campo de Públicas no Brasil: A Agenda de Estudos Sobre Estado e Políticas Públicas
O campo de públicas no Brasil é marcado pela inter, multi e transdiciplinariedade que enriquece e flexibiliza a área, mas que também pode gerar efeitos adversos, como a dificuldade de estabelecimento de uma identidade. Diante disso, este artigo baseou-se no levantamento bibliográfico e sistematização de obras consolidadas na produção acadêmica nacional e internacional, objetivando estabelecer um panorama teórico geral sobre grandes temas basilares para estudos do campo de públicas, sobretudo o campo de Estado e politicas públicas, permitindo ao leitor de outras áreas, gestores e estudantes que pretendem ingressar, ou que já ingressaram em alguns dos diversos cursos do campo, um contato inicial com estes temas a partir de um único texto. A partir do levantamento da literatura, percebeu-se que os estudos de políticas públicas realizados no Brasil, ainda que possuam diferentes arsenais teóricos e focos empíricos, apresentam interseções conceituais que são introdutórias e fundamentais para a compreensão de temas mais profundos e complexos presentes na agenda do campo e, paralelamente, percebeu-se que há ainda carência de estudos nacionais em temas profundamente difundidos na literatura internacional
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: breve revisão da literatura
Este artigo se enquadra no tema da implementação de políticas públicas. Especificamente o recorte temático recai sobre a discussão conceitual dos modelos de implementação top-down, bottom-up e sintético. A questão que procuramos responder pode ser definida da seguinte maneira: como está organizado este debate? Que avanços cada modelo representou em relação ao seu precedente? A pesquisa possui caráter bibliográfico, centrando-se principalmente nas teorias de Michael Lipsky (1980; 2010) sobre o conceito de Burocratas do Nível de Rua (Street Level Bureaucracy) e de Paul Sabatier (1988, 1998) sobre o papel das ideias no processo de implementação de políticas públicas. Objetivamos delinear brevemente o estado da arte desta discussão, comparando criticamente os três modelos de implementação de forma a detectar os principais problemas no processo de execução de políticas públicas que são apontados pelo debate teórico. Em termos metodológicos, a pesquisa exerce o raciocínio dedutivo por meio da sistematização conceitual e apresenta cronologicamente a evolução deste marco teórico ao longo dos anos. Os achados deste trabalho apontam para o papel central desempenhado pelos sistemas de crença e pela agência dos implementadores
Muito além da diversão: reflexões sobre a gestão noturna de cidades
Enquanto grande parte das pessoas dorme, uma parcela da população segue acordada, se divertindo ou trabalhando. Importantes cidades do mundo (como Amsterdam, Londres, Nova York e Paris, por exemplo) já perceberam o valor estratégico que a “noite” possui – tanto para a organização da cidade para o dia seguinte, como para a geração de emprego e renda com atividades específicas – mas a administração pública brasileira segue dando pouca atenção para este período do dia. O artigo descreve a disciplina eletiva “Gestão Noturna de Cidades”, do curso de Graduação em Administração Pública da FGV-EAESP, cuja inspiração foi a proliferação desses “prefeitos noturnos” internacionais. Por meio de um estudo de caso, analisamos a disciplina que tem carga horária total de 50 horas e ocorre durante uma semana, com aulas começando às 19h e terminando às 6h do dia seguinte. Os resultados mostram uma mudança de percepção dos(as) estudantes em relação à noite e à importância da gestão pública nesse período
Mapeando o debate entre os modelos de gestão pública no Brasil.
Nos últimos trinta anos o executivo federal, os Estados e os municípios no Brasil oscilaram entre modelos de gestão pública que se distinguem em termos de projeto político, dimensões estruturais, participação social e abordagem de gestão. Enquanto um modelo tem sua origem associada as práticas dos movimentos sociais no período da redemocratização brasileira, e define-se por sua abertura à participação social na tomada de decisão o outro reflete o movimento internacional pela reforma do Estado, caracterizado pela ênfase na eficiência administrativa e financeira, pela questão do ajuste fiscal e do Estado mínimo. Dada essa constatação, esse artigo expõem as limitações teóricas e práticas dos dois modelos, destacando suas falhas, e as possibilidades de se repensar esses modelos à luz das demandas sociais atuais
GESTÃO E CONTROLE SOCIAL NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: O CASO NO MUNICÍPIO DE PARATY - RJ
O trabalho teve como objetivo central analisar sob a ótica da gestão social e o controle social a política pública voltada para a aquisição dos produtos da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Paraty, que compõe o Território Rural da Baía da Ilha Grande – RJ (BIG). Neste sentido, pressupõe as políticas públicas como um conjunto de ações que visam promover a equidade social e econômica, o combate à pobreza e a garantia dos direitos sociais, civis e políticos, tendo como referência a agricultura familiar. Com isso, o trabalho partiu da suposição que as práticas de gestão social e controle social nas políticas públicas possibilitam uma pactuação entre o Estado, mercado e sociedade civil, criando novas articulações que viabiliza a dialogicidade e o poder de deliberação entre esses atores. A pesquisa em seus procedimentos metodológicos foi de natureza qualitativa, que teve como base o estudo de caso. O tratamento das informações coletadas foi por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados apontaram que o PNAE apresenta potencial na melhoria das condições de vida dos agricultores familiares se tornando relevante no processo de desenvolvimento sustentável. Neste caso, a participação social por meio da gestão social e o controle social se torna um elemento essencial para o protagonismo das representações da sociedade civil no processo de tomada de decisão da acerca da formulação e implementação da política do PNAE, contribuindo para a busca da emancipação social dos agricultores familiares
Burocracia Representativa: uma (re)produção de Desigualdades de Gênero e Raça no Setor Público Federal?
O artigo tem como objetivo discutir as desigualdades de gênero e raça no setor público federal à luz da teoria da burocracia representativa. O termo burocracia representativa possui diferentes concepções na literatura, o qual será tomado, neste artigo, em sua dimensão passiva, que busca refletir se a representação dos servidores na administração pública reflete a participação dos grupos sociais tais como eles se apresentam na sociedade. Os dados a serem discutidos são oriundos de survey realizado pela Enap (2018), com amostra estratificada simples de 2000 respondentes do Serviço Civil Federal por órgãos superiores do Poder Executivo, a partir dos quais mostramos que a representação por gênero e raça nessa esfera. Foram utilizados também duas outras pesquisas realizadas pela Enap. Os resultados dos estudos sugerem que, quanto maior os cargos comissionados, menor a representação de mulheres e negros. Além disso, a pesquisa revela que os maiores salários estão concentrados nos grupos homens e brancos, sobretudo, em razão destes serem preponderantes nos cargos comissionados e nas carreiras federais com maior status social, o que nos permite afirmar que o Setor Público Federal também reproduz padrão de desigualdade no que diz respeito à composição da força de trabalho