Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração: Periódicos EAUFBA
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GESTÃO SOCIAL, AUTOGESTÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA PELA NAVALHA DE OCCAM: UMA ABORDAGEM CONCEITUAL BASEADA NA TEORIA DOS CONJUNTOS
No full textO objetivo deste trabalho é discutir as semelhanças e diferenças entre conceitos muito próximos: gestão democrática, autogestão e gestão social. Dados os avanços do campo da gestão social no Brasil, este artigo contribui para o esclarecimento dessas diferenças conceituais, afastando o “fantasma de Lampedusa” que parece rondar a terminologia Gestão Social. Parte-se do pressuposto que existem diferenças entre estes conceitos que, apesar de próximos, não podem ser usados como sinônimos, sob pena de imprecisão quanto à sua adequação. Utiliza-se como apoio metodológico a Teoria dos Conjuntos (da matemática) e a perspectiva da Navalha de Occam (a busca da solução mais “elegante”). Os resultados apontam para congruências entre os três conceitos, mas também para diferenças importantes entre eles, confirmando o pressuposto apresentado
O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmas-TO: uma análise de sua atuação sob a perspectiva da Cidadania Deliberativa
No full textO modelo democrático, deliberativo e participativo dos Conselhos Municipais no Brasil foi impulsionado com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Tais ambientes tornaram-se campos de excelência para o exercício da cidadania e espaços legítimos de participação, com portas abertas para que a sociedade civil pudesse opinar, deliberar e ser parte ativa do processo de decisão e na construção de políticas públicas. Partindo-se deste contexto, objetivou-se neste estudo, realizar uma análise sobre a participação dos diferentes atores sociais – conselheiros – no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Palmas, capital do Tocantins, à luz do conceito de Cidadania Deliberativa. Sendo o CMAS o palco do nosso objeto de estudo, tratou-se também de compreender a percepção dos Conselheiros (biênio 2016-2018) a respeito do funcionamento, dinâmica e objetivos do CMAS. Dentre os métodos investigativos, a pesquisa se valeu de observação direta não participante, aplicação de entrevistas semiestruturadas, questionários e análise documental. Os resultados da pesquisa apontam que alguns critérios de cidadania deliberativa foram identificados e bem atendidos; enquanto outros critérios carecem de reflexão no sentido de elevar os níveis de participação social no Conselho estudado
PROTEÇÃO SOCIAL EM METRÓPOLES: QUAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS?
Get PDFEsse relato faz parte de uma pesquisa em andamento, onde a inquietação principal diz respeito à gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência Social em metrópoles, dada suas complexidades, acirramento de desigualdades e pobreza, somada ao conjunto de violências latentes. Tal inquietação circunscreve-se nas perguntas: o contexto das metrópoles favorece ou dificulta as mudanças necessárias na Política de Assistência Social? Com relação à gestão de metrópoles, que desafios estão postos? Como equacioná-los? Há uma equação possível? Neste artigo adotaremos a definição de metrópole prevista na Política Nacional de Assistência Social-PNAS/2004, que classifica os municípios com base no seu porte populacional. São tratadas como metrópoles as cidades cuja população agrega mais de 900 mil habitantes. Um dado interessante apontado na Política Nacional de Assistência Social - PNAS/04 diz respeito aos extremos, ou seja, 20% da população brasileira reside em metrópoles (apenas 17 cidades) e 20% em pequenos municípios. Cumpre salientar que a gestão de políticas públicas em metrópoles exige a implantação de estrutura administrativa e de serviços descentralizados com suficiente capilaridade para atingir os diversos territórios de que se compõem a grande cidade, que considere suas peculiaridades, dê conta de suas diferenças e complexidades, que leve em conta seu diferencial enquanto metrópole
A formação do trabalhador no Brasil: as narrativas do sujeito produtivo e questões atuais do desenvolvimento social
No full textO artigo tem como objetivo analisar a formação para o trabalho na sociedade brasileira, que apresenta diversas narrativas que iludem, com a promessa de formação crítica do sujeito, no sentido de ampliar sua capacidade reflexiva e a qualidade de suas tarefas. Parte-se da hipótese de que essas narrativas sobre o processo de formação do trabalhador se constituem em estratégias para se consolidar um modelo de escola terminal para atender as exigências do mercado. Quanto ao método utilizado, tem-se como proposição teórica a Filosofia da Educação, para analisar e interpretar a área temática trabalho e educação. Conclui-se que, por um lado, a incapacidade de ser um profissional crítico podem ser identificados em diversos “erros” que se produzem na perda de qualidade do trabalho, e isso pode ser considerado como o maior problema na formação do sujeito para o trabalho no Brasil. Por outro lado, a inserção do trabalho na unidade escolar deveria ser elemento que pudesse potencializar a transmissão da cultura e, principalmente, ampliar o desejo daqueles que ingressam no processo de formação. Portanto, a formação do trabalhador no Brasil se constitui no paradoxo entre a anulação do sujeito do desejo e a exaltação do sujeito produtivo que retrocedem as questões atuais do desenvolvimento social
METODOLOGIA DE EFETIVAÇÃO DO DIÁLOGO SOCIAL: ESTUDO DA AGENDA BAHIA DE TRABALHO DECENTE
No full textA Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu no ano de 1999, a noção de trabalho decente, cumprindo mais uma etapa de promover os direitos fundamentais no trabalho. O Brasil assinou o Memorando de Entendimento com a OIT no ano de 2003 com o objetivo de construir uma agenda de políticas públicas, lançada em 2006 e chamada de Agenda Nacional de Emprego e Trabalho Decente (ANETD) e se tratou de um documento norteador voltado a execução de uma série de políticas. A Agenda da Bahia de Trabalho Decente (ABTD), lançada em 2007, foi a primeira Agenda Subnacional de Emprego e Trabalho Decente, além disso, trata-se de uma experiência extremamente inovadora no âmbito da OIT, pois implantou no estado a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente (CEETD), que culminou em uma série de encontros e diálogos entre os setores do trabalho. Os eixos principais da Agenda são: Erradicação do Trabalho Escravo, Erradicação do Trabalho Infantil, Segurança e Saúde do Trabalhador, Juventude e Trabalho, Serviço Público, Trabalho doméstico, Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, Promoção da Igualdade Pessoa com Deficiência, Empregos Verdes. Este artigo objetivou por meio da pesquisa exploratória e documental analisar o processo de implantação da ABTD, a partir de sua metodologia, identificando quais foram as políticas públicas de emprego e renda estabelecidas, por meio das ações de diálogo social, como a criação de leis, comitês, câmaras temáticas, ações, conferências e/ou grupos de trabalho
CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CGU: analisando o contexto para a implementação do direito de acesso à informação
Get PDFCampanhas elencam a transparência governamental como uma forma de enfrentamento da corrupção. Partindo-se desse pressuposto, este trabalho, resultado da dissertação “Corrupção e acesso à informação: investigando o contexto institucional da CGU”, tem o intuito de indicar elementos para responder a questão: em que medida a transparência, entendida como direito de acesso à informação, auxilia o enfrentamento de atos corruptos? Para tanto, lança-se mão do banco de dados de pedidos de acesso à informação disponibilizado pela Controladoria-Geral da União. Com base nele, identificaram-se pedidos que contivessem a palavra “corrupção”, entre os anos 2015 e 2017, e foram realizadas entrevistas com servidores da CGU para buscar a resposta à questão acima. Trata-se de pesquisa de cunho exploratório e qualitativo, voltada para o contexto institucional. Os resultados perpassam pelo debate da finalidade da Lei de Acesso à Informação, pela cultura política, e temas como governança e controle social
APONTAMENTOS DE DEMANDAS PARA INOVAÇÃO SOCIAL: Uma experiência piloto
No full textSobre inovação social – um processo de interação entre os negócios e os problemas sociais – ainda requer muito a ser desenvolvido. Isso em virtude da complexidade de suas áreas de atuação, assim como das inúmeras possibilidades de formatos de gestão que se apresentam como mecanismos de sua criação e implementação. Dessa forma, o objetivo desta pesquisa foi o de iniciar uma base de definições metodológicas para apontar demandas de inovação social. Tendo como base de definição metodológica as áreas abordadas pelo IDH: saúde, renda/trabalho e educação, coletou-se informações de pessoas de baixa renda e realizou-se uma compreensão comparativa com dados de fontes secundárias numa experiência piloto no município de Cajazeiras – PB, cidade do interior da Paraíba (Sertão nordestino). Para tanto, elaborou-se um questionário com 20 (vinte) perguntas, divididas em três áreas e se aplicou com 366 (trezentos e sessenta e seis) indivíduos (amostra probabilística aleatória). Os resultados mostram que a prevenção em saúde bucal é um possível campo de atuação, assim como o desenvolvimento de processos de geração de renda que retirem menores do trabalho inadequado. Viu-se também que a educação é um campo deficitário que afeta as outras áreas. Como conclusões são apontadas possíveis melhorias na metodologia e contextualizadas suas limitações e potencialidades
Democracia deliberativa, capital social e coprodução de serviços públicos: potenciais e desafios na construção da sinergia Estado-sociedade
Get PDFO presente trabalho pauta-se por investigar a relação entre a institucionalização de instâncias participativas no contexto político local, e os seus efeitos na promoção da co-produção de serviços públicos, com ênfase na gestão escolar. Para tal, buscou-se explorar o conceito de empowered participatory governance (EPG) no estabelecimento de iniciativas deliberativas no âmbito educacional. A literatura de co-produção, no âmbito da economia do setor público, fornece elementos chave para a compreensão da relação entre burocratas escolares e as famílias de alunos. Esses dois campos têm forte interação com os estudos de capital social, que se firma como um insumo essencial para promoção de ações mais integradas e coesas entre Estado e sociedade. A conjugação destas teorias permite apontar potenciais benefícios e pontos de fragilidade para a análise das intervenções. Uma das grandes possibilidades da implementação da EPG é delegar autonomia à governança local e, ao mesmo tempo, construir estruturas accountability quanto ao governo central. Nesta relação, o governo, ao descentralizar a tomada de decisão para o conselho local, estabelece contrapartidas relacionadas ao monitoramento de desempenho, ao passo que capacita os conselheiros para o exercício destas funções. A partir disso, o trabalho pauta-se por discutir os principais potenciais e desafios para implementações baseadas nesses pilares, no provimento da educação pública
Efetividade das audiências públicas como mecanismo de participação social: o caso da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Get PDFTrata-se de artigo com o objetivo de avaliar a efetividade das audiências públicas realizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), enquanto mecanismos de participação social na formulação de políticas regulatórias do setor de saúde suplementar brasileiro. Considerando a importância das audiências públicas como mecanismos de participação social na formulação, implementação e controle de políticas públicas, revela-se necessário avaliar o grau de efetividade desses instrumentos. Nesse sentido, o presente artigo teve por finalidade identificar a representatividade dos atores que participam das audiências realizadas no âmbito da ANS, quais o temas debatidos e o grau de influência destes atores nas decisões do órgão regulador. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, com uma abordagem qualitativa, a partir da análise de documentação indireta relativa às audiências realizadas. Os resultados encontrados apontam para a necessidade de aperfeiçoamento das audiências públicas, a fim de assegurar uma representatividade mais isonômica de todos os segmentos sociais impactados, garantindo, assim, maior efetividade ao instrumento