Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração: Periódicos EAUFBA
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CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA UMA DEMOCRACIA MAIS PARTICIPATIVA: LEITURA DOS DADOS DO LATINOBARÔMETRO (1995-2017)
A partir do banco de dados do Instituto Latinobarômetro, buscamos compreender as condições estruturais para a consecução de uma democracia mais participativa ou de mais alta intensidade. A leitura dos dados ocorreu levando em consideração medidas de estratificações sociais consagradas nas Ciências Sociais: faixa etária, gênero, escolaridade e classe social. A escolaridade mostrou-se variável independente: os mais escolarizados avaliam mais positivamente as suas experiências com trâmites burocráticos e tendem a ser mais democráticos ou autoritários. A desconfiança interpessoal, porém, é uniforme em toda a população. A par destes dados, concluímos que é preciso lidar com a ampliação da eficiência do setor público, não apenas para garantir ganhos econômicos, mas para gerar confiança e engajamento; e é preciso ampliar a cobertura das políticas, sobretudo sociais, mais especificamente a educação
LIMITES E CONTROVÉRSIAS DA PARTICIPAÇÃO COMO MECANISMO DE GESTÃO PÚBLICA NA PERIFERIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO
Este trabalho aborda os limites das formas institucionalizadas de interação da sociedade civil com o Estado, especificamente das instâncias participativas constituídas para a deliberação de políticas públicas de âmbito local. O artigo enfoca diferentes práticas discursivas de atores coletivos inseridos diretamente em instâncias de participação multiplicadas nas últimas décadas, como os conselhos e conferências de políticas públicas, realizadas nos diferentes níveis de governo, e espaços de participação instituídos para a elaboração de Planos Diretores Participativos. A análise dos discursos produzidos em entrevistas qualitativas com informantes-chave aponta para o reconhecimento da importância da ampliação das instâncias de participação, que abriram a possibilidade de intervenção da sociedade organizada nos processos de políticas públicas, evidenciando, contudo, os seus limites no que se refere à descentralização do poder decisório e superação das assimetrias nas relações e práticas políticas locais
Estratégias de ensino nos cursos do Campo de Públicas: análise do panorama atual e os desafios para o ensino multidisciplinar
A partir do início dos anos 2000, o Governo Federal introduziu um conjunto de mudanças no Ensino Superior brasileiro. Nesse contexto, através do REUNI ocorreu a expansão de cursos de graduação que possuem como propósito a formação de profissionais aptos a gerir a máquina pública de forma eficiente e que consideram a multidisciplinaridade como tronco comum, promovendo um ensino generalista aliado à busca pela especialização. Tais experiências, em conjunto, contribuíram para a criação de um movimento denominado de Campo de Públicas no Brasil. Nesse sentido, o presente artigo objetiva promover uma compreensão epistemológica e conhecer a diversidade de estratégias de ensino desse Campo, conferindo destaque para os perfis dos cursos pesquisados e para as inovações presentes em cada experiência. Para tanto, selecionou-se os cinco casos pioneiros das universidades federais pós REUNI, sendo um de cada região do Brasil. As experiências escolhidas foram Administração Pública – UNIRIO, Gestão Pública para o Desenvolvimento Regional – UFOPA, Gestão de Políticas Públicas – UFRN, Gestão de Políticas Públicas – UnB, e por fim, Políticas Públicas – UFRGS. Em seguida, foram analisados os projetos pedagógicos, identificando-se elementos convergentes e diferenciais em cada experiência. Levando-se em consideração esses aspectos, foi possível identificar que embora exista divergências, a multidisciplinaridade presente nesses cursos do Campo de Públicas coadunam para a formação de um profissional crítico, ético, aptos para a resolução de problemas complexos
Gestão, Custos e Governança Pública - Desenvolvimento Nacional Baseado em Public Intelligence (PI)
Gestão, Custos e Governança Pública - Desenvolvimento Nacional Baseado em Public Intelligence (PI
Mapeando elementos e aplicações de gestão social e economia solidária em comunidades de prática e utilidade social: uma revisão sistemática em artigos indexados no Portal de Periódicos Capes e Google Acadêmico
O texto aborda resultado de revisão sistemática de textos científicos indexados no Portal de Periódicos Capes e no Google Acadêmico tomando como base os temas comunidades de prática e utilidade social, mapeando elementos conceituais e aplicações. Foram identificados 12 textos em comunidades de prática e 4 em utilidade social a partir dos critérios artigos originais publicados em periódicos e com ao menos um dos construtos no título. Ficam evidentes o consenso e a semelhança na utilização, pelos autores de diversas áreas do conhecimento, do conceito comunidades de prática, com nítida aderência a fundamentos da gestão social. O mesmo não ocorre com o conceito utilidade social, que aparece sob construções distintas que abarcam, mais fortemente, noções públicas estatais. A economia solidária aparece em um único texto, abordada a partir do construto utilidade social de bancos de desenvolvimento comunitário. O estudo ressalta possibilidades à ampliação da aplicação dos construtos em pauta, ressaltando informações preliminares de pesquisa em desenvolvimento no segmento da produção de artesanato junto a empreendimentos econômicos solidários de Natal/RN
ESPAÇOS PARTICIPATIVOS E O USO DE METODOLOGIAS INTEGRATIVAS PARA EFETIVIDADE DE DIREITOS
O trabalho expõe o relato de experiência de duas intervenções no campo social utilizando metodologias integrativas como base de ação. Trata-se do Programa Justiça Comunitária, desenvolvido na comunidade de Manguinhos, nos anos de 2012 e 2013, e do Projeto Bebel – Inclusão Socioeconômica de Mulheres na Praça da Bandeira, executado nos anos de 2013 e 2014, ambas na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo geral do trabalho apresentado é expor o processo de fomento e criação de espaços participativos em âmbito comunitário e estatal, e a utilização de metodologias integrativas como um instrumento importante para a compreensão do contexto comunitário e para construção de soluções coletivas e efetividade de direitos em nível local. Os resultados a serem apresentados se compõem por um guia de ação sobre o processo de mudança comunitária a partir do uso de metodologias integrativas para a construção coletiva de novos saberes e a sua importância na formulação de políticas públicas participativas com uma perspectiva reflexiva, dialógica e inclusiva. A metodologia do trabalho se baseia em uma pesquisa qualitativa com delineamento bibliográfico, a partir de fontes digitais e impressas de livros, periódicos e documentos públicos, além de dados institucionais estatais e não-governamentais, referentes às experiências apresentadas
Governança em Organizações da Sociedade Civil: Aprendizagem e Inovação na Rede Instituto Padre Vilson Groh
Diante do desafio de superar a rigidez dos instrumentos de gestão exigidos das organizações da sociedade civil (OSCs) frente aos questionamentos sobre sua legitimidade, este trabalho sistematiza a experiência do Instituto Padre Vilson Groh (IVG) na construção de um jeito de governança que empodere as pessoas e organizações integrantes da Rede IVG. A partir dessa sistematização, destacam-se aprendizagens e inovações em governança de OSCs no atual contexto brasileiro: gestão de OSCs em rede, atuação a partir das margens como base da governança, constituição de fundo patrimonial, processos decisórios compartilhados, redes e coprodução para enfrentar problemas públicos. O trabalho foi realizado entre 2013 e 2014, envolvendo pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas com 20 integrantes e parceiros da Rede, observação participante e grupo de trabalho para delineamento e análise dos dados. Um dos resultados é um mapa da governança do IVG, baseado na abordagem da Governança com Engajamento Comunitário (Community-Engagement GovernanceTM)
Perspectivas territoriais na produção da Ação Pública entre Sociedade e Estado.
Este artigo apresenta uma síntese da exposição seguida de debate em mesa redonda realizada no 2º. Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo das Públicas (ENPCP) em 2018 que discutiu perspectivas de reconfiguração da ação pública no século XXI. A ação pública é uma forma de produção da política pública e de outras formas de participação e relações entre sociedade e Estado. Para viabilizar esta construção são necessários instrumentos que ampliem a condição de envolvimento e participação da sociedade. Junto a isto, a ação coletiva organizada seja a partir de interesses comuns ou por projetos, é condição crucial para sustentar a produção partilhada dessa ação pública. Neste artigo, como resultado dos debates da mesa redonda são colocados em análise alguns dos desafios para que a ação coletiva e as condições de inter-relação com o Estado se fortaleçam a partir do território, buscando avançar na discussão dessa dimensão tanto física quanto simbólica e de fluxos
GESTÃO PÚBLICA, DEMOCRACIA E DIREITOS AOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A jovem Constituição Federal Brasileira completa 30 anos. No entanto, no contexto das frágeis democracias latino americanas, é uma carta magna consolidada. É primordial analisar a sua capacidade de orientação da gestão pública e da construção democrática tomando em conta a historicidade dos princípios e direitos constitucionais e a estruturação da gestão das políticas e programas públicos das últimas três décadas. Neste artigo, propomos a reflexão com respeito às confluências e dissonâncias entre esses vetores de organização das relações entre Estado e sociedade. A gestão pública, com seus instrumentos técnicos e políticos, corresponde aos nexos entre ação e estrutura, permitindo promover dinâmicas que oportunizam a interação dos atores heterogêneos em seus processos democráticos. Tanto as tensões entre estrutura e ação como as fraturas ao pacto social expresso pela Constituição podem ser analisadas sob o ponto de vista da gestão, elemento simultaneamente instituinte e resultante de processos políticos e sociais
Institucionalização do Campo de Administração Pública: reflexões sobre o passado e desafios do futuro
Com base no referencial sobre campo científico proposto por Bourdieu e na literatura sobre institucionalização de disciplinas e campos mutildisciplinares, o artigo faz uma breve reconstituição da trajetória do campo de Administração Pública no Brasil, considerando aspectos relativos ao contexto, ao texto – conhecimento específico da área – e o papel de mediação entre texto e contexto exercido pelos atores que integram o campo. A reconstituição do passado e do presente mostra que a institucionalização do campo de Administração Pública no Brasil enfrentou uma série de obstáculos e sofreu descontinuidades, sob influência de contextos adversos. E que no passado recente houve condições favoráveis à institucionalização do campo, acompanhadas por uma reconfiguração de sua identidade como um campo multidisciplinar – o Campo de Públicas. Mas o artigo mostra também que essa trajetória foi influenciada pela ação dos integrantes do campo, que interferiram ativamente mediando a relação entre o contexto (adverso ou favorável) e a definição da identidade do campo (a definição do conhecimento específico do campo, seu objeto específico e a forma de estudá-lo). E mostra ainda que esse processo envolveu disputa interna ao próprio campo assim como luta (externa) pela definição de sua identidade e pela preservação do campo. E que, diante de desafios do contexto atual que afetam fortemente a área pública, o futuro depende da interferência de atores do campo. E da capacidade de se identificar, na multiplicidade, uma agenda comum