Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração: Periódicos EAUFBA
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A construção do Plano Municipal de Educação da cidade de São Paulo: conflito orçamentário, projetos políticos e atores
No full textO Plano Municipal de Educação da cidade de São Paulo foi aprovado em 2015 com 13 metas, dentre elas a que estabelece ampliação do investimento em Educação para 33% da receita de impostos. Este artigo discute a construção do Plano, com foco na dimensão de seu financiamento. Analisou-se suas etapas, estruturas de governança e participação, atores estratégicos e projetos políticos defendidos. O levantamento bibliográfico e entrevistas com membros do legislativo municipal permitiram entender como os atores lidaram com a questão do financiamento e se articularam a fim que suas ideias ingressassem na agenda. A aprovação do plano não é, contudo, garantia de concretização das demandas nele inseridas, mas somente o ponto de partida no caminho para a efetiva consecução das políticas públicas, pois é o orçamento público que indicará as reais capacidades do Estado em garantir as metas estipuladas. Por este motivo, analisou-se a distribuição de recursos, a intencionalidade na articulação dos instrumentos de planejamento e aplicação orçamentária na área de educação no período de 2013 a 2016, identificando programas e ações presentes na Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual de Ações (PPA) e Programa de Metas, instrumentos que, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definem a planificação orçamentária no município de São Paulo. Como primeiros resultados temos: 1. O percentual aprovado já era aplicado antes do plano; 2. Não houve intencionalidade em compatibilizar os instrumentos de planejamento e, 3. O PME não é fator decisivo para pautar a elaboração orçamentária das secretarias
A reforma dos Cuidados de Saúde Primários: êxitos e desafios da experiência portuguesa
No full textEm Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS) foi implementado em meados da década de 1970, com forte comprometimento da política de saúde voltada aos Cuidados de Saúde Primários – CSP (equivalente no Brasil à Atenção Primária à Saúde – APS). A partir de 2005, Portugal realizou a sua reforma mais profunda nos CSP, com o objetivo de garantir maior equidade de acesso à saúde para sua população, tornando-se uma experiência exitosa no contexto da União Europeia (UE). O presente trabalho tem por objetivo apresentar a reforma dos CSP em Portugal, procurando identificar seu contexto histórico, seus êxitos e os principais desafios que cercam a experiência portuguesa. O trabalho empírico da pesquisa repousou na combinação de duas atividades de coleta de dados: (1) a pesquisa bibliográfica e (2) dados secundários previamente sistematizados. Alguns desafios cercam a experiência portuguesa: ampliação no número das Unidades de Saúde Familiar (USF); carência de médicos de família; no campo da prevenção é necessária a intensificação da contratualização com indicadores que reflitam a realidade da população portuguesa e que levem em conta a sua transição epidemiológica; e, finalmente, é importante que se estabeleça uma agenda de acompanhamento sobre os potenciais efeitos negativos das medidas de contenção de gastos em saúde e da transferência de responsabilidade para o âmbito familiar
Estratégias de Análise da Ação Pública
No full textNeste artigo apresentamos três olhares para as estratégias de análise da ação pública. Cada um deles parte de pressupostos e preocupações específicas a áreas de conhecimento que se cruzam e se mesclam na multi e interdisciplinaridade do Campo de Públicas. O artigo está organizado em três partes. Na primeira, Luciana Lima discute as abordagens de análise de implementação de políticas públicas considerando seus pressupostos, lógicas e consequências para os resultados das investigações. Na segunda, Regina Laisner aborda a relevância da diversidade de atores na análise das políticas públicas, em uma perspectiva de democracia participativa. Por fim, Gustavo Souza trata da teoria decolonial como abordagem crítica, radical e utópica, que abre novas vertentes para a análise da ação pública a partir da experiência colonial/moderna dos países latino-americanos e das lutas sociais que têm lugar neste território, frente à dominação subjetiva e à produção de conhecimentos e intersubjetividades estabelecidos pelo domínio eurocêntrico. As perspectivas aqui tratadas não esgotam as estratégias de análise da ação pública, mas constituem possibilidades e alternativas deste campo de estudos. O artigo é resultado das discussões que tiveram lugar no II Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas, realizado entre 04 e 08 de dezembro de 2017 em Brasília-DF, Brasil
O desafio do campo de públicas frente ao contexto de crise do Estado brasileiro
No full textNa primeira década dos anos 2000, Brasil e vizinhos latinoamericanos experimentaram alguma inflexão da tendência neoliberal de condução da economia que se espalhava a partir do Norte global desde os anos 1980. Mas o movimento também foi acompanhado de contradições, sendo uma das suas marcas dramáticas a associação entre estado e capital via auxílios mútuos — de um lado, subsídios estatais em suas várias formas; de outro, vultosos financiamentos de campanhas eleitorais. Nesse contexto, o campo de públicas também foi impactado, o que se revela, por exemplo, no seu desenvolvimento dentro da universidade brasileira, esta crescentemente instada a apontar caminhos de ação para a política e a economia. No entanto, nos anos mais recentes, a região e o país experimentam uma espécie de retomada da lógica econômico-política que resgata o mote, por vezes retórico, da menor intervenção estatal. Isso sinaliza novos desafios para o campo de públicas, seja na universidade, seja nos outros espaços sociais, dentre eles o estado. Assim, o artigo se propõe a debater a evolução do, e desafios futuros ao, campo de públicas à luz das disputas econômicas que têm o estado como espaço importante. Buscando, assim, compreender qual é o lugar do campo de públicas em particular nessas disputas junto ao direcionamento do Estado
ENSINO NO CAMPO DE PÚBLICAS: o caso dos cursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (EG/FJP)
No full textNo início dos anos 2000, o Governo Federal brasileiro elaborou e investiu em políticas e ações para ampliar o acesso ao Ensino Superior, gerando reflexos no ensino da Administração Pública. Foram criados cursos de graduação voltados para a formação de profissionais capacitados e com habilidades para propor planos, programas e projetos, elaborar diagnósticos e avaliar políticas públicas a partir de um ensino multidisciplinar. Uma dessas experiências, criada no contexto do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, é o bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, iniciado em agosto de 2009. O objetivo deste artigo é analisar as estratégias de ensino e as inovações presentes no curso de Gestão de Políticas Públicas da UFRN, tendo como foco a disciplina de Ateliê de Gestão de Políticas Públicas VI ministrada em 2017.1 e analisar a experiência do curso de Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro. Para realizar a pesquisa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com discentes que cursaram o componente curricular no referido semestre. Ao final, foi possível compreender que os alunos entrevistados consideram a inovação introduzida na disciplina de Ateliê de gestão de políticas públicas VI como positiva. Entretanto, diante da inserção do gestor público como um terceiro ator, além de discentes e docentes, apresentam sugestões para o aprimoramento da metodologia
Em busca de Políticas Públicas Decoloniais de Desenvolvimento: Possibilidades na Amazônia Brasileira
No full textEsse artigo propõe, em caráter exploratório e reflexivo, aproximar as epistemologias de desenvolvimento e de decolonialidade, abordando novas propostas decoloniais de desenvolvimento no hemisfério sul, em especial na América Latina e na Amazônia Brasileira. Termo polissêmico, o desenvolvimento carrega em si princípios oriundos dos países hegemônicos. Pensá-lo de maneira decolonial torna-se um desafio proposto pelo artigo. O artigo estrutura-se em quatro partes, além da introdução e da conclusão. A primeira parte promove uma crítica aos modelos centrais de desenvolvimento. Segue-se uma apresentação dos preceitos teóricos de decolonialidade e em decorrência desta, uma aproximação reflexiva da teoria ao conceito de desenvolvimento, analisando-se a possiblidade de aproximação ou refutação desse conceito e de sua aplicabilidade em territórios no hemisfério sul. Por fim, aborda o caso empírico aplicado na região do oeste do Pará, especialmente na cidade de Santarém. Ressalta que até o momento, as abordagens de desenvolvimento que embasam os planos e ações da região deixam de lado a dinâmica da história regional como fator importante e se alinham a um mainstream de interpretação convencional das teorias de desenvolvimento. A cidade de Santarém é apresentada e analisada empiricamente em seus planos e resultados à população local e regional metropolitana, com impactos dos “modelos” de desenvolvimento nas dimensões culturais, econômicas e ambientais
Estado e gestão pública no Brasil: tensões e avanços dos regimes digitais de informação
No full textO artigo chama atenção para a atual dimensão informacional do Estado, considerada complexa e multifacetada. Recorre aos conceitos de Estado informacional e de regime de informação como ferramentas que possibilitem enquadrar tendências comuns em fenômenos dispersos no quadro da ampla difusão das tecnologias digitais. Baseando-se nesta abordagem, identifica e lista os marcos regulatório e normativos que afetam a circulação da informação na interface do Estado com a sociedade civil no Brasil, desde o ano 2000. Considera que se cada um, separadamente, tem amplo impacto transversal sobre a condução pública, o conjunto deles indica radical mudança do Estado brasileiro em termos informacionais. Considerando que o funcionamento desse complexo esquema está ainda por ser compreendido, conclui propondo direções de pesquisa que viabilizem a criação de novos instrumentos políticos que fortaleçam a democracia e a cidadania no país
Perspectivas e desafios da participação em tempos de crise democrática.
No full textNeste artigo parto do reconhecimento de que a nova situação política engendrada no Brasil pelo golpe de 2016, pede a reconsideração da estação participacionista iniciada desde a década de 90 e seguida, nos governos do PT, a partir da eleição do Presidente Lula. A questão de pesquisa aqui posta é a seguinte: a mudada conjuntura política do Brasil nos pede uma reflexão sobre o desgaste do projeto de democracia participativa desdobrado até aqui, e nos impele a repensar a gramática, as formas e a amplidão das dinâmicas participativas do futuro. O objetivo é entender que novas formas está e ainda pode assumir a participação nesta nova conjuntura política, inclusive trazendo como exemplos algumas experiências de Teias entre sujeitos marginalizados na estação anterior. Metodologicamente o trabalho originou de um ciclo de seminários, e se baseia em pesquisa bibliográfica e observação participante
Mitos do Desenho Quase-experimental na Avaliação de Programas
No full textEmbora a tese da natureza contingencial e humana da produção científica e tecnológica já seja de largo conhecimento de pesquisadores com formação nas Ciências Sociais, a vivência na Administração Pública revela que o positivismo comteano está ainda muito entre equipes técnicas envolvidas nos processos de formulação, avaliação e controle de Políticas e Programas Sociais. Tal postura é particularmente intensa entre pesquisadores que advogam que os desenhos experimentais e quasi-experimentais constituem o “padrão-ouro” de avaliação de políticas e programas, no que são referendados por manuais de órgãos multilaterais de fomento. Valendo-se de referenciais clássicos – e não tão clássicos - da Ciência e da Avaliação, este texto procura contrapor-se aos mitos das pretensa objetividade absoluta e da superioridade técnica dos desenhos experimentais e quasi-experimentais. Aponta-se os limites éticos e operacionais dessa abordagem, desnuda-se as estratégias de auto-referenciamento e legitimação empregados. Por fim advoga-se por uma perspectiva mais plural e socialmente reconhecida de Avaliação de Políticas e Programas, que o Campo de Públicas oferece na produção do conhecimento nessa área temática