Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração: Periódicos EAUFBA
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GESTÃO DO CADÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: desafios para a universalização do acesso e cobertura do benefício em Barueri, SP
No full textEste artigo é resultado da dissertação de mestrado que teve como objetivo a análise da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) no município de Barueri, SP. Especificamente, trata-se de uma crítica do processo de inscrição dos potenciais beneficiários no Cadastro Único (CadÚnico); da cobertura, do financiamento e do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do PBF. O caminho metodológico percorrido nesta pesquisa qualitativa compreendeu uma investigação bibliográfica e documental, em fontes secundárias, e de campo. Os dados sistematizados evidenciam que a ausência de busca ativa às famílias, os baixos índices de atualização das informações no CadÚnico, os baixos índices de acompanhamento das condicionalidades na área da saúde e a ineficiente gestão dos recursos do IGD, além do deficiente monitoramento da gestão do PBF, comprometem o desempenho do PBF em Barueri. Também evidenciam uma tentativa do município para atender suas famílias mais pobres, por meio do recém-criado programa de transferência de renda Família Barueri. Todavia, a instituição deste novo programa, por si só, não garante que a inclusão dessas famílias ocorra. Para tanto, devem ser observadas a necessária articulação desta iniciativa municipal com o PBF, a fim de que não haja superposições de objetivos e competências nem tampouco desperdício de recursos públicos
Os clássicos da Política Pública: concentração e isolamento das comunidades epistêmicas do Brasil, EUA e União Europeia
No full textO presente estudo teve como objetivo analisar o nível de concentração/dispersão das referências teóricas e o nível de isolamento/integração das comunidades epistêmicas de políticas públicas no Brasil, nos Estados Unidos e na União Europeia. Para isso foi feita uma análise bibliométrica de 346 artigos publicados nos principais Journals (revistas científicas) de políticas públicas do Brasil, Estados Unidos e União Europeia. A pesquisa teve perfil predominantemente quantitativo, e foi utilizado instrumental estatístico descritivo simples para a análise dos dados. Dentre os principais resultados estão que a comunidade epistêmica norte-americana (89% de citações domésticas) é muito mais isolada que as comunidades epistêmicas do Brasil (33%) e da Europa (45,4%), e que a comunidade epistêmica brasileira possui um grau de concentração maior (33,9%) que as comunidades epistêmicas da Europa (12,96%) e dos Estados Unidos (11,65%). Com relação aos principais autores e obras referenciados foi possível notar que há grande heterogeneidade de referências nas três regiões investigadas, permitindo apontar para a existência de múltiplas comunidades epistêmicas dentro do campo de conhecimento de políticas públicas. Por fim, apenas três autores aparecem com mais de 0,2% das referências contidas nas publicações das três comunidades epistêmicas investigadas: Paul A. Sabatier, B. Guy Peters e James G. March
CAPACITASUAS/BA e a UFRB, desafios e possibilidades desta parceria
No full textA contribuição desse estudo reside no potencial de análise acerca da articulação entre os processos de trabalho na politica pública de assistência social e a educação no trabalho como parte das estratégias para a transformação das práticas interventivas dos profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social ( SUAS). Objetiva-se analisar no âmbito da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, os desafios e possibilidades no contexto da educação permanente no SUAS, socializando o papel desenvolvido pela Universidade na primeira fase, do CapacitaSUAS na Bahia
Para além do empirismo: policy inquiry na perspectiva pós-positivista
No full textEste ensaio contribui para a crescente crítica às metodologias neopositivistas dominantes na ciência das políticas públicas. Não somente a ciência neopositivista falhou em seus esforços para desenvolver um corpo utilizável de generalizações preditivas, como tem sido incapaz de fornecer soluções eficazes para os problemas sociais. Uma parte importante desta falha é atribuída a pressupostos epistemológicos ultrapassados. Com base na evolução da ciência e da sociologia da ciência, em particular, e no reconhecimento de que as ciências "duras" em si não descansam sobre os conceitos tradicionais de objetividade e de prova, a discussão esboça uma concepção pós-positivista da ciência política destinada a abordar a complexidade multidimensional da realidade social. Como uma orientação discursiva aterrada em particular razão, a abordagem pós-positivista situa a pesquisa empírica em um quadro interpretativo mais amplo. Mais do que apenas uma alternativa epistemológica, esta abordagem é oferecida como uma melhor descrição do que os cientistas sociais realmente fazem na prática. O ensaio termina com uma breve discussão sobre as implicações de uma abordagem pós-positivista tanto para um currículo em políticas públicas socialmente relevante, quanto para uma prática democrática de investigação em políticas públicas
Percepções dos Agricultores Familiares sobre o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA
No full textO objetivo deste trabalho foi de conhecer o processo de construção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), assim como os seus aspectos históricos de formação enquanto política pública voltada para os agricultores familiares. Buscou-se apontar os atores e as disputas inseridas neste processo, bem como o posicionamento do poder público municipal da cidade de Guarapuava, localizado no interior do estado do Paraná, em relação à atuação do Programa de Aquisição de Alimentos. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa que descreve as concepções dos agricultores familiares em relação ao PAA. Tal estudo foi realizado em comunidade de agricultores familiares da cidade de Guarapuava, mais especificamente no Assentamento do Guará. Os agricultores familiares possuem o direito de produzir e ter canais para escoar a produção, porém há vários fatores que influenciam na produção e no acesso aos recursos, como pudemos perceber nos resultados, onde as entrevistas revelaram a importância econômica agregada à pequena propriedade rural, porém, percebem-se certas criticas apresentadas pelos produtores em relação aos valores estabelecidos no Projeto do PAA. Desta forma o Programa de Aquisição de Alimentos, enquanto Política Pública instituída no Brasil em 2003, a partir da proposta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), no contexto do Programa Fome Zero, no início do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa oferecer aos produtores uma articulação entre ações de produção e possibilidade de consumo, garantido assim a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da população. Entretanto, apesar da importância do Programa de Aquisição de Alimentos, vários elementos apresentados pelos produtores rurais durante a pesquisa, necessitam de implementação para a efetivação desta política, tais como o maior incentivo a produção com apoio técnico, desburocratização do PAA, outros mercados consumidores para escoamento da produção excedente, manutenção e conservação das estradas, alto custo para a certificação de produtor agroecológico e questões relacionadas ao pagamento pela produção entregue, a qual, devido à burocracia na prestação de contas ocasionava atrasos
Análise de contexto da Política Pública dos Mestres da Cultura do Ceará com base na proposta de Avaliação em Profundidade das Políticas Públicas Sociais
No full textEste trabalho propõe uma breve análise do contexto de reconhecimento das primeiras lideranças indígenas cearenses como Patrimônio Imaterial. Tomando por base a proposta de Avaliação em Profundidade das Políticas Públicas Sociais. A legislação cearense inicial que tratou da nomeação dos então Mestres da Cultura foi à Lei n° 13.351 publicada no dia 25 de agosto de 2003 no Diário Oficial do Estado do Ceará, que institui e regulamenta no âmbito da administração pública os critérios para a nomeação dos Mestres da Cultura Popular. Esta lei atribui o título de Mestres da Cultura a pessoas naturais do Ceará, dotadas de conhecimento e técnicas de atividades culturais que configuram um importante referencial para a produção, manutenção e preservação da cultura cearense. Em 2006, há a substituição da Lei n° 13. 513/2003 pela Lei estadual n°13.842/2006. Essa substituição surge como demanda federal de padronização dos critérios e nomenclaturas empregadas pelas Secretarias de Cultura de todos os Estado brasileiros. O processo seletivo dos Mestres da Cultura Popular acontece através de editais anuais que estipulam como forma de avaliação dos candidatos o envio e a posterior análise de dossiês sobre a atividade tradicional desenvolvida pelos aspirantes a Mestres da Cultura
A construção de saberes no cárcere: a experiência do Programa Mulheres SIM no Presídio Regional de Caçador
No full textEste trabalho configura-se como um relato da experiência de efetivação do Programa Mulheres SIM, um programa de extensão do Instituto Federal de Santa Catarina, no Presídio Regional de Caçador, localizado no município de Caçador, na região meio-oeste de Santa Catarina. O Programa Mulheres SIM foi criado, em 2014, para atender mulheres em situação de vulnerabilidade social, e dividiu-se em três projetos: Curso FIC (Formação Inicial e Continuada) Educação e Gênero; Feira de Economia Solidária e Avaliação das Egressas. Em 2015, uma nova versão do Programa foi implementada, a qual dividiu-se em quatro projetos: Curso FIC Geração de Renda, Tecnologia e Valorização do Trabalho Feminino; Ciclo de Oficinas; Feira de Economia Solidária e Avaliação das Egressas. Inseriu-se o Projeto Ciclo de Oficinas mediante a necessidade de complementar a formação destas mulheres. O objetivo deste trabalho, portanto, é relatar esta experiência, à luz do processo de construção de saberes que permeia toda a lógica do programa. O relato foi conduzido com base na abordagem qualitativa e configura-se, em termos metodológicos, como um estudo de caso. Este trabalho apresenta sucintamente a experiência do Programa e traz reflexões acerca do processo de construção de saberes, que coloca em confronto saberes técnicos científicos e saberes não científicos ou populares. Tomando por base, o baixo nível de formação de algumas das alunas que frequentaram o Programa, mas os inúmeros saberes populares compartilhados por elas ao longo das aulas e oficinas. A experiência possibilitou refletir sobre tais questões e sobre a relação aluna-professor neste processo, ao reconhecer que ensinar é possibilitar o aprendizado das alunas, mas, ao mesmo tempo, uma possibilidade do professor reconstruir conceitos e preconceitos
Controle Social, um Árduo e Significativo Processo de Aprendizagem: a Experiência do Centro Cultural Escrava Anastácia
No full textEste trabalho sistematiza a experiência do Centro Cultural Escrava Anastácia (CCEA) no exercício do controle social, identificando suas limitações, desafios, aprendizagens e possibilidades de inovação. O objetivo principal é compreender as mudanças nas práticas relativas ao controle social ocorridas no CCEA, desde sua constituição, em 1994, até 2015. A trajetória desta organização da sociedade civil da região da Grande Florianópolis, reconhecida por seu trabalho na defesa e garantia de direitos e assistência social, se relaciona com as práticas de controle social no Brasil, nas últimas duas décadas, período de intensas expectativas, transformações, realizações e frustrações em relação ao tema. Assim, a partir desse caso, espera-se contribuir para os debates contemporâneos sobre controle social no país. A concepção de controle social adotada neste trabalho é a de um controle compartilhado, no qual os atores influenciam e são influenciados mutuamente, atuando em redes formais e informais, em articulação com diferentes instâncias e esferas de governo, em espaços mais institucionalizados ou menos. Essas interações e seus efeitos sobre os atores e organizações envolvidos resultam e são resultado de um árduo e significativo processo de aprendizagem. Na organização focalizada, as transformações associadas a essa aprendizagem são descritas em quatro momentos: Momento Pioneiro, Momento de Expansão, Momento de Institucionalização e Momento de Reflexão e Avaliação, considerando elementos de contexto, conteúdo e processo. O estudo foi realizado entre 2013 e 2015, de acordo com uma abordagem qualitativa, contemplando referenciais bibliográficos, entrevistas em profundidade com doze atores envolvidos com o exercício do controle social, observação participante em parte do período, e análise de documentos relativos ao histórico da organização e sua interação com atores e políticas públicas, sobretudo nas áreas de defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente, direitos humanos e políticas públicas. A sistematização da aprendizagem observada nos diferentes momentos de uma organização, com engajamento de diversos atores, bem como os desafios, as limitações e as fragilidades do exercício do controle social, pode contribuir para a reflexão acadêmica sobre o tema e para que atores envolvidos no controle social em outros contextos tenham melhores condições de dialogar, acompanhar, propor e reivindicar ações e políticas com vistas à construção do bem comum.
Palavras-chave
DESEMPENHO ORGANIZACIONAL: TRANSFERÊNCIA DE PRÁTICAS EM ONG MULTINACIONAL
No full textO objetivo do presente artigo é analisar como se dá a transferência de práticas de avaliação de desempenho em uma organização não governamental (ONG) de atuação multinacional. O estudo buscou identificar como a organização do terceiro setor avalia o seu desempenho organizacional, na matriz e nas subsidiárias localizadas na Argentina e no Brasil, de modo a comparar as práticas de gestão de desempenho empregadas nas mesmas. Estas informações foram obtidas por meio de estudo de caso único realizado nos três escritórios da mesma ONG localizados nas subsidiárias, além da matriz situada nos Estados Unidos. Apesar de a matriz definir formalmente quais devem ser as práticas de mensuração de desempenho na ONG, identificou-se que o padrão definido pela matriz como modelo de referência organizacional não é aplicado nas subsidiárias. As evidencias coletadas apontam a fragilidade na transferência dessa prática gerencial. O estudo indica que as métricas aplicadas dentre as subsidiárias são distintas, evidenciando a falta de alinhamento das medidas de mensuração adotadas pela ONG, realidade explicada por restrições de recursos nas subsidiárias e presença de estruturas mais enxutas nas operações internacionais da ONG. Ainda, as dimensões adotadas pela matriz são amparadas pela literatura, e aspectos relacionais são indicados como dificultadores do processo