Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração: Periódicos EAUFBA
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À guisa da análise relacional das políticas sociais – entre as políticas econômicas e as punitivo-penais
No full textEste ensaio teórico, parte de uma proposta de doutorado em construção, argumenta que é imprescindível à análise das políticas sociais uma abordagem relacional, considerando que sua produção social só pode ser compreendida em consideração a outras políticas públicas. Defendo que as políticas sociais precisam ser compreendidas a partir de programas econômicos, como fazem algumas análises (i.e. Castelo, 2012; Mota, Amaral e Peruzzo, 2012) que criticam sua atual vinculação com o social-liberalismo ou do novo-desenvolvimentismo no Brasil. Amplio essa análise ao considerar o processo de renovação do neoliberalismo cujas bases ideológicas se apoiam nas teorias econômicas do empreendimento (PUELLO-SOCARRAS, 2008, 2010, 2013) e redefinem as políticas sociais (e seus objetos: desemprego, pobreza e a marginalidade) antes guiadas pela noção de bem estar (welfare) e (res)significam-nas com noções de workfare, indivíduo empreendedor (entrepreneurfare) etc. Ao analisar esse esboço da neoliberalização, percebo que a precarização do trabalho e flexibilização do emprego (política econômica) estão associadas à redução da assistência social ou seu condicionamento a empregos flexíveis (políticas sociais), tudo isso implica no aprofundamento das desigualdades sociais, da marginalidade e da insegurança social, ao mesmo tempo que demanda uma reabilitação e expansão do aparato penal-punitivo do Estado como forma de controlar as desordens e resgatar sua legitimidade e soberania, desafiadas pelos fluxos de capitais, à serviço das elites dominantes (WACQUANT, 1999, 2012, 2013, 2014)
Projeto de nação e formação econômica: é possível encontrar indícios de uma Administração Política nos planos macroeconômicos do Brasil?
No full textO presente ensaio se preocupou em identificar, no âmbito dos planos macroeconômicos engendrados desde a implantação do modo de produção capitalista no Brasil, indícios da presença da Administração Política no país. Para tanto, realizou-se um resgate histórico do processo de acumulação capitalista desde a era Vargas, denominado de acumulação restringida, passando pelo período da substituição de importações de Juscelino Kubitschek, que marcou a fase da acumulação plena e implantou o centro dinâmico do processo de industrialização - o departamento de bens de consumo capitalista. Por fim, desemboca-se na implantação do departamento de bens de capital na gestão do presidente militar Ernesto Geisel sob o Brasil em Marcha Forçada.
Acredita-se que durante o período de 1930 a 1984 houve indícios da consecução de um Projeto de Nação, mas que se perdeu a partir daí em função da força dos preceitos neoliberais cujos alicerces se fundamentam numa ideologia que enaltece apenas a busca pela estabilização (planos de controle da inflação) em detrimento do fortalecimento das relações sociais de produção mediados pelo Estado
Gestão social e processos decisórios participativos: o caso da Cooperativa de Mulheres Maricultoras de Governador Celso Ramos (COLIMAR) – Brasil.
No full textA observação do cotidiano de organizações que emergiram da sociedade civil evidencia que não são raras as iniciativas que reproduzem em suas ações administrativas a lógica mercadológica. Acredita-se, todavia, que a lógica estratégica de mercado diverge da orientação pluralista e coletivista sobre as quais estas organizações estão fundadas. Surge, nesse âmbito, a atenção para alternativas de gestão que possam convergir com os propósitos das organizações de origem social, com orientação dialógica e participativa. Optou-se então, neste trabalho, pelo uso da gestão social como lente analítica para compreensão da participação dos atores organizacionais nos processos de tomada de decisão na Cooperativa de Mulheres Maricultoras de Governador Celso Ramos (COLIMAR), Santa Catarina, Brasil. Como base para pesquisa, utilizou-se o referencial teórico da gestão social, sobretudo por ser um modelo de administração democrático e participativo. Os procedimentos metodológicos são caracterizados como qualitativo, tipo estudo de caso, pesquisa aplicada e descritiva. A coleta de dados foi realizada através da análise documental, observação e entrevistas semiestruturadas. Para análise dos dados utilizou-se as técnicas de análise de conteúdo e documental. Concluiu-se que a COLIMAR apresenta fortes traços de gestão social e de cidadania deliberativa desde a sua origem até a forma como está atualmente estruturada. A participação dos membros da organização nos processos decisórios apresenta caráter deliberativo e consensual
O Papel da Alta Burocracia no Impeachment de Dilma Rousseff
No full textEste ensaio tem como objetivo discutir o papel do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ocorrido em 2016, a partir de um ponto de vista ainda pouco explorado: o papel da Alta Burocracia. Este marcante episódio da política brasileira vem sendo discutido a partir de diferentes frentes de análise, ressaltando, por exemplo, a crise do federalismo, o papel da mídia, o desequilíbrio entre os três poderes, as articulações políticas, inclusive aquelas para “estancar a sangria” da Operação Lava Jato, dentre outras. Contudo, o papel da alta burocracia ainda aparece com pouco destaque, apenas contido em alguma das análises sobre articulação entre os três poderes. Nosso intuito, portanto, é assumir a centralidade do papel da Alta Burocracia e explorá-lo por uma linha de análise argumentativa e interpretativa, com o propósito de aprimorar nossa compreensão das implicações políticas do processo a partir de uma narrativa dos fatos, da participação de atores e das instituições com um enfoque na burocracia pública
A construção de uma pluralidade epistêmica no Campo de Públicas - observações sob o ponto de vista de trajetórias - Do Fórum à ANEPCP
No full textO presente ensaio reflete sobre a constituição do Campo de Públicas como um campo epistêmico estruturado por pesquisas aplicadas que intenta contribuir para o desenvolvimento nacional tendo como princípio a democracia e a inclusão social. Enfatiza-se a homologação das diretrizes nacionais de administração pública como um marco para a constituição da aproximação entre a Federação Nacional dos Estudantes do Campo de Públicas e a Associação Nacional de Profissionais do Campo de Públicas como um marco para a implementação de novas metodologias na administração pública brasileira. Enfatiza, finalmente, a necessidade de uma constituição epistêmica do que seria a constituição acadêmica de um campo de ensino e pesquisa para a gestão pública no país
Políticas Sociais e a Agricultura Familiar no Brasil: Desafios na Construção de Parcerias, Colaboração e Redes Sociais
No full textO objetivo deste trabalho é contribuir na reflexão sobre as transformações das políticas sociais a fim de adequar-se a novas demandas sociais, e em especial àquelas voltadas aos programas de agricultura familiar, partindo da importância econômica, social e cultural que esta atividade tem para a população brasileira. A pesquisa realizada é exploratória, levantando uma discussão sobre as principais transformações vividas no desenho e implementação das políticas sociais, em especial a incorporação dos conceitos de redes sociais, colaboração e formação de parcerias para promoção de um novo formato para o desenvolvimento local. Para observar isso se realizou uma pesquisa junto a cinco empreendimentos da agricultura familiar sediados no estado de São Paulo com a finalidade de compreender suas expectativas e demandas para o fortalecimento institucional e econômico das suas atividades a partir da venda para a alimentação escolar garantida pela Lei nº 11.947/2009
Por novos mares a serem navegados: um primeira imersão ao pós-positivismo e novos avanços
No full textEditorial vol. 7, nº 12, 2016
Desenho das relações intergovernamentais e cooperação pública: o caso do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité (CPSMB)
No full textO Sistema Único da Saúde foi construído para ser operado através da gestão compartilhada. Todavia, a descentralização pós-CF/88 concentrou-se na municipalização dos serviços, fortaleceu o poder normativo na União e provocou a subvalorização estadual (KEINERT; ROSA; MENEGUZZO, 2006). A cooperação intergovernamental aparece como instrumento capaz de superar esses dilemas. Neste sentido, o objetivo desta pesquisa é analisar o desenho das relações intergovernamentais entre os entes integrantes do Consórcio Público de Saúde na Região do Maciço de Baturité (CPSMB), no estado do Ceará. Este estudo de caso constituiu-se numa investigação de caráter qualitativo, com o auxílio da pesquisa bibliográfica e documental. Foram coletadas informações junto a atores-chave do processo de gestão do CPSMB, por meio de entrevistas semiestruturadas. Foram identificadas três motivações para criação e manutenção do Consórcio: o princípio da integralidade pregado pelo SUS; a pressão social exercida nos municípios por serviços de saúde satisfatórios e a carência de recursos enfrentada pelos municípios. Constatou-se que a formatação das relações intergovernamentais não se constitui em um único desenho, mas se diferencia entre a Dimensão Gerencial e a Dimensão Política. A primeira envolve questões operacionais e tem a Diretoria do Consórcio e seus equipamentos de saúde como eixo-central. A segunda abrange questões estratégicas e tem o governo estadual como centro de influência. Por fim, os municípios evoluíram na ideia de ação cooperada, mas ainda necessitam da ação direta de um motivador da ação coletiva. Portanto, faz-se necessário considerar a construção de uma rede híbrida de cooperação, com abertura para a sociedade civil organizada e iniciativa privada
A Percepção Identitária dos Apinayé Como Suporte Para a Gestão Social
No full textDiscutiremos a Gestão Social a partir de pesquisa realizada com os índios Apinayé. O objetivo é analisar suas percepções em relação à manutenção de traços identitários. Os conceitos de tática e socialidade são o suporte para a visualização de conquista de espaços nas relações desse povo com a sociedade não indígena. Entrevistamos caciques, professores indígenas, pajés, integrantes de maior idade e indivíduos sem relação de liderança, através de entrevistas semi-dirigidas nas aldeias localizadas no município de Tocantinópolis, no extremo norte do Tocantins. Concluímos que o registro de percepções de mundo dos Apinayé fornece subsídios para a formulação de políticas públicas de acordo com as proposições da Gestão Social