Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração: Periódicos EAUFBA
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Evolução Histórica das Parcerias Estado-OSCs: comparação das políticas de Aids, Assistência Social e Cultura Viva
No full textAs Organizações da Sociedade Civil- OSCs -têm um histórico de longa data de relacionamento com o Estado no Brasil, sendo de grande relevância sua participação direta na provisão de serviços públicos. O escopo desta participação, bem como os seus modelos e formatos de implementação, tem variado, tanto em termos setoriais, quanto numa perspectiva histórica. Este trabalho realizou uma análise comparativa das políticas de Aids, Assistência Social e Cultura Viva a partir dos seus marcos normativos legais e infra legais (instruções normativas, portarias, decretos, resoluções, planos) destinados a mediar as relações de parceria com as OSCs. Os resultados apontam que mudanças regulatórias tende a ocorrer de forma incremental, com sobreposição de modelos de gestão. Destacaram-se nos três casos normativas mais recentes que buscam valorizar a participação, o controle e transparência das OSCs, bem como a preocupação com definições e indicadores. Estas tendências demostram-se alinhadas com preocupações regulatórias das parcerias Estado-OSCs no contexto internacional
EQUIPAMENTOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO SEMIÁRIDO: O caso da Cidade de Icó (CE)
No full textO semiárido brasileiro é um território que foi considerado um problema durante boa parte de sua história. No entanto a alteração de paradigmas ocorrida nas últimas décadas, no qual se abandona as políticas de combate à seca pela busca de convivência com o semiárido, tem feito alterações sensíveis na região no que diz respeito a aspectos como acesso à saúde e educação, o que contribui para a efetivação e a promoção da cidadania entre a população da região. Alguns dos equipamentos que iniciaram a sua atuação no semiárido nos últimos anos foram os que dizem respeito à atenção psicossocial, na esteira da consolidação da chamada psicologia social ou comunitária, que tende a ampliar a atuação dos profissionais de saúde mental junto aos setores mais carentes da população. A observação realizada nos equipamentos, sediados na cidade de Icó, vem auxiliar na compreensão do significado do acesso a estes órgãos pela população sertaneja da cidade e de seu entorno. Profissionais e usuários dos equipamentos foram observados durante o desempenho das atividades e o trabalho procurou registrar não apenas a atuação rotineira do equipamento, quanto algumas das percepções acerca das condições de trabalho e as necessidades de ampliação de atendimento, seja por contratação de mais profissionais para atuar nos equipamentos já em funcionamento, seja para a instalação de novos equipamentos, atingindo uma área maior da comunidade
Laboratório de Projetos Sociais da Universidade Federal de São Paulo
No full textO Laboratório de Projetos Sociais (LPS) ocorreu como curso de extensão universitária na Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (Eppen), campus Osasco, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), tendo sido organizado por professor da instituição com experiência na utilização de metodologias de aprendizagem baseada em projetos. O principal objetivo da proposta foi o de capacitar seus participantes para a elaboração e gestão de projetos. Durante o curso, os participantes tiveram que executar um projeto cujo objetivo principal era o de atender uma ou mais demandas apresentadas por organizações da sociedade civil (OSC). Estas instituições estão articuladas em torno da experiência pedagógica pelo professor responsável, não existindo obstáculo para que os participantes do LPS, muitos dos quais integrantes e ou conhecedores de organizações diversas, articulam-se novas parcerias ao Laboratório. Dos 12 grupos organizados durante o curso, 09 conseguiram atender às demandas das organizações. Além da capacitação dos participantes, a experiência do LPS mostrou-se fundamental para a ampliação da inserção da universidade na sociedade, tornando-se um agente ainda mais relevante no contexto social, político, econômico e territorial da região metropolitana de São Paulo. Como desafio destacou-se um significativo índice de abandono do curso (cerca de um a dois membros por grupo) ao longo de toda sua duração, o que implicou na sobrecarga de trabalho para aqueles que continuaram até o fim da execução dos projetos
Sentidos da Gestão Compartilhada no SUAS: contribuições para o debate
No full textEste artigo tem o objetivo de refletir sobre as dimensões e os sentidos da gestão compartilhada no Sistema Único de Assistência Social, considerando o alargamento de seu marco legal e normativo na última década e por consequência, as novas requisições impostas aos gestores e trabalhadores da área. Considera-se relevante para a gestão compartilhada da Política de Assistência Social o reconhecimento de, no mínimo, três dimensões possíveis: a federativa; a desconcentração do poder no interior do comando da gestão local do SUAS e consequente tessitura da corresponsabilização no processo decisório interno e, por fim, o compartilhamento estabelecido nas relações de parceria entre o Estado e organizações da sociedade civil. Esse texto resulta de um trabalho de educação permanente, desenvolvido com o coletivo de trabalhadores à frente do comando do órgão gestor local da Política de assistência social de um município do estado de São Paulo, por dois anos, pautado pela construção do conhecimento oriundo de pesquisa-ação de caráter participativo. Os principais resultados indicam que são dimensões entrelaçadas pela complementaridade de propósitos e resultados, necessários ao alcance da unidade político-técnica do Sistema socioassistencial, considerando a especificidade de cada uma. É possível afirmar que a segunda dimensão- processo decisório interno- é nova, diante da presença histórica das outras duas dimensões, plena de desafios e necessária para a garantia do viés democrático da gestão local do SUAS. Esperamos assim, contribuir para o debate acerca da gestão pública da Assistência Social de forma subsidiar os processos reflexivos e coletivos voltados à sua afirmação enquanto Política Pública da Seguridade Social Brasileira.
GESTÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE INTERESSE COMUM EDUCAÇÃO NO ESPAÇO METROPOLITANO BRASÍLIA
No full textO fenômeno metropolitano não é novo, contudo, novos problemas surgem enquanto ainda persistem os antigos. Novos atores, novos problemas, novas formas de gestão, necessidade de articulação e integração de setores econômicos e sociais, novos direitos, novos e velhos problemas públicos. Este artigo aborda a gestão do serviço público educacional no espaço metropolitano de Brasília, área em constante conflito de delimitação e de disputa de responsabilidade institucional de gestão, ou metropolitana ou de desenvolvimento econômico regional. Brasília, uma metrópole recentemente instituída oficialmente e que foi construída para ser uma cidade moderna, inserida na utopia de Capital da Esperança. O artigo leva em consideração o desafio multiescalar e a articulação de vários e novos atores, bem como sua contínua manutenção na desigualdade da região. A oferta da educação é chamada no instrumento jurídico de gestão de metrópoles como uma Função Pública de Interesse Comum – FPIC, sendo, também por consequência, um bem comum. Este artigo se estrutura sob a teoria lefebvriana do direito à cidade que aborda a Educação como um direito social a ser ofertado por uma cidade que se pretende justa em sua forma, estruturas e funções. Analisa a complexidade da educação ofertada de maneira multiescalar e descentralizada e busca um paralelo possível entre a educação e as transformações espacial na região
Participação e Destinação de Terras da União para habitação de interesse social: o que se aprendeu com a luta e o que mudou no território?
No full textEste ensaio busca refletir sobre a política pública urbana no Brasil, com particular atenção às ações do governo, após a criação do Estatuto das Cidades (2003) e dos Grupos de Trabalho da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) (2008), com maior ênfase para o período compreendido entre 2008 e 2010. Do ponto de vista das categorias de análise utilizadas, destacam-se: as concepções de território, de habitação de interesse social, de cidade, bem como a participação dos atores envolvidos nas ações da própria SPU. Além disto, foram problematizadas as diferentes percepções dos atores em relação às ações de regularização fundiária; a destinação de imóveis públicos para Habitação de Interesse Social (HIS); e as estratégias para viabilizar o controle social por parte da sociedade civil. As conclusões apontam para as dimensões da aprendizagem em tais experiências
Conferências Nacionais e Participação Social: uma análise da efetividade da iii conferência estadual de economia solidária de minas gerais
No full textO presente artigo tem por objetivo analisar a efetividade da III Conferência Estadual de Economia Solidária, realizada em Minas Gerais, e as principais condicionantes que potencializaram e limitaram seus resultados. Segundo a literatura especializada, as conferências de políticas públicas encampam formas de participação, deliberação e representação, voltando-se para o agendamento, proposições e acompanhamento das políticas em foco. Por outro lado, a questão da efetividade tem recebido atenção crescente na literatura, ainda que seja relativamente pouco investigada. Para analisar a efetividade no caso focalizado, adotou-se o modelo proposto por Petinelli (2013), que verifica o grau de incorporação das proposições eleitas pela conferência, para as quais há competência de execução do órgão gestor, seja ela exclusiva ou compartilhada, no plano plurianual de ação governamental. A pesquisa recorreu a levantamentos documentais junto a órgãos e legislação estaduais, além de revisão bibliográfica. Os resultados apontam para um nível médio de efetividade, atuando como condicionantes potencializadoras dos resultados a convergência do projeto político do Governo Estadual pós eleições de 2014 com os objetivos da política pública de Economia Solidária, o desenho institucional da conferência, sobretudo no tocante à participação e voz dos participantes e o grau de organização da sociedade civil
Conexões entre gestão social e gestão pública, alternativa para a qualificação da oferta de políticas públicas?
No full textEste trabalho descreve algumas experiências de política pública nas quais se pode observar se a gestão social foi desenvolvida. Essas experiências são associadas às diferentes macroetapas do ciclo de gestão pública no governo do Rio Grande do Sul, em alguns segmentos de política pública, no período 2011-2014. O artigo buscou identificar interfaces entre a gestão pública e a gestão social e apontar para possíveis desdobramentos dessas interfaces em processos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
A gestão pública é, aqui, tratada como a gestão da “coisa pública”, como os atos de governo no âmbito do Estado para realizar as políticas públicas legal e institucionalmente estabelecidas desde a formulação da agenda de políticas até sua implementação e avaliação. Gestão social é entendida “como a gestão da coisa pública, não necessariamente governamental, assim como dos interesses sociais, compartilhando o poder de decisão entre o Estado e a sociedade civil” (COREZOLA, OLIVEIRA, ALMEIDA, 2010, p.88). Para que as conexões entre a gestão pública e a gestão social se realizem, tanto quanto o desenvolvimento de capacidades dos agentes estatais, sociais e econômicos que constroem as relações entre sociedade e o Estado, são necessários instrumentos de governança social.
A partir das experiências empíricas observadas em 2014, o artigo apresenta algumas proposições que afirmam a necessária relação entre gestão social e gestão pública com vistas ao aumento da transparência, do controle e da participação social. Estes processos, por sua vez, são tratados como meios potencializadores de resultados mais efetivos à sociedade, em termos de melhor qualidade das entregas de políticas sejam obras sejam serviços públicos
Escola Hamborn - Relato de prática sobre Representações Sociais da Educação e da Pedagogia Waldorf na Alemanha
No full textO presente trabalho é um relato de experiência a partir de um estudo de caso realizado na Ru-dolf-Steiner Schule Schloss Hamborn em Buren, oeste da Alemanha durante a Residência Social do Mestrado Multidisciplinar em Desenvolvimento e Gestão Social, bem como um estudo através de observação e interação com o contexto no qual a escola está inserida: terri-tório, cultura, sujeitos e representações sociais. A pesquisa foi do tipo etnografia tendo parti-cipado 15 estudantes da escola, 2 moradores de Paderborn - cidade onde Haborn está localizada – os quais acolheram a pesquisadora na residência e 1 morador da cidade de Frankfurt. O objetivo deste estudo foi compreender a cultura alemã, a prática pedagógica da escola e suas representações sociais na estrutura educacional da Alemanha. Foram utilizadas como estratégias de coleta de dados a observação-participante e pesquisas bibliográficas como forma de contribuir na compreensão do fenômeno. A partir deste trabalho foi possível ampliar a compreensão das representações sociais da Alemanha pelo olhar estrangeiro, do sistema educacional alemão e da representatividade subversiva da pedagogia Waldorf dentro do sistema educacional alemão. Como também foi possível perceber a importância do o papel do educador como coach social na Escola Hamborn para o desenvolvimento da cidadania através de práticas laborais e o (re)significado do trabalho como espaço de arte, expressão de talentos, realização pessoal e exercício da cidadania