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EXIGIBILIDADE DA ATIVIDADE JURÍDICA PARA POLICIAIS MILITARES: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL ENVOLVENDO CONCURSO PÚBLICO
Get PDFO presente artigo faz uma releitura constitucional acerca da exigência da atividade jurídica para ingresso nas carreiras da Magistratura e do Ministério Público, o que exigiu uma reinterpretação da Resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, especialmente quanto aos graduados da Polícia Militar Estadual do Rio de Janeiro, historicamente tolhidos ao acesso das referidas carreiras. Uma leitura direta e literal da exigência de atividade jurídica, segundo preceitua o artigo 93, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, e nos termos regulamentares fixados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, inviabiliza o acesso de militares estaduais graduados às carreiras da magistratura e do ministério público, o que, ao que tudo indica, ofende tanto o princípio constitucional da isonomia quanto os da razoabilidade e da proporcionalidade. Diante desse cenário, melhores reflexões e esclarecimentos se fizeram necessários, especialmente para aferir se referida exigência ainda se sustenta, face interpretação conforme a Constituição
TRATAMENTO DE EFLUENTES APLICANDO COMBINAÇÕES DE PROCESSOS CONVENCIONAIS E PROCESSOS OXIDATIVOS AVANÇADOS
Get PDFWaste from industry, cameras or rainwater that is discharged into the environment in the form of pollution or gases is used as effluent. Each effluent has characteristics that may be inherent to its procedure, and may contain as more variables of chemical or organic origin. As industries, for example, it has been generating large amounts of effluents, which are its main compositions according to the activity performed. In this context, a large number of effluents generated and discarded in the wild arouse great threats and for these treatment methods has been studied, since some difficulties are encountered when using the applications used, such as the use of effluent color. Thus, the present work aims to study applications of advanced oxidative processes, which are based on the generation of hydroxyl radicals, which react with degrading contaminant molecules - as for treatment. The advanced oxidative process used was Fenton. This process was combined with processes such as biological treatment using anaerobic biological reactors (UASB) and physical-chemical treatment using chemical coagulants. The results show that the joining of the processes was efficient when applied for the removal of COD from a complex effluent such as the refinery, proven by a landfill that receives industrial and sanitary waste.Os resíduos provenientes das indústrias, esgotos ou redes pluviais, que são lançados no meio ambiente na forma de líquidos ou gases são chamados de efluentes. Cada efluente possui características próprias inerente a sua procedência, podendo conter as mais variadas substâncias de origem química ou orgânica. As indústrias, por exemplo vem gerando grandes quantidades de efluentes, nos quais suas composições variam de acordo com o ramo de atividade exercida. Nesse contexto, a grande quantidade de efluentes gerados e descartados na natureza despertam grandes preocupações e para isso métodos de tratamento vem sendo estudados, uma vez que algumas dificuldades são encontrados quando se aplicam os tratamentos convencionais, como por exemplo a remoção de cor dos efluentes. Dessa forma, o presente trabalho objetivou o estudo da aplicação de processos oxidativos avançados, que se baseiam na geração de radicais hidroxilas, que reagem com moléculas do contaminante degradando-as para o tratamento. O processo oxidativo avançado utilizado foi o foto-Fenton. Esse processo foi aliado a processos convencionais como o tratamento biológico utilizando reatores biológicos anaeróbicos (UASB) e o tratamento fisico-quimico que utilizou coagulantes químicos. Os resultados obtidos mostram que a união de processos foi eficiente quando aplicado, para a remoção de DQO de um efluente complexo como o chorume, proveniente de um aterro que recebe resíduos industriais e sanitário.
GESTÃO HÍDRICA USANDO A BIBLIOTECA GOOGLE CHARTS
Get PDFWater management comprises not only the capture of data, but also the treatment, storage and subsequent presentation to the user. Thus, the present work sought to develop a Web application using the Google Charts library so that the data will be presented graphically. The work, developed at the Hydraulics Laboratory of the Agricultural Science Institute of the Federal University of Minas Gerais, used the JavaScript programming language and the jQuery library to retrieve data from a reservoir, stored on a Web server, and plot them in an HTML page. In this way, an application is created that presents the user with the state of a reservoir in real time, Therefore, the same level chart is updated every minute. It was then concluded that the use of the Google Charts Library in water management is feasible, introducing water resource managers a new tool to support decision-making.O gerenciamento hídrico compreende não só a captação de dados, mas também o tratamento, armazenamento e posterior apresentação ao usuário. Deste modo, o presente trabalho buscou desenvolver uma aplicação web usando a biblioteca Google Charts para que os dados sejam apresentados de forma gráfica. O trabalho desenvolvido no Laboratório de Hidráulica do Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais, valeu-se da linguagem de programação JavaScript e da biblioteca jQuery para recuperar dados de um reservatório, armazenados em um servidor web e plotá-los em uma página HTML. Deste modo, criou-se uma aplicação que apresenta ao usuário o estado de um reservatório em tempo real, pois, o gráfico de nível do mesmo é atualizado a cada minuto. Concluiu-se então que o uso da biblioteca Google Charts no gerenciamento hídrico é viável, apresentando a gestores de recursos hídricos uma nova ferramenta de apoio a tomada de decisões
A INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS SOB O VIÉS DOS OBJETIVOS DO DESENVLOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU
Get PDFThe present literature review sought concepts and reflections in light of the 2030 Agenda and its Sustainable Development Goals (ODS), using the critical analysis of renowned authors and supported by educational legislations, seeking solutions to include children with disabilities in the regular environment. teaching. We used the qualitative research method to articles and publications on Google Scholar and Scielo platforms, having as a parameter the expertise of authors that allowed to understand, explain, debate and reflect the various conceptions on a topic of such relevance. Seeking to encourage debates that foster new perspectives for researchers and education agents, the difficulties, the unworthy treatment received by people with disabilities throughout history and which still persists in our day, have arisen. This research aims to present the difference between the integration and inclusion paradigms in the schools of students with disabilities, verifying in particular if the ODS 4 has been observed. Similar expressions (integration – inclusion), however, have different conceptual conceptions and practices. It is concluded that it is necessary that public authorities allow investment, educational strategies, incentive for the continued formation of the multidisciplinary team, as well as support to schools. The attitudinal change of the actors of the education system is essential for the inclusion of children with disabilities in the school environment to be full, finally enabling the emergence of a fairer and more egalitarian society.Na presente revisão de literatura buscou-se conceitos e reflexões à luz da Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), utilizando a análise crítica de autores renomados e apoiado pelas legislações educacionais, visando soluções para incluir crianças com deficiência no ambiente regular de ensino. Utilizou-se o método de pesquisa qualitativa à artigos e publicações nas plataformas Google Scholar e Scielo, tendo como parâmetro a expertise de autores que permitisse entender, explicar, debater e refletir as diversas concepções sobre um tema de tamanha relevância. Buscando incentivar debates que fomente novas perspectivas aos pesquisadores e agentes da educação, levantou-se as dificuldades, o tratamento indigno recebido pelas pessoas com deficiência ao longo da história e que, ainda persiste em nossos dias. A presente pesquisa tem o objetivo de apresentar a diferença entre os paradigmas da integração e da inclusão nas escolas de ensino de alunos com deficiência, verificando em especial se o ODS 4 vem sendo observado. As expressões similares (integração – inclusão), contudo possuem concepções conceituais e práticas distintas. Conclui-se ser necessário que as autoridades públicas possibilitem investimento, estratégias educacionais, incentivo para a formação continuada da equipe multidisciplinar, assim como apoio às escolas. A mudança atitudinal dos atores do sistema de ensino é imprescindível para que a inclusão de crianças com deficiências no ambiente escolar seja plena, possibilitando enfim o surgimento de uma sociedade mais justa e igualitária
AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DE REUSO DE EFLUENTES DE ETE EM ÁREAS IRRIGADAS DA BACIA HIDROGRÁFICA PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU COM VISTAS A UNIVERSALIZAÇÃO
Get PDFThe Piancó-Piranhas-Açu hydrographic basin (PPA) covers a total area of 43,683 km² (ANA, 2016), with low precipitation, resulting in severe droughts. The region has low attendance to sewage collection and treatment. The wastewater reuse can be regarded as a practice to combat and minimizes the impacts suffered by severe drought. Thus, in this paper, an assessment was made of the future potential for wastewater reuse from Wastewater Treatment Plants (WWTPs) in irrigated areas of the PPA basin with a view to universalization. Therefore, it was observed that, in relation to the projection for the implantation of WWTPs, in 2035, there will be 131 WWTPs in operation, with a total reuse water flow of 1.41 m3/s. Water demand for irrigated agriculture in the PPA basin is 17.48 m³/s and the most used methods are: spraying, gravity, localized among other methods. Regarding the reuse water supply, it represents 8% of the irrigation water demand, at an estimated transportation cost ranging from R 12,62/m3. Comparing the cost of water reuse with the value of raw water consumption, it was found that the average values currently used for water consumption in irrigation make the practice of reuse financially unfeasible and do not match the objectives established by the water law, since the amounts charged are very small. Finally, it became even more evident the need to achieve universalization, not only to minimize pollution of water bodies, but also to provide treated effluents for reuseA Bacia Hidrográfica Piancó-Piranhas-Açu (PPA) abrange uma área total de 43.683 km² (ANA, 2016), com baixas precipitações, resultando em secas hídricas. O reuso de efluentes pode ser visto como uma prática que combate e minimiza os impactos sofridos pelas secas severas. Assim, uma vez que a região possui baixo atendimento ao tratamento de esgoto, neste trabalho, foi realizada uma avaliação do futuro potencial de reuso de efluentes de ETEs em áreas irrigadas. Assim, observou-se que, em relação à projeção para implantação das ETEs, em 2035, serão 131 ETEs em operação, com uma vazão total de 1,41 m3/s. A demanda de água para a agricultura irrigada na bacia é de 17,48 m³/s e com isso a oferta da água de reuso pode representar 8% da demanda de água para irrigação, a um custo estimado de transporte variando entre R 12,62/m3, em função do estado (PB e RN) e das distâncias de transporte (10 a 50 km). Comparando o custo da água de reuso com o valor do consumo da água bruta, constatou-se que os valores médios praticados atualmente para consumo de água na irrigação (0,02 R$/m3) inviabilizam financeiramente a prática e não se alinham com os objetivos instituídos pela lei das águas, já que os valores cobrados são ínfimos. Por fim, ficou ainda mais evidente a necessidade em se atingir a universalização do esgotamento sanitário, não somente para minimizar a poluição dos corpos d’água, mas também em propiciar efluentes tratados para a prática de reuso.
 
POLÍTICAS DE INCENTIVOS À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL E A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA ISOLADO DE ENERGIA EÓLICA, SOLAR E BIÓGAS
Get PDFCom a intenção de ampliar a produção de energia limpa e sustentável, o Brasil adotou várias estratégias para incentivar a geração de energia renovável. Esta pesquisa, tem como objetivo analisar as políticas governamentais de incentivos a geração de energia por meio de fontes renováveis, destacando suas principais barreiras. Investigamos o potencial de operação de um sistema híbrido (eólica_com_aerofólios_cabeados/solar fotovoltaico/biogás/bateria) em uma comunidade isolada ou área rural nas cidades de Boa Vista (RR) e Alta Floresta (MT). Para analisar a irradiação solar, foi utilizado o banco de dados OpenEI-SWERA, para analisar a velocidade do vento, utilizou-se o modelo logarítmico de vento usando uma série temporal disponíveis no banco de dados de radiossonda NOAA/ESRL. Para o aproveitamento energético do biogás, três cenários foram analisados: lagoa anaeróbica aberta, lagoa anaeróbica coberta com queimador e um sistema biodigestor lagoa anaeróbica coberta com co-gerador e queimador. Para a análise financeira foram utilizados os indicadores mais importantes, a taxa interna de retorno, payback e o Custo Nivelado de Energia. Constatou-se que existem barreiras a implantação das energias renováveis no país, destacando-se barreiras financeiras, técnica e social. Tanto em Boa Vista quanto em Alta Floresta, os sistemas eólico e fotovoltaico são mais vantajosos. O sistema de biogás não apresenta atratividade ao desenvolvimento e não há programas de incentivos e financiamento para este sistema. O sistema híbrido eólico/solar/bateria, apresentam maior capacidade de geração, apresentando uma boa alternativa para sistemas isolados
MONITORAMENTO DE COMPOSTAGEM EM PEQUENA ESCALA
Get PDFO aumento na produção de resíduos sólidos motivou a criação de novas tecnologias para a disposição de lixo e esgoto. Os resíduos orgânicos representam 50% de toda a produção de resíduos sólidos nas cidades brasileiras, no entanto, a maior parte é descartada incorretamente. Uma solução para esse problema é o processo de compostagem, que converte resíduos biodegradáveis em matéria orgânica higienizada e estabilizada e pode ser usado como fertilizante na agricultura e em hortas domésticas. Assim, o presente trabalho teve como objetivo quantificar a composição de nutrientes de uma compostagem de pequena escala e analisar todo o processo de produção. Para isso, foram criadas cinco janelas com 1m³ de composição diferentes, variando entre 30 e 70% da poda e comercializando resíduos orgânicos. Os resultados mostraram que as janelas variaram de 49,9 a 56°C, o pH foi 9, enquanto os parâmetros inorgânicos e orgânicos eram semelhantes aos da compostagem convencional. Concluiu-se que a compostagem em pequena escala é uma alternativa viável ao descarte de resíduos sólidos
INFORMAÇÕES EDITORIAIS
Get PDFA revista Semioses: Inovação, Desenvolvimento e Sustentabilidade é uma publicação trimestral do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Local, do Centro Universitário Augusto Motta. Tem como foco temas interdisciplinares voltados para as Ciências Ambientais e áreas afins. Desse modo, são bem-vindos artigos que versem sobre as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável, como a proteção de biomas, erradicação de pobreza, direitos humanos, cidadania, novas tecnologias, educação básica, empreendedorismo, reutilização de matérias primas, construções sustentáveis, energias limpas, inovações tecnológicas, saúde coletiva, produtos e alimentos saudáveis
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS MÉTODOS DE CZERNY, MARCUS E GRELHA PARA O CÁLCULO DE LAJES MACIÇAS
Get PDFO presente trabalho é uma análise comparativa entre os métodos de cálculo de lajes deconcreto armado maciças utilizando as tabelas de Czerny, Marcus e o método de analogiade grelhas com a utilização do software Eberick para determinado tipo de arquitetura. Oobjetivo do trabalho foi de analisar, comparar e verificar se a diferença entre os métodosde cálculo são significativas para o modelo da arquitetura apresentada. Analisando asdiferenças entre os modelos foi verificado que entre os métodos de Czerny e Marcus asdiferenças entres eles são mínimas. Nas lajes L1 e L5 os maiores momentos fletores nasdireções Lx e Ly foram apresentados com o método de Marcus enquanto que nas LajesL2, L3 e L4 os maiores momentos fletores nas direções Lx e Ly foram apresentados como método de Czerny. Quando comparados ao método de analogia de grelhas, com autilização do Eberick, chegou-se a discrepâncias significativas nos momentos positivosna direção Ly, os maiores momentos fletores positivos foram obtidos com o método deanalogia de grelhas e os maiores momentos negativos foram obtidos pelos métodos deCzerny e Marcus. Tais diferenças deve-se ao método de Marcus e Czerny consideraremque as vigas são indeformáveis (método das charneiras plásticas), o que não corresponde a maioria dos casos de distribuição das cargas das lajes sobre as vigas. 
O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
Get PDFA Constituição de 1988 no Brasil estabeleceu o regime democrático no país. O texto constitucional foi idealizado com influência do pensamento internacional de proteção dos direitos da pessoa humana e preconizou a garantia dos direitos fundamentais e sociais no país. Entre o rol desses direitos se encontra o acesso à justiça que apresenta novos contornos em face do desenvolvimento da sociedade