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A RESPONSABILIDADE SÓCIO INSTITUCIONAL DO DIREITO NO BRASIL CONTEMPORANEO.
Get PDFO artigo discute o papel e a responsabilidade do Direito no contexto cultural e institucional brasileiro contemporâneo. Partindo do princípio de que tal contexto é repleto de conflitos de interesses que, nem sempre éticos ou virtuosos, faz-se necessário que se instaure na convivência um referencial confiável capaz de dar um equilíbrio mais justo à esses choques de interesses. Esse é o eixo central do trabalho, que enxerga no Direito a instituição social melhor preparada para ser espécie de alta cultura a conduzir o convívio utilitário e funcional prevalente nas relações sociais e institucionais. O artigo trata ainda das desigualdades sociais que insistem em aumentar não dando qualquer sinal de regressão ou contenção, é justamente essa a análise que o ensaio faz sugerindo algumas possibilidades, uma delas é a responsabilidade social do Direito no combate às desigualdades sociais
A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS REFUGIADOS NO BRASIL
Get PDFO presente estudo trata acerca da situação jurídica do refugiado no Brasil, partindo do conceito de refúgio e sua evolução histórica, explorando a legislação internacional, especialmente o Estatuto do Refugiado (Convenção de Genebra de 1951) e o Protocolo de 1967 e discorrendo sobre a representatividade e influência das leis internacionais na edição das normas brasileiras, tais como o Estatuto Jurídico do Refugiado (Lei nº 9474/1997) e a nova Lei de Migração, de nº 13445/2017. A pesquisa versa, ainda, acerca da efetiva aplicação das leis em atenção aos princípios fundamentais dos direitos humanos em relação aos indivíduos que buscaram refúgio em nosso país e finaliza com as ações implementadas pelos setores públicos e pela sociedade civil em união com empresas privadas e organizações não governamentais a fim de promover a integração social dessas pessoas enquanto no território nacional
CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA COMO FORMA DE PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA
Get PDFO presente artigo versa sobre a importância da Criminalização da LGBTFobia no Brasil, ressaltando o efeito simbólico para a comunidade LGBT+ que vive sofrendo com a discriminação diariamente, pois a referida criminalização possui amparo quanto o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Frequentemente, os LGBT+ têm seus direitos violados pela homofobia, e o estado esta ineficaz quanto a uma Criminalização destas condutas homofóbicas. Cabe ressaltar que compete ao estado à proteção de cada individuo, e consequentemente também da população LGBT+ ser incluída nesse rol protetivo, pois existem projetos de leis e ações que possam amenizem este sofrimento, mas há décadas estão parados congresso. Observaremos o grande número de casos de homofobia no Brasil, sendo o mesmo o país que mais mata LGBT+ no mundo, e uma lei que diminua está situação seria fundamental
ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DA VAZÃO E PRECIPITAÇÃO NA INFLUÊNCIA DE ENCHENTES NA BACIA HIDROGRÁFICA A MONTANTE DA CIDADE DE ITAJUBÁ
Get PDFFloods are hydrological events that cause serious environmental, economic and social damage. With increasing rainfall in the rainy season and the higher frequency of heavy rainfall, the flow of waterways tends to increase and eventually generate floods. Unplanned urbanization and the disorderly growth of cities along waterways also favor flooding. The city of Itajubá, which belongs to the Sapucaí river basin, has witnessed several flood events. The basin has morphometric characteristics conducive to flooding, which makes the area require special attention. Therefore, the objective of this work is to analyze the behavior of flows and precipitation of this watershed over time and to verify trends of increase or decrease in these hydrometeorological variables. Nonparametric Mann-Kendall and Pettitt tests were applied for trend analysis and knowledge of the point of change of the behavior of the series. Data were analyzed for maximum, average and minimum flows over time and for each month and the maximum daily precipitation, the total annual and monthly total rainfall. Two rainfall and fluviometric stations were analyzed, upstream and downstream in the area. From some results obtained in the upstream fluviometric season, the monthly maximum outflows generally decreased and the minimum monthly outflows increased in the upstream fluviometric season. In the downstream river station, the maximum monthly flow in December decreased. Both rainfall seasons presented lag of the beginning of the hydrological year. The maximum rainfall of the seasons did not intensify and the basin presented adequate conservation conditions in the case of flows.As enchentes são eventos hidrológicos que causam sérios danos ambientais, econômicos e sociais. Com o aumento da precipitação na estação chuvosa e à maior frequência de chuvas intensas, a vazão dos cursos hídricos tende a aumentar. Tal fato, associado à urbanização sem planejamento e ao crescimento desordenado de cidades ao longo dos cursos d’água, vem favorecendo a ocorrência de tais eventos. A cidade de Itajubá, que se encontra inserida na bacia hidrográfica do rio Sapucaí, já presenciou vários eventos de enchentes. A bacia apresenta características morfométricas propícias a enchentes, o que faz com que a área demande uma atenção especial. Diante disso, o objetivo deste trabalho foi de analisar o comportamento das vazões e precipitação desta bacia hidrográfica ao longo do tempo e verificar tendências de aumento ou redução nessas variáveis hidrometeorológicas. Foram aplicados testes não paramétricos de Mann-Kendall e Pettitt para a análise de tendências e conhecimento do ponto de mudança do comportamento da série. Foram analisados dados de vazões máximas, médias e mínimas ao longo do tempo e para cada mês e a precipitação máxima diária, a precipitação total anual e total mensal. Duas estações pluviométricas e fluviométricas foram analisadas, a montante e a jusante na área. De alguns resultados obtidos, na estação fluviométrica a montante, as vazões máximas mensais em geral apresentaram redução e as vazões mínimas mensais aumentaram na estação fluviométrica a montante. Na estação fluviométrica mais a jusante, a vazão máxima mensal em dezembro reduziu. Ambas as estações pluviométricas apresentaram defasagem do início do ano hidrológico. As chuvas máximas das estações não se intensificaram e a bacia apresentou condições adequadas de conservação tratando-se de vazões
ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA: ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA
Get PDFOne fact that stands out regarding the Brazilian energy matrix is its diversity. Although there is a domain of the modalities that use water as a driving force, it has gained prominence and space in the market and in the generation of solar energy. The aim of this study is to analyze the participation of each state in the national matrix of electric energy through photovoltaic solar energy. To this end, the open data provided by ANEEL - National Electric Energy Agency, on Brazil's generation capacity in the projects in operation were calculated. It is observed that the privileged geographical position of Brazil favors that the northeast and north regions are potential generators of photovoltaic solar energy, and most of the states have participation in this modality.Um fato que se destaca quanto a matriz energética brasileira, é sua diversidade. Ainda que ocorra um domínio das modalidades que utilizam da água como força motriz, vem ganhando destaque e espaço no mercado e na geração de energia a de origem solar. O objetivo deste estudo é analisar a participação de cada Estado na matriz nacional de energia elétrica por meio da energia solar fotovoltaica. Para tal, foram apurados os dados abertos disponibilizados pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, sobre a capacidade de geração do Brasil nos empreendimentos em operação. Observa-se que a posição geográfica privilegiada do Brasil favorece que as regiões nordeste e norte sejam potenciais geradores de energia solar fotovoltaica, além disso, a maioria dos Estados da Federação tem participação nesta modalidade
AVALIAÇÃO DA INFLUÊNCIA DO MÉTODO DE SECAGEM NAS PROPRIEDADES DE PARTÍCULAS POLIMÉRICAS DE POLI(ÁCIDO LÁTICO)
Get PDFAs partículas poliméricas são estruturas complexas, que podem ser produzidas a partir de diversos tipos de polímeros, e as suas propriedades físico-químicas podem ser modificadas a fim de alterar o perfil de liberação de ativos. Neste estudo foram obtidas partículas poliméricas de poli(ácido lático) (PLA), pela técnica de emulsão/difusão, com a utilização de poloxamer (PF68) como tensoativo do sistema. Depois de preparadas as partículas, a suspensão resultante foi seca por dois métodos: Spray Dryer ou secagem por aspersão e Liofilização, e caracterizados por Espalhamento Dinâmico de Luz (DLS) Análise Termogravimétrica (TGA), Calorimetria Diferencial de Varredura (DSC). No TGA, observou-se dois eventos de degradação, os quais podem ser relacionados aos componentes da formulação (PLA e PF68). Quando as amostras foram analisadas por DLS, a amostra seca por spray dryer teve menor tamanho de partícula do que a amostra liofilizada. Na análise de TGA, ambas as amostras mostraram que a temperatura de degradação inicial foi menor do que as dos polímeros puros (PLA e PF68) e esse resultado está correlacionado com o tamanho da partícula. A amostra liofilizada apresentou a maior temperatura (Tonset), devido a um colapso das partículas oriundo da falta de crioprotetor. Por meio da técnica de calorimetria diferencial de varredura (DSC) tem-se que, a amostra obtida por spray dryer possui 2 populações de cristais, que são apresentados por um pico alargado, em temperaturas mais baixas, resultante de cristais menores ou mais imperfeitos e um pico de cristais mais perfeitos ou maiores, em temperaturas mais elevadas. Já a amostra liofilizada há apenas uma população de cristais. O grau de cristalinidade das partículas obtidas por liofilização e por spray dryer foi de 28% e 61%, respectivamente. Dessa forma, as partículas desenvolvidas por spray dryer apresentaram uma maior organização. A utilização de diferentes técnicas de secagem de partículas representa uma estratégia para produzir sistemas poliméricos com diferentes características
PUBLIC INVESTMENT AND ITS IMPLICATIONS FOR TECHNOLOGICAL PROGRESS: A COMPARISON BETWEEN DEVELOPED AND EMERGING ECONOMIES
Get PDFEmerging economies have unique characteristics. Governments should promote effective development policies taking into account the particularities of each country. Public spending in the educational system for stimulating technological and scientific progress should be part of the government’s agenda on socioeconomic development, creating successful strategies to stimulate robust and innovative processes directed to meet internal demands. The investment in research and development by developing countries such as China has improved their economy and it allows them to become leaders in different sectors of the international market
PATOLOGIAS EM ALVENARIA ESTRUTURAL DE BLOCOS VAZADOS DE CONCRETO
Get PDFEste artigo aborda a alvenaria estrutural e suas principais patologias, apresentandomedidas de prevenção, recuperação e reforço estrutural. Para isso, foi realizado umestudo sobre problemas que tornavam o edifício suscetível ao desenvolvimento depatologias. Identificou-se que a principal patologia desse sistema construtivo são asfissuras, cujas origens são diversas, ressaltando a importância do conhecimento métodoexecutivo correto e o acompanhamento de toda a concepção do empreendimento,desde a elaboração do projeto até seu acabamento
ESTUDO DA LIXIVIAÇÃO DE CRESÓIS EM SOLO CONDICIONADO COM LODO DE ESGOTO: UM POTENCIAL CONTAMINANTE DE LENÇÓIS FREÁTICOS
Get PDFThis article addresses the study of the extraction of chemical contaminants of the cresols class, present in the sewage sludge, in order to enable its use in the agricultural environment, avoiding the contamination of the soil and water sources. Agriculture is a vital sector, intrinsic to food supply, but it is also a potential polluter. Thus, sustainable alternatives have been developed for the disposal and proper use of sewage sludge in the sector. Composed of several chemical contaminants, such as cresols, the sludge, when disposed to the soil, can be a direct risk to water, caused by the leaching of compounds and surface runoff, requiring continuous monitoring to ensure the quality and conservation of the water resources. This research aims to perform the extraction of cresols in real soil samples through a quick, easy, cheap, effective, robust and safe procedure (QuEChERS) by gas chromatography coupled to the mass spectrometer, GC-MS. Based on the study, the extraction rate of the compounds was unsatisfactory. However, the derivatizing agents provided stability to the reactions. In general, the study proves to be essential for the continuity of research that enables the applicability of sewage sludge, so that it doesn’t result on vulnerability and contamination of water, affecting its quality and use.O presente artigo aborda o estudo da extração dos contaminantes químicos da classe dos cresóis, presente no lodo de esgoto, a fim de viabilizar seu uso no meio agrícola, evitando a contaminação do solo e dos mananciais hídricos. A agricultura é um setor vital, intrínseco ao abastecimento alimentício, no entanto, é também um potencial poluidor. Dessa forma, alternativas sustentáveis têm sido desenvolvidas para a destinação e uso apropriado do lodo de esgoto no setor. Composto por diversos contaminantes químicos, como os cresóis, o lodo, quando disposto ao solo, pode apresentar riscos diretos à água, ocasionado pela lixiviação de compostos e escoamento superficial, fazendo-se necessário o monitoramento contínuo, a fim de assegurar a qualidade e conservação dos recursos hídricos. Este trabalho tem como objetivo realizar a extração dos cresóis em amostras reais de solo, através de um procedimento rápido, fácil, barato, efetivo, robusto e seguro (QuEChERS) por meio da cromatografia gasosa acoplada ao espectrômetro de massas, CG-EM. Com base no estudo, a taxa de extração dos compostos foi não satisfatória. Todavia, os agentes derivatizantes proporcionaram estabilidade às reações. De modo geral, o estudo se mostra essencial para a continuidade de pesquisas que viabilizem a aplicabilidade do lodo de esgoto, sem que este culmine na vulnerabilidade e contaminação da água, afetando sua qualidade e uso
AVALIAÇÃO DA TRATABILIDADE DE EFLUENTES DE INDÚSTRIAS DE COSMÉTICOS CAPILARES POR PROCESSOS BIOLÓGICOS AERÓBIOS
Get PDFThe treatability by biological processes of raw wastewaters from small hair care products manufacturing companies and after physicochemical bench-scale pre-treatments was investigated through aerobic biodegradability tests, based on the reduction of dissolved organic carbon. Biodegradability tests were also performed for mixtures of industrial and sanitary wastewaters, simulating joint treatment conditions. All aerobic biodegradability tests performed indicated the possibility of biological treatment for the samples evaluated, with a reduction of more than 70% of dissolved organic carbon. In relation to the toxicity to the test organism Daphnia similis, both the detoxification of samples and the maintenance of the initial conditions (toxic or non-toxic) were observed after the tests. Similar results were obtained for sludge oxygen consumption rate. Therefore, wastewaters compounds or degradation byproducts may have influenced sludge microorganisms and micro-crustacean in different ways. In general, pre-treatments by physicochemical processes of coagulation / flocculation and membranes filtration did not contribute to increase the samples biodegradability.A tratabilidade por processos biológicos de efluentes brutos provenientes de duas indústrias de cosméticos capilares de pequeno porte (Ind.A e Ind.B) e após pré-tratamentos físico-químicos em escala de bancada foi investigada por meio de testes de biodegradabilidade aeróbia, baseados na redução de carbono orgânico dissolvido. Também foram realizados testes de biodegradabilidade para misturas dos efluentes brutos industriais com efluentes sanitários, simulando tratamento conjunto. Todos os testes de biodegradabilidade aeróbia realizados indicaram a possibilidade do tratamento biológico para as amostras avaliadas, com redução superior a 70 % de carbono orgânico dissolvido. A redução de matéria orgânica pela adsorção ao lodo biológico pareceu ser menos relevante que pela volatilização, oxidação química e, ou sublação das amostras testadas. Em relação à toxicidade frente ao organismo-teste Daphnia similis, foi observada tanto a destoxificação de amostras quanto a manutenção das condições iniciais (tóxicas ou não-tóxicas) após os ensaios. Resultados similares foram obtidos para análises de taxa de consumo de oxigênio do lodo. Portanto, compostos dos efluentes ou subprodutos da degradação dos mesmos podem ter influenciado microrganismos do lodo e o microcrustáceo de formas distintas. De forma geral, pré-tratamentos das amostras por processos físico-químicos de coagulação/floculação e filtração por membranas não contribuíram para aumentar a biodegradabilidade das amostras