Biblioteca Digital de Periódicos da UFPR (Universidade Federal do Paraná)
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OS RÉUS SEM CRIME: DOCUMENTO DO SNI SOBRE A PERSEGUIÇÃO A JORNALISTAS PARANAENSES NO ALVORECER DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964)
Este artigo se propõe a examinar a censura, vigilância e perseguição contra membros do Sindicato dos Jornalistas do Paraná e profissionais da sucursal do Última Hora, em Curitiba (PR), no período imediatamente posterior ao golpe civil-militar de 1964 que instaurou a ditadura militar no país. Tem como base metodológica a análise de documento da Agência de Curitiba do Serviço Nacional de Informações (SNI). O artigo, alinhado à corrente de autores marxistas, discute como a ideologia da segurança nacional orientou a condução dos Inquéritos Policiais Militares (IPMs) e foi utilizada na perseguição política e ideológica contra este grupo de jornalistas paranaenses. Analisados em perspectiva crítica, os arquivos do SNI oferecem contribuições valiosas para as Ciências Sociais e Humanas. A pesquisa demonstrou o caráter contraditório das argumentações investigativas realizadas pelos agentes estatais da ditadura militar, evidenciando, também, as múltiplas formas de violência que eram impostas aos sujeitos classificados como potencialmente comunistas no país
RESENHA DE "A ÉPOCA MODERNA"
Book review of A Época Moderna, published in November 2024 by Editora Vozes and edited by André de Melo Araújo, Andréa Doré, Luís Filipe Silvério Lima, Marília de Azambuja Ribeiro Machel e Rui Luis Rodrigues.Resenha do livro A Época Moderna, coletânea publicada em novembro de 2024 pela Editora Vozes e organizada por André de Melo Araújo, Andréa Doré, Luís Filipe Silvério Lima, Marília de Azambuja Ribeiro Machel e Rui Luis Rodrigues
APRESENTAÇÃO DO DOSSIÊ DITADURAS EM CONTEXTOS LOCAIS E REGIONAIS (Pensar a América Latina)
APRESENTAÇÃO DO DOSSIÊ
DITADURAS EM CONTEXTOS LOCAIS E REGIONAIS (Pensar a América Latina
Incentivando pecuárias alternativas: política públicas e o crescimento da aquicultura continental na Amazônia Legal (1988-2023)
The present study is an analysis on the impact of public policies on Brazilian Legal Amazon continental aquaculture growth (1988-2023), which requires less resource-intensive livestock models. Production data and legislative document analysis revealed a three-stage evolution of the activity, namely: initial institutional fragility phase and fragmented state actions followed by deeper federal intervention and; finally, a time marked by excessive State responsibilities, environmental setbacks and the beginning of a neoliberal agenda. Although this process was essential for the aquaculture expansion in the 21st century, it also led to normative contradictions, policy discontinuities and to the perpetuation of a development paradigm that does not comply with sustainability. In conclusion, turning aquaculture into a viable alternative in the Amazon requires both robust legal support frameworks (particularly funding mechanisms) and overcoming legal uncertainties.A pesquisa analisou o impacto das políticas públicas no crescimento da aquicultura continental na Amazônia Legal (1988-2023), região que demanda modelos pecuários menos intensivos em recursos naturais. Com base em dados produtivos e exame documental de legislações, os resultados revelaram uma evolução em três estágios: fase inicial de fragilidade institucional e ações estaduais fragmentadas (1988-2002), seguida por maior intervenção federal (2003-2013), e por fim, um período marcado pela sobrecarga de responsabilidades aos estados e retrocessos na governança ambiental e o início de uma agenda neoliberal (2014-2023). Emboraesse processo tenha sido fundamental para a expansão aquícola no século XXI, ele simultaneamente gerou contradições normativas, descontinuidades políticas e a perpetuação de um paradigma desenvolvimentista incompatível com a sustentabilidade. Conclui-se que a consolidação da aquicultura como alternativa viável na Amazônia exige, além de arcabouços legais robustos de fomento, a superação das inseguranças jurídicas
“Village Politics”: processes to promote Sonia Guajajara's political legitimacy
O artigo objetiva examinar os mecanismos de promoção da legitimidade política de Sonia Guajajara, mulher tentehar, do Território Indígena Araribóia, no Maranhão, entre 2018 e 2023, a partir de suas atuações em movimentos indígenas brasileiros e na política eletiva, com destaque para sua luta pela ecologia e defesa da natureza. Trata-se de investigar dinâmicas presentes na trajetória de Sonia com base nas noções de lutas políticas e ambientais. Analisamos depoimentos disponíveis on-line no YouTube e em perfis no Instagram, além de documentos digitais: cartas, notas, relatórios e notícias disponíveis nos sites das organizações indígenas. Os resultados mostram a construção da personalidade política e da imagem pública de Sonia Guajajara, notadamente, como defensora dos direitos indígenas, das florestas e do clima. Por sua legitimidade e reconhecimento público em distintos campos (como das mobilizações políticas indígenas e da política partidária eleitoral), Sonia utiliza um conjunto variado de estratégias que permitem visibilizar essas e outras agendas dos movimentos indígenas.The article aims to examine the mechanisms that promote the political legitimacy of Sonia Guajajara, a Tentehar woman from the Araribóia Indigenous Territory in Maranhão, between 2018 and 2023, based on her actions in Brazilian indigenous movements and in elective politics, with an emphasis on her struggle for ecology and the defense of nature. The objective is to investigate the dynamics present in Sonia's trajectory based on the notions of political and environmental struggles. We analyzed testimonials available online on YouTube and Instagram profiles, as well as digital documents: letters, notes, reports, and news available on the websites of indigenous organizations. The results show the construction of Sonia Guajajara's political personality and public image, notably as a defender of indigenous rights, forests, and the climate. Due to her legitimacy and public recognition in different fields (such as indigenous political mobilizations and electoral party politics), Sonia uses a variety of strategies that allow her to highlight these and other agendas of indigenous movements
ANÁLISE COMPARATIVA DAS UNIDADES DO RELEVO CORRESPONDENTES AO TERCEIRO TÁXON EM DISTINTOS MAPEAMENTOS GEOMORFOLÓGICOS NO ESTADO DO PARANÁ
O debate atual sobre a cartografia geomorfológica no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Classificação de Relevo (SBCR) têm evidenciado a necessidade de padronização dos critérios de representação do relevo. Nesse contexto, o presente estudo analisou comparativamente as unidades correspondentes ao terceiro táxon de dois mapeamentos geomorfológicos que recobrem a área do estado do Paraná, ambos na escala 1:250.000: o mapeamento do Banco de Dados e Informações Ambientais (BDiA) e o Mapeamento Geomorfológico do Paraná. A comparação, realizada por meio de sobreposição espacial e análise estatística de atributos geomorfométricos (declividade e amplitude altimétrica), revelou contrastes significativos entre as abordagens. O BDiA identificou 16 unidades, enquanto o mapeamento paranaense delimitou 50 subunidades morfoesculturais. As unidades do BDiA apresentam maior generalização, com áreas médias três vezes superiores e maior heterogeneidade interna, refletindo a influência de uma perspectiva regional herdada do Projeto RADAMBRASIL. Já o mapeamento paranaense demonstrou coerência morfológica e detalhamento na diferenciação dos padrões de formas. As assinaturas geomorfométricas confirmaram a tendência do BDiA em integrar padrões distintos de relevo, comprometendo a distinção morfológica local. Verificou-se que é necessária a definição de critérios que equilibrem abrangência e especificidade na representação do terceiro táxon, bem como a padronização terminológica e conceitual
A Institucionalização de Programas de Compliance nas Controladorias dos Estados do Sudeste do Brasil
The objective of this study is to verify the institutionalization of compliance programs in State Comptrollers in the Southeast Region and analyze their main practices. To achieve this objective, integrity programs were examined through the official websites of the General State Comptrollers (CGEs) in the Southeast Region of Brazil. Institutional Theory was used to analyze the institutionalization process. To this end, this work adopted a methodology with a qualitative approach, using documentary analysis and bibliographic review. When analyzing the data, it was found that Rio de Janeiro (RJ) has an adherence of 87% to integrity indicators, followed by Minas Gerais (MG) with 80%, Espírito Santo (ES) and São Paulo (SP) with 67%. These numbers indicate the effectiveness of the organizational structures of these State Comptrollers in institutionalizing integrity programs. The results allow us to conclude that, in general, the State Comptrollers in the Southeast Region of Brazil are committed to adhering to integrity programs as a means of improving public governance. However, there are opportunities to improve the dissemination of these programs, including the provision of reports on indicators such as risk management and strategic planning. These improvements will contribute to strengthening the culture of integrity, promoting accountability and establishing more transparent and responsible public governance, ensuring society's trust in public institutions.O objetivo deste estudo é verificar a institucionalização de programas de compliance nas Controladorias Estaduais da Região Sudeste e analisar suas principais práticas. Para alcançar esse objetivo, foram examinados os programas de integridade por meio dos sites oficiais das Controladorias Gerais dos Estados (CGEs) da Região Sudeste do Brasil. Utilizou-se a Teoria Institucional para a análise do processo de institucionalização. Para tanto este trabalho adotou uma metodologia com abordagem qualitativa, utilizando análise documental. Ao analisar os dados, verificou-se que o Rio de Janeiro (RJ) apresenta uma adesão de 87% aos indicadores de integridade, seguido por Minas Gerais (MG) com 80%, Espírito Santo (ES) e São Paulo (SP) com 67%. Esses números indicam a eficácia das estruturas organizacionais dessas Controladorias Estaduais na institucionalização de programas de integridade. Os resultados permitem concluir que, de forma geral, as Controladorias Estaduais da Região Sudeste do Brasil estão empenhadas em aderir aos programas de integridade como meio de aprimorar a governança pública. No entanto, há oportunidades de melhoria na divulgação desses programas, incluindo a disponibilização de relatórios sobre indicadores como gestão de riscos e planejamento estratégico. Essas melhorias contribuirão para fortalecer a cultura de integridade, promover a prestação de contas e estabelecer uma governança pública mais transparente e responsável, garantindo a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Prazo de avaliação dos periódicos brasileiros de ciências contábeis de 2000 a 2022
O tempo de avaliação representa uma métrica tangível e relevante acerca da eficiência do processo de revisão de pesquisas científicas (Mrowinski et al., 2016). Nesta pesquisa, objetiva-se, portanto, identificar os prazos de avaliação dos artigos científicos publicados nos periódicos nacionais da área de Ciências Contábeis de 2000 a 2022. A amostra foi composta pelas revistas listadas no sítio da ANPCONT (n=36). Os artigos de cada periódico foram coletados e estruturados em um banco de dados que contemplou todo o período e totalizou 13.812 artigos, sendo 10.769 observações válidas e analisadas, contemplando análises descritivas e não-paramétricas. Consoante aos prazos considerados como boas práticas, a maior parte dos artigos levou de 61 a 90 dias (n=941) para ser avaliada e outra parcela relevante da amostra demorou de 91 a 120 dias (n=938). Houve variação no prazo de avaliação ao longo dos anos e diferença significativa dos prazos medianos em virtude do Qualis da revista. Apesar disso, nos anos recentes parece haver um movimento de diminuição do prazo médio de avaliação, mesmo com o aumento de artigos publicados. Observam-se contribuições aos autores e ao processo de desenvolvimento científico da área. Autores podem otimizar suas decisões sobre a seleção de periódico; editores podem adotar práticas mais eficientes para o desenvolvimento científico; a área pode se beneficiar de pesquisas com um processo científico mais completo, neutro e célere.The review time represents a tangible and relevant metric regarding the efficiency of the scientific research review process (Mrowinski et al., 2016). In this research, the objective, therefore, is to identify the timeframes for reviewing scientific articles published in Brazilian journals in the Accounting area from 2000 to 2022. The sample was made up of the journals listed on the ANPCONT website (n=36). The articles from each journal were collected and structured in a database that covered the entire period and totaled 13,812 articles, 10,769 of which were valid and analyzed observations, including descriptive and non-parametric analyses. According to the review timeframes considered as good practices, most articles took 61 to 90 days (n=941) to be evaluated and another relevant portion of the sample took 91 to 120 days (n=938). There was variation in the evaluation period over the years and a significant difference in the median deadlines due to the journal's Qualis. Despite this, in recent years there seems to be a movement towards a reduction in the average evaluation period, even with the increase in published articles. Contributions to the authors and the process of scientific development in the area are observed. Authors can optimize their journal selection decisions; editors can adopt more efficient practices for scientific development; the area can benefit from research with a more complete, neutral and faster scientific process
Life Cycle Stages and their Relationship with Debt and Profitability
The purpose of the study was to verify, for each stage of a company's life cycle, whether profitability indicators influence financial leverage indicators, in line with the Trade off and Pecking Order theories. Brazilian publicly traded companies with shares traded on [B]3 in the period from 2010 to 2023 were analyzed, using profitability indicators (ROE, ROIC, ROA) and financial leverage (Liabilities/Assets, Liabilities/Equity and Onerous Liabilities/Equity), with regressions in panel data at each stage of the life cycle. Based on the results presented, it was found that, contrary to expectations, the relationship between profitability and debt was not impacted by the stages of the life cycle, that is, at all stages of the life cycle the relationship was negative between profitability and debt. This shows that publicly traded companies in Brazil, when they show an increase in profitability, reduce their debt, regardless of the stage of life they are in, highlighting the preference for internal financing and confirming the prevalence of the Pecking order theory. As a practical implication, the findings suggest that profitability is a determinant of debt, but is not influenced by the life cycle.A proposta do estudo foi verificar, para cada etapa do ciclo de vida de uma empresa, se existe influência dos indicadores de rentabilidade sobre os indicadores de endividamento, alinhado às teorias trade off e pecking order. Foram analisadas empresas brasileiras de capital aberto com ações negociadas na [B]3 no período de 2010 a 2023, utilizando indicadores de rentabilidade (ROE, ROIC, ROA) e de endividamento (exigível/ativo, exigível/PL e passivo oneroso/PL), com regressões em painel de dados em cada estágio do ciclo de vida. Pelos resultados apresentados, constatou-se que, ao contrário do esperado, a relação entre rentabilidade e endividamento não sofreu impacto dos estágios do ciclo de vida, ou seja, em todos os estágios do ciclo de vida a relação entre rentabilidade e endividamento foi negativa. Isso evidencia que empresas de capital aberto no Brasil, quando apresentam aumento na rentabilidade o endividamento diminui, independente do estágio de vida em que se encontram, mostrando a preferência por financiamentos internos e confirmando a prevalência da teoria pecking order. Como implicação prática, os achados sugerem que a rentabilidade é um determinante do endividamento, mas não é influenciada pelo ciclo de vida.
TERRITÓRIOS, CIDADES E O DIREITO À EDUCAÇÃO: OS EQUIPAMENTOS URBANOS PÚBLICOS DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA E AS DESIGUALDADES DE OFERTA EDUCACIONAL
This work aims to analyze the characteristics of the educational provision in the city of Curitiba and in municipalities in the first ring of the metropolitan region of Curitiba; and its relationship with territorial inequalities based on the distribution of goods and services through urban facilities and contextual variables. The debates of Harvey (1980), Santos (1993), Ribeiro and Koslinski (2009), among others, allow us to understand the relationship between territory and social processes, demonstrating that the existing domain in society is materialized in space, providing distances, making access impossible, or requiring different levels of capabilities to enjoy social rights, which affects people's well-being. The concepts of inequality and social justice use debates by the authors: Atkinson (2015) who demonstrate the importance of the economic dimension together with social aspects. Sen (2001) emphasizes that the characteristics and circumstances that make individuals unequal go beyond their income, and therefore it is necessary that social justice be taken as the basis for State decisions, which seek to mitigate social inequalities by treating individuals equitably, that is, promoting access according to their different needs. It is understood that the implementation of public urban equipment demonstrates the perspective of justice that has been adopted by the State, considering that its decisions are permeated by disputes and influence access to social rights. For this purpose, administrative data is used collected individually from the twelve municipalities that comprise the first ring of the Metropolitan Region of Curitiba throughout 2021 and 2022, which presents the offer of education, health, social assistance, culture, sport and leisure services for the population.
In addition, data from the 2021 Basic Education Census (INEP) were used to observe the characteristics of the municipal and state schools that make up the research universe and to observe the distribution of this information across the physical space based on the Paraná Interativo online platform. From this, it can be seen that the presence of urban education facilities is greater than in other categories in the municipalities analyzed, indicating that schools can act by materializing public power in people's daily lives. In addition, the presence of many urban facilities close to the boundaries between cities is noted, reinforcing the importance of public policies aimed at implementing social rights being designed collaboratively between the public authorities. No direct relationship was observed between a greater number of urban facilities and the use of the school environment by the state and municipal schools that comprise the research scope, or even greater availability of school space in municipalities with a smaller number of urban facilities. Finally, an unequal distribution of urban facilities and selected variables was observed, indicating the existence of inequalities between and within municipalities.Este trabalho tem como objetivo analisar as características da oferta educacional nacidade de Curitiba e em municípios do primeiro anel da região metropolitana deCuritiba; e sua relação com as desigualdades territoriais a partir da distribuição debens e serviços através de equipamentos urbanos e variáveis de contexto. Os debates deHarvey (1980), Santos (1993), Ribeiro e Koslinski (2009), entre outros, permitem acompreensão da relação entre o território e os processos sociais, demonstrando que odomínio existente na sociedade se materializa no espaço proporcionando distâncias,inviabilizando acessos, ou exigindo níveis de capacidades distintas para usufruir dosdireitos sociais, o que afeta o estado de bem estar das pessoas. Os conceitos dedesigualdade e justiça social utilizam debates dos autores: Atkinson (2015) quedemonstra a importância da dimensão econômica em conjunto aos aspectos sociais.Enquanto Sen (2001) ressalta que as características e circunstâncias que tornam osindivíduos desiguais vão além de sua renda, e por isso é preciso que a justiça social, sejatomada como base para as decisões do Estado, que busquem mitigar desigualdadessociais tratando de maneira equitativa os indivíduos, ou seja, promovendo acessos deacordo com suas diferentes necessidades. Entende-se que a implantação dosequipamentos urbanos públicos demonstra a perspectiva de justiça que vem sendoadotada pelo Estado, considerando que suas decisões são permeadas por disputas einfluenciam nos acessos aos direitos sociais. Para tanto, utiliza-se dados administrativoscoletados individualmente junto aos doze municípios que compreendem o primeiro anelda Região Metropolitana de Curitiba ao longo de 2021 e 2022 que apresenta a oferta dosserviços de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer para a população.
Além disso, recorre-se aos dados do Censo da Educação Básica de 2021 (INEP) paraobservar características das escolas municipais e estaduais que compõem o universo dapesquisa e observar a distribuição destas informações pelo espaço físico com base naplataforma online Paraná Interativo. A partir disto percebe-se que a presença deequipamentos urbanos de educação é superior às demais categorias nos municípios daanálise, indicando que a escola pode atuar materializando o poder público na vidacotidiana das pessoas. Além disso, nota-se a presença de muitos equipamentos urbanospróximos aos limites entre as cidades, reforçando a importância de que as políticaspúblicas voltadas para a execução dos direitos sociais sejam pensadas de maneiracolaborativa entre o poder público. Não foi observada uma relação direta entre maiorquantidade de equipamentos urbanos e o uso do entorno escolar pelas escolas estaduaise municipais que compreendem o recorte da pesquisa, ou ainda de maiordisponibilização do espaço escolar em municípios com menor quantidade deequipamentos urbanos. Por fim, observou-se uma distribuição desigual dosequipamentos urbanos e nas variáveis selecionadas, indicando a existência dedesigualdades entre os municípios e dentro dos mesmos