Biblioteca Digital de Periódicos da UFPR (Universidade Federal do Paraná)
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A Self-Eating Snake: Half-truths in the Chilean Constituent Process and Lessons for The Content Moderation Debate
Get PDFOn December 18th, 2023, a statue of an Ouroboro —a snake eating its own tail— was placed in Chile's capital, symbolizing the country’s failed attempts at constitutional replacement. Despite 78% of initial support in 2019 to replace Pinochet’s constitution, two consecutive proposals were rejected in 2022 and in 2023. Social media played a dual role in this process, enabling citizen participation in constitutional politics and facilitating the spread of tendentious constitutional interpretations. Drawing on Chile’s experience and the most salient contested constitutional interpretations in the process, this article analyzes how the democratic and pluralistic openness of constitutional texts to diverse political visions was vulnerable to widespread accusations of misinformation. Constitutional interpretation is a political endeavor; thus, "half-truthful” interpretations —within constitutional bounds but used to promote a particular vote in the constituent plebiscite— resist standard content moderation approaches. The article structures a regulatory proposal that addresses these challenges without arbitrarily determining interpretative legitimacy or focusing on the content that social media platforms host. These findings and policy recommendations offer crucial lessons for future constituent processes worldwide and contribute to broader debates about content moderation in constitutional politics and the Latin American region.Em 18 de dezembro de 2023, uma estátua de um ouroboro — uma serpente que morde a própria cauda — foi instalada na capital do Chile, simbolizando as tentativas fracassadas do país de substituir sua Constituição. Apesar do apoio inicial de 78%, em 2019, à substituição da Constituição de Pinochet, duas propostas consecutivas foram rejeitadas, em 2022 e em 2023. As redes sociais desempenharam um papel ambíguo nesse processo, ao mesmo tempo em que possibilitaram a participação cidadã na política constitucional e facilitaram a disseminação de interpretações constitucionais tendenciosas. A partir da experiência chilena e das interpretações constitucionais mais relevantes e contestadas ao longo do processo, este artigo analisa como a abertura democrática e pluralista dos textos constitucionais a diferentes visões políticas mostrou-se vulnerável a acusações generalizadas de desinformação. A interpretação constitucional é uma atividade política; por isso, interpretações “meio verdadeiras” — situadas dentro dos limites constitucionais, mas utilizadas para promover um determinado voto no plebiscito constituinte — resistem às abordagens tradicionais de moderação de conteúdo. O artigo estrutura uma proposta regulatória que enfrenta esses desafios sem determinar de forma arbitrária a legitimidade interpretativa nem se concentrar no conteúdo hospedado pelas plataformas de redes sociais. Esses achados e recomendações de política pública oferecem lições fundamentais para futuros processos constituintes em todo o mundo e contribuem para os debates mais amplos sobre moderação de conteúdo na política constitucional e no contexto da América Latina
The hybrid nature of horizontality in EU Data Protection Law: the Charter, the Regulation and the Court of Justice of the EU
Get PDFEste artigo analisa o efeito horizontal do direito fundamental à proteção de dados consagrado no artigo 8.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Para além dos debates doutrinais, o texto adota uma perspetiva funcional e institucional, ancorada na arquitetura do direito da proteção de dados da União Europeia. Propõe um quadro analítico tripartido – efeitos direto, indireto e mediado pelo Estado – e sustenta que o artigo 8.º sintetiza estes modelos num sistema de horizontalidade estruturalmente híbrido. Este modelo híbrido é operacionalizado através do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, que inscreve os direitos fundamentais nas relações privadas por via do desenho legislativo, da implementação descentralizada e da supervisão regulatória. O Tribunal de Justiça complementa este modelo por meio de uma interpretação teleológica, afirmando a horizontalidade dos direitos fundamentais mesmo na ausência de uma doutrina geral sobre o efeito horizontal. O artigo conclui que a aplicação horizontal do artigo 8.º não constitui uma exceção ao paradigma vertical, mas uma necessidade estrutural numa ordem digital cada vez mais moldada pelo poder regulatório de atores privados.This article analyses the horizontal effect of the fundamental right to data protection enshrined in Article 8 of the EU Charter of Fundamental Rights. Moving beyond abstract doctrinal debates, it adopts a functional and institutional perspective grounded in the architecture of EU data protection law. It proposes a tripartite analytical framework – direct, indirect, and state-mediated effect – and argues that Article 8 synthesises these models within a structurally hybrid system of enforceability. This hybrid model is operationalised through the General Data Protection Regulation, which embeds fundamental rights in private relationships via legislative design, decentralised implementation, and regulatory oversight. The Court of Justice complements this model through purposive interpretation, affirming rights enforceability even in the absence of a general doctrine of horizontal effect. The article concludes that the horizontal application of Article 8 is not an exception to verticality but a structural necessity in a digital order increasingly shaped by private regulatory power
RESENHA - ASSOMBROS DA CASA-GRANDE: A CONSTITUIÇÃO DE 1824 E AS VIDAS PÓSTUMAS DA ESCRAVIDÃO
Get PDFRESUMO
Trata-se de resenha crítica do livro "Assombros da Casa-Grande: A Constituição de 1824 e as Vidas Póstumas da Escravidão", de Marcos Queiroz. O livro está dividido em três partes organizadas da forma que permite ao leitor compreender a história do constitucionalismo brasileiro e a evolução do escravismo no Brasil sob uma perspectiva jurídica e social. Na primeira parte, Queiroz disseca a estrutura da branquitude brasileira, revelando a perversidade jurídica, social e histórica subjacente. Em seguida, faz uma análise aprofundada da primeira Constituição do Brasil, de 1824, frequentemente considerada liberal, mas que ele demonstra estar intimamente ligada à perpetuação da escravidão. A terceira parte do livro explora a relação intrínseca entre liberalismo e escravidão, destacando como o passado colonial ainda influencia diretamente o presente. A metáfora do "baile escravocrata" descreve a continuidade da influência escravocrata na cultura e política brasileiras, marcada por avanços e retrocessos, demonstrando que o escravismo continua nas práticas sociais contemporâneas. Ele desafia a noção de “linearidade” histórica, argumentando que os legados da escravidão continuam a assombrar as condições socioeconômicas modernas, especialmente entre as elites e nas instituições públicas. Além disso, Queiroz examina a estratégia do silenciamento da escravidão e do racismo adotada pelas elites, especialmente por juristas brasileiros, que serviu para perpetuar interesses privados e destacar a continuidade das desigualdades raciais. O livro levanta questões cruciais sobre o constitucionalismo e a raça, questionando quem eram os verdadeiros cidadãos do Brasil do século XIX e como o direito e a violência racial se entrelaçaram para expandir o escravismo nas regiões mais remotas do país. Ao explorar as disputas políticas entre senhores e escravizados dentro do contexto das plantations, Queiroz lança luz sobre as complexidades das relações sociais e jurídicas desse período. Com efeito, esta resenha apresenta uma análise detalhada do livro, enfatizando a importância de revisitar o passado, deliberadamente silenciado, para compreender as nuances da sociedade brasileira atual
O trabalho da percepção
Get PDFNeste artigo, o teórico da mídia Lev Manovich argumenta que a transformação da sociedade industrial em pós-industrial, marcada pela guerra e pelas ciências cognitivas, corresponde a uma mudança na configuração do trabalho. A administração taylorista da sociedade industrial se obcecava com a produtividade máxima do corpo do trabalhador ('homem-carne') apreendido, sob a epistemologia termodinâmica como 'motor-humano' e força [Kraft] de trabalho, reduzindo o corpo do trabalhador a máquina mecânica descerebrada. Por outro lado, o mundo do trabalho da sociedade pós-industrial surge como um sistema de processamento de informação humano-máquina. Os experimentos psicofísicos já de meados de 1900 saem do laboratório de psicologia e vem aperfeiçoar o sistema humano-máquina que monitora os estados de uma tela de radar em tempo real. No lazer e no ócio, a parceria comercial entre negócios militares e empresas de videogame põe a criação (design) de interfaces de processamento informacional e visual na ordem do dia. No mundo do trabalho civil, o conhecimento acumulado da psicologia experimetal aplicada na guerra se projeta na coordenação mão-olho do sistema humano-computacional nos locais de trabalho da sociedade pós-industrial. A transformação da sociedade industrial em pós-industrial é da reconfiguração do trabalho manual em trabalho da percepção
Novos materialismos e a retomada feminista de corpos, tecnociências e materialidades
Get PDFO texto tem por objetivo apresentar uma série de pensadoras feministas contemporâneas associadas a uma linhagem frequentemente referida como ‘novos materialismos’. Em contraposição a uma ‘virada linguística’ percebida como ainda hegemônica, as neo-materialistas têm buscado uma retomada da matéria, criando e mantendo um campo profícuo para teorizar (com) o corpo e para o engajamento com as tecnociências. Faremos um sobrevoo panorâmico por algumas obras de Stacy Alaimo, Susan Hekman, Lynda Birke, Nancy Tuana e Myra Hird, no intuito de apresentar ferramentas conceituais importantes que vêm sendo desenvolvidas nesse campo e que podem (e devem) ser extrapoladas se objetivamos superar (materialmente) as divisões entre tecnociências e ciências humanas
Modelling innovation as toxic (techno-economic) positivity: Some consequences of SPRU’s attack on “The Limits to Growth”
Get PDFThe Science Policy Research Unit (SPRU) at the University of Sussex played a significant role in establishing innovation studies as a field and in establishing innovation policy as a framework for governmental thinking. But the SPRU’s first book was not directly about innovation; it was “Thinking about the future: a critique of the Limits to Growth” (1973). The “Limits to Growth” (1972) had been an attempt by researchers at MIT, funded by the Club of Rome and the Volkswagen Foundation, to quantitatively falsify the idea of endless growth on a finite planet. The SPRU’s response—later reprinted with the title “Models of Doom” outside the UK—was one of many that framed “Limits” as overly pessimistic. This paper considers the impact of this work on the developing fields of innovation research and policy. It takes a critical ethnostatistics approach to the modelling practices deployed by these two very different groups of professional social scientists. It focuses on two methodological moves made by the SPRU researchers. First, this paper shows how the SPRU arguments established a fetish for data precision—a standard that the MIT team rejected, but one that carried on through the SPRU’s further work into innovation research and policy. Next, it discusses how the SPRU researchers (role)modelled mathematical faith in socio-technical change. This was more than a techno-optimist (or Promethean) stance. It established a norm of toxic positivity around questions of technology, innovation, and the environment. These two methodological moves—fetishizing data precision while asserting toxically positive Prometheanism—became cultural memes that carried forward from this debate into innovation policy, modelling, and statistical practices. In short, the pro-innovation econometrics developed for this debate by the SPRU researchers had a lasting impact on the epistemic culture of innovation studies
Myths and rituals of school learning assessment: a student's report
Get PDFThis article originated from research that sought to identify myths and rites present in written texts and in the textualizations of interviews with undergraduate students in Mathematics from public universities in Paraná, based on the GEPEMA conception of assessment. For this article, we chose to analyze the written text and the textualization of the interview of one of the participants. From this analysis, perceptions of assessment associated with traditional practices are identified, centered on the written test, the product expressed by the grade, certification, and the absence of formative feedback, elements that contrast with the GEPEMA conception of assessment, understood as a practice of investigation and an opportunity for learning. There are also indications of re-signification, such as the understanding of the test as an opportunity for learning and the critique of the centrality of the grade. In general, the accounts show tensions between lived assessment experiences and the desire for fairer, more humane, and dialogical processes, reinforcing the need to rethink assessment as a constitutive part of the teaching and learning processes.Este artigo teve origem em uma pesquisa que buscou identificar mitos e ritos presentes em textos escritos e nas textualizações de entrevistas com estudantes de Licenciatura em Matemática de universidades públicas do Paraná, partindo da concepção de avaliação do GEPEMA. Para este artigo, optou-se por analisar o texto escrito e a textualização da entrevista de um dos participantes. A partir dessa análise, identificam-se percepções de avaliação associadas a práticas tradicionais, centradas na prova escrita, no produto expresso pela nota, na certificação e na ausência de feedback formativo, elementos que contrastam com a concepção de avaliação do GEPEMA, compreendida como prática de investigação e oportunidade de aprendizagem. Também emergem indícios de ressignificação, como a compreensão da prova como oportunidade de aprendizagem e a crítica à centralidade da nota. De modo geral, os relatos evidenciam tensões entre experiências avaliativas vividas e o desejo por processos mais justos, humanos e dialógicos, reforçando a necessidade de repensar a avaliação como parte constitutiva dos processos de ensinar e de aprender
Entre Ciência, Tecnologia e Sociedade: ensino de radiações a partir de uma unidade temática
Get PDFEste trabalho visa apresentar e analisar uma proposta de Unidade Temática (UT) voltada ao ensino de radiação no Ensino Fundamental II e Médio, estruturada para integrar teoria, prática e reflexão crítica. O material é dividido em quatro capítulos e oferece um roteiro completo para o professor, incluindo objetivos, problematizações, descrição das aulas, sugestões de recursos, cronograma e formas de avaliação. A proposta combina aulas expositivas-dialogadas com atividades interativas, como experimentos e resolução de problemas, estimulando a participação ativa dos alunos. A UT prevê uso de mídias digitais, vídeos, infográficos e materiais impressos, adaptando-se à infraestrutura da escola. A avaliação é processual, com resumos, mapas mentais e trabalhos em grupo. Destacam-se duas atividades-chave: a reprodução do experimento de Herschel para explorar o infravermelho e um estudo de caso sobre Chernobyl para aplicação prática dos conceitos, incentivando a elaboração de soluções e campanhas educativas. A UT foi concebida para articular o enfoque Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS), incentivando a curiosidade científica, a autonomia dos estudantes e a responsabilidade social, com flexibilidade para adequação a diferentes contextos escolares.This work aims to present and analyse a proposal for a Thematic Unit (TU) focused on teaching radiation in Upper Elementary and High School, structured to integrate theory, practice, and critical reflection. The material is organized into four chapters and provides teachers with a comprehensive guide that includes objectives, problem-posing questions, lesson descriptions, suggested resources, schedules, and assessment strategies. The proposal combines expository-dialogued classes with interactive activities—such as experiments and problem-solving tasks—to stimulate students’ active participation. The TU incorporates the use of digital media, videos, infographics, and printed materials, allowing adaptation according to the school’s infrastructure. Assessment is continuous and process-oriented, involving the production of summaries, mind maps, and group work. Two key activities are highlighted: the reproduction of Herschel’s experiment to explore infrared radiation and a case study on Chernobyl, which enables practical application of concepts while encouraging the development of solutions and educational campaigns. The Teaching Unit (TU) was designed to integrate the Science, Technology, and Society (STS) approach, fostering scientific curiosity, student autonomy, and social responsibility, while maintaining sufficient flexibility to be adapted to different school contexts
Elaboração e validação de problemas de termoquímica à luz dos 4Cs
Get PDFThis investigation articulates aspects of problem-solving methodology, chemistry learning, and 21st-century skills to propose a theoretical model for the development and validation of thermochemistry problems, touching upon the skills of the 4Cs. Three thermochemistry problems (P1, P2, and P3) were developed, anticipating the development of contemporary skills such as critical thinking, collaboration, communication, and creativity, based on generic indicators (knowledge, active cognition, conation, affectivity, and sensory motor skills). In this study, problems P1 and P2 were analyzed by a group of 27 undergraduate students using a questionnaire consisting of 26 self-report statements of the six-point Likert scale. Descriptive quantitative analysis showed that critical thinking was the skill best evaluated by participants in both problems, considered consistent with averages above 4 for all indicators, followed by collaboration and lastly communication. Regarding the indicators, the sensorimotor component showed variations in scores and perceptions in all investigated skills. In both problems, all indicators were identified, which could be represented by the pentagonal model, explaining the disribution and intensity of the indicators for each skill. It was possible to perceive that both problems maintained consistency among the skills in the pentagonal model. It can be inferred that the use of indicators and the 4Cs as a reference for problem construction allows the development of important skills for the integral development of the student in Chemistry classes.Essa investigação articula aspectos da metodologia de resolução de problemas, aprendizagem de Química e as habilidades do século XXI para proposição de um modelo teórico para elaboração e validação de problemas de Termoquímica, tangenciando as habilidades dos 4Cs. Foram elaborados três problemas de termoquímica (P1, P2 e P3), prevendo o desenvolvimento das habilidades contemporâneas pensamento crítico, colaboração, comunicação e criatividade, a partir de indicadores genéricos (conhecimento, cognição ativa, conação, afetividade e sensório-motor). Nesse estudo, P1 e P2 foram analisados por um grupo de 27 licenciandos a partir de um questionário constituído por 26 assertivas de autorrelato do tipo Likert de seis pontos. A análise quantitativa descritiva evidenciou que o pensamento crítico foi a habilidade mais bem avaliada pelos participantes em ambos os problemas, considerada constante com médias acima de 4 para todos os indicadores, seguido pela colaboração e por último a comunicação. Com relação aos indicadores, o sensório-motor evidenciou variações de escores e percepções em todas as habilidades investigadas. Em ambos os problemas foram identificados todos os indicadores, os quais puderam ser representados pelo modelo pentagonal, que explica a distribuição e a intensidade dos indicadores para cada habilidade. Foi possível perceber que ambos os problemas mantiveram a consistência entre as habilidades no modelo pentagonal. Depreende-se que a utilização dos indicadores e dos 4Cs como referência para a construção de problemas permite o desenvolvimento de habilidades importantes para o desenvolvimento integral do aluno em aulas de Química
Trimukhi Platform / contextos em movimento
Get PDFO Número Zero de Personagem: revista de estudos em educação, linguagem e teatralidades reúne textos de autores vinculados à Diálogos: rede internacional de pesquisa. Os leitores encontrarão escritos sobre histórico, trajetórias e modos de pesquisar e conviver em coletivos acadêmicos e/ou artísticos no Brasil, Equador, China, Índia, Portugal, Colômbia e Argentina. O presente resumo é unificado para todos os artigos, que originalmente foram escritos por perspectivas mais ensaísticas e narrativas. Ressalta-se que o formato, bem como o estilo de cada texto, nessa edição especial de lançamento da revista, corresponde ao desejo de partilha de seus autores na relação com seus pares, o que garante ao número uma amplitude diversa de práticas coletivas de pesquisa e, por consequência, de experimentar o escrever sobre elas, ao redor do mundo