Biblioteca Digital de Periódicos da UFPR (Universidade Federal do Paraná)
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Neurodireitos como direitos fundamentais
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O artigo tem como objetivo analisar a hipótese de reconhecimento da existência implícita, bem como da importância de futura positivação expressa, dos neurodireitos como direitos fundamentais na Constituição brasileira. Assim, no primeiro momento, é exposto o contexto da sociedade da informação e do capitalismo de dados, em que as tecnologias da informação e comunicação (TICs) constituem uma comunidade de conexão e vigilância identificável ao neurocapitalismo. Após, o texto trata do direito à privacidade e do reconhecimento da fundamentalidade do direito à proteção de dados – como paradigma hermenêutico análogo. Embora seja um assunto controverso, o texto adota a classificação quíntupla dos neurodireitos: 1) privacidade mental, quanto à transferência de dados neurais; 2) identidade pessoal, com necessidade de fixação de limites na intervenção tecnológica na individualidade, inclusive com relação aos melhoramentos do cérebro e inserção de nanorrobôs; 3) livre arbítrio para a tomada de decisões; 4) acesso justo ao aprimoramento mental; 5) proteção contra o preconceito e vieses algorítmicos. Em investigação realizada pelo método dedutivo, mediante técnica de pesquisa bibliográfica, a pesquisa tem como objeto, portanto, o problema do reconhecimento ou não dos neurodireitos como direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. A conclusão confirma da hipótese de pertinência do reconhecimento dos neurodireitos como direitos fundamentais implícitos, bem como da sua necessária regulação legal – o que não retira a importância de sua futura positivação constitucional expressa.The purpose of this article is to analyze the hypothesis of recognizing the implicit existence and the importance of future explicit constitutional enshrinement of neuro-rights as fundamental rights within the Brazilian Constitution. Initially, the article outlines the context of the information society and data capitalism, in which information and communication technologies (ICTs) constitute a networked and surveillance-oriented community identifiable with neurocapitalism. Subsequently, the discussion addresses the right to privacy and the recognition of the fundamental nature of data protection rights as a comparable hermeneutic paradigm. Although the topic remains controversial, the text adopts the fivefold classification of neuro-rights: (1) mental privacy, about the transfer of neural data; (2) personal identity, involving the need to establish limits on technological interventions in individuality, including brain enhancements and the insertion of nanorobots; (3) free will in decision-making; (4) fair access to mental enhancement; and (5) protection against algorithmic bias and discrimination. The study employs deductive methods and bibliographic research techniques. Its object is the examination of whether neuro-rights may be recognized as fundamental rights within the Brazilian legal system. The conclusion affirms the hypothesis that recognizing neuro-rights as implicit fundamental rights is relevant, as well as the necessity of their legal regulation, without negating the importance of their future explicit constitutional positivization
DIVERSIDADE VEGETAL DE PRAÇAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, BRASIL
Get PDFConhecer o patrimônio vegetal de uma cidade é fundamental para se adotar estratégias de intervenção. Em Iturama, Minas Gerais, município localizado entre os domínios da Mata Atlântica e do Cerrado, foi realizado um levantamento florístico da arborização urbana, a fim de colaborar com o poder público municipal. A análise morfológica e a identificação taxonômica das espécies arbóreas, arbustivas e herbáceas ocorreram in loco. Foram amostradas 16 praças e 8 canteiros centrais das avenidas da cidade, onde 1555 indivíduos foram encontrados, pertencentes a 31 famílias e 96 espécies. Do total de espécies 62,50% eram endêmicas de outros países. A Avenida Alexandrita destacou-se como o local com maior quantidade de indivíduos (14,1%) e espécies (31,2%). A família Arecaceae apresentou o maior número de espécies (14,6%), seguida da família Fabaceae (13,5%). Por sua vez, a família Chrysobalanaceae apresentou a maior quantidade de indivíduos (33,5%), seguida pela família Arecaceae (25,9%). Considerando todos os locais, a espécie Moquilea tomentosa Benth. (oiti) representou 33,50% dos indivíduos. Nas avenidas, a espécie mais comum foi Syagrus romanzoffiana (Cham.) Glassman (jerivá) (24%) e nas praças foi M. tomentosa (45%). Conclui-se que a arborização urbana de Iturama é caracterizada, principalmente, por oitis e palmeiras, com predomínio de espécies exóticas.
Palavras-chave: Floresta urbana; Inventário florístico; Triângulo Mineiro
O modelo societário das companhias de exploração colonial portuguesas no século XVIII
Get PDFThe study examines the evolution of Portuguese colonial exploration companies in the 18th century, highlighting the Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão and the Companhia Geral do Pernambuco e Paraíba. It analyses the legal characteristics that defined these companies, comparing them with European company models such as the VOC and the EIC. Although it recognises the influence of foreign models, it argues that the Portuguese experiences have their own roots, including the introduction of the concept of limited liability and the immobility of capital. The Pombaline companies had the characteristics of public limited companies, allowing for the transfer of shares and the protection of shareholders' rights. However, the limited duration of the companies and their relationship with the Crown brought them closer to regulated companies. Thus, the author concludes that the result of similarities with European models meant that Portuguese companies played a significant role in dynamising the capital market in Portugal in the second half of the 18th century.O estudo examina a evolução das companhias de exploração colonial portuguesas no século XVIII, destacando a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão e a Companhia Geral do Pernambuco e Paraíba. Analisa as características jurídicas que definem essas sociedades, comparando-as com modelos de companhias europeias, como a VOC e a EIC. Apesar de se reconhecer a influência de modelos estrangeiros, argumenta que as experiências portuguesas têm raízes próprias, incluindo a introdução do conceito de responsabilidade limitada e a imobilidade do capital. As companhias pombalinas apresentaram características de sociedades anónimas de capitais, permitindo a transferência de ações e proteção dos direitos dos acionistas. No entanto, a duração limitada das empresas e a relação com a Coroa aproximam-nas de companhias reguladas. Assim, o autor conclui que, o resultado das semelhanças com os modelos europeus, determinou que as companhias portuguesas tivessem um papel significativo na dinamização do mercado de capitais em Portugal, na segunda metade do século XVIII
Ensino de língua materna e variação linguística: percepções docentes em uma escola pública
Get PDFEste trabalho objetiva entender processo de ensino de língua materna, dado a percepção de docentes, acerca das variações linguísticas. Como metodologia empregou-se a pesquisa de campo, após estudos bibliográficos, em modelo qualitativo. Debruçamo-nos em estudos de Labov (2008), Bagno (2007-2015) e Bortoni-Ricardo (2005). Os resultados revelaram convergências entre pesquisas em sociolinguística e prática de ensino na escola pesquisada, bem como a necessidade de discussões sobre a temática na Educação Básica, também a necessidade de novas pesquisas na área
Notícias de jornais em 'Essa Gente', de Chico Buarque
Get PDF: Este trabalho pretende apresentar de que modo a ficção incorpora as notícias de jornais do Brasil, em Essa gente (2019), de Chico Buarque. Para tanto, analisa-se a relação intertextual entre alguns trechos do romance em que o assunto e as datas coincidem com notícias de jornais brasileiros. As notícias aparecem como pseudocolagens, uma vez que simulam colagens. Para fundamentar aanálise, usa-se as reflexões de Lilia Schwarcz, Perry Anderson, Carlos Fico e Adilson Moreira
ANÁLISE QUÍMICA E NUTRICIONAL DO BISCOITO DE OKARA PARA A REDUÇÃO DA SINTOMATOLOGIA DURANTE A MENOPAUSA: CHEMICAL AND NUTRITIONAL ANALYSIS OF OKARA BISCUITS FOR SYMPTOM REDUCTION DURING MENOPAUSE
Get PDFA menopausa é um processo fisiológico caracterizado pela cessação da menstruação e da fertilidade feminina, associado à queda dos níveis de estrogênio e, consequentemente, ao surgimento de sintomas clínicos. O okara, subproduto da produção de tofu e leite de soja, embora possua um baixo valor comercial e rápida deterioração, apresenta elevado valor nutricional, em virtude do seu alto teor de fibras, proteínas e compostos bioativos como as isoflavonas, fitoestrógenos que auxiliam no alívio dos sintomas menopausais. Desta forma, este estudo teve como objetivo avaliar as propriedades organolépticas, químicas e nutricionais de biscoitos artesanais de okara, além de analisar o custo-benefício da formulação, a fim de evidenciar seu potencial como ingrediente funcional em formulações alimentares. O produto apresentou aroma característico de condimentos naturais, coloração dourada uniforme e formato retangular irregular, sua composição química e nutricional demonstrou alto teor de proteínas (15,55%) e fibras (6,86%), baixo teor de umidade (9,76%) e valor energético de 391,34 kcal/100 g, e em comparação a um produto comercial, destacou-se pelo melhor custo-benefício nutricional e potencial funcional. Assim, o biscoito de okara demonstrou-se um alimento funcional, sustentável e economicamente viável, com benefícios nutricionais e possível efeito benéfico para mulheres na menopausa devido às isoflavonas, que requer mais estudos para confirmar sua presença, eficácia e segurança no produto fina
Field collection date and concentrations of indole-3-butyric acid (IBA) effect on the vegetative propagation of London planetree
Get PDFThe London planetree (Platanus acerifolia (Ailton) Wild.) is an exotic tree species native to Asia and the Northern Hemisphere, with relevance in urban landscaping and timber potential. This study evaluated the effects of different collection seasons and the use of indole-3-butyric acid (IBA) at various concentrations on the rooting of semi-woody cuttings of P. acerifolia. Cuttings (10 cm) were collected in autumn, winter, spring, and summer, treated with IBA (0, 3000, and 6000 mg L⁻¹), and maintained in vermiculite for 90 days under shaded nursery conditions. The hypothesis was that collection season would affect rooting and that the auxin could stimulate adventitious root formation. Results showed that collection season significantly influenced all evaluated parameters, while the use of IBA did not show a significant effect on rhizogenesis. Summer 2015–2016 was the most favorable season, with 60.8% of cuttings rooted and the highest number of shoots, due to accelerated vegetative growth and lower tissue lignification. Winter 2015 showed higher mortality (79.2%) and lower rooting. Therefore, the use of cuttings collected in summer is recommended to maximize vegetative propagation of P. acerifolia, ensuring higher rates of root and shoot formation, which are essential for successful field establishment
Características sociodemográficas e econômicas dos enfermeiros associadas ao exercício da advocacia do paciente
Get PDFObjetivo: Identificar la asociación entre las características sociodemográficas y económicas de los enfermeros y el ejercicio de la defensa del paciente en un complejo sanitario de una universidad pública del estado de Río de Janeiro, Brasil.
Método: Cuantitativo, descriptivo-exploratorio. La recopilación de datos se realizó mediante un cuestionario de caracterización y la escala Protective Nursing Advocacy Scale. Periodo: agosto de 2021 a julio de 2022, muestra de 182 enfermeros. Análisis estadístico descriptivo e inferencial.
Resultados: Hubo una asociación entre los ingresos familiares de siete salarios mínimos o más y la disposición a realizar acciones orientadas al ejercicio de la abogacía del paciente (p=0,018). Sin embargo, no hubo diferencias estadísticas significativas en relación con las barreras para ejercer la abogacía, como represalias de los empleadores o estigmatización como «perturbadores» (p > 0,05).
Conclusión: Los factores estudiados afectan a la seguridad y al rendimiento de los enfermeros a la hora de defender al paciente. La defensa de los derechos de los pacientes refuerza el carácter ético de la práctica profesional y la defensa del Sistema Único de Salud.Objective: Identify the association between the sociodemographic and economic characteristics of nurses and the practice of patient advocacy in a public university health complex in the state of Rio de Janeiro, Brazil.
Method: Quantitative, descriptive-exploratory. Data collection used a characterization questionnaire and the Protective Nursing Advocacy Scale. Period: August 2021 to July 2022, sample of 182 nurses. Descriptive and inferential statistical analysis.
Results: There was an association between family income of seven minimum wages or more and agreement to perform actions aimed at patient advocacy (p=0.018). However, there was no statistically significant difference in relation to barriers to practicing law, such as retaliation by employers or stigmatization as "troublemakers" (p > 0.05).
Conclusion: The factors studied affect the safety and performance of nurses when defending patients. Patient advocacy reinforces the ethical nature of professional practice and the defense of the Unified Health System.Objetivo: Identificar a associação entre as características sociodemográficas e econômicas dos enfermeiros e o exercício da advocacia do paciente em um complexo de saúde de uma universidade pública no Estado do Rio de Janeiro, Brasil.
Método: Quantitativo, descritivo-exploratório. A coleta de dados utilizou questionário de caracterização e escala Protective Nursing Advocacy Scale. Período: agosto/2021 a julho/2022, amostra de 182 enfermeiros. Análise estatística descritiva e inferencial.
Resultados: Houve associação entre a renda familiar de sete salários-mínimos ou superior e a concordância em exercer ações voltadas ao exercício da advocacia do paciente (p=0,018). Porém, não houve diferença estatística significativa em relação às barreiras para exercer a advocacia, como retaliações de empregadores ou estigmatização como 'perturbadores' (p>0,05).
Conclusão: Os fatores estudados afetam a segurança e o desempenho do enfermeiro ao defender o paciente. A advocacia do paciente reforça o caráter ético da prática profissional e a defesa do Sistema Único de Saúde
Saúde mental na Atenção Primária à Saúde sob as perspectivas de usuários e profissionais: estudo qualitativo
Get PDFObjective: To discuss the perceptions, challenges, and suggestions of participants regarding access and quality of mental health care in Primary Health Care.
Method: Qualitative study conducted between June and November 2024, with semi-structured interviews analyzed using Bardin's thematic content technique.
Results: 47 individuals participated, including 30 users with confirmed or under investigation mental disorder and 17 Family Health Strategy professionals. The analysis revealed four themes involving care challenges, user perceptions, professional perceptions, and strengthening suggestions.
Final considerations: The findings reinforce the centrality of Primary Health Care in mental health care and indicate the need for continuous training of teams, inclusion of mental health specialists in Basic Health Units, expansion of the service network, and strengthening of Primary Care through matrix support and multiprofessional action, to consolidate problem-solving, integrated, and humanized practices.Objetivo: Discutir las percepciones, los desafíos y las sugerencias de los participantes sobre el acceso y la calidad de la atención en salud mental en la Atención Primaria de Salud.
Método: Estudio cualitativo realizado entre junio y noviembre de 2024, con entrevistas semiestructuradas, analizadas mediante la técnica de contenido temático de Bardin.
Resultados: Participaron 47 individuos, siendo 30 usuarios con diagnóstico confirmado o en investigación de trastorno mental y 17 profesionales de la Estrategia Salud de la Familia. El análisis evidenció cuatro ejes que involucraron desafíos de la atención, percepciones de usuarios, percepciones de profesionales y sugerencias de fortalecimiento.
Consideraciones finales: Los hallazgos refuerzan la centralidad de la Atención Primaria de Salud en la atención en salud mental e indican la necesidad de capacitación permanente de los equipos, inserción de especialistas en salud mental en las Unidades Básicas de Salud, ampliación de la red de servicios y fortalecimiento de la Atención Primaria mediante el apoyo matricial y la actuación multiprofesional, con el fin de consolidar prácticas resolutivas, integradas y humanizadas.Objetivo: Discutir as percepções, os desafios e as sugestões dos participantes sobre o acesso e a qualidade da atenção em saúde mental na Atenção Primária à Saúde.
Método: Estudo qualitativo realizado entre junho e novembro de 2024, com entrevistas semiestruturadas, analisadas pela técnica de conteúdo temático de Bardin.
Resultados: Participaram 47 indivíduos, sendo 30 usuários com diagnóstico confirmado ou em investigação de transtorno mental e 17 profissionais da Estratégia Saúde da Família. A análise evidenciou quatro eixos que envolveram desafios do cuidado, percepções de usuários, percepções de profissionais e sugestões de fortalecimento.
Considerações finais: Os achados reforçam a centralidade da Atenção Primária a Saúde no cuidado em saúde mental e indicam a necessidade de capacitação permanente das equipes, inserção de especialistas em saúde mental nas Unidades Básicas de Saúde, ampliação da rede de serviços e fortalecimento da Atenção Primária por meio do apoio matricial e da atuação multiprofissional, de modo a consolidar práticas resolutivas, integradas e humanizadas