Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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O CORPO-OBJETO DA MULHER: REIFICAÇÃO DA LÓGICA OPRESSORA DAS RELAÇÕES DE GÊNERO NO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
Get PDFO presente artigo realiza uma análise crítica da tipificação da importunação sexual como crime pela Lei 13.718/2018 com intuito de verificar sua eficácia para o combate da violência de gênero. Para tanto analisa as reais causas que colocam a mulher em uma condição inferior na sociedade, ou seja, supera análises meramente naturalizantes ou culturais da construção do gênero, do sexo e da sexualidade para se ativar na análise de construção dos sujeitos de acordo com a lógica das relações de poder em determinado contexto sócio-histórico. Essa perspectiva analítica denuncia o caráter performativo dessas categorias de análise, ou seja, são compulsoriamente constituídos a partir de um processo complexo de reiteração de normas que mascaram o conteúdo opressor da heterossexualização e do falocentrismo. Compreendida a subordinação das mulheres nas relações de gênero a partir da própria lógica falocêntrica e heterossexual que constitui os seres corporais, desvela-se de que modo essa lógica opressiva é reificada por meio do Direito, a exemplo da tipificação da importunação sexual
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL: UM BREVE ENSAIO SOBRE O TEMA NA PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO GLOBAL DOS DIREITOS HUMANOS
Get PDFO controle de convencionalidade, nas suas várias formas, adquiriu especial relevo no mundo jurídico latino-americano e também no Brasil. Construído por meio dos tratados internacionais de direitos, o controle é visto como um instrumento importante de efetividade para a concretização da dignidade do ser humano das Américas. O controle de convencionalidade no Sistema Interamericano é um instrumento residual de acesso à Justiça Internacional e efetivação dos direitos humanos, quando houver falhas nas apreciações nacionais, inserindo-se na perspectiva da proteção global dos direitos humanos. O controle inicialmente tinha como base o Pacto de San José, mas sofreu ampliações importantes alcançando os tratados da ONU
ASPECTOS RELEVANTES NA CONSTRUÇÃO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Get PDFA literatura concernente à construção de produtos educacionais ainda é escassa na educação nacional. No contexto da educação profissional e tecnológica, esta escassez se mostra ainda mais elevada. O presente estudo tem por objetivo descrever seis aspectos relevantes atinentes à construção de produtos educacionais. A metodologia adotada para a realização do constructo foi o bibliográfico conceitual, o qual é embasado no estado da arte disponível em bases de dados previamente consultadas. Os resultados apontam que os aspectos a serem considerados por pesquisadores e cientistas na elaboração de produtos educacionais são: a) atender as necessidades do ambiente, b) responder a uma pergunta de pesquisa, c) possuir dimensão científica, d) ter dimensão tecnológica, e) submeter o protótipo a testes de desempenho e f) divulgar a versão final do produto. A conclusão mostra que, através da adequada aplicação das etapas evidenciadas no presente estudo, as instituições de educação profissional e tecnológica poderão se tornar mais aptas a responder de forma consistente e consentânea aos desafios e demandas inerentes ao seu ambiente de atuação
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PARA ALÉM DO ESTADO A PARTIR DO DIREITO COSMOPOLITA: PELA GARANTIA DE DIREITOS AOS REFUGIADOS
Get PDFO presente artigo tem como escopo aclarar a situação de proteção e concretização dos direitos humanos na esfera internacional. Para tanto, parte-se da perspectiva da condição de tais direitos do e para além dos limites do Estado, a partir do que se constrói como direito cosmopolita, tendo-se como exemplo privilegiado da problemática que envolve os direitos humanos nessas circunstâncias a questão dos refugiados, no que tange à garantia desses direitos
A PROVA NO SISTEMA INFRACIONAL – MÁCULAS A UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O OLHAR DE UMA MULHER ALÉM DO SEU TEMPO.
No full textO texto entrelaça duas questões– a importância da voz feminina na ciência, e nesse caso, é traçado o papel da doutrina de AnaMaria Campos Torres que, na vanguarda da constitucionalização do processo penal traçou diretrizes garantísticas à gestão da prova – e o eufemismo do sistema infracional, na responsabilização de adolescentes em conflito com a lei que, fundado na cultura protetiva, afirma-se não incidir garantias penais e processuais ao procedimento. O objetivo, nesse sentido, é homenagear a doutrina sobre gestão da prova da autora referida e problematizar esse conteúdo no sistema infracional, apontando, a partir de pesquisa de análise de conteúdo de sentenças de aplicação de medida socioeducativa de internação, violações a garantias fundamentais de adolescentes
A UTILIZAÇÃO DE RÓTULOS NO ENSINO DE QUÍMICA: UM ESTUDO DA PRODUÇÃO ACADÊMICA DE 2014 A 2019
Get PDFPor meio deste artigo buscou-se discutir, à luz da literatura consolidada na área do Ensino de Ciências, a utilização de rótulos de cosméticos e produtos de higiene pessoal nos processos de ensino e de aprendizagem em Química. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo de cunho bibliográfico, sistematizada por meio da Análise de Conteúdo. Foram selecionadas e analisadas oito publicações, cujo foco temático tratou de uma intervenção pedagógica para o Ensino de Química realizada a partir do uso de rótulos dos produtos aqui de interesse. Percebeu-se que os rótulos desses produtos podem ser inseridos na prática educativa de amplos modos, cabendo ao docente a escolha daquele que melhor se adeque à sua realidade. As oficinas temáticas, a pedagogia de projetos e sequências didáticas foram os métodos predominantes na literatura selecionada. Foram observados conteúdos de Química tais como: geometria molecular, polaridade, solubilidade, interações intermoleculares e funções orgânicas. Conclui-se que o uso de rótulos enquanto estratégia didática pode trazer importantes benefícios aos processos de ensino e de aprendizagem, constituindo-se em um recurso de amplo auxílio pedagógico
Homem, pátria, estado, virtude e guerra: o abismo das compreensões em um diálogo de ‘A Ilíada’ e de ‘Nada de novo no front’
Get PDFO presente trabalho procede à leitura de dois diálogos: o transcorrido entre Heitor e sua esposa Andrômaca no Canto VI de A Ilíada, e o travado entre os “irmãos de armas” Paul, Albert, Tjaden, Kat, Kröpp e Müller no Capítulo IX de Nada de novo no front. Tais excertos, recortes concisos das referidas obras, pretendem jogar luz nos termos que aqui interessam, a saber: homem, pátria, estado, virtude e guerra, buscando evidenciar sua compreensão nas diferentes épocas e contextos, para o que se fez necessário recorrer à história (McKAY et al, 2015; HANSON, 2015), filosofia (JAEGER, 1991) e sociologia (SCRUTON, 2015). O resultado da pesquisa bibliográfica empreendida, abrangendo esses e outros autores, intenta figurar como uma proposta de leitura comparada de trechos essenciais dos clássicos em questão (CALVINO, 1991) e de vocábulos que resistem a longos intervalos de tempo, como o existente entre as obras analisadas
O americano tranquilo e O prisioneiro: engajamento na literatura
Get PDFO artigo propõe uma análise dos romances O americano tranquilo (1955), de Graham Greene, e O prisioneiro (1967), de Erico Verissimo. As obras têm como cenário comum guerras de caráter colonial na Indochina e apresentam discussões sobre engajamento político dos personagens. Para definir os termos em que se pensa a questão do engajamento no artigo, utiliza-se como referência teorizações de Jean-Paul Sartre e Theodor Adorno. A partir da análise desta questão como motor dos enredos, percebe-se que as possibilidades de engajamento, em especial opções violentas, são vistas com certo ceticismo e desconfiança nos romances, mas é valorizada a disposição de denúncia dos mecanismos de opressão em um mundo controlado
ALÉM DA LÓGICA DO CASTIGO: ABOLICIONISMO PENAL, JUSTIÇA RESTAURATIVA E OS TRÊS DOGMAS DO PENALISMO
Get PDFEste estudo tenciona apresentar uma perspectiva criminológica do abolicionismo penal, relacionando-a com os modelos de justiça restaurativa. Inicialmente, problematizou-se a prática de enjaular pessoas, considerando três perguntas fundamentais: quem são os enjaulados? Por que? Para que? A tradição jurídico-penal responde estes questionamentos fundando-se nos dogmas da relação causal entre crime e castigo, da inevitabilidade da pena e da humanização da pena. Ao perscrutar tais dogmas, encontrou-se no abolicionismo penal a possibilidade de afastar as práticas do trato cruel estatal, favorecendo laços sociais solidários, e verificou-se a compatibilidade do modelo de justiça restaurativa com uma cultura jurídica de negação da crueldade