Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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O SISTEMA JURÍDICO-NORMATIVO BRASILEIRO APLICÁVEL ÀS BARRAGENS DE MINERAÇÃO E A FUNÇÃO DO DIREITO A PARTIR DE NIKLAS LUHMANN
Get PDFA partir das reflexões de Luhmann, o artigo pretende apontar as alterações ao regramento aplicável às barragens de mineração no Brasil e entender como teoria e realidade se ajustaram para conformar a legislação. O artigo se utilizará da hermenêutica de interpretação das leis concebida por Luhmann, procurando explicar se a realidade normativa é suficiente. O tema ganha relevo diante dos trágicos acidentes em Minas Gerais e que tiveram impacto nas sucessivas mudanças normativas. O propósito, portanto, é analisar como se ajustaram os interesses no processo legislativo que culminou na legislação atual referente às barragens de mineração, e se foi alcançada a estabilidade social diante dos evidentes interesses contrastantes
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE MENTAL NA MEDIDA DE SEGURANÇA
Get PDFObjetivou-se identificar os avanços trazidos pela Lei 10.216/2001 para a efetivação do direito fundamental à saúde mental de pessoas submetidas à medida de segurança. Foi realizada revisão integrativa com meta-síntese da literatura nacional nas bases de dados SciELO, Oasisbr, RCAAP e Periódicos CAPES, com buscas nos períodos de 2001 a 2018. Obteve-se como principais resultados: a consolidação da política territorial de desinternação do custodiado; ênfase na superação da noção de periculosidade; a substituição do exame de verificação de cessação de periculosidade; o atendimento em rede ao custodiado e a implementação do projeto terapêutico singular
EFETIVIDADE VERSUS EFICIÊNCIA: AS TRANSFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS NO ÂMBITO DO ACESSO À JUSTIÇA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Get PDFUm dos pressupostos condutores das transformações tecnológicos no campo do acesso à justiça perpassa pela busca de maior efetividade na prestação jurisdicional. Assim, pretende-se com o presente trabalho investigar como a pauta da efetividade conjuga-se com a da eficiência com vistas à promoção do acesso à justiça e os impactos nos direitos da personalidade. Com vistas a responder a seguinte pergunta de pesquisa: Como efetividade e eficiência compõem a agenda das transformações tecnológicas no âmbito do acesso à justiça? Optou-se pela realização da revisão sistemática da literatura mediante a fixação do protocolo de pesquisa e identificação dos domínios da literatura adotados, pesquisados no idioma inglês na base de dados EBSCOhost, consistindo nos termos: access to justice AND effectiveness; access to justice AND efficiency. Como resultados destacam-se três caminhos: i. a pauta da não segregação e o desenvolvimento de modelos de acesso capazes de se expandirem para um maior número de pessoas, com estratégias inclusivas para aqueles com dificuldades de acesso à tecnologia; ii. o uso de da inteligência artificial e iii. o desenvolvimento de tribunais online. A pertinência temática da pesquisa sedimenta-se no contexto de profundas transformações sociais que precisam ser acompanhadas pela Ciência do Direito
MINORIA FEMININA E CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS BRASILEIRAS: ANÁLISE DE 1891 A 1988 PELA INCLUSÃO DAS MULHERES
Get PDFO objetivo geral busca analisar a minoria feminina e, especificamente, identificar a existência da tutela constitucional às mulheres a partir da Constituição de 1891 até a vigente Constituição (1988), para responder em que medida a Constituição brasileira (1988) tem tutelado a minoria feminina? Levanta como hipótese que há tutela constitucional à minoria feminina na medida em que há previsões inclusivas e incorpora tratados de direitos humanos. Para tanto, fará uso da revisão bibliográfica a partir das bases selecionadas, revistas nacionais, internacionais e normas. Espera acrescentar na problematização da luta feminina para uma real igualdade de direitos e deveres às mulheres.
THE DISSEMINATION OF APOROPHOBIA AND THE NECROPOLITICS PRACTICE IN BRAZIL
Get PDFÉ urgente reconhecer a existência de desigualdades sociais e enfrentar os problemas associados à pobreza no Brasil. Os discursos das lideranças políticas, sem base factual, disseminam desinformação e negação na esfera social, impedindo a implementação de medidas que promovam a inclusão social e a erradicação da pobreza. Uma de suas consequências diretas é a necropolítica, que regulamenta o poder de matar e traduz a capacidade de estabelecer quem importa e quem não importa na sociedade. A pesquisa foi norteada pelo método hipotético-dedutivo, revisão bibliográfica, com foco nos estudos de Adela Cortina
ATIVIDADE NOTARIAL FRENTE ÀS TRANSFORMAÇÕES DE UMA SOCIEDADE DIGITALIZADA: Fé Pública na Sociedade da Informação
Get PDFO trabalho pretende discorrer sobre as atividades notariais e suas características básicas e demonstrar que as novas tecnologias existentes, em especial a certificação digital, blockchain, algoritmos hashing, conferem segurança jurídica e são instrumentos que podem flexibilizar a atividade notarial ampliando o espectro de atuação junto a sociedade em geral. O monopólio e proteção legal conferidos à função notarial, da forma como organizada nos dias de hoje, impedem o reconhecimento e avanço de tecnologias capazes de modernizar a atividade e avançar frente as novas realidades trazidas pela sociedade da informação
Linguistic landscape analyses in Jacarezinho-PR and Ourinhos-SP
Get PDFAbstract: The contemporary world has experienced broad contact with the English language, which has spread through globalization, in mobility processes, translingual practices and reconfigurations of uses , giving rise to English as a Lingua Franca. In times of globalization, the spread of this language has been accelerated by the media, digital and personal contacts. The English language, then, has been appropriated and performed in different places in a globalized context, both in oral and visual forms in local performances. In this article we bring some examples of linguistic landscape, i.e. manifestations of the English language (and also other foreign languages) in signs, advertisements, names of commercial establishments, graffiti, semiotic resources, among others, in the cities of Jacarezinho-PR and Ourinhos-SP, according to the researches made in the year 2016. The data reveal that the choice of the English language in the names of the establishments in those cities is related to the prestige that this language represents, present in the fashion world, technology, personal influences, status, identity and mobility
(IN)SUSTENTABILIDADE DAS REDES SOCIAIS: OS IMPACTOS DA MANIPULAÇÃO DE DADOS PELAS PLATAFORMAS DE APLICAÇÃO
Get PDFPartindo da problemática que no atual modelo de redes sociais pela qual as pessoas podem ser reduzidas a dados comerciáveis e, nesta condição, serem objetificadas e controladas através de mecanismos de predição e manipulação comportamental em busca de ocultas finalidades econômicas ou políticas. Na perspectiva da formação de uma sociedade sustentável, busca-se a minimização dos impactos sociais e democráticos do capitalismo de vigilância e do modelo de redes sociais, pela redução do poder das redes sociais sobre os usuários. A pesquisa auxilia-se de fontes bibliográficas, desenvolvido pelo método fenomenológico-hermenêutico
EMANCIPAÇÃO E ALIENAÇÃO: DISPUTAS PARA A FORMAÇÃO DO PROFESSOR NO SÉCULO XXI
Get PDFEste artigo objetiva analisar implicações da alienação e da emancipação no processo de formação docente, atreladas à concepção de homem e de políticas públicas associadas a agências internacionais. A investigação embasou-se, em particular, no Relatório Delors (1998), o qual propõe o ‘aprender a aprender’. Seus pressupostos foram confrontados aos da Pedagogia Histórico-Crítica, pois formação e atuação docente são fundamentais para a organização e transformações socioeducacionais, no intuito de formar indivíduos pensantes, que reflitam sobre seu papel na sociedade. A pesquisa é de caráter bibliográfico e documental, propondo uma leitura a contrapelo do atual contexto educacional e de políticas neoliberais. As premissas do ‘aprender a aprender’ descaracterizam o ato educacional, o qual deveria ter por fim o processo crítico de produção de conhecimento. Tendo por base ideias que embasam a Pedagogia Histórico-Crítica discutiu-se a formação, o trabalho do professor, o que representa a alienação e a emancipação para a prática educacional. A Pedagogia Histórico-Crítica defende a necessidade de uma educação em que professores e alunos sejam valorizados. Como resultados dessa investigação, evidenciamos que é necessária a formação continuada dos professores, tendo por base pressupostos teóricos críticos, a fim de que esses tenham condições de promover o ensino e aprendizagem com qualidade, enfrentando as situações emblemáticas atuais postas à educação.
Línguas visuais em foco
Get PDFLínguas visuais e línguas orais são modalidades que têm suas próprias características. Contudo, houve a necessidade de defender as primeiras enquanto línguas naturais e, para tanto, deu-se atenção àquilo que as aproximava, consequentemente, alguns aspectos das línguas visoespaciais ainda carecem de estudos que se concentrem na modalidade visual. Por isso, o objetivo deste artigo é demonstrar aquilo nas quais elas diferem, apresentando novas teorias visuais como as encontradas em Bense (1971) e Groupe (1993) que tratam da gramática do visual. Além disso objetiva ainda dar mais atenção às características inerentes às línguas visuais como simultaneidade e quadridimensionalidade, além de refletir sobre terminologias que melhor se acomodem à modalidade visual. A metodologia que se adotou para a coleta de dados foi qualitativa, a partir da observação de sinais gerados por surdos utentes de Libras que foram convidados a participar da pesquisa, e a análise dos dados se deu à luz de autores especializados em línguas de sinais como Cuxac (2001), Felipe (1997) entre outros. Desta forma, foi possível compilar e demonstrar as diferenças entre as duas modalidades: a oral e a de sinai