Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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    DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: avanços ou retrocessos no ordenamento jurídico brasileiro?

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    O artigo tem como objetivo analisar a legislação brasileira relacionada às pessoas com deficiências. Trata-se de pesquisa documental, que tem como fonte documentos legislativos públicos. Os resultados mostram o conteúdo constitucional – Direitos Fundamentais e Sociais – sobre as pessoas com deficiência, além do contido em Leis e Decretos, todos fundados no paradigma da proteção às pessoas com deficiência. Também integram a análise documental declarações e convenções brasileiras que protegem os Direitos das pessoas com deficiência, Julgados do Tribunal do Rio Grande do Sul e Decisões do STF. Na sequência, comenta-se acerca da análise do posicionamento internacional em torno da matéria no tocante a convenções e declarações estabelecidas em tratados internacionais. Conclui-se ter o direito das pessoas com deficiência avançado no Brasil e mundialmente, embora ainda restem muitos desafios na área

    O SUICÍDIO ASSISTIDO SOB UM OLHAR NORMATIVO E SOCIAL

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    O presente artigo tem por escopo contribuir com discussões que dizem respeito à eficácia e validade da norma jurídica que criminaliza o induzimento ou instigação ao suicídio ou a prestação de auxílio para que o indivíduo possa fazê-lo. Tal conduta está tipificada especificamente no artigo 122 do Código Penal brasileiro. Far-se-á uma indagação, a partir do entendimento kelseniano, acerca da possível ocorrência da dessuetude através da coleta de acórdãos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Analisar-se-á seu aspecto técnico e também prático, tendo em vista o importante papel dos costumes no ordenamento jurídico. Procura-se aqui tratar do suicídio como um fato social que merece maior atenção nas questões éticas, políticas e jurídicas da sociedade. Foi realizada uma revisão bibliográfica e também jurisprudencial para apoiar a ideia que o tipo penal aqui determinado (art. 122) não é mais eficaz no ordenamento jurídico brasileiro e que o suicídio e as condições que levaram o indivíduo a cometer tal ato devem ser estudadas com maior profundidade.

    EM BUSCA DA CIDADANIA DIGITAL BRASILEIRA: ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS PARA O ENFRENTAMENTO À EXCLUSÃO DIGITAL

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    Este artigo analisa as políticas públicas federais brasileiras de enfrentamento à exclusão digital, com o objetivo de identificar se o país está em busca de uma cidadania digital. Trata de uma pesquisa qualitativa de cunho exploratório e descritivo que utiliza revisão bibliográfica e documental. No contexto brasileiro, a atuação pública permanece centrada no acesso à tecnologia, desprezando as demais variáveis da inclusão digital. Constatou-se que é emergente a propositura e a implementação de projetos de inclusão digital que se preocupem com a formação da população para o uso da tecnologia, da informação e do conhecimento

    Entrevista com Álvaro Cardoso Gomes

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    A entrevista com Álvaro Cardoso Gomes é resultado de uma das atividades da proposta didática interventiva, desenvolvida no âmbito da Residência Pedagógica (CAPES), na Universidade Estadual do Norte do Paraná, campus Cornélio Procópio, entre os anos de 2020 e 2022, cujas atividades estiveram voltadas ao letramento literário (COSSON, 2007). A sequência expandida de leitura literária, que teve objeto de estudo e análise o romaNce Memórias quase póstumas de Machado de Assis, de Álvaro Cardoso Gomes, foi implementada  para duas turmas do 8º ano do Ensino Fundamental, do 3º Colégio da Polícia Militar, no município de Cornélio Procópio

    SEQUÊNCIA DE ATIVIDADES BASEADA NOS PRINCÍPIOS FACILITADORES DA APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA CRÍTICA PARA O ENSINO DE ENERGIA E SUAS TRANSFORMAÇÕES

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    O presente artigo apresenta a elaboração, implementação e avaliação de uma sequência de atividades sobre Energia e suas transformações. Foram abordados os seguintes conceitos: energia, transformação de energia, consumo de energia elétrica e algumas fontes de energia renováveis e não renováveis. O objetivo deste trabalho foi compreender sobre o ensino e aprendizagem de Energia e suas transformações de forma contextualizada, em uma turma de 3° ano do Ensino Médio, de uma escola pública da cidade de Alegrete -RS. A elaboração da sequência de atividades foi embasada na Aprendizagem Significativa Crítica (ASC). A sequência foi composta por experimentos, simulações, um jogo didático e buscou proporcionar aulas de Física mais agradáveis e divertidas, permitindo associar o aprendizado de forma significativa e prazerosa. Os resultados obtidos a partir da aplicação desta sequência mostraram os alunos mais participativos, interagindo de forma ativa nas atividades propostas, negociando significados, propondo questionamentos e argumentando sobre os conteúdos por meio das diversas atividades. Considera-se que a sequência de atividades teve um papel significativo em relação à melhoria do ensino e aprendizagem, tanto na questão do conteúdo bem como na questão de tornar os alunos sujeitos mais críticos perante sua aprendizagem

    A PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE VIDA E SAÚDE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E O CORONA VÍRUS: AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIGNIDADE

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    O trabalho objetiva investigar a precariedade da saúde das pessoas em situação de rua, analisando-a como direito social e da personalidade. Pretende-se abordar o fenômeno da Pandemia e como o vírus afetou pessoas que já viviam em extrema vulnerabilidade. A pesquisa analisará a ausência de políticas públicas efetivas e questionará o papel da sociedade e do Estado para a construção e garantia de uma vida digna para tal grupo. Como percurso metodológico, será utilizada a revisão bibliográfica, no intuito de expor a necessidade de medidas e políticas urgentes para tutelar a vida deste grup

    SEQUÊNCIAS DIDÁTICAS COM ABORDAGEM CTSA PARA FORMAÇÃO ÉTICA NO ENSINO DE FÍSICA

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    Neste estudo, busca-se efetuar uma contribuição à formação ética dos estudantes no contexto das aulas de física ministradas no ensino regular de escolas públicas. O propósito é desenvolver a capacidade reflexiva em termos éticos como uma faceta permanente da educação cidadã. Para tal fim, são propostas duas sequências didáticas, nas quais os temas selecionados são “a produção e o consumo de energia elétrica no âmbito nacional”, bem como “a origem do universo”, visando incorporar a perspectiva do movimento Ciência, Tecnologia, Sociedade e Ambiente (CTSA) ao ensino de física. O referido movimento defende uma visão holística da ciência, considerando suas raízes sociais e suas implicações ambientais. Nessa abordagem, o foco não repousa na mera assimilação abstrata de conteúdos descontextualizados, mas sim na utilização do conhecimento científico em tecnologias específicas ou em situações concretas que permitam melhorias ou soluções para problemas, ao passo que também se busca estabelecer conexões históricas entre a ciência, os interesses da sociedade e as tecnologias disponíveis. Essa perspectiva procura combater a noção de uma ciência linear e destituída de vínculos com os interesses econômicos vigentes na sociedade. Por meio dessa abordagem, pretende-se viabilizar a discussão de questões éticas sem interromper o conteúdo escolar, conferindo à ética um estatuto verdadeiramente transversal, conforme preconizado pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs)

    ENGENHARIA DIDÁTICA NO ESTÁGIO SUPERVISIONADO DA LICENCIATURA EM FÍSICA: POSSIBILIDADES DIDÁTICAS E REFLEXÕES SOBRE A REALIDADE DA SALA DE AULA

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    O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da Engenharia Didática para elaboração de Sequências Didáticas específicas ao ensino de física em turmas do Ensino Médio. Busca-se analisar o potencial didático da Engenharia Didática para superação dos obstáculos cognoscíveis de estudantes de física de escolas públicas do Oeste do Paraná. No contexto proposto, quatro graduandos do curso de licenciatura plena em física, da Universidade Federal do Paraná, desenvolveram as quatro etapas da Engenharia Didática em seus estágios supervisionados diretamente com estudantes do 1º ano e 3º ano do Ensino Médio. Em seguida, os estagiários elaboraram Sequências Didáticas específicas à superação dos obstáculos dos estudantes observados nas salas de aula. Os resultados apontam para possibilidades de aplicação da Engenharia Didática como ferramenta didática ao ensino de física. As contribuições da Engenharia Didática, para formação inicial de professores, são notadas na elaboração das Sequências Didáticas. As quais contribuem para que os futuros professores consigam relacionar a teoria das suas aulas na graduação com a realidade concreta do chão de sala de aula em toda sua extensão e complexidade.

    DRAWING SCIENCE: AN INTERDISCIPLINARY, PLAYFUL, AND INCLUSIVE PROPOSAL

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    This article proposes and discusses qualitatively the use of a didactic board game in Science Education for high school students. The game contemplates in an interdisciplinary way the areas of Physics, Biology, Chemistry and Astronomy and is based on the development of the cognitive structure of the students through the act of drawing the concepts addressed in the classroom, also aiming at socialization through teamwork and the inclusion of students with hearing impairment. The game was created in a Physics teacher education course and also aims to promote reflection on teaching practice and the search for attractive teaching methodologies for students

    UMA ANÁLISE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE WEBCONFERÊNCIA NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL

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    A Educação a Distância (EaD) é uma modalidade de ensino que tem crescido exponencialmente no Brasil na última década. Atualmente estão disponíveis uma série de recursos que promovem a interação entre estudantes e docentes em tempo real, é o caso das webconferências. Nesse estudo, foi realizado um levantamento bibliográfico no período de 2009 a 2020 sobre a utilização dessa ferramenta no ensino a distância no Brasil. Apesar das possibilidades interativas potencialmente proporcionadas pela ferramenta, os docentes ainda fazem uso predominantemente expositivo, com pouca participação dos estudantes nas atividades propostas. A cultura de ensino tradicional que valoriza o docente como centro do processo de ensino e aprendizagem também se faz presente na EaD. Além disso, os problemas técnicos da ferramenta, assim como a baixa proficiência dos usuários são fatores que contribuem para o uso mais limitado das webconferências. O artigo apresenta algumas práticas que podem auxiliar as equipes gestoras a dinamizar o ambiente das conferências, envolvendo e engajando com maior protagonismo os estudantes nesses espaços. No entanto, ainda é necessário a realização de novos estudos que tragam luz sobre o impacto das webconferências no engajamento, motivação e desempenho acadêmico dos estudantes

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