Editora Unoesc (E-Journals)
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A INCLUSÃO DAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO: DESAFIOS E AVANÇOS
No full textIntrodução: Este trabalho analisa os avanços e os desafios da inclusão das famílias homoafetivas no Direito de Família brasileiro, com foco em união estável, adoção e herança. A pesquisa é relevante para compreender como o reconhecimento judicial desses núcleos familiares carece de amparo legislativo, exigindo uma análise aprofundada para garantir a plena proteção de seus direitos. Objetivo: O objetivo principal é analisar a eficácia e o impacto do reconhecimento legal das famílias homoafetivas, abordando as questões jurídicas e sociais da união e adoção. O trabalho investiga a evolução da legislação e a interpretação dos tribunais sobre o tema. Método: O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com base em doutrinas consolidadas,decisões judiciais recentes e legislações pertinentes. Foram analisadas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tratam de união estável, sucessão e adoção. Resultados: Os resultados indicam que, embora o Brasil tenha avançado no reconhecimento da união estável homoafetiva por decisão do STF em 2011, e do casamento civil por regulamentação do CNJ em 2013, o amparo legal ainda é insuficiente, pois o Congresso Nacional não promulgou lei ou emenda constitucional sobre o tema. Além disso, a jurisprudência consolidada no STJ e STF reconhece o direito à adoção, sucessão e multiparentalidade, baseando-se no princípio do melhor interesse da criança e na interpretação das normas existentes. Conclusão: Conclui-se que o reconhecimento da família homoafetiva no Brasil, embora robusto na esfera judicial, ainda enfrenta obstáculos práticos e jurídicos, especialmente pela falta de legislação específica. A efetiva proteção dos direitos dessas famílias exige uma atualização das normas jurídicas para garantir sua plena inclusão
A AMPLIAÇÃO DA BASE INFORMATIVA APLICADA À AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL – UM ESTUDO BASEADO EM AMARTYA SEN
No full textNo livro Desigualdade Reexaminada, Amartya Sen faz uma reflexão importante sobre como podemos avaliar a justiça social e as diferenças entre as pessoas. O primeiro passo é definir qual critério usar para comparar as condições de cada indivíduo e, assim, entender se há ou não desigualdade. Sen questiona a centralidade nas medidas tradicionais, como renda ou recursos, porque elas não mostram completamente a situação real de vida das pessoas. Em vez disso, ele propõe focar nas capacidades, ou seja, nas liberdades reais que cada um tem para escolher e viver o modo de vida que valoriza. Essa mudança de perspectiva amplia o foco para as possibilidades de ação e dignidade que cada pessoa realmente possu
A VERIFICAÇÃO POR REVERSIBILIDADE: UM ESTUDO DE CASO
No full textIntrodução: Adotado em diversos países, o Lesson Study (ou estudo de aula), é um Processo formativo japonês que foca de forma colaborativa e reflexiva, no desenvolvimento profissional dos docentes. É um processo cíclico e metódico onde um grupo de professores planeja coletivamente, de forma minuciosa, uma aula de pesquisa (research lesson), focada em um objetivo de aprendizagem específico e desafiador e uma das características mais distintivas do Lesson Study é que o olhar do professor observador está sempre voltado ao aluno, nunca à quem ministra as aulas: ao invés de focar nas ações do docente, os observadores concentram sua atenção nos processos de aprendizagem dos estudantes, analisando como eles respondem às estratégias implementadas, quais dificuldades encontram e como superam os desafios propostos. Este processo distingue-se por sua natureza investigativa e reflexiva, onde cada etapa é cuidadosamente documentada e analisada. Objetivo: A presente pesquisa tem como objetivo principal entender as diferentes formas que a turma do 4º ano da Escola Municipal Bairro Antena é capaz de interpretar problemas de adição e subtração, aplicando a prova real. Baseado na habilidade EF04MA04 da BNCC, o estudo quer utilizar as relações entre adição e subtração para ampliar as estratégias de cálculo dos alunos adotando a prova real, também conhecida como verificação por reversibilidade ou checagem por operação inversa. Método: Metodologicamente, esta pesquisa de natureza qualitativa e caráter investigativo, terá como cenário a turma do 4º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Bairro Antena do município de Caxambu e será desenvolvido no semestre vigente. Contemplará a aplicação de um estudo de aula estruturado além de estudo bibliográfico com a leitura e análise crítica de artigos científicos, dissertações e teses que versem sobre o ensino da matemática. Resultados: A pesquisa na Escola Municipal Bairro Antena encontra-se ainda em fase inicial, portanto não há resultados disponíveis. Estes serão divulgados em um capítulo de livro sobre a temática do Lesson Study, com publicação prevista para fevereiro de 2026. Conclusão: Concluímos que, apesar de ser um tema de pesquisa recente no Brasil, o Lesson Study se destaca como uma metodologia formativa que pode fomentar a reflexão dos professores e expandir as estratégias de aprendizagem dos alunos em problemas de adição e subtração. Isso fortalece a conexão entre a prática pedagógica colaborativa e o desenvolvimento das competências estabelecidas na BNCC
O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS: UMA REFLEXÃO SOBRE DIREITO, JUSTIÇA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA
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RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO: EXPERIÊNCIAS E PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
No full textIntrodução: O estágio supervisionado é parte fundamental na formação docente, pois proporciona ao futuro professor experiências práticas em contextos reais de ensino. Durante esse período, o estagiário tem a oportunidade de observar, planejar, executar e refletir sobre práticas pedagógicas. Este relatório apresenta as experiências vivenciadas na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com destaque para os aprendizados adquiridos na prática com os alunos. Objetivo: Relatar as vivências do estágio supervisionado, refletindo sobre o uso do lúdico como ferramenta pedagógica no processo de ensino-aprendizagem, promovendo o desenvolvimento integral dos alunos. Método: O estágio foi realizado na Escola Municipal de Educação Básica Vista Alegre, com uma semana de docência e dois dias de observação. As atividades ocorreram com duas turmas: Educação Infantil (Pré II) e 5º ano do Ensino Fundamental. Foram utilizados registros em diário de campo, planejamentos e execução de atividades lúdicas, focadas no desenvolvimento cognitivo, social e motor das crianças. Resultados: Na Educação Infantil, observou-se que as crianças demonstram alta energia e exigem estratégias diferenciadas para manter a atenção. O uso de atividades lúdicas e dinâmicas foi essencial para o envolvimento dos alunos, favorecendo seu desenvolvimento em diferentes áreas. Já no 5º ano, percebeu-se maior autonomia e interesse pelos conteúdos. Os alunos participaram ativamente das propostas, demonstrando criatividade e iniciativa. As metodologias lúdicas contribuíram para a construção do conhecimento, ressaltando o papel do professor como mediador da aprendizagem. Conclusão: O estágio foi uma experiência significativa, reafirmando a importância do lúdico como recurso pedagógico. As vivências em sala evidenciaram que a ludicidade estimula a autonomia, a criatividade e o envolvimento dos alunos, além de facilitar o aprendizado. A prática também proporcionou reflexões sobre o papel do professor e suas estratégias no ambiente escolar, ampliando a compreensão sobre o processo educativo.
Palavras-chave: Desenvolvimento infantil ; Prática pedagógica ; Autonomia ; Participação ; Ludicidad
AVALIAÇÃO DOS EFEITOS DA EMERGÊNCIA DESUNIFORME DE PLÂNTULAS NA PRODUTIVIDADE DO MILHO (ZEA MAYS L.)
No full textEXAME PARASITOLÓGICO DE FEZES (EPF) EM CRIANÇAS MENORES DE 06 ANOS DE IDADE ASSISTIDAS PELA PASTORAL DA CRIANÇA DE XANXERÊ, SC
No full textIntrodução: As enteroparasitoses, causadas por helmintos e protozoários, geram diversos prejuízos à saúde doshospedeiros, sendo responsáveis por altas taxas de morbidade e mortalidade em escala global. A populaçãoinfantil é especialmente vulnerável a essas infecções, devido à falta de atenção plena, hábitos de higiene aindaem formação e práticas alimentares inadequadas, reflexos do desenvolvimento cognitivo em formação. Dessemodo, a avaliação da frequência de enteroparasitas constitui um indicador importante das condições de saúdedas crianças. Objetivo: Realizar periodicamente exames parasitológicos de fezes em crianças menores de seis anosatendidas pela Pastoral da Criança de Xanxerê, permitindo a detecção e o tratamento precoces, a fim de evitarcomplicações e promover o bem-estar infantil. Método: Para a pesquisa, uma amostra única de fezes é coletada acada semestre e preservada em formol a 5% (Paratest). O material é analisado em duplicata no laboratório deparasitologia da UNOESC, campus Xanxerê, por meio da técnica de sedimentação espontânea de Hoffmann,eficaz na identificação de ovos, larvas e cistos. Os resultados são repassados à coordenação da Pastoral, quenotifica os familiares e encaminha os casos positivos para tratamento na unidade de saúde mais próxima.Resultados: No primeiro semestre de 2025, foram analisadas 50 amostras, das quais 11 (22%) estavam positivas.Dessas, foram identificados os protozoários Blastocystis hominis, Endolimax nana, Entamoeba coli, Entamoebahistolytica e Giardia lamblia. Conclusão: Este projeto busca detectar infecções assintomáticas capazes decomprometer o desenvolvimento, além de orientar as famílias sobre higiene, saneamento e nutrição, visandointerromper a transmissão de parasitas e elevando a qualidade de vida das crianças
A EVOLUÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A AUTOMAÇÃO ROBÓTICA DE PROCESSOS NO CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL
No full textIntrodução: Apesar dos avanços tecnológicos observados no campo da automação judicial, identifica-se lacuna significativa na literatura científica: a escassez de estudos que conciliem adequadamente a natureza probabilística dos algoritmos de IA com a necessidade de certeza jurídica, característica fundamental do direito como sistema normativo. Objetivo: Este capítulo investiga como as tecnologias de Inteligência Artificial (IA) e Automação de Processos Robóticos (RPA) estão sendo aplicadas nos tribunais de justiça, analisando benefícios e desafios associados considerando diferentes níveis de automação Método: A pesquisa examina a evolução paradigmática da IA desde sistemas especialistas até arquiteturas contemporâneas de deep learning, mapeando sistematicamente implementações no Judiciário brasileiro como o sistema Victor do STF e a plataforma Sinapses do CNJ. Resultados: A análise revela benefícios substanciais incluindo ganhos de eficiência processual, redução de custos administrativos, maior consistência decisória e potencial ampliação do acesso à justiça. Sistemas de RPA demonstraram reduções temporais superiores a 97% em tarefas rotineiras, enquanto ferramentas de IA apresentaram otimizações de 99% na triagem de recursos. Contudo, emergem desafios significativos relacionados ao viés algorítmico, opacidade técnica, tensões entre probabilidade algorítmica e certeza jurídica, além de questões éticas envolvendo due process e accountability institucional. Conclusão: O estudo conclui que o sucesso da automação judicial depende fundamentalmente do equilíbrio entre inovação tecnológica e preservação de valores democráticos fundamentais, exigindo abordagens incrementais, frameworks de governança algorítmica e investimentos contínuos em capacidades institucionais para supervisão e monitoramento de sistemas automatizados
PERCEPÇÕES SOBRE OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO CONTEXTO MUNICIPAL
No full textIntrodução: A Reforma Tributária é um tema central no debate político e econômico brasileiro, em razão da
complexidade e desigualdade do atual sistema tributário, sobretudo nos impactos sobre o pacto federativo. Nesse
contexto, torna-se relevante compreender como a população percebe tais mudanças, considerando seus efeitos
na arrecadação municipal, na justiça fiscal e na simplificação tributária. Objetivo: O estudo teve como objetivo
avaliar a percepção da população de Videira sobre os impactos da Reforma Tributária no município. Método: A
pesquisa caracterizou-se como quantitativa e descritiva. Foi aplicado um questionário digital contendo 20 itens em
escala Likert (1 a 5), abrangendo cinco dimensões: conhecimento da reforma, justiça fiscal, impactos locais, críticas
à reforma e percepção profissional/acadêmica. A amostra foi composta por moradores de Videira, e as análises
foram realizadas no software Jamovi, incluindo estatística descritiva, teste de normalidade (Shapiro-Wilk), teste t de
uma amostra, Mann-Whitney e correlação de variáveis. Resultados: Os resultados demonstraram médias acima do
ponto neutro (3), indicando percepção predominantemente positiva. O teste t revelou média geral
significativamente maior que 3 (p < 0,001). O teste de normalidade apontou distribuição normal entre os
respondentes masculinos, mas não entre as respondentes femininas. O teste de Mann-Whitney mostrou diferenças
entre gêneros em alguns itens. Além disso, identificou-se correlação moderada e significativa (r = 0,626; p = 0,007)
entre a simplicidade do sistema e a geração de empregos. Conclusão: Conclui-se que a maioria da população de
Videira acredita que a Reforma Tributária preservará o pacto federativo e assegurará a arrecadação municipal.
Apesar de preocupações sobre desigualdades e carga tributária, prevalece a percepção de que a reforma
poderá promover maior justiça fiscal, simplificação do sistema e fortalecimento da economia local