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    A FUNÇÃO EXTRAFISCAL DOS TRIBUTOS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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    A função extrafiscal dos tributos representa importante ferramenta de política pública, ao permitir que a tributação seja utilizada não apenas para arrecadação, mas também para induzir comportamentos sociais, econômicos e ambientais desejáveis. No Brasil, a Constituição Federal possibilita o uso de instrumentos tributários com objetivos regulatórios, como o ICMS Ecológico, que premia municípios que adotam práticas sustentáveis. Essa abordagem visa corrigir falhas de mercado e promover justiça social e preservação ambiental. Sua eficácia, porém, depende de políticas bem estruturadas, com incentivos e penalidades equilibradas, fiscalização eficiente e transparência na concessão de benefícios. A complexidade do sistema tributário brasileiro representa um desafio adicional, exigindo reformas que simplifiquem sua aplicação. Quando bem implementada, a função extrafiscal contribui para alinhar o sistema tributário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), transformando os tributos em instrumentos de incentivo à responsabilidade ambiental e à equidade social

    OS IMPACTOS DA GRIPE AVIÁRIA PARA A SAÚDE COLETIVA

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    O presente trabalho é fruto de uma pesquisa realizada pelos estudantes da terceira fase do curso de Enfermagem, no componente de Lesão, Adaptação e Defesa Biológica em 2025.1, a partir da metodologia do PBL (Aprendizagem Baseada em Problemas) que levantou diversas hipóteses sobre os impactos da gripe aviária na sociedade. O estudo aborda como essa enfermidade pode afetar a saúde pública e comprometer a segurança alimentar em escala global. Para isso, buscou-se em evidências científicas respostas as hipóteses levantadas a fim de compreender melhor sobre a ação dos vírus e a resposta imunológica associada

    A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO POR IRREGULARIDADES EM DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO: LIMITES LEGAIS E APLICAÇÃO DA LINDB

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    A contratação direta pela Administração Pública, fundamentada nas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, demanda criteriosa observância aos princípios da legalidade e da boa-fé por parte do agente responsável. Com o advento da Lei nº. 14.133/2021(Nova Lei de Licitações) e o fortalecimento dos parâmetros interpretativos introduzidos pela Lei nº. 13.655/2018 ao Decreto-Lei N° 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), consolidaram-se novas diretrizes destinadas a afastar uma responsabilização automática dos gestores públicos por decisões administrativas. O presente artigo propõe examinar os critérios legais e jurisprudenciais que orientam a caracterização da responsabilidade administrativa, com especial atenção à presença de dolo, à ocorrência de erro grosseiro e à preservação da segurança jurídica. A abordagem metodológica adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Palavras-chave: Licitação. Responsabilidade administrativa. Agente público. LINDB. Lei nº. 14.133/2021

    APLICAÇÃO DE DIFERENTES DOSES DE FERTILIZANTE ORGANOMINERAL NA CULTURA DE ALFACE CRESPA (LACTUCA SATIVA VAR. CRISPA)

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    O uso de fertilizantes organominerais tem se mostrado uma das fontes alternativas de fornecimento de nutrientes mais eficaz dentro da produção de Alface Crespa em escala reduzida. O presente trabalho visa compreender como as diferentes doses de fertilizante afetam o crescimento, o desenvolvimento e a produtividade da planta. O experimento foi conduzido no município de São José do Cedro-SC. O delineamento experimental utilizado foi o inteiramente casualizado (DIC), avaliando cinco doses do fertilizante organomineral (4, 8, 12 e 16 gramas por unidade experimental) e quatro repetições para cada. Foram avaliadas as variáveis: massa verde total e massa verde comercial da planta, número de folhas totais e comerciais, além do comprimento de raízes. Os resultados obtidos foram submetidos à análise de variância (ANOVA) e a comparação de médias obtidas ao teste de Tukey (P≤ 0,05). Os resultados apresentam comprimento radicular não significativo, com destaque para a dosagem de 8g/vaso de fertilizante organomineral com melhores resultados para massa verde total, massa verde comercial e número total de folhas.Palavras-chaves: Comprimento radicular; Massa verde; Produtividade

    METODOLOGIA ATIVA NA GASTRONOMIA FUNCIONAL: FILÉ MIGNON AO MOLHO DE VINHO TINTO COM MORANGO E ALIGOT

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    O vinho e o morango são considerados alimentos funcionais devido às suas propriedades bioativas que vão além das funções nutricionais convencionais. Ambos os alimentos possuem substâncias que contribuem para a modulação de processos biológicos essenciais, evidenciando seu papel na promoção da saúde. Durante a atividade prática, foi preparada uma receita de filé mignon ao molho de vinho tinto com morango, acompanhado de aligot. A proposta foi unir sabor, saúde e apresentação em um único prato. O destaque ficou para o molho, que apresentou cor intensa e aroma marcante. A carne magra e os temperos naturais reforçaram a ideia de uma refeição saudável, sem o uso de produtos ultraprocessados. Os acadêmicos participantes relataram uma experiência positiva e saborosa. A atividade mostrou a importância da culinária como ferramenta de aprendizado ao estudar alimentos funcionais

    Patologias em pavimentos flexíveis: um estudo sobre o loteamento Vista Alegre, Concórdia/SC

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    Este trabalho tem como intuito apresentar uma análise sobre as manifestações patologias em pavimentos flexíveis, sendo analisado as ruas do loteamento Vista Alegre, localizado no bairro Vista Alegre na cidade de Concórdia/SC, estando ele, com todas as suas ruas asfaltadas. As estradas são os meios mais importantes de qualquer cidade do país quando o assunto é locomoção, porém é muito comum elas sofrerem mudanças com o tempo quando comparada ao seu estado inicial, e isto acontece devido a vários fatores como tráfego, falta de planejamento e falhas na execução. Este estudo mostra, com base em pesquisas bibliográficas as principais patologias que aparecem nas rodovias, sendo as mais comuns, fissuras, trincas, panelas, desgaste e exsudação do asfalto, apresentando também suas características e possíveis causas, e a partir disso, comparar com o que foi coletado em campo. Por fim, a condição do asfalto é classificada com o intuito de escolher um ou mais métodos para uma possível recuperação destas estradas

    Resenha: Transformações do Mundo do Trabalho e Formação do Trabalhador: O Sujeito Aprendente.

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    Published in 2023, by Mercado de Letras Publisher, the book Transformations of the World of Work and Worker Development: the learning individual, by Andréia Aparecida Simão, is mandatory for educators and researchers who wish to venture into the study of the transformation of the world of work and the consequences for worker training. Available in both versions printed and eBook, it has 211 pages (in the eBook), distributed in 4 chapters: Transformations of the World of Work and Management Models: Taylorism, Fordism and Toyotism; Elements of Worker Development in Brazil; Competency Training and the Learning Individual; Learning Individual and Education in the Company: Emerging Issues, in addition to the final considerations. In this work, in addition to analyzing the management models of the capitalist mode of production and the concepts of work, worker, worker development and learning Individual, the writer presents the results of a field study developed in the Brazilian context. Among the findings of this study, it was noted that Taylorism/Fordism elements persist in the company analyzed, coexisting with processes attributed to the Toyotism management model. Furthermore, the transformations occurring in the world of work generate the need for constant adjustments in companies. In this scenario, the learning individual finds himself inserted in a continuous process of searching for training compelled to “learn to learn”, producing a vicious circle that puts pressure on working conditions and the worker.    Publicado en 2023, por la Editorial Mercado de Letras, el libro Transformaciones del Mundo del Trabajo y Formación del Trabajador: el Sujeto Aprendiente, de Andréia Aparecida Simão, es una lectura obligatoria para educadores e investigadores que deseen profundizarse en el estudio de las transformaciones del mundo del trabajo y las consecuencias para la formación de los trabajadores. Disponible en la versión impresa y en ebook, la obra tiene 211 páginas (en el ebook), distribuidas en 4 capítulos, a saber: Transformaciones del Mundo del Trabajo y Modelos de Gestión: Taylorismo, Fordismo y Toyotismo; Elementos de la Formación del Trabajador en Brasil; Formación por Competencias y el Sujeto Aprendiente; Sujeto Aprendiente y Educación en la Empresa: Cuestiones Emergentes y las consideraciones finales. En este trabajo, además de analizar los modelos de gestión del modo de producción capitalista y los conceptos de trabajo, trabajador, formación del trabajador y sujeto aprendiente, la autora presenta los resultados de un estudio de campo desarrollado en el contexto brasileño. Entre los resultados del estudio, se destaca el hecho de que, en la empresa analizada aún existen elementos tayloristas/fordistas, conviviendo con procesos propios del modelo de gestión toyotista. Asimismo, las transformaciones que se producen en el mundo del trabajo generan la necesidad de ajustes constantes en las empresas. En este escenario, el sujeto aprendiente se encuentra inserto en un proceso continuo de búsqueda de formación y tiene que “aprender a aprender”, produciéndose, en este círculo vicioso, una trama opresiva que presiona las condiciones de trabajo y al trabajador.Publicado em 2023, pela Editora Mercado de Letras, o livro Transformações do Mundo do Trabalho e Formação do Trabalhador: o Sujeito Aprendente, de Andréia Aparecida Simão é leitura obrigatória para os educadores e pesquisadores que desejem se aprofundar no estudo da transformação do mundo do trabalho e as consequências na formação do trabalhador. Disponível na versão impressa e em e-book, o livro tem 211 páginas (no e-book), distribuídas em 4 capítulos, a saber: Transformações do Mundo do Trabalho e Modelos de Gestão: Taylorismo, Fordismo e Toyotismo; Elementos da Formação do Trabalhador no Brasil; Formação por Competências e o Sujeito Aprendente; Sujeito Aprendente e Educação na Empresa: Questões Emergentes, além das considerações finais. Nessa obra, além de analisar os modelos de gestão do modo de produção capitalista e dos conceitos de trabalho, trabalhador, formação do trabalhador e sujeito aprendente, a autora apresenta os resultados de um estudo de campo desenvolvido no contexto brasileiro. Entre os resultados desse estudo, destaca-se o fato de que na empresa analisada, ainda se encontram elementos tayloristas/ fordistas, convivendo com processos característicos do modelo de gestão toyotista. Além disso, as transformações ocorridas no mundo do trabalho geram a necessidade de constantes ajustes nas empresas. Nesse cenário, o sujeito aprendente, se encontra inserido em processo contínuo de busca por capacitação e tem que "aprender a aprender", produzindo-se, nesse círculo vicioso, uma trama opressiva que pressiona as condições de trabalho e do trabalhador

    REVISÃO NARRATIVA SOBRE OS IMPACTOS DO USO EXCESSIVO DE TELAS NA POSTURA E RESPIRAÇÃO: REPERCUSSÕES FONOAUDIOLÓGICAS DA INFÂNCIA À VIDA ADULTA

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    Introdução: O avanço tecnológico e a popularização de dispositivos como smartphones, tablets e computadores modificaram a rotina de crianças, adolescentes e adultos. O uso excessivo de telas está relacionado a impactos negativos na saúde física e funcional, afetando sistemas como o respiratório, musculoesquelético e nervoso, além de funções comunicativas essenciais. Alterações posturais, respiração bucal e diminuição da capacidade respiratória são problemas frequentes, podendo gerar repercussões da infância à vida adulta, com relevância para a prática fonoaudiológica. Objetivo: Analisar os impactos do uso excessivo de telas nos sistemas respiratório, musculoesquelético, e estruturas relacionadas à comunicação humana, identificando repercussões fonoaudiológicas e propondo estratégias preventivas e interventivas para minimizar esses efeitos. Metodologia: O estudo foi desenvolvido por meio de revisão de literatura narrativa, com enfoque qualitativo, reunindo evidências científicas acerca dos impactos do uso excessivo de telas. Foram selecionados artigos, livros e publicações entre 2011 e 2025, obtidos em bases de dados como PubMed, SciELO, e Biblioteca Integrada da Unoesc Joaçaba. Os descritores incluíram: “uso de telas”, “alterações posturais”, “respiração bucal”, “fonoaudiologia”, “coluna vertebral” e “funções comunicativas”. Critérios de inclusão consideraram materiais que abordassem repercussões físicas, respiratórias e comunicativas; foram excluídos estudos sem acesso integral ou fora do tema. Após triagem, os textos foram lidos e organizados conforme contribuição, permitindo discussão integrada e abordagem das implicações fonoaudiológicas. Resultados: O uso prolongado de telas provoca flexão cervical e torácica, desalinhamento vertebral e sobrecarga muscular, comprometendo a mecânica respiratória e a coordenação com a fala. Observa-se sobrecarga em articulações como a temporomandibular, ombros e punhos, agravando dores e disfunções. A respiração bucal, associada à má postura, interfere no crescimento facial, na articulação e na qualidade vocal. Estudos indicam aumento de cifose torácica, protrusão da cabeça e piora do equilíbrio corporal, especialmente em crianças. Estudos durante a pandemia, relataram agravamento de dores musculoesqueléticas e redução da qualidade de vida em professores e estudantes. O uso excessivo de dispositivos também se associa ao sedentarismo, menor interação social, problemas cognitivos e riscos de alterações crônicas da coluna vertebral. Conclusão: O uso excessivo de telas compromete a postura, respiração e comunicação, podendo gerar efeitos duradouros. É essencial estabelecer limites de tempo de tela, atividades físicas e interações presenciais, além de orientar posturas adequadas. A fonoaudiologia, juntamente com outras áreas da saúde, tem papel fundamental na prevenção e tratamento, contribuindo para a saúde física, respiratória e comunicativa. Podendo aproximar tecnologia e bem-estar, promovendo uma comunicação mais saudável na era digital.&nbsp

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