Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS): Periódicos UEMS
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A PROTEÇÃO JURÍDICA NO ÂMBITO DOS TESTES REALIZADOS EM ANIMAIS
Get PDFO objetivo desta pesquisa é buscar explicar como funcionam os testes laboratoriais em animais e quais as leis que definem os limites legais de tal prática. Para tanto, será feita uma análise histórica acerca da legislação de proteção aos animais, realizando uma abordagem do ponto de vista da bioética. Além disso, serão tratadas as principais leis brasileiras que buscam minimizar tal situação de maus tratos e crueldade com os animais, bem como uma análise comparativa entre a legislação brasileira e a internacional. Será dado ênfase em como a indústria cosmética realiza seus testes com animais, demonstrando a realidade por trás dos produtos desenvolvidos por meio da descrição dos métodos utilizados em seus testes, e serão apresentados métodos alternativos para o fim dos testes em animais. A metodologia utilizada será o método dedutivo com pesquisa teórica e qualitativa. Ao fim deste trabalho, compreende-se que a principal questão que impede a eficácia das leis é a falta de fiscalização e sanções mais punitivas.The objective of this research is to look for explain how the laboratarian tests in animais work and wich laws defines the limits of this practice. For this purpose, it will be made a historical analyse about the legislation of animals protection, realizing an approach of bioethics point of view. In addition, it will be treated the principals Brazilian laws that seek to minimize that situation of bad treatment and cruelty with animals, as will be made a comparative analyse between the Brazilian legislation and the international one. It will be given emphasis in how the cosmetic industry realizes its tests with animals, demonstrating the reality behind of products desenvolved through the description of the methods utilized in its tests, and it will be presented alternative methods for the end of animals tests. The methodology utilized will be the deductive method with theoric and qualitative search. At the end of this research, it can be understood that the principal question that prevents the efficacy of laws is lack of supervision and punitive sanction
O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.176 DE 2021
Get PDFO presente trabalho consiste na apresentação das mudanças dadas na concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada após a entrada em vigor da Lei nº 14.176 de 2021, que alterou alguns dispositivos da Lei nº 8.742 de 1993. O estudo aponta quais foram os avanços e retrocessos decorrentes das alterações e os impactos na vida prática dos beneficiários. Para isso aborda aspectos políticos, sociais e históricos, remontando os primórdios da Assistência Social no país, tempo em que se vinculava a princípios como caridade, filantropia e solidariedade religiosa, corrente que norteou o conjunto de ações até meados da década de 40. Para além disso, traça a evolução e consagração da assistência como política pública garantida constitucionalmente, tendo em conta o advento da Carta Magna de 1988, a chamada Constituição Cidadã. Numa última análise, tece algumas considerações acerca da implantação do Benefício de Prestação Continuada e do Auxílio-inclusão, este como uma novidade, como serviços prestados pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, relatando quais foram os fatores fundamentais que ensejaram a edição de novos critérios para concessão das benesses, bem como o processo foi construído a partir de intervenções do Judiciário
Fungitoxidade do óleo de Mentha spicata sobre crescimento dos fungos dos gêneros Colletotrichum e Fusarium
Get PDFIncreasingly, the population has been concerned that the production of these foods is free of pesticide residues, so it is necessary to search for viable and effective alternatives to control pests and diseases. Thus, the use of essential oil from plants with insecticidal and fungicidal potential has been successfully studied. The study aimed to demonstrate the effect of Mentha spicata essential oil on the control of Fusarium and Colletotrichum fungi in vitro. The essential oil of M. spicata used was purchased from the chemical industry Ferquima, being diluted in a 2% Tween 20 solution (being 98 mL of distilled water + 2 mL of Tween 20), which was added in 60 mL of a PDA culture medium, resulting in final essential oil concentrations: 0 ppm; 0.83 ppm; 1.67 ppm; 8.33 ppm, and 16.67 ppm and poured into 90 mm diameter Petri dishes. The evaluations took place periodically every 48 hours for eight days, performing measurements of the diameters of the colonies. The results evidenced that the analyzed fungi, when submitted to treatments of different doses, suffered fungistatic action according to the gradual increase of the doses. Thus, it is possible to conclude that M. spicata oil provided the in vitro growth control of Fusarium sp. and Colletorichum sp.Cada vez mais, a população tem se preocupado que a produção desses alimentos seja livre de resíduos de agrotóxicos, portanto se faz necessário a busca por alternativas viáveis e eficazes para controle de pragas e doenças. Desta forma, a utilização de óleo essencial de plantas com potencial inseticida e fungicida vem sendo estudada com sucesso. O objetivo deste trabalho foi demonstrar o efeito do óleo essencial de Mentha spicata no controle dos fungos dos gêneros Fusarium e Colletotrichum in vitro. O óleo de essencial de M. spicata utilizado, foi adquirido da indústria química Ferquima, sendo diluído em uma solução Tween 20 a 2% (sendo 98 mL de água destilada + 2 mL de Tween 20), que foram adicionados em 60 mL de meio de cultura BDA, resultando nas concentrações finais de óleo essencial: 0 ppm; 0,83 ppm; 1,67 ppm; 8,33 ppm e 16,67 ppm e vertidos em placas de Petri de 90 mm de diâmetro. As avaliações ocorreram periodicamente a cada 48 horas, por 8 dias, realizando medições dos diâmetros das colônias. Os resultados apresentados mostraram que os fungos analisados quando submetidos a tratamentos de diferentes doses, sofreram ação fungistática, de acordo com o aumento gradativo das doses. Assim, é possível concluir que o óleo de M. spicata proporcionou o controle do crescimento in vitro dos fungos Fusarium sp. e Colletorichum sp
CONTRIBUIÇÕES CONCEITUAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS PARA A PERÍCIA AMBIENTAL EM ÁREA DE INCÊNDIOS FLORESTAIS
Get PDFA problemática dos incêndios florestais destaca a polêmica entre a ciência, legislação e sociedade. A histórica política de Fogo Zero adotada no país e as sanções estabelecidas na legislação, contrastam com o fato de quem entre 1985 e 2020, as áreas queimadas no Brasil representaram quase 20% do território brasileiro. Dada a natureza de particularidade dos biomas brasileiros e as lacunas na fiscalização e comportamento cultural da população brasileira com o fogo, a perícia ambiental quando acionada para avaliações em caso de incêndios florestais demanda ao perito ambiental o conhecimento especializado sobre o processo para comprovação das causas de ocorrência do fogo. O objetivo desse artigo é, portanto o apresentar as contribuições de técnicas, instrumentos e bases institucionais na avaliação das causas dos incêndios florestais que podem ser utilizados nas avaliações de perícia ambiental. Os resultados apontam a possibilidade do uso de diversas técnicas de análise do fenômeno, mas que demandará do perito ambiental conhecimentos específicos em áreas como dendrogeomorfologia, sistemas de informações geográficas, modelagens ambientais. No entanto, conhecimento de diversas técnicas e sua habilitação na compreensão da integração ambiental de variáreis e de técnicas para a análise substanciada, contribuirá para equacionar dúvidas quanto a natureza do processo e os responsáveis pelos atos que implicam em desobediência da legislação ambiental.Forest fires highlight the controversy between science, legislation, and society. The historic Zero Fire policy adopted in the country and the sanctions established in the legislation, contrast with the fact that between 1985 and 2020, the areas burned in Brazil represent almost 20% of the Brazilian territory. Given the nature of the particularity of Brazilian biomes and the gaps in inspection and cultural behavior of the Brazilian population with fire, the environmental expertise, when called upon for assessments in the event of forest fires, requires the environmental expert to have specialized knowledge about the process for proving the causes of fires. The objective of this article is, therefore, to present the contributions of techniques, instruments, and institutional bases in the evaluation of the causes of forest fires that can be used in the evaluations of environmental expertise. The results point to the possibility of using different techniques to analyze the phenomenon, but this will require specific knowledge from the environmental expert in areas such as dendrogeomorphology, systems of geographic information, and environmental modeling. However, knowledge of different techniques and your ability to understand the environmental integration of variables and techniques for substantiated analysis will help to equate doubts about the nature of the process and those responsible for acts that imply disobedience of environmental legislation.El tema de los incendios forestales pone de manifiesto la controversia entre ciencia, legislación y sociedad. La histórica política de Fuego Cero adoptada en el país y las sanciones establecidas en la legislación, contrastan con el hecho de que entre 1985 y 2020, las áreas quemadas en Brasil representaron casi el 20% del territorio brasileño. Dada la naturaleza de la particularidad de los biomas brasileños y las lagunas en la inspección y el comportamiento cultural de la población brasileña con el fuego, la pericia ambiental, cuando es convocada para evaluaciones en caso de incendios forestales, exige del perito ambiental un conocimiento especializado sobre el proceso de probar las causas de los incendios ocurrencia de incendios. El objetivo de este artículo es, por tanto, presentar los aportes de técnicas, instrumentos y bases institucionales en la evaluación de las causas de los incendios forestales que pueden ser utilizados en las evaluaciones de pericia ambiental. Los resultados apuntan a la posibilidad de utilizar diferentes técnicas para analizar el fenómeno, pero que requerirán conocimientos específicos por parte del experto ambiental en áreas como dendrogeomorfología, sistemas de información geográfica, modelado ambiental. Sin embargo, el conocimiento de diferentes técnicas y su capacidad para comprender la integración ambiental de variables y técnicas para el análisis fundamentado ayudarán a equiparar dudas sobre la naturaleza del proceso y los responsables de actos que impliquen desobediencia a la legislación ambiental
FLUXOS POPULACIONAIS NA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL MOTIVADOS PELA EDUCAÇÃO
Get PDFOs deslocamentos populacionais mais significativos em direção a Natal, capital do Rio Grande do Norte têm origem nos municípios da Região Metropolitana de Natal (RMN), impulsionados por diversos motivos, incluindo saúde, lazer, visitas familiares, trabalho e educação. Segundo o censo demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 78.977 pessoas com 18 anos ou mais se deslocaram dentro do estado por motivos de estudo, sendo que 38.991 o fizeram entre os municípios da RMN, o que corresponde a 49,3% de todos os fluxos pendulares do estado. Tendo em conta os fluxos na RMN, 31.732 pessoas, ou 81%, se deslocaram para a capital. A metodologia desta pesquisa incluiu revisão de literatura, coleta de dados secundários no site do IBGE e entrevistas realizadas nas paradas de transporte intermunicipal a fim de abordar o fenômeno de maneira quanti-qualitativa. A pesquisa revelou que a capital e o município vizinho, Parnamirim, são os principais receptores desse fluxo, enquanto São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Macaíba e Extremoz são os principais emissores. Esse fluxo populacional causa uma maior demanda por serviços educacionais (públicos e privados) e infraestrutura urbana, o que exige maior esforço dos gestores municipais. Além disso, a pesquisa mostra a centralidade de Natal e Parnamirim como referências em ensino médio e superior no Rio Grande do Norte, tornando-as atrativas para os fluxos populacionais por motivos educacionais.Abstract: The most significant population movements towards Natal, the capital of Rio Grande do Norte, originate from municipalities in the Metropolitan Region (RMN), driven by various factors, including health, leisure, family visits, work, and education. According to the 2010 demographic census by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), 78,977 people aged 18 or over moved within the state for educational reasons, with 38,991 of them moving between municipalities in the RMN, corresponding to 49.3% of all commuting flows in the state. Regarding flows within the RMN, 31,732 people, or 81%, moved to the capital. The methodology of this research included a literature review, collection of secondary data on the IBGE website, and interviews conducted at intermunicipal transport stops to address the phenomenon qualitatively. The research revealed that the capital and the neighboring municipality of Parnamirim are the main recipients of this flow, while São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Macaíba, and Extremoz are the main senders. This population flow creates a greater demand for educational services (public and private) and urban infrastructure, requiring greater effort from municipal managers. Furthermore, the research highlights the centrality of Natal and Parnamirim as references in secondary and higher education in Rio Grande do Norte, making them attractive for population flows for educational reasons.
Keywords: Population flows; Metropolitan Region of Natal; Education.
RESUMEN: Los desplazamientos populaciones más significativos en dirección a Natal, capital en Rio Grande do Norte tiene origen en los municipios de la Región Metropolitana (RMN), impulsados por diversos motivos, incluyendo salude, ocio, visitas familiares, trabajo y educación. Según el censo demográfico de 2010 del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE), 78.977 personas con 18 años o más se desplazaron dentro del estado por motivos de estudio, siendo que 38.991 lo hicieron entre los municipios de la RMN, lo que corresponde a 49,3% de todos los flujos pendulares del estado. Teniendo en cuenta los flujos en la RMN, 31.732 personas, o 81%, se dislocaron para la capital. La metodología de esta pesquisa incluye revisión de la literatura, recopilación de los datos secundarios en el sitio del IBGE en entrevistas realizadas en las paradas de transporte intermunicipales a fin de abordar lo fenómeno de manera cualitativa. La pesquisa reveló que la capital y el municipio vecino, Parnamirim, son los principales receptores de ese flujo, mientras São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Macaíba e Extremoz son los principales emisores. Ese flujo poblacional causa una mayor demanda por servicios educacionales (públicos y privados) e infraestructura urbana, lo que exige mayor esfuerzo de los gestores municipales. Además de eso, la pesquisa muestra la centralidad de Natal y Parnamirim como referencias en enseñanza media y superior en Rio Grande do Norte, haciendo-las atractivas para los flujos poblacionales por los motivos educacionales.
Palabras-clave: Flujos poblacionales; Región Metropolitana de Natal; Educación
DIREITO À PAZ NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Get PDFPeace is even more valued in times of war, but it is not necessary so much, after all, only a vague memory or knowledge about the history of humanity is enough to recognize the importance of this right. In this sense, the Federal Constitution of 1988 defends this right, as a principle for international relations, indispensable for life. More than a right, peace can be understood beyond this nomenclature, especially by the international organization.A paz é ainda mais valorizada em tempos de guerra, mas não é necessário tanto, afinal, apenas a vaga lembrança ou conhecimento sobre a história da humanidade é o bastante para reconhecer a importância desse direito. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 defende esse direito, como um princípio para a relação internacional, indispensável para a vida. Mais do que um direito, a paz pode ser entendida para além dessa nomenclatura, em especial pela organização internacional
A AMPLIAÇÃO DO TELETRABALHO E O AVANÇO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA IMPULSIONADOS PELA PANDEMIA
Get PDFThe article aims to present the evolution of brazilian labor legislation in order to regulate teleworking in Brazil, with this it addresses the main legal discussions that resulted in better definitions for this type of work, resulting in greater legal certainty for the employee and for the employer. The Covid-19 pandemic, as it was the period that had the largest number of workers in remote work, is highlighted in this Article, as the considerable number of workers and companies adopting it put pressure on the legislative process related to the topic.O Artigo tem o objetivo de apresentar a evolução da legislação trabalhista brasileira no sentido de regulamentar o teletrabalho no Brasil, com isso aborda as principais discussões jurídicas que resultaram em melhores definições para essa modalidade de trabalho, resultando em maior segurança jurídica para o empregado e para o empregador. A pandemia de Covid-19, por ser o período que contou com o maior número de trabalhadores em trabalho remoto, recebe destaque no presente Artigo, pois o número considerável de trabalhadores e de estabelecimentos empresariais adotando-o pressionou o processo legislativo relacionado ao tema
ALFABETIZAÇÃO: OS DESENVOLVIMENTOS E AS HABILIDADES METALINGUÍSTICAS QUE OCORREM NAS CRIANÇAS
Get PDFEste trabalho se justifica por ressaltar os desenvolvimentos e as habilidades metalinguísticas nas crianças no que diz respeito à alfabetização, conteúdo que traz o material didático HABILIDADES METALINGUÍSTICAS E ALFABETIZAÇÃO, da Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI), focando em todo o processo que passa a criança desde seu nascimento até a alfabetização e apresentando os desenvolvimentos e as habilidades metalinguísticas que elas adquirem com o tempo até serem alfabetizadas. Para este trabalho foram elencados os seguintes objetivos: analisar a importância da língua e da linguagem no ato de alfabetizar; refletir sobre a valia do estímulo e mediação de conhecimento às crianças; compreender o desenvolvimento infantil na linguagem oral; entender o desenvolvimento da linguagem escrita na criança. Esta é uma pesquisa qualitativa, que resultou conhecimento sobre conceito e funções da língua e da linguagem, além de compreender como ocorre o processo de leitura e escrita nas crianças. O presente trabalho atende a professores que queiram aprender mais sobre o assunto e a estudiosos da área. Sua realização, possibilitou concluir que cada ser humano é único em seu tempo de aprender e que o professor, assim como os pais ou responsáveis devem respeitar o tempo de cada aluno, mas sempre os estimulando, observando e desenvolvendo atividades significativas e atrativas
Ler na pandemia é ler a pandemia
Get PDFQuais leituras de literatura podem ser importantes para entender a experiência da pandemia? Aqui nessa crônica trago uma personagem que vai nos revelando as leituras que fez e sua experiência no ano de 2020 na pandemia da covid-1