Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS): Periódicos UEMS
Not a member yet
4666 research outputs found
Sort by
ABANDONO AFETIVO PARENTAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS NA INTERFACE ENTRE PSICOLOGIA JURÍDICA E DIREITO
Get PDF
INTRODUÇÃO: O presente trabalho aborda o abandono afetivo parental sob a perspectiva interdisciplinar entre o Direito e a Psicologia Jurídica. Trata-se de uma temática de grande relevância social e jurídica, uma vez que envolve o desenvolvimento emocional da criança e do adolescente, bem como os deveres legais e morais dos genitores. O abandono afetivo se caracteriza pela omissão dos pais quanto à atenção emocional, cuidado e acompanhamento necessário à formação integral da prole. Tal conduta pode ensejar responsabilização civil por danos morais, além de gerar consequências psíquicas relevantes.INTRODUCTION:This paper addresses parental emotional abandonment from an interdisciplinary perspective between Law and Legal Psychology. It is a topic of great social and legal relevance, as it involves the emotional development of children and adolescents, as well as the legal and moral duties of parents. Emotional abandonment is characterized by the parents’ omission of emotional attention, care, and necessary support for the full development of their offspring. Such conduct may lead to civil liability for moral damages, in addition to causing significant psychological consequences. OBJECTIVES:The main objective of this study is to understand emotional abandonment through an interface between the fields of Legal Psychology and Law, investigating its psychological impacts and the resulting legal implications. It also aims to analyze possible judicial means of reparation and the role of the legal psychologist as a collaborator of justice in cases of this nature. DEVELOPMENT:This research is theoretical and bibliographical in nature, based on works by authors such as Skaf (2008), Pereira (2006), Gagliano (2017), Gonsalves (2003), and Silva (2007), among other scholars in the legal and psychological fields. In the legal context, emotional abandonment constitutes a violation of a legal duty inherent to parental authority, and may result in compensation for moral damages. In the field of Legal Psychology, the psychological harm caused to children by such omission is analyzed through technical instruments and psychological assessments that support judicial decisions. In this context, Legal Psychology serves as a key link between the child’s subjective suffering and the objectification of damages in court, assisting the judge in understanding the non-material consequences of abandonment. The study also addresses the civil liability of absent parents, based on the principle of human dignity and the full protection of children and adolescents, as set forth in the 1988 Federal Constitution and the Statute of the Child and Adolescent. CONCLUSION: It is concluded that emotional abandonment is a practice that compromises the emotional and social development of children and adolescents, and must be addressed through both public policies and judicial measures. The dialogue between Legal Psychology and Law proves essential for a more comprehensive approach to the issue, enabling damage reparation and the promotion of justice. In this way, the present study contributes to deepening the understanding of emotional abandonment and encourages future research aimed at enforcing the fundamental rights of children and youth.
 
ALFABETIZAÇÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DI) POR MEIO DE ATIVIDADES DE CONSCIÊNCIA FONOLÓGICA
Get PDFThis study analyzed the impact of pedagogical interventions focused on phonological awareness activities on the development of alphabetic writing in students with intellectual disabilities. Conducted in a public school in Sinop/MT with two students in the 7th grade of elementary school, the study used a qualitative approach and participant research. The interventions included diagnostic assessments and specific syllabic and phonemic segmentation activities, which were shown to make a significant contribution to these students' progress in reading and writing skills. The results highlight the importance of pedagogical practices adapted to the cognitive needs of this audience, promoting not only academic development, but also autonomy and social inclusion. The research found that the continuous use of phonological awareness activities can be an efficient tool in the literacy of students with intellectual disabilities, facilitating their active and equal participation in the school environment.Este estudio analizó el impacto de las intervenciones pedagógicas centradas en actividades de conciencia fonológica sobre el desarrollo de la escritura alfabética en alumnos con discapacidad intelectual. Realizado en una escuela pública de Sinop/MT con dos alumnos de 7º curso de primaria, el estudio utilizó un enfoque cualitativo e investigación participante. Las intervenciones incluyeron evaluaciones diagnósticas y actividades específicas de segmentación silábica y fonémica, que demostraron contribuir significativamente al progreso de estos alumnos en las destrezas de lectura y escritura. Los resultados destacan la importancia de las prácticas pedagógicas adaptadas a las necesidades cognitivas de este público, promoviendo no sólo el desarrollo académico, sino también la autonomía y la inclusión social. La investigación encontró que el uso continuo de actividades de conciencia fonológica puede ser una herramienta eficaz en la alfabetización de los estudiantes con discapacidad intelectual, facilitando su participación activa e igualitaria en el entorno escolar.Este estudo analisou o impacto de intervenções pedagógicas focadas em atividades de consciência fonológica no desenvolvimento da escrita alfabética de estudantes com deficiência intelectual (DI). O estudo teve como objetivo geral analisar os efeitos de intervenções pedagógicas baseadas em atividades de consciência fonológica no desenvolvimento da leitura e escrita de estudantes com deficiência intelectual. Os objetivos específicos foram: investigar o progresso desses estudantes em habilidades fundamentais de leitura e escrita; avaliar as mudanças promovidas pelas intervenções e compreender como a mediação pedagógica contribui para a alfabetização de estudantes com DI. Os sujeitos da pesquisa foram dois estudantes do 7º ano do ensino fundamental de uma escola em Sinop, Mato Grosso, Brasil. O trabalho utilizou a abordagem qualitativa e pesquisa participante. As intervenções incluíram avaliações diagnósticas e atividades específicas de segmentação silábica e fonêmica, que mostraram contribuir de forma expressiva para o avanço nas habilidades de leitura e escrita desses estudantes. Os resultados destacam a importância de práticas pedagógicas adaptadas às necessidades cognitivas desse público, promovendo não apenas o desenvolvimento acadêmico, mas também a autonomia e a inclusão social. A pesquisa constatou que o uso contínuo de atividades de consciência fonológica pode ser uma ferramenta eficiente na alfabetização de estudantes com DI, facilitando sua participação ativa e equitativa no ambiente escolar
ESCOLAS VIVAS, MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGOGIAS TERRITORIALIZADAS: experiências de co-edição a partir da coleção Capanga de Aruanda
Get PDFQuesto articolo analizza la raccolta di materiali didattici “Capanga de Aruanda”, sviluppata nell'ambito dei progetti "Scuole Viventi: pedagogie territorializzate e materiali didattici differenziati per la promozione dell'interculturalità come politica educativa pubblica" e "Edizioni Cosmografiche: creazione di materiali didattici interculturali basati su poetiche e pedagogie viventi". Si tratta di un'analisi dei presupposti epistemologici delle seguenti pubblicazioni: Una Hiwea - Libro Vivente (2013), Una Isi Kayawa - Libro della Guarigione (2014) e Una Shubu Hiwea - Libro della Scuola Vivente del Popolo Huni Kuin (2017). L'articolo analizza le dimensioni metodologiche, i principi autoriali e le prospettive narrative che i materiali didattici di “Capanga de Aruanda” mettono in gioco.Cet article présente le recueil de matériel pédagogique intitulé “Capanga de Aruanda”, développé dans le cadre des projets « Écoles vivantes : pédagogies territorialisées et matériels pédagogiques différenciés pour la promotion de l'interculturalité comme politique d'éducation publique » et « Éditions cosmographiques : création de matériels pédagogiques interculturels basés sur une poétique et des pédagogies vivantes ». Il s'agit d'un développement des hypothèses épistémologiques des publications suivantes : Una Hiwea – Livre vivant (2013), Una Isi Kayawa – Livre de guérison (2014) et Una Shubu Hiwea – Livre scolaire vivant du peuple Huni Kuin (2017). L'article aborde les dimensions méthodologiques, les principes d'auteur et les perspectives narratives que le matériel pédagogique “Capanga de Aruanda” met en œuvre.O texto disserta apresenta um conjunto de experiências da coleção de materiais intitulada Capanga de Aruanda e desenvolvida no âmbito de projetos que discutem a noção de escolas vivas e pedagogias territorializadas e na edição de materiais didáticos interculturais. Trata-se de desdobramento de pressupostos epistemológicos das seguintes publicações Una Hiwea – Livro Vivo (2013), Una Isi Kayawa – Livro Vivo (2013), Una Isi Kayawa – Livro Vivo (2013), Una Isi Kayawa – Livro Vivo (2013), Una Isi Kayawa – Livro da Cura (2014) e Una Shubu HiweLivro da Cura (2014) e Una Shubu Hiwe Livro da Cura (2014) e Una Shubu Hiwe- Livro da Cura (2014) e Una Shubu Hiwea – Livro escola viva do povo Huni Kuin (2017). No bojo dessas discussões, o texto tangencia dimensões metodológicas, princípios autorais e perspectivas narrativas que os materiais didáticos da Capanga de Aruanda colocam em jogo.Este artículo analiza la colección de materiales didácticos de “Capanga de Aruanda”, desarrollada en el marco de los proyectos “Escuelas Vivas: pedagogías territorializadas y materiales didácticos diferenciados para la promoción de la interculturalidad como política pública de educación” y “Ediciones Cosmográficas: creación de materiales didácticos interculturales basados en poéticas y pedagogías vivas”. Se trata de un desarrollo de los supuestos epistemológicos de las siguientes publicaciones: Una Hiwea – Libro Vivo (2013), Una Isi Kayawa - Libro de Sanación (2014) y Una Shubu Hiwea - Libro Escuela Viva del Pueblo Huni Kuin (2017). El artículo analiza las dimensiones metodológicas, los principios autorales y las perspectivas narrativas que los materiales didácticos de “Capanga de Aruanda” ponen en juego.This article discusses the collection of teaching materials called “Capanga de Aruanda”, developed within the scope of the projects “Living Schools: territorialized pedagogies and differentiated teaching materials for the promotion of interculturality as a public education policy” and “Cosmographic Editions: creation of intercultural teaching materials based on living poetics and pedagogies”. It is an unfolding of epistemological assumptions of the following publications: Una Hiwea – Living Book (2013), Una Isi Kayawa - Book of Healing (2014) and Una Shubu Hiwea - Living School Book of the Huni Kuin People (2017). The article discusses the methodological dimensions, authorial principles and narrative perspectives that the teaching materials of “Capanga de Aruanda” bring into play
POR UMA ABORDAGEM INTERCULTURAL DE ENSINO E DE APRENDIZAGEM DO PORTUGUÊS COMO (L2) PARA ESTUDANTES SURDOS: a relevância da adequação dos materiais didáticos.
Get PDFO presente artigo é fruto do trabalho de pesquisa e ação formativa desenvolvido no âmbito do Mestrado Profissional em Letras (Profletras), da Universidade Federal da Bahia – UFBA. O trabalho centrou-se na proposição de uma prática de ensino que oportunize a aprendizagem de vocabulário da Língua Portuguesa como segunda língua (L2), na modalidade escrita, numa abordagem intercultural, para estudantes surdos que cursam o 6º ano do Ensino Fundamental, Anos Finais. Tratou-se de um estudo propositivo, de base qualitativa, que nos permitiu elaborar um material didático para a educação bilíngue de estudantes surdos em aulas de português (L2) com enfoque na interculturalidade. A fundamentação teórica desta pesquisa pautou-se na legislação brasileira atual sobre a educação de surdos, Política Nacional de Educação Especial/2008, Lei Federal n. º 10.436/2002; Decreto n. º 5.626/2005 e em autores que discutem as questões dos Letramentos e do Ensino do português como L2, como Albres (2012), Brochado (2003), Fernandes (2003), Kleiman (2005), dentre outros, e dos Estudos Interculturais (Mendes, 2015). Com o produto didático elaborado, além de promover contribuições para o campo dos estudos da Língua Portuguesa como L2 para estudantes surdos considerando suas especificidades linguísticas, culturais e identitárias, também acreditamos na sua potencialidade enquanto material de apoio para práticas de ensino críticas e inclusivas.
A DINÂMICA DE USO DA TERRA NAS VEREDAS DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO RIO PADEIROS
Get PDFAs Veredas desempenham um papel fundamental no equilíbrio hidrológico dos cursos d´água do Cerrado no semiárido norte mineiro. Ao longo das últimas décadas, estudos apontam que a atuação antrópica tem comprometido a capacidade e resistência desse ecossistema na Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Pandeiros. Nesse contexto, a pesquisa avaliou a dinâmica do uso e cobertura da terra na área de entorno imediato desse subsistema Vereda entre os anos de 2015 e 2023. Para isso, recorreu-se as técnicas do sensoriamento remoto e Sistema de Informação Geográfica (SIG) aplicadas, sobretudo, aos dados provenientes das imagens do Landsat-8 sensor OLI (Operational Land Image). No período analisado, constata-se a redução da cobertura vegetal em 79,9 km², com destaque para a Vereda com a perda de 18,6 km² de área. Os resultados possibilitaram a verificação do poder discriminatório do método não paramétrico Árvore de Decisão no mapeamento das classes propostas. A acurácia da classificação foi avaliada por meio da matriz de erros e do coeficiente Kappa. Com auxílio de receptores do sistema GPS efetuou-se três campanhas na área de estudo com o propósito de colher amostras de verdade terrestre e validar os resultados.Las veredas desempeñan un papel fundamental en el equilibrio hidrológico de los cursos de agua del Cerrado, en el norte semiárido de Minas Gerais. En las últimas décadas, los estudios han demostrado que la actividad humana ha comprometido la capacidad y la resiliencia de este ecosistema en el área de protección ambiental (APA) del río Pandeiros. En este contexto, la investigación evaluó la dinámica de uso y cobertura del suelo en el área inmediata circundante a este subsistema de la vereda entre 2015 y 2023. Para ello, se utilizaron técnicas de teledetección y SIG, especialmente datos del sensor Landsat-8 OLI (Operational Land Imager). Durante el periodo analizado, la cubierta vegetal se redujo en 79,9 km², destacando la Vereda con una pérdida de 18,6 km². Los resultados permitieron verificar la capacidad discriminatoria del método de árbol de decisión no paramétrico en la cartografía de las clases propuestas. La precisión de la clasificación se evaluó mediante la matriz de error y el coeficiente Kappa. Para recoger muestras de la verdad sobre el terreno y validar los resultados, se realizaron tres campañas en la zona de estudio utilizando receptores GPS.Veredas play a pivotal role in the hydrological equilibrium of Cerrado watercourses in the semi-arid north of Minas Gerais.In recent decades, studies have demonstrated that anthropogenic activities have impacted the capacity and resilience of this ecosystem in the Pandeiros River Environmental Protection Area (APA).In this context, the research evaluated the dynamics of land use and land cover in the area immediately surrounding this Vereda subsystem between 2015 and 2023. To this end, remote sensing and Geographic Information System (GIS) techniques were employed, with particular reliance on data from the Landsat-8 OLI (Operational Land Imager) sensor.During the period under scrutiny, the vegetation cover experienced a reduction of 79.9 km², with Vereda exhibiting a notable loss of 18.6 km².The findings of this study enabled the assessment of the discriminative power of the non-parametric Decision Tree method in mapping the delineated classes. The accuracy of the classification was evaluated using the error matrix and the kappa coefficient.To collect ground truth samples and validate the results, three campaigns were carried out in the study area using GPS receivers.
 
Inovação e a BNCC do Ensino Médio: efeitos da política curricular sobre as docências das Ciências Humanas
Get PDFEste artigo analisa os efeitos do discurso da inovação na constituição do professor de Ciências Humanas no Ensino Médio, tomando como lócus investigativo uma escola do Rio Grande do Sul. A pesquisa problematiza a inovação como um imperativo categórico da contemporaneidade que foi impulsionada pela homologação de políticas curriculares como a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e as Diretrizes Curriculares do Ensino Médio – DCEM. As bases teóricas encontram-se nas ferramentas foucaultianas da racionalidade neoliberal e da análise do discurso. Em termos metodológicos, a investigação pode ser caracterizada como pós-crítica. O material empírico examinado consiste em enunciações de um grupo focal realizado com oito professores que atuavam na área das Ciências Humanas no Ensino Médio. A estratégia analítica utilizada para operar sobre o material foi a análise do discurso, como discutido por Michel Foucault. A análise mostrou as seguintes regularidades: a captura do docente pelo discurso da inovação, o vínculo entre a inovação e a racionalidade neoliberal e os efeitos do discurso da inovação sobre as práticas pedagógicas dos educadores que estão associados ao esvaziamento e o utilitarismo do conhecimento pertencente à área das Ciências Humanas e à necessidade de mais tempo ou mesmo um tempo de ócio para incorporar a inovação na escola
A implementação do “novo Ensino Médio” e as suas implicações no currículo para a rede pública estadual do Paraná
Get PDFA reforma do Ensino Médio constitui um dos marcos no avanço das políticas neoliberais sobre o campo da Educação. Dessa forma, considerar o contexto das disputas por hegemonia e controle socioeconômico, a formação dos sujeitos passa a ser concebida como estratégica para a manutenção da produção de capital humano. O objetivo deste artigo foi identificar como se consolida o “novo” Ensino Médio paranaense na dimensão curricular e quais as implicações de viés neoliberal que se expressam no referencial curricular em vigor para essa etapa da rede pública estadual de ensino. Realizamos uma pesquisa documental, tomando como corpus de análise o volume I do Referencial Curricular para o Ensino Médio do Paraná, que trata das concepções didático-pedagógicas. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo. A partir da fragmentação do texto e da proposição de categorias iniciais, identificamos manifestações da racionalidade neoliberal no documento estudado. Posteriormente, organizamos categorias intermediárias que, em nossa interpretação, representam aspectos do pensamento neoliberal na organização curricular do Ensino Médio do Paraná. Por fim, a categoria final evidencia que este “novo” Ensino Médio se fundamenta em um currículo neotecnicista de orientação neoliberal. Dessa forma, revela-se aligeirado, simplificado, pragmático e imediatista, cumprindo o papel de promover a “instrução mínima” de adolescentes e jovens para o trabalho simples, flexível, precário e intermitente em um mundo capitalista
Políticas linguísticas curriculares do Rio Grande do Sul: a discussão sobre a identidade do estado no documento Referencial Curricular Gaúcho
Get PDFEste estudo tem como tema central as políticas linguísticas curriculares apresentadas no Referencial Curricular Gaúcho de Ensino Fundamental (RCG), documento educacional oficial do Rio Grande do Sul, e sua relação com a construção da identidade gaúcha. O objetivo principal é analisar como a identidade linguística está presente tanto no RCG quanto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), visando levantar questionamentos para a busca de uma educação que valorize a pluralidade cultural do Rio Grande do Sul. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho crítico-descritivo que consiste em uma análise documental, examinando os textos oficiais e identificando como as políticas linguísticas curriculares são articuladas em relação à identidade gaúcha. Os resultados indicam que, embora o RCG reconheça a importância da diversidade cultural e linguística, sua abordagem ainda é limitada, priorizando uma visão colonial da identidade sul-rio-grandense e homogênea da língua portuguesa em detrimento das etnias marginalizadas, das variedades regionais e das línguas de imigração. A discussão aponta para a necessidade de uma política linguística educacional mais inclusiva, que não apenas respeite as variedades linguísticas do estado, mas também as utilize como ferramenta pedagógica para fortalecer a identidade cultural e linguística dos estudantes
A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL: Procedimentos e Requisitos Legais
Get PDFResumo:
A homologação de sentença estrangeira é um procedimento essencial para conferir eficácia jurídica no Brasil a decisões judiciais proferidas em outros países. Este artigo aborda os principais aspectos legais e práticos desse processo, conforme regulamentado pela legislação brasileira
PUBLIC MANAGEMENT AND DECISION PREDICTABILITY: O EQUILÍBRIO ENTRE MOTIVAÇÃO, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA APÓS A LEI Nº 13.655/2018
No full textO estudo analisa a relação entre gestão pública e previsibilidade decisória, evidenciando o impacto da Lei nº 13.655 de 2018 na motivação, eficiência e segurança jurídica das decisões administrativas. A pesquisa justifica-se pela necessidade de aprimorar a administração pública, reduzindo a insegurança jurídica e promovendo um ambiente decisório mais previsível e fundamentado. No campo acadêmico, contribui para o Direito Público ao analisar desafios e impactos da norma, ampliando o debate sobre sua aplicação e oferecendo subsídios para gestores e órgãos de controle. O objetivo central é investigar como a legislação influenciou a motivação qualificada das decisões públicas, fortalecendo a segurança jurídica e a previsibilidade na gestão estatal. Para isso, adota-se a revisão bibliográfica como método principal, baseando-se em doutrina, jurisprudência, legislações e artigos científicos. A organização da pesquisa segue abordagens teóricas, com análise de conteúdo para identificar padrões e impactos da legislação na administração pública. Os resultados demonstraram que a Lei nº 13.655 de 2018 aprimorou a fundamentação das decisões administrativas, limitando interpretações subjetivas e promovendo maior estabilidade institucional. Ademais, a previsibilidade decisória melhora a governança pública e incentiva investimentos. O estudo conclui que a norma representa um avanço na administração pública, mas sugere pesquisas empíricas para avaliar sua aplicação prática. Recomenda-se investigações comparativas entre entes federativos e estudos sobre a percepção dos gestores e órgãos de controle, visando fortalecer a eficiência e a transparência na gestão pública.The study analyzes the relationship between public management and decision-making predictability, highlighting the impact of Law No. 13,655 of 2018 on the motivation, efficiency, and legal certainty of administrative decisions. The research is justified by the need to improve public administration, reducing legal uncertainty and promoting a more predictable and well-founded decision-making environment. In the academic field, it contributes to Public Law by analyzing the challenges and impacts of the rule, expanding the debate on its application and offering subsidies for managers and control bodies. The main objective is to investigate how the legislation influenced the qualified motivation of public decisions, strengthening legal certainty and predictability in state management. To this end, the bibliographic review is adopted as the main method, based on doctrine, case law, legislation, and scientific articles. The organization of the research follows theoretical approaches, with content analysis to identify patterns and impacts of legislation on public administration. The results demonstrated that Law No. 13,655 of 2018 improved the basis for administrative decisions, limiting subjective interpretations and promoting greater institutional stability. Furthermore, decision-making predictability improves public governance and encourages investment. The study concludes that the law represents an advance in public administration, but suggests empirical research to evaluate its practical application. Comparative investigations between federative entities and studies on the perception of managers and control bodies are recommended, aiming to strengthen efficiency and transparency in public management