Universidade Federal do Rio Grande (FURG): Portal de Periódicos Científicos
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Desafios e perspectivas das políticas públicas de segurança alimentar no Brasil: o direito à alimentação adequada
Full text linkHunger is a problem as old as life. For men, as old as humanity, it is an imbroglio that puts the very survival of the human species at stake. Not only hunger, but the effects of poor nutrition are much deeper and broader, influencing the duration and quality of life itself, the ability to work, and the psychological state of populations. In Brazil, food constitutes a fundamental social right, a guarantee of citizenship and human dignity, however it is in dispute, given the economic, global and political crisis. Therefore, the purpose of this scientific study is to analyze public social policies to defend food security in Brazil, their impacts on combating hunger, as well as verifying data that demonstrates their importance and sufficiency of adequate nutrition for the Brazilian population. Through the hypothetical-deductive method and qualitative approach, a historical analysis of the main events that influence the issue will be carried out and, to this end, the article highlights the developments on the subject, highlighting the concepts of food security and sovereignty, the historical context of some public policies adopted, numerical indicators of the reality investigated and questions to raise awareness, in addition to the current plan assumed by the social agents involved. The study includes the possible impact and relevance of public policies in combating hunger.A fome é um problema tão velho quanto a vida. Para os homens, tão velho quanto a humanidade, é um imbróglio que põe em jogo a própria sobrevivência da espécie humana. Não só a fome, mas os efeitos de uma má alimentação são muito mais profundos e amplos, influenciam na duração e qualidade da própria vida, na capacidade de trabalho, no estado psicológico das populações. No Brasil, a alimentação constitui um direito social fundamental, garantia da cidadania e dignidade do ser humano, todavia encontra-se em disputa, diante da crise econômica, global e política. Portanto, o propósito deste estudo científico é analisar as políticas públicas sociais para defesa da segurança alimentar no Brasil, os impactos delas no combate a fome, bem como, a verificação de dados que demonstrem a sua importância e suficiência à alimentação adequada para a população brasileira. Por meio do método hipotético-dedutivo e abordagem qualitativa será realizada uma análise histórica dos principais acontecimentos que influenciam na questão e, para tanto, o artigo destaca as desenvolturas sobre a temática, destacando os conceitos de segurança e soberania alimentar, o contexto histórico de algumas políticas públicas adotadas, os indicadores numéricos da realidade investigada e questionamentos para tomada de consciência, além do atual plano assumido pelos agentes sociais envolvidos. Inclui-se no estudo o possível impacto e relevância das políticas públicas no combate à fome
Da norma à realidade, da abstração à materialidade: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) no STF
Full text linkThe constituent power established the direct action of unconstitutionality by omission (ADO) as a mechanism to ensure the effectiveness of constitutional norms with limited efficacy. This category of norms includes fundamental rights that have remained unregulated by the National Congress for over three decades. One example is the protection of workers in the face of the technological revolution, provided for in Article 7, XXVII of the 1988 Constitution, but never operationalized. An analysis of the STF\u27s (Brazilian Supreme Federal Court) jurisprudence on ADO reveals oscillating trends regarding the objectives of realizing these rights. To interpret this reality, it is proposed to distinguish between two theoretical paradigms of unconstitutional omission: a legal-normative paradigm and a socio-historical paradigm. While the STF previously exhibited a hegemonic legal-normative paradigm, traces of a strengthening socio-historical paradigm can now be observed.O poder constituinte previu a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) como instrumento para garantir a efetividade das normas constitucionais de eficácia limitada. Nessa categoria de normas estão incluídos direitos fundamentais que há mais de três décadas não são regulamentados pelo Congresso Nacional. Um exemplo disso é a proteção dos trabalhadores diante da revolução tecnológica, prevista no art. 7º, XXVII da Constituição de 1988, mas jamais operacionalizada. Uma análise da jurisprudência do STF sobre a ADO aponta para movimentos oscilantes em torno dos objetivos de concretização desses direitos. Para interpretar essa realidade, propõe-se a distinção de dois paradigmas teóricos sobre a omissão inconstitucional: um jurídico-normativo e outro sócio-histórico. Se antes era possível identificar no STF um paradigma jurídico-normativo hegemônico, agora já se encontram traços de fortalecimento de um paradigma sócio-histórico
A racionalidade neoliberal e seus reflexos: empreendedorismo, educação e precarização do indivíduo no mundo do trabalho
Full text linkThis article analyzes how neoliberalism shapes the formation and conduct of the individual in contemporary times, focusing on the relationships between meritocracy, entrepreneurship and job insecurity. Anchored in Michel Foucault\u27s theoretical framework, especially in the notions of governmentality and discourse, the study is based on bibliographical research on employability, income generation and on-demand work. The results reveal that, even under criticism of socioeconomic conditions, the neoliberal discourse promotes individual responsibility and entrepreneurship as strategies for social and economic integration. However, this process intensifies the precariousness of work and self-exploitation, essentially legitimized by initiatives such as Bill No. 3754/2020. This work seeks to foster a critical understanding of the discursive practices that structure neoliberal subjectivation and their impacts on the intersections between education and work.Este artigo analisa como o neoliberalismo molda a formação e a conduta do indivíduo na contemporaneidade, com foco nas relações entre meritocracia, empreendedorismo e precarização laboral. Ancorado no referencial teórico de Michel Foucault, especialmente nas noções de governamentalidade e discurso, o estudo fundamenta-se em pesquisa bibliográfica sobre empregabilidade, geração de renda e trabalho sob demanda. Os resultados revelam que, mesmo sob críticas às condições socioeconômicas, o discurso neoliberal promove a responsabilização individual e o empreendedorismo como estratégias de integração social e econômica. Contudo, esse processo intensifica a precarização do trabalho e a autoexploração, essencialmente legitimados por iniciativas como o Projeto de Lei nº 3754/2020. Este trabalho busca fomentar uma compreensão crítica das práticas discursivas que estruturam a subjetivação neoliberal e seus impactos sobre as interseções entre educação e trabalh
A segurança pública em cidades inteligentes: inovações tecnológicas alinhadas ao ODS 16 da Agenda 2030 em Santa Catarina
Full text linkTechnological advances have transformed urban space and the way of life in cities. As smart cities emerge as a new paradigm, they use technological innovations to promote quality of life, sustainability, and public safety. This study investigates how public security policies in Santa Catarina, reinforced by digital technologies, are restricted to preventing and combating violence, aligning with Sustainable Development Goal (SDG) 16 of the United Nations (UN) 2030 Agenda. The general objective is to analyze how public security policies, enhanced by innovative technologies, are recommended for preventing and combating violence in Santa Catarina, in compliance with SDG 16. Specific objectives include the search for a theoretical framework on innovation in cities and its relationship with public safety; mapping crime prevention and combat in Santa Catarina, based on smart and sustainable technologies; and the analysis of how Santa Catarina\u27s public policies in the area of public safety are aligned with the goals of SDG 16 of the 2030 Agenda. A study, based on bibliographic and documentary analysis, reveals that, in 2023, innovative technologies significantly reduced crime rates, with 146 of the 295 municipalities without homicides and Florianópolis showing a 41.5% drop in cases. The integration of smart and sustainable technologies stands out as a fundamental pillar in building safer and more resilient cities, underlining the importance of innovative public policies in contemporary urban contexts.O avanço da tecnologia tem transformado o espaço urbano e o modo de vida nas cidades. As cidades inteligentes surgem como um novo paradigma, utilizando inovações tecnológicas para promover qualidade de vida, sustentabilidade e segurança pública. Este estudo investiga como as políticas públicas de segurança em Santa Catarina, apoiadas por tecnologias digitais, contribuem para a prevenção e o combate à violência, alinhando-se ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo geral é analisar como as políticas públicas de segurança, apoiadas por tecnologias inovadoras, contribuem para a prevenção e o combate à violência em Santa Catarina, em atendimento ao ODS 16. Como objetivos específicos, tem-se a busca por referencial teórico sobre a inovação das cidades e sua relação com a segurança pública; o mapeamento da prevenção e combate à criminalidade em Santa Catarina, com base em tecnologias inteligentes e sustentáveis; e a análise de como as políticas públicas catarinenses na área de segurança pública estão alinhadas às metas do ODS 16 da Agenda 2030. A pesquisa, baseada em análise bibliográfica e documental, revela que, em 2023, as tecnologias implementadas reduziram significativamente os índices de criminalidade, com 146 dos 295 municípios sem homicídios e Florianópolis apresentando uma queda de 41,5% nos casos. A integração de tecnologias inteligentes e sustentáveis se destaca como um pilar fundamental na construção de cidades mais seguras e resilientes, sublinhando a importância das políticas públicas inovadoras em contextos urbanos contemporâneos
Crise climática e educação ambiental: a defesa dos direitos da personalidade na lei nº 14.926/2024
Full text linkClimate crisis and environmental education: the defense of personality rights in law 14.926/2024
O presente trabalho investiga a relação entre crise climática, educação ambiental (EA) e a defesa dos direitos da personalidade, à luz da Lei nº 14.926/2024. O objetivo geral é analisar como a EA, no contexto da referida lei, pode ser um mecanismo eficaz para enfrentar a crise climática e proteger os direitos da personalidade. A metodologia emprega pesquisa bibliográfica e documental, com método dedutivo. A justificativa reside na necessidade de investigar o papel da educação na conscientização ambiental e na proteção das futuras gerações. Conclui-se que, embora a Lei nº 14.926/2024 represente um marco, sua implementação eficaz depende de capacitação docente, adequação curricular e sensibilização social, assegurando a efetivação desses direitos
A rua, a praia e a mata como espaços sagrados: ecopedagogia, afroteologia e natureza
Full text linkThis article investigates the intersection between Ecopedagogy and Afroteology to understand how African-based traditions reaffirm the sacredness of nature in the spaces of the street, the beach, and the forest. Based on a theoretical-critical approach, with reference to Brazilian academic works on ecopedagogy and critical environmental education, as well as Afroteology: Building a Theology of African-Based Traditions (SILVEIRA, 2024), it seeks to demonstrate that these religious spaces offer implicit educational practices, ancestral epistemologies, and forms of environmental care that resonate with the principles of ecopedagogy.Este artículo investiga la intersección entre la Ecopedagogía y la Afroteología para comprender cómo las tradiciones de matriz africana reafirman la sacralidad de la naturaleza en los espacios de la calle, la playa y el bosque. A partir de un enfoque teórico-crítico, con referencia a las producciones académicas brasileñas sobre ecopedagogía y educación ambiental crítica, así como en Afroteología: construyendo una teología de las tradiciones de matriz africana (SILVEIRA, 2024), se busca demostrar que estos espacios religiosos ofrecen prácticas educativas implícitas, epistemologías ancestrales y modos de cuidado ambiental que dialogan con los fundamentos ecopedagógicos.The Street, the Beach, and the Forest as Sacred Spaces: Ecopedagogy, Afroteology, and Nature
Este artigo investiga a interseção entre Ecopedagogia e Afroteologia para compreender como tradições de matriz africana reafirmam a sacralidade da natureza nos espaços da rua, praia e mata. A partir de uma abordagem teórico-crítica, com referência nas produções acadêmicas brasileiras sobre ecopedagogia e educação ambiental crítica, bem como em Afroteologia: construindo uma teologia das tradições de matriz africana (Silveira, 2024), busca-se demonstrar que esses espaços religiosos oferecem práticas educativas implícitas, epistemologias ancestrais e modos de cuidado ambiental que dialogam com os fundamentos ecopedagógicos
Agroecologia e Ecopedagogia na Construção de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis em Macaé-RJ
Full text linkAgroecology and Ecopedagogy in the Construction of Healthy and Sustainable Food Systems in Macaé-RJ
Este artigo estabelece um diálogo entre a Ecopedagogia e a Agroecologia como proposta educativa para o fortalecimento dos Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis. Adotamos o pressuposto ecopedagógico de que a educação fomenta uma releitura crítica do mundo. O estudo, de caráter inter e transdisciplinar, investiga a contribuição da Agroecologia para práticas educativas em territórios da Bacia Hidrográfica de Macaé-RJ, conectando terra, água e saúde coletiva. Argumenta-se que a Ecopedagogia, em articulação com políticas públicas, pode contribuir para a regeneração dos ecossistemas, com base no fortalecimento da agricultura familiar via Programa Nacional de Alimentação Escolar e as feiras agroecológicas. Concluímos que a Ecopedagogia dos territórios tensiona modelos produtivos hegemônicos e induz a transição para os Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis. Ao valorizar e reconhecer saberes, ela se configura como uma mediação prática essencial para a saúde ambiental, a conservação da biodiversidade e uma educação transformadora de legado freiriano
FORMAÇÃO DE ÁRBITROS DE FUTEBOL NO RIO GRANDE DO SUL (1960-1980)
Full text linkThe first training course for football referees to officiate official matches in Rio Grande do Sul was promoted by the Federação Rio-Grandense de Desportos (FRGD) in 1958. The aim of this study is to understand the referee training process carried out by the FRGD, focusing on those who officiated between 1960 and 1980. To achieve this, interviews were conducted with football referees, and other sources were accessed. The interpretation of the information obtained was guided by the theoretical-methodological assumptions of Cultural History. The results indicated that football referees were drawn to refereeing through prior experience in sports, such as amateur football and youth divisions. Participation in refereeing courses provided referees, who had other professions, with the opportunity to work simultaneously in another field.El primer curso de formación para árbitros de fútbol que actuaran en partidos oficiales en Rio Grande do Sul fue promovido por la Federação Rio-Grandense de Desportos (FRGD) en 1958. El objetivo del estudio es comprender el proceso de formación de árbitros de fútbol llevado a cabo por la FRGD, centrándose en aquellos que actuaron entre los años 1960 y 1980. Para ello, se realizaron entrevistas con árbitros de fútbol y se consultaron otras fuentes. La interpretación de la información obtenida estuvo guiada por los supuestos teórico-metodológicos de la Historia Cultural. Los resultados indicaron que los árbitros de fútbol se acercaron al arbitraje a través de experiencias previas en el deporte, como en el fútbol amateur y en las categorías juveniles. La participación en los cursos de arbitraje brindó a los árbitros, que tenían otras profesiones, la oportunidad de actuar paralelamente en otro ámbito.O primeiro curso de formação para árbitros de futebol atuarem em jogos oficiais no Rio Grande do Sul foi promovido pela Federação Rio-Grandense de Desportos (FRGD) no ano de 1958. O objetivo do estudo é compreender o processo de formação de árbitros de futebol pela FRGD, que atuaram entre os anos de 1960 e 1980. Para tanto, foram realizadas entrevistas com árbitros de futebol e acessadas outras fontes. A interpretação das informações obtidas foi guiada pelos pressupostos teórico-metodológicos da História Cultural. Os resultados apontaram que os árbitros de futebol se aproximaram da atividade de arbitragem através de alguma prática já experenciada no esporte como no futebol amador e nas categorias de base. A participação nos cursos de arbitragem oportunizou aos árbitros, que tinham outras profissões, atuarem paralelamente em outro campo
