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MICRO-PRACTICES AND THE STAKEHOLDERS' ACTIONS: THEIR IMPACTS ON DESTINATION BRANDING
Get PDFThis study aimed to understand how the micro-practices of different stakeholders can impact the development of the destination brand of Florianópolis, Brazil. We adopted a qualitative and interpretive approach, based on the frameworks of Strategy as Practice and Destination Branding. After collecting and analyzing data from interviews with experts and reports from organizations related to tourism and/or destination branding in Florianópolis, we identified four main themes that encompass the micro-practices of stakeholders: Economic Development of Tourism, Environmental and Cultural Management for Sustainable Development, Strategic Marketing and Tourism, and Integrative Communication. We presented how these themes are converging to the literature on SAP and Destination Branding, and how they contribute to the co-creation and growth of the tourist brand in Florianópolis. The results suggest that empowering diverse stakeholders – including civil society and small business owners – can strengthen the authenticity and coherence of the destination brand. Moreover, effective governance mechanisms that foster collaboration and ongoing interaction among actors may contribute to more sustainable and inclusive place branding strategies.DOI: 10.53706/gep.v.26.9208Este estudio tuvo como objetivo comprender cómo las microprácticas de diferentes stakeholders pueden impactar en el desarrollo de la marca de destino de Florianópolis, Brasil. Adoptamos un enfoque cualitativo e interpretativo, basado en los marcos de la Estrategia como Práctica (Strategy as Practice – SAP) y el Branding de Destinos. Tras recopilar y analizar datos provenientes de entrevistas con expertos e informes de organizaciones relacionadas con el turismo y/o el branding de destinos en Florianópolis, identificamos cuatro temas principales que abarcan las microprácticas de los stakeholders: Desarrollo Económico del Turismo, Gestión Ambiental y Cultural para el Desarrollo Sostenible, Marketing Estratégico y Turismo, y Comunicación Integrada. Presentamos cómo estos temas convergen con la literatura sobre SAP y Branding de Destinos, y cómo contribuyen a la cocreación y fortalecimiento de la marca turística de Florianópolis. Los resultados sugieren que empoderar a diversos stakeholders – incluida la sociedad civil y los pequeños emprendedores – puede fortalecer la autenticidad y la coherencia de la marca de destino. Además, mecanismos de gobernanza eficaces que fomenten la colaboración y la interacción continua entre los actores pueden contribuir a estrategias de place branding más sostenibles e inclusivas.DOI: 10.53706/gep.v.26.9208Este estudo teve como objetivo compreender como as micropráticas de diferentes stakeholders podem impactar o desenvolvimento da marca de destino de Florianópolis, Brasil. Adotamos uma abordagem qualitativa e interpretativa, baseada nos referenciais da Estratégia como Prática (Strategy as Practice - SAP) e do Branding de Destinos. Após a coleta e análise de dados oriundos de entrevistas com especialistas e relatórios de organizações ligadas ao turismo e/ou ao branding de destinos em Florianópolis, identificamos quatro temas principais que englobam as micropráticas dos stakeholders: Desenvolvimento Econômico do Turismo, Gestão Ambiental e Cultural para o Desenvolvimento Sustentável, Marketing Estratégico e Turismo, e Comunicação Integrada. Apresentamos como esses temas convergem com a literatura de SAP e Branding de Destinos, e como contribuem para a cocriação e fortalecimento da marca turística de Florianópolis. Os resultados sugerem que o empoderamento de diversos stakeholders – incluindo a sociedade civil e pequenos empreendedores – pode fortalecer a autenticidade e a coerência da marca de destino. Além disso, mecanismos eficazes de governança, que incentivem a colaboração e a interação contínua entre os atores, podem contribuir para estratégias de place branding mais sustentáveis e inclusivas.DOI: 10.53706/gep.v.26.920
A DESJUDICIALIZAÇÃO NO DIREITO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE USUCAPIÃO E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL
Get PDFEste artigo analisa a desjudicialização no direito imobiliário brasileiro, com enfoque nos institutos da usucapião e da adjudicação compulsória extrajudiciais. O objetivo é elucidar as semelhanças, diferenças e contribuições desses mecanismos para a redução da sobrecarga do Poder Judiciário, promovendo eficiência e acessibilidade na regularização fundiária. Adotou-se uma abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações, doutrinas e jurisprudências relacionadas aos procedimentos extrajudiciais. Os resultados indicaram que a usucapião extrajudicial se destaca por regularizar posses prolongadas e pacíficas, enquanto a adjudicação compulsória extrajudicial é eficaz na formalização de contratos não cumpridos. Apesar dos benefícios, desafios como resistência cultural, lacunas normativas e carências técnicas dificultam sua aplicação ampla e uniforme. A pesquisa conclui que os avanços legislativos recentes, como as Leis nº 13.465/2017 e nº 14.382/2022, representam um passo importante, mas requerem maior divulgação e capacitação dos profissionais envolvidos. Sugere-se que futuros estudos explorem a percepção da sociedade sobre os mecanismos de desjudicialização e analisem sua efetividade em contextos regionais. Este artigo contribui para o debate sobre a modernização do sistema jurídico brasileiro, reforçando a relevância de soluções extrajudiciais no fortalecimento do direito imobiliário
A TEORIA DAS ILUSÕES FINANCEIRAS DE PUVIANI E SUA TRANSMUDAÇÃO
Get PDFEste trabalho decorre de pesquisa ainda em andamento que tem como tema a transmudação da teoria das ilusões financeiras, cuja delimitação está centrada em se saber se o ferramental utilizado por esta teoria também está sendo utilizado nas searas eleitoral e em determinados segmentos profissionais e de mercado. Com as confirmações científicas acerca das ilusões financeiras pela Economia Comportamental e da existência da chamada consciência coletiva pela Neurociência, a relevância temática deste trabalho encontra guarida na assertiva de que se trata de tema que, cada vez mais, é explorado em outras áreas da ciência e do cotidiano. A investigação cinge-se ao seguinte problema: tendo em vista que as grandes massas de contribuintes são levadas a pagar quantidades enormes de tributos e a submeter-se a enormes sacrifícios nos casos em que os benefícios obtidos ou esperados do Estado não valem tal sacrifício, é possível afirmar que a classe dominante e/ou específicos seguimentos econômicos e/ou profissionais, transmudam as ferramentas utilizadas no desenvolvimento da teoria das ilusões financeiras também para as áreas eleitoral e mercadológica, inclusive, sem, necessariamente, utilizar a tributação para tanto? A pesquisa tem como objetivo geral contribuir para o adequado exame da utilização das ferramentas inerentes à teoria das ilusões financeiras também nas searas eleitoral e mercadológica. Apresenta os seguintes objetivos específicos: descrever e exemplificar as realidades eleitoral e mercadológica onde o ferramental utilizado na teoria das ilusões financeiras também é utilizado. A metodologia utilizou os tipos descritivo, investigativo e analítico, sintetizada em pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados parciais da pesquisa demonstram que: i) a massa de contribuintes tem um estado psíquico comum, também chamada de consciência coletiva, que é controlado consciente e premeditadamente pela classe dominante, por intermédio da atividade financeira do estado; ii) a atitude reacional da massa de contribuintes é uniforme e segmentada, seguindo aquilo que já é predeterminado conscientemente pela classe dominante, para tanto utilizando os dirigentes políticos, por intermédio de ilusões financeiras; iii) o psíquico da massa de contribuintes é influenciado, de forma concomitante, por estímulos externos planejados com certa antecedência pela classe dominante, tanto nas entradas quanto nos gastos públicos; iv) o ferramental contido na teoria das ilusões financeiras está sendo utilizado pelo governo, em favor da classe dominante, em âmbito eleitoral e de mercado; v) o ferramental contido na teoria das ilusões financeiras também está sendo utilizado em favor de determinados segmentos profissionais e de mercado, inclusive fora da seara tributária; vi) a teoria das ilusões financeiras e sua transmudação dialogam, na seara jurídica, com o princípio da efetividade e com a teoria do realismo escandinavo; e vii) Puviani defende que o uso das ilusões financeiras faz com que a Fazenda Pública se transforme num instrumento de exploração da classe dominada pela classe dominante
A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM CASO DE MORTE DO EMPREGADO POR ATO DO EMPREGADOR: PEDIDO DE DEMISSÃO OU RESCISÃO INDIRETA?
Get PDFEste trabalho analisa os efeitos jurídico-trabalhistas da extinção do contrato de trabalho em caso de morte do empregado, nas hipóteses de morte cuja responsabilidade esteja a cargo do empregador
E-SCORES, PROFILING E DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO EM PROCESSOS DECISÓRIOS AUTOMATIZADOS PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO
Get PDFO trabalho tem, como objetivo, analisar a utilização do profiling na análise e concessão de crédito, como técnica de previsão de comportamento, e o seu potencial discriminatório em razão do gênero feminino. O trabalho analisa os tipos de vieses que podem ser encontrados nos sistemas algorítmicos e as implicações sociais deles decorrentes e define o conceito de profiling e a possibilidade de utilização dessa técnica para decisões automatizadas de instituições financeiras. A pesquisa analisa o risco da utilização do profiling enquanto ferramenta potencialmente discriminatória em razão do gênero, diante de determinadas condições socioeconômicas apresentadas pelas mulheres presentes no banco de dados. A pesquisa segue o procedimento monográfico, com aplicação do método hipotético-dedutivo e, em relação aos resultados, classifica-se como qualitativa. De acordo com a finalidade desta pesquisa, podemos caracterizá-la como básica estratégica. Segundo os objetivos, esta pesquisa é classificada como exploratória, baseada em levantamento bibliográfico sobre o tema, com utilização de livros, revistas, jornais, legislações e relatórios
DIREITO AO USO DO BANHEIRO POR PESSOAS TRANSEXUAIS: UMA QUES-TÃO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Get PDFO presente artigo propõe analisar os argumentos envolvidos no debate acerca do direito ao uso dos banheiros públicos por pessoas transexuais. Essa demanda che-gou ao Supremo Tribunal Federal por meio de um caso concreto no Recurso Extra-ordinário nº 845.779/SC, em 2014. Inicialmente, o recurso obteve status de reper-cussão geral, mas, aproximadamente dez anos depois, em 2024, teve o reconheci-mento da repercussão geral cancelado e o mérito não foi analisado. Todavia, consi-derando que existem leis e projetos de lei sobre o tema, a questão permanece rele-vante. Metodologicamente, partiu-se de uma breve análise histórica acerca da con-ceituação e do processo de despatologização da transexualidade. Em seguida, bus-cou-se examinar as últimas decisões da Corte Constitucional Brasileira sobre direi-tos de pessoas com diversidade sexual e de gênero. Além disso, analisaram-se al-gumas premissas sobre a utilização do banheiro de acordo com o gênero e não com o sexo biológico, sugerindo que essa é uma manifestação do princípio da dignidade da pessoa humana. Por fim, conclui-se elencando as críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal por não avaliar a matéria, sob o argumento de que o caso concreto não se tratava de questão constitucional, muito embora se espere que isso aconteça em momento oportuno, devido às ações de controle de constitucionalidade das leis que tratam do tema e que estão em trâmite no referido Tribunal
POR TRÁS DO FILTRO: A TERCEIRIZAÇÃO NÃO LINEAR E A QUESTÃO DO TRABALHO DIGNO NO CONTEXTO LABORAL DOS MODERADORES DE CONTEÚDO
Get PDF: A moderação de conteúdo consiste em avaliar a adequação do que está disponível no mundo virtual aos padrões de civilidade necessários para a vida em sociedade, retirando do ar conteúdos perturbadores em geral. Tal função é desenvolvida por trabalhadores que, geralmente, são contratados por empresas terceirizadas, em um processo de terceirização não linear, dificultando a responsabilização das empresas que estão no topo da cadeia. Neste artigo, tem-se como pergunta central: de que maneira a terceirização não linear dos moderadores de conteúdo impacta seu direito ao trabalho digno? Utilizando o método hipotético-dedutivo, por meio de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, conclui-se que esses trabalhadores precisam de maior suporte para o exercício de sua atividade laboral com efetiva dignidade, especialmente considerando os temas sensíveis com os quais lidam diariamente
A REGULAÇÃO DO ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO DOS ESTUDANTES SUPERDOTADOS: A VULNERABILIDADE DA INTELIGÊNCIA ACIMA DA MÉDIA
Get PDFA pesquisa busca compreender o acesso aos níveis mais elevados de ensino para estudantes superdotados, contextualizando sua inclusão na educação especial e a proteção de sua personalidade no sistema educacional brasileiro. A partir do art. 208, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e do art. 58 e 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analisa-se como esses dispositivos fundamentam os direitos desses estudantes e a necessidade de um atendimento educacional especializado. Com metodologia dedutiva baseada em obras acadêmicas, jurisprudência e legislação, a pesquisa identifica avanços e desafios na implementação dessas normas. Destaca-se que, embora o Judiciário tenha reconhecido direitos como aceleração de série e planejamento educacional individualizado, sua aplicação na doutrina jurídica ainda é limitada pela interpretação tradicional que associa o art. 208, inciso V, apenas ao ingresso no ensino superior. Resultados revelam a importância de ampliar essa interpretação, garantindo proteção aos superdotados em todos os níveis de ensino e promovendo seu pleno desenvolvimento. Conclui-se que a efetivação desses direitos exige uma abordagem mais inclusiva, adaptada às necessidades específicas dos superdotados, evitando judicializações desnecessárias e assegurando um sistema educacional que valorize a diversidade humana como elemento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária
COMO PENSAR O HUMOR: A TENSÃO ENTRE O APOLÍNEO E O DIONÍSICO NO DIREITO CIVIL E NOS TRIBUNAIS: PROPOSTA DE MUDANÇA DO EIXO DE DISCUSSÃO ENTRE O EXERCÍCIO DA LIBERDADE ARTÍSTICA LIGADA AO HUMOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Get PDFO presente artigo investiga a interseção entre o humor e o Direito, analisando a tensão entre o apolíneo e o dionísico no âmbito do Direito Civil e das decisões judiciais contemporâneas. A partir de uma abordagem interdisciplinar que combina referências filosóficas, jurídicas e estéticas, discute-se a maneira como os tribunais têm interpretado e limitado a liberdade artística dos humoristas, muitas vezes através de um viés estético e moralizante. Ao explorar as categorias narrativas da tragédia e da comédia, e sua influência na formação das decisões judiciais, argumenta-se que o humor deve ser compreendido como uma atividade artística e econômica digna de proteção jurídica diferenciada. Propõe-se uma mudança de paradigma na análise jurídica do humor, afastando-se da ótica exclusiva da liberdade de expressão e incorporando princípios da liberdade econômica e da autonomia privada. Conclui-se que a atual abordagem judicial, influenciada por um viés romântico e heróico do Direito, precisa ser reformulada para evitar a censura implícita e permitir um ambiente mais adequado às manifestações humorísticas
A VULNERABILIDADE ABSOLUTA NO § 5º DO ART. 217/A DO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE SOBRE O PRISMA DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONVICÇÃO JUDICIAL E ADEQUAÇÃO SOCIAL
Get PDFA Lei 12.015/2009 trouxe diversas alterações no ordenamento jurídico, revogando e criando novos crimes sexuais. Assim, foi elaborado o crime de estupro de vulnerável, indo ao encontro dos mandamentos constitucionais. Para maior proteção, o legislador introduziu no §5º do art. 217/A, por meio da Lei 13.718/2018, do Código Penal, a vulnerabilidade absoluta de violência, ou seja, a pena prevista deste tipo penal será aplicada independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime. Contudo tal artigo pode afetar o Princípio da Livre Convicção Judicial que permite ao magistrado ter liberdade para formar sua convicção sobre as provas apresentadas em um processo, afastando a possibilidade do entendimento de vulnerabilidade relativa e o Princípio da Adequação Social, em que uma conduta não deve ser considerada criminosa se for socialmente aceita e adequada dentro de um determinado contexto social. Desta feita, busca-se com o presente trabalho a análise deste dispositivo e sua relação com os mencionados princípios. Como objetivo geral, buscar-se-á o estudo sobre o histórico do crime de estupro de vulnerável e, como objetivo específico, sobre o Princípio da Livre Convicção Judicial e da adequação social. Para tanto, a metodologia adotada será a revisão bibliográfica sistematizada, utilizando-se doutrinas especializadas sobre o tema, artigos jurídicos e julgados sobre a temática, concluindo-se que a vulnerabilidade absoluta no crime de estupro de vulnerável contra adolescente abaixo de catorze anos afeta o Princípio da Livre Convicção Judicial e o Princípio da Adequação Social