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O CIDADÃO E A MOEDA DIGITAL: UM IDEAL UTILITARISTA
Get PDFCriada por Satoshi Nakamoto (2009), a moeda digital é uma realidade no mundo contemporâneo e faz parte do cotidiano de muitas pessoas na sociedade. Neste contexto, esta pesquisa tem como objetivo geral apresentar a moeda digital e suas variações como um ideal utilitarista na sociedade contemporânea e suas implicações na vida cotidiana do cidadão brasileiro. Deste, desdobram-se como objetivos específicos: contextualizar o universo de uma moeda digital descentralizada, baseada em tecnologia Blockchain; relacionar a Teoria Utilitarista de Bentham (1998) Mill (2005) com as principais características das moedas digitais; e mostrar o ponto de intersecção entre o pensamento utilitarista e a criação de moeda digital em relação ao cidadão e o uso da moeda no mundo virtual. Para tanto, estabelece-se a seguinte pergunta problema: até que ponto o cidadão tem a capacidade de utilizar moedas digitais de forma segura e com liberdade econômica e monetária? Trata-se de uma revisão de literatura de natureza qualitativa, com cunho exploratório e método de abordagem documental, com caráter interpretativo. A base teórica consiste na teoria utilitarista, nas críticas ao Utilitarismo e doutrina sobre moedas digitais e na filosofia das capacidades de Nussbaum (2013). Como resultados espera-se que o uso da moeda digital como promoção do bem-estar, com ética e moral, esteja acessível para todos os cidadãos
A SUCESSÃO PATRIMONIAL DIGITAL NA DA ERA DA INFORMAÇÃO
Get PDFA evolução das novas tecnologias causou grande impacto nas sociedades contemporâneas, especialmente após o advento das redes sociais e da implementação dos sistemas de inteligência artificial. Além do avanço gerado em setores específicos como na indústria e na gestão dos mais diversos tipos de empresa, houve também uma grande e significativa mudança no comportamento dos indivíduos
FATORES FACILITADORES E RESTRITIVOS DA APRENDIZAGEM INFORMAL NA VISÃO DOS DIRETORES EXECUTIVOS DE STARTUPS DE VAREJO EM FLORIANÓPOLIS/SC
Get PDFThis article analyzes the enablers and/or restrictive factors of informal learning (IL), from the perspective of executive directors of ten retail startups in Florianópolis, Santa Catarina. The study is descriptive, qualitative, employing a multiple case study method with semi-structured interviews. Results show that identified factors can act simultaneously as both enablers and/or restrictors, given the complexity and subjectivity of workplace perceptions. IL is fundamental for individual and organizational development, provided startups foster an environment conducive to collaboration and innovation. Recommendations include promoting an adaptable and continuous learning culture for retail challenges, creating a positive work environment, enhancing internal communication, developing supportive leadership, reducing staff turnover, and balancing results pressure to strengthen IL.DOI: 10.53706/gep.v.26.9076Este artículo analiza los factores facilitadores y/o restrictivos del aprendizaje informal (AI), desde la perspectiva de los directores ejecutivos de diez startups de retail en Florianópolis, Santa Catarina. El estudio es descriptivo, cualitativo y utiliza el método de estudios de casos múltiples con entrevistas semiestructuradas. Los factores identificados pueden actuar simultáneamente como facilitadores y/o restrictivos, dada la complejidad y subjetividad de las percepciones en el entorno laboral. El AI es esencial para el desarrollo individual y organizacional, siempre que las startups de retail promuevan un ambiente propicio para la colaboración y la innovación. Se recomienda fomentar una cultura de aprendizaje continua y adaptable a los desafíos del retail, crear un ambiente de trabajo positivo, mejorar la comunicación interna, desarrollar liderazgos de apoyo, reducir la rotación de personal y equilibrar la presión por resultados para fortalecer el AI.DOI: 10.53706/gep.v.26.9076Este artigo analisa os fatores facilitadores e/ou restritivos da aprendizagem informal (AI), sob a visão de diretores executivos de dez startups de varejo em Florianópolis, Santa Catarina. O estudo é descritivo, qualitativo e utiliza o método de casos múltiplos com entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicam que os fatores identificados podem atuar simultaneamente como facilitadores e/ou restritivos, dada a complexidade e subjetividade das percepções no ambiente de trabalho. A AI é essencial para o desenvolvimento individual e organizacional, desde que as startups promovam um ambiente propício à colaboração e a inovação. Recomenda-se fomentar uma cultura de aprendizagem contínua e adaptável aos desafios do varejo, criar um ambiente de trabalho positivo, melhorar a comunicação interna, desenvolver lideranças apoiadoras, reduzir a rotatividade de pessoal e equilibrar a pressão por resultados para fortalecer a AI.DOI: 10.53706/gep.v.26.907
GOVERNANÇA COLABORATIVA EM UM ECOSSISTEMA REGIONAL DE INOVAÇÃO: O CASO DO PROGRAMA INOVA RS
Get PDFCooperation networks between government, universities, businesses, and society have been identified as drivers of innovation and regional development. Therefore, the objective of this research is to analyze how the collaborative process occurs among the governance agents of a regional innovation ecosystem, the Inova RS program. Therefore, a case study was conducted with a qualitative and descriptive approach. Data collection procedures consisted of in-depth interviews with Inova RS managers and documentary research. The data were analyzed using content analysis and categorical analysis. The results showed that there is face-to-face dialogue between the actors in the program meetings. Regarding trust-building, some disagreements have occurred, mainly among actors representing universities, but these were resolved through group consensus. Commitment to the process revealed acceptance of the deliberations; however, actors representing businesses have low participation in the program. Shared understanding occurs when personal interests do not override the program's interests. Intermediate results highlighted the implementation of innovation projects with financial support from the state government. Expectations for future results focus on the participation of new actors from a greater number of municipalities in the Northwest and Missões regions of Rio Grande do Sul, as well as the definition of a strategic plan that allows for the monitoring and measurement of the program's results.DOI: 10.53706/gep.v.26.9397Las redes de cooperación entre el gobierno, las universidades, las empresas y la sociedad se han identificado como impulsoras de la innovación y el desarrollo regional. Por lo tanto, el objetivo de esta investigación es analizar cómo se produce el proceso colaborativo entre los agentes de gobernanza de un ecosistema regional de innovación, el programa Inova RS. Por lo tanto, se realizó un estudio de caso con un enfoque cualitativo y descriptivo. Los procedimientos de recolección de datos consistieron en entrevistas en profundidad con los gerentes de Inova RS e investigación documental. Los datos se analizaron mediante análisis de contenido y análisis categórico. Los resultados mostraron que existe un diálogo cara a cara entre los actores en las reuniones del programa. En cuanto a la construcción de confianza, se han producido algunos desacuerdos, principalmente entre los actores que representan a las universidades, pero estos se resolvieron mediante consenso grupal. El compromiso con el proceso reveló aceptación de las deliberaciones; sin embargo, los actores que representan a las empresas tienen una baja participación en el programa. El entendimiento compartido ocurre cuando los intereses personales no prevalecen sobre los intereses del programa. Los resultados intermedios destacaron la implementación de proyectos de innovación con apoyo financiero del gobierno estatal. Las expectativas de resultados futuros se centran en la participación de nuevos actores de un mayor número de municipios de las regiones Noroeste y Missões de Rio Grande do Sul, así como en la definición de un plan estratégico que permita el seguimiento y medición de los resultados del programa.DOI: 10.53706/gep.v.26.9397Redes de cooperação entre governo, universidades, empresas e sociedade tem sido apontadas como indutoras de inovação e desenvolvimento regional. Neste sentido, o objetivo desta pesquisa consiste em analisar como ocorre o processo colaborativo entre os agentes de governança de um ecossistema regional de inovação, o programa Inova RS. Deste modo, foi realizado estudo de caso, com abordagem qualitativa e descritiva. Os procedimentos de coleta de dados foram entrevistas em profundidade com gestores do Inova RS e a pesquisa documental. Os dados foram analisados por meio do método de análise de conteúdo e da técnica de análise categorial. Os resultados mostraram que existe diálogo face a face entre os atores nas reuniões do programa. Em relação à construção da confiança, algumas divergências já ocorreram, principalmente entre atores que representam universidades, porém foram solucionadas pelo consenso do grupo. O compromisso com o processo revelou a aceitação das deliberações, todavia, atores que representam empresas têm baixa participação no programa. A compreensão compartilhada ocorre quando os interesses pessoais não se sobrepõem aos interesses do programa. Como resultados intermediários, foi destacada a execução dos projetos de inovação com o apoio financeiro do governo estadual. As expectativas de resultados futuros recaem sobre a participação de novos atores de um maior número de municípios nas regiões Noroeste e Missões do Rio Grande do Sul, bem como a definição de um planejamento estratégico que possibilite o acompanhamento e mensuração dos resultados do programa.DOI: 10.53706/gep.v.26.939
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: A PERSPECTIVA DE BUROCRATAS EM NÍVEL DE RUA EM UM MUNICÍPIO DO INTERIOR PERNAMBUCANO
Get PDFThe importance of expanding research efforts related to the implementation phase of public policies that consider the heterogeneous and unequal contexts of small Brazilian municipalities is highlighted. The objective of this study is to analyze the implementation of public social assistance policies from the perspective of street-level bureaucrats (SLBs) who work in social assistance referral centers in a municipality in the interior of Pernambuco. Based on a qualitative case study, interviews were conducted with SLBs who work as social workers. By analyzing contextual, institutional, relational, and practical factors, the study highlights the differences in how SLBs adapt their actions to the reality of available resources. The choices they make involve a long process of professional knowledge, personal references, and how they react to command and power relationships. Their decisions result in changes deemed necessary to provide the services provided by social assistance policies.DOI: 10.53706/gep.v.26.9336Se destaca la importancia de ampliar los esfuerzos de investigación relacionados con la fase de implementación de políticas públicas que consideren los contextos heterogéneos y desiguales de los pequeños municipios brasileños. El objetivo de este estudio es analizar la implementación de políticas públicas de asistencia social desde la perspectiva de los burócratas de nivel de calle (BVS) que trabajan en centros de referencia de asistencia social en un municipio del interior de Pernambuco. Con base en un estudio de caso cualitativo, se realizaron entrevistas con BVS que trabajan como trabajadores sociales. Al analizar factores contextuales, institucionales, relacionales y prácticos, el estudio destaca las diferencias en cómo los BVS adaptan sus acciones a la realidad de los recursos disponibles. Las decisiones que toman implican un largo proceso de conocimiento profesional, referencias personales y cómo reaccionan a las relaciones de mando y poder. Sus decisiones resultan en cambios considerados necesarios para brindar los servicios provistos por las políticas de asistencia social.DOI: 10.53706/gep.v.26.9336Destaca-se a importância de ampliar esforços de pesquisa ligados à fase de implementação de políticas públicas que contemplem contextos de heterogeneidade e desigualdade de pequenos municípios brasileiros. O objetivo do trabalho é analisar a implementação de políticas públicas de assistência social na perspectiva dos burocratas em nível de rua (BNR) que operam em centros de referência da assistência social de um munícipio no interior de Pernambuco. A partir de estudo de caso com abordagem qualitativa, foram feitas entrevistas com BNR que atuam como técnicos sociais. Ao serem analisados fatores contextuais, institucionais, relacionais e práticas, o estudo evidencia as diferenças com que BNR adaptam suas ações à realidade dos recursos disponíveis, sendo que as escolhas feitas envolvem um longo processo de conhecimento profissional, referências pessoais e o modo como reagem às relações de comando e poder. Suas decisões resultam em mudanças julgadas necessárias à oferta dos serviços previstos nas políticas de assistência social.DOI: 10.53706/gep.v.26.933
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTENDIMENTO EQUIVOCADO DA JUSTIÇA. PAPEL DO ADVOGADO
Get PDFO tema ora apresentado é sobre a advocacia trabalhista, seu compromisso com a justiça e a resiliência pela democracia.
Ter resiliência significa ter a capacidade de se adaptar e superar as adversidades da vida, transformando-as em oportunidades de crescimento e aprendizado. Capacidade de superar os momentos difíceis e seguir em frente
O JUIZ PENAL E A TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA
Get PDFNo final dos anos cinquenta do século passado, o psicólogo norte-americano Leon Festinger formulou e desenvolveu a Teoria da Dissonância Cognitiva, importantíssima contribuição da Psicologia para outras áreas do conhecimento humano, incluindo o Direito. Professor nas universidades de Iowa, Rochester, Minnesota, Stanford e Michigan e no Instituto Tecnológico de Massachusetts, o Professor Festinger lecionou também na New School for Social Research, de Nova York.O seu livro “A Theory of Cognitive Dissonance” foi publicado originalmente no ano de 1957, pela Stanford University Press; no Brasil, foi publicado pela primeira vez em 1975, pela Zahar Editores. Segundo a teoria do Professor Festinger – empiricamente formulada -, “o indivíduo esforça-se por realizar um estado de coerência consigo mesmo, existindo a mesma espécie de coerência entre o que uma pessoa sabe ou crê e o que faz.
A ARBITRABILIDADE DE CONFLITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS EM FACE DA AUTONOMIA NEGOCIAL DO EMPREGADO
Get PDFArtigo destinado a estudar a compatibilidade da arbitragem com conflitos individuais no âmbito dos contratos de emprego sob a perspectiva da autonomia negocial do empregado. Apesar de a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho entender pela inaplicabilidade da arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas, os argumentos utilizados não foram analisados de forma aprofundada no que diz respeito aos fatores e fundamentos limitadores da aludida autonomia, e principalmente no tocante aos critérios e procedimentos de arbitragem impostos pela legislação brasileira. Com a entrada em vigor da Lei 13.467 de 2017, denominada Reforma Trabalhista, houve uma flexibilização da autonomia negocial do empregado, assim como a criação da figura do empregado hipersuficiente, que, em razão critérios econômicos, passa a poder submeter demandas individuais trabalhistas à arbitragem. Tais mudanças inseridas à legislação trabalhista, trazem à baila a discussão objeto do presente artigo, e a necessidade de se repensar a arbitrabilidade individual trabalhista enquanto forma de efetivação do direito fundamental ao acesso à justiça
A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR INTERMEDIÁRIO PELO DESCUMPRIMENTO OBRIGACIONAL DO CONSUMIDOR PRESTADOR EM FACE DO CONSUMIDOR TOMADOR. PERSPECTIVA SOB A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Get PDFO trabalho tem como objetivo perscrutar a imputação da responsabilidade civil no fornecedor intermediário por descumprimento obrigacional do consumidor prestador em face do consumidor tomador, em contratações por meio de aplicativo. Para tanto, utiliza-se o ferramental da análise econômica do direito, posicionando, primeiramente, sua forma de inserção no sistema da “civil law”, com base na teoria de H. Kelsen. Na sequência, reúnem-se substratos a partir dos ensinamentos de R. Coase quanto aos custos de transação e de G. Calabresi a respeito do critério do “the best briber”, para, enfim, demonstrar que a imputação da responsabilidade somente deve recair no fornecedor intermediário caso esse não cumpra o dever de cooperação que surge quando do descumprimento obrigacional por um dos consumidores
MEMÓRIAS DO GOLPE NA PROVÍNCIA: NELSON CERQUEIRA NARRA COMO O GOLPE MILITAR DE 64 DITOU OS RUMOS DA VIDA NACIONAL E REDEFINIU A SUA PRÓPRIA EXISTÊNCIA
Get PDFBloco de chumbo. Bitola. Insalubridade. Tóxico. Micropoder. Autoridade. Chumbo, mais uma vez. São esses os signos que marcam o início de um relato autobiográfico emocionante, um verdadeiro thriller, digno da memória não apenas de um indivíduo, como também da memória coletiva dos brasileiros, em geral, e dos baianos, em particular, nestes 60 anos do golpe de Estado civil-militar que vincou para sempre a História nacional, como um ferrete em brasa, cujas feridas ainda estão por cicatrizar. Regime militar e além: retrato e identidade de um jornalista (Editora Porta), foi lançado pelo Prof. Nelson Cerqueira em 18 de abril de 2024, na sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFBA, onde tive oportunidade de ouvi-lo, ladeado por companheiros jornalistas da época como Luis Guilherme Tavares, com quem rememorou fatos e interpretações dos anos do regime de exceção, especialmente os atos de censura, intimidação e violência que se abateram sobre os profissionais da imprensa na Bahia. Nelson Cerqueira, jornalista, professor, pesquisador, crítico, ensaísta, romancista e poeta, membro da Academia de Letras da Bahia, dispensa maiores apresentações, enquanto baluarte intelectual, artista e educador de sucessivas gerações de estudantes. Tive o privilégio de integrar em 2007, como mestrando, a primeira turma da disciplina Metodologia da Pesquisa, por ele ministrada enquanto colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, ao lado do Prof. Rodolfo Pamplona Filho, uma parceria que tem ininterruptamente formado inúmeros pesquisadores desde então