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CIDADANIA GLOBAL E CIDADANIA LOCAL: REFLEXÕES A PARTIR DO PROGRAMA ESCOLAS ASSOCIADAS DA UNESCO
Get PDFEste trabalho traz uma reflexão sobre a educação e desenvolvimento regional a partir de um programa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Cultura e a Ciência (UNESCO) denominado Programa Escolas Associadas (PEA). O objetivo é discutir como esta política de escala global repercute nos caminhos da educação na escala local. O PEA define-se como uma rede de escolas-embaixadoras da UNESCO comprometidas com os ideais de uma agenda internacional para a educação. No Brasil, em 2022, havia 569 escolas associadas, representando um total de 500 mil alunos e 36 mil professores. Um dos eixos temáticos estruturantes dos projetos desenvolvidos pelas escolas parceiras é a construção da cidadania global, associada à promoção da cultura da paz e não-violência. Além deste, constituem-se como eixos o desenvolvimento sustentável e a valorização da diversidade cultural. Com apoio nas discussões de pesquisadores como Milton Santos, acerca das faces da globalização, problematizamos as repercussões locais de uma política globalizada para a educação, enfatizando o eixo cidadania global. De modo exploratório e com base em pesquisa bibliográfica, verificamos que a cidadania global defendida pelo PEA se aproxima mais da ideia de fábula, uma vez em que a especificidade local e a situação de vulnerabilidade nas quais muitas escolas estão inseridas se converte em mais uma frente que a escola é levada a cumprir, não se convertendo sequer em contribuição à cidadania local
SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA (SbN) PARA CIDADES MAIS RESILIENTES E MENOS DESIGUAIS: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE O POTENCIAL DAS SbN EM ÁREAS URBANAS VULNERABILIZADAS
Get PDFAs mudanças climáticas têm se revelado um dos principais fatores que desafiam a capacidade de adaptação e resiliência das cidades. Isso ocorre em um contexto marcado não só pela alta concentração de pessoas vivendo em ambientes urbanos, mas também pela intensificação de eventos climáticos extremos, muitos dos quais associados à poluição e ao aquecimento global. Por conseguinte, além das ameaças climáticas, as cidades também estão suscetíveis a outras crises e desastres ambientais, tornando a resiliência urbana um atributo fundamental que as cidades precisam desenvolver para que consigam responder mais eficazmente a todo um conjunto de adversidades sociais, ecológicas e políticas que possam surgir. Nesse sentido, a resiliência urbana aponta para a necessidade de reavaliar e redefinir o curso das ações de planejamento e gestão dos recursos urbanos, levando em consideração suas próprias possibilidades. Uma das estratégias mais promissoras que se apresentam nessa direção são as chamadas Soluções baseadas na Natureza (SbN). As SbN representam uma abordagem inovadora que reconhece o valor intrínseco da natureza nos processos adaptativos. Em um contexto urbano, por exemplo, as SbN podem ser utilizadas para enfrentar desafios como inundações, ondas de calor, escassez de água e poluição, aproveitando as capacidades da natureza para fornecer serviços ecossistêmicos essenciais. À vista disso, o presente trabalho propõe uma reflexão sobre a potencialidade das SbN como estratégias indutoras da resiliência urbana, especificamente quanto a sua implementação em áreas urbanas vulnerabilizadas, como no caso de favelas e comunidades periféricas, que por suas condições geográficas, ambientais, sociais e econômicas desfavorecidas acabam sofrendo de forma mais severa o impacto de eventos adversos
COR DA PELE
Get PDFNegro
Preto
Cor
Da sua pele
Cor que marca
Cor que brilha
Cor que incomoda
Cor que carrega a esperanç
UM ESTUDO COMPARADO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS ATLETAS DE E-SPORTS ATRAVÉS DO OLHAR HISTÓRICO-CULTURAL DE HUIZINGA
Get PDFA indústria dos jogos eletrônicos apresenta acelerado crescimento, movendo uma legião de fãs no Brasil e no Mundo, com um número alto de investidores, porém os cybers-atletas sofrem com contratos fraudulentos gerados pela ausência de regulamentação da profissão, ocasionando a perda de garantias trabalhistas. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar como é possível garantir os direitos dos atletas de e-sports, ao passo em que é investigado o enquadramento dos e-sports como modalidade desportiva de rendimento a partir da leitura da obra Homo Ludens, que explora a natureza cultural dos jogos e dos esportes. Busca-se, com isso, possibilitar a aplicação da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) na atividade desportiva eletrônica, com a possível inserção de artigos em seu corpo que venham a atender as peculiaridades dos jogos eletrônicos. Para tanto, faz-se necessária a análise de regulamentações já existentes em outros países como Coreia do Sul, França e Estados Unidos. Através dos argumentos apontados neste artigo, podemos concluir que é possível o enquadramento os esportes eletrônicos como esporte devido às suas inúmeras semelhanças - como a existência de espírito esportivo, regras definidas, rotinas de treinamento, equipes profissionais, interação do público espectador e o elemento competitivo - devendo se aplicar a Lei Pelé e subsidiariamente a CLT, resguardando os direitos trabalhistas dos cybers atletas
PERSPECTIVAS DE ESPAÇOS MULTIRREFERENCIAIS DE APRENDIZAGEM PARA DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
Get PDFEste artigo aborda a perspectiva dos espaços multirreferenciais de aprendizagem com o objetivo de compreender as suas influências na difusão do conhecimento. A translinguagem, o desenvolvimento da arte, da cultura e a Pretagogia funcionam como estratégias de decolonização e de afirmação desses espaços visando proporcionar uma educação engajada e de qualidade. As práticas ortodoxas e epistêmicas insistem em dominar a sociedade a partir de narrativas presentes na política e nas práticas de aprendizagem. A educação precisa ser decolonizada através de dinâmicas nesses espaços multirreferenciais de aprendizagem com diálogos inovadores que irão interfacear os discursos de sala de aula e ambientes de formação. O texto justifica-se pela necessidade de observação nas comunidades que envolvem um coletivo de pessoas com seus saberes e práticas que contribuem para a modelagem, construção e difusão de conhecimento porém encontram-se em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Assim, o analista cognitivo as observa empregando uma abordagem metodológica às pesquisas para fundamentar conceitos sobre análise cognitiva, polilógica e multirreferencialidade
TITULARIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PELOS ANIMAIS NÃO HUMANOS
Get PDFO fenômeno jurídico, dentre os objetos do conhecimento, é categorizado como cultural e é expresso pela conduta humana na sua interferência intersubjetiva. A norma é o pensamento dessa conduta em liberdade, por isso, expressa pela lógica do dever ser. Os Direitos Fundamentais são as condutas correspondentes às prerrogativas inatas do ser-humano, por isso, essenciais à sua existência com dignidade. A Constituição de 1988 agasalha esses Direitos, numerus apertus. A evolução dos Direitos Fundamentais resulta, na contemporaneidade, em várias categorias, sem que isto dê espaço à classificação em geração e dimensão dos mesmos, cujas características estão estudadas para melhor entendimento da sua disciplina jurídica na Constituição de 1988, que discrimina entre direitos, deveres e garantias fundamentais. A conclusão é a de que não há a titularidade desses direitos se não para o homem, porque os animais não-humanos, componentes do meio-ambiente, estão preservados, não como titulares dessas prerrogativas, mas como elementos de uma fauna a ser preservada, para manter o equilíbrio ecológico constitucionalmente determinado como tarefa do homem
SUPRESSIO E SURRECTIO CONSUMERISTAS: A JURISPRUDÊNCIA SOBRE OS DEPENDENTES MAIORES DE IDADE EM PLANOS DE SAÚDE
Get PDFNesta pesquisa exploratória será abordada a abusividade decorrente do cancelamento dos planos de saúde dos dependentes que há tempos atingiram a maioridade. O objetivo proposto é avaliar em que medida tal conduta é abusiva, o motivo da abusividade e como os tribunais vêm decidindo sobre o tema. Ao final, conclui-se que Tal conduta das seguradoras é contraditória, na medida em que se omitem de exercer o cancelamento e, anos depois, reclamam tal direito – ferindo a boa-fé, a expectativa gerada e legítima confiança dos consumidores. Trata-se da ocorrência – nas relações de consumo – da supressio e da surrectio, institutos provenientes da boa-fé e do venire contra factum proprium. Além dos aspectos axiológicos, foi analisada a jurisprudência pátria sobre tais institutos; em específico, defende-se aqui a existência de jurisprudência específica nas Turmas Recursais do TJBA e no STJ, pacificando a aplicação da supressio-surrectio nas Relações de Consumo
TRÁFICO DE PESSOAS: A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL E A MERCANTILIZAÇÃO DA PESSOA HUMANA
Get PDFO presente artigo tem como objetivo elucidar sobre o tráfico de pessoas, analisando fontes nacionais e internacionais como a Lei 13.344/2016 e o Protocolo de Palermo. Assim, para elaboração da pesquisa foi utilizado um levantamento bibliográfico para adentrar nas modalidades do tipo penal. A pesquisa baseou-se nas modalidades: Remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo, trabalho análogo a escravidão, servidão, adoção ilegal e exploração sexual. Além de se aprofundar na Lei 13.344/2016 que trata a respeito da prevenção e também repressão do tráfico tanto interno como externo, e medidas de proteção às vítimas, e também no Protocolo de Palermo, um dos principais instrumentos internacionais sobre o tráfico de pessoas, tratando de diversos aspectos
ANÁLISE DO MODELO DE GOVERNANÇA E DE POSSÍVEIS REBATIMENTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS NA PETROBRAS: REFLEXÕES SOBRE FRAUDES CORPORATIVAS
Get PDFA tipologia e o determinante da fraude corporativa evoluíram e apresentam dimensões mais complexas, elevando o grau de preocupação de governos nas esferas pública e privada. o objetivo deste artigo é facilitar reflexões acerca deste fenômeno, a partir de breve análise do modelo de governança e de possíveis rebatimentos econômico-financeiros na Petrobras, maior contribuinte do país, observando estruturas e práticas compartilhadas. Para tanto, utilizou-se aporte teórico de entrelaces entre governança, controladoria e fraude corporativa; dialogando com a Teoria da Agência e verificando estrutura de capital e de tomada de decisão na companhia estudada. A estratégia metodológica utilizada considerou pesquisa exploratória, de natureza qualitativa-quantitativa e descritiva-explicativa em estudo de caso, sendo os dados coletados a partir da fenomenografia, visando alargar compreensão do objeto; posteriormente, fazendo uso do método da análise de conteúdo. Este texto está assentado na área de Negócios, notadamente Direito Econômico e Empresarial; e amparado na linha de pesquisa Modelos e Sistemas de Governança no Setor Público e Privado, do Programa de Pós-graduação em Direito, Governança e Políticas Públicas (PPGDGPP), na Universidade Salvador, nos termos do ProCiência 2023, no Instituto Ânima de Educação. A discussão apontou eventuais falhas no sistema de controladoria, componentes de investigação da “Operação Lava Jato”, evidenciando, na ocasião, delitos promovidos por empreiteiras, políticos, empregados e demais atores; neste trabalho, relacionando consequências na economia de mercado frente à gestão do agente. A relevância do presente trabalho reside, principalmente, na importância de adoção de medidas de governança efetivas, neste ponto, com vistas à prevenção de fraudes, considerando impactos que perduraram na sociedade, em virtude de falhas dos mecanismos de controladoria, os quais viabilizaram um complexo esquema de corrupção. A investigação apontou, além de questões éticas e de conduta, assim como lacunas de controle e comunicação, que ultrapassaram, inclusive, recursos implantados e certificados no Brasil e no exterior. Igualmente, trouxe aspectos legais como a Lei das Estatais e Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76); e a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
CLASSIFICANDO ESTRATOS VEGETAIS DE UMA AREA DO BIOMA CAATINGA COM IMAGENS DE VANTS
Get PDFThis article presents a low-cost UAV that was assembled and used in the classification of vegetation strata in a Caatinga biome area, aiming to enable the capture and classification of images in a more accessible manner. The high cost of these aircraft has been a barrier to research and agricultural development in disadvantaged regions of Brazil. In this study, the capture and processing of images played an important role in binary classification, subjecting them to the MobileNetV2 Neural Network. The results achieved an accuracy of 93% for the Herbaceous stratum, 94% for the Shrub stratum, and 83% for the Tree stratum, and 91% in the multiclass classification of the three strata, highlighting the potential of the proposed approach