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A ALTERIDADE NO EPISÓDIO “LAWNMOWER DOG” DE RICK AND MORTY: CONTRIBUIÇÕES PARA O ENSINO DO DIREITO ANIMAL
Get PDFA presente pesquisa teve como objetivo demonstrar como o episódio Lawnmower Dog, da primeira temporada de Rick and Morty, a partir da noção de alteridade que apresenta, pode contribuir para o ensino do Direito Animal. O referido episódio utiliza a alteridade para retratar as relações entre humanos e não humanos em um contexto no qual os cães, por via tecnológica, superaram intelectualmente os indivíduos da espécie humana. A opção metodológica foi por uma pesquisa de natureza exploratória, que recorreu à revisão bibliográfica e à análise fílmica. A opção pela revisão bibliográfica ocorreu devido à necessidade de investigar-se produções teóricas sobre a série Rick and Morty e sobre o campo do “Direito e Arte”, enquanto a opção pela análise fílmica deu-se diante da necessidade de analisar-se o conteúdo do episódio Lawnmower Dog da referida série. Concluiu-se que o episódio investigado apresenta, de fato, potencial para servir de instrumento para o ensino do Direito Animal, uma vez que, além das questões jusanimalistas que aborda, a sua trama favorece a realização de debates sobre a noção de alteridade, essencial para a compreensão do pensamento pós-humanista e dos fundamentos teóricos do Direito Animal
CIÊNCIA CIDADÃ E INVESTIGAÇÃO NA ÁREA DO DIREITO
Get PDFEste artigo aborda a perspectiva da ciência cidadã e a possibilidade de diálogo com a área de Direito. O eixo norteador que estrutura a argumentação, realizada a partir de revisão bibliográfica, consiste em refletir sobre a aplicabilidade dos princípios a ciência cidadã no Direito, destacando: 1) Os antecedentes históricos da concepção de investigação colaborativa; 2) A noção de ciência cidadã e sua caracterização; 3) As possibilidades epistemológicas e metodológicas da ciência cidadã na área do Direito. Ao refletir sobre a temática, e considerando a perspectiva epistemológica e metodológica proposta, conclui-se que a prática da ciência cidadã pode contribuir para a identificação de novos temas e problemas na área do Direito, permitindo inclusive lançar novos olhares para questões já postas, além de criar uma rede colaborativa capaz de promover formas de pensar e atuar no mundo com consciência e co-responsabilidade
DIREITO SUCESSÓRIO NAS EMPRESAS FAMILIARES: MEIOS EXTRAJUDICIAIS PARA SOLUÇÃO E PREVENÇÃO DE CONFLITOS NESSE CONTEXTO
Get PDFEste artigo trata das possibilidades de se aplicar soluções extrajudiciais de conflitos no âmbito dos conflitos familiares e sucessórios no que tange às repercussões dessas demandas nas relações empresariais. São apresentados os métodos extrajudiciais possíveis, suas principais características e aplicação no direito de família e sucessões. Expõe-se um breve panorama das empresas familiares no Brasil, apontando seus principais conflitos para discorrer sobre como as demandas nas partilhas decorrentes de divórcio e inventários podem prejudicar as empresas e as relações empresariais. Por fim, o trabalho indica os principais obstáculos a serem enfrentados para que os meios extrajudiciais sejam utilizados de forma efetiva
O JULGAMENTO DA SELEÇÃO DE TRAINEE DA MAGALU PELA JUSTIÇA DO TRABALHO: ESTUDO SOBRE DIREITOS HUMANOS E EMPRESA
Get PDFO presente trabalho pretende analisar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região sobre a seleção de trainee realizada pela empresa Magazine Luiza S/A (Magalu), destinada ao preenchimento de vagas exclusivamente por pessoas negras. O método adotado consiste na análise das manifestações processuais referentes ao processo em que proferida a decisão, a partir do suporte teórico adotado, relacionado à responsabilidade empresarial na promoção de Direitos Humanos. Resulta da pesquis a conclusão de que o padrão decisório adotado pelo Tribunal está adequado ao suporte teórico referido e que, assim, restabelece a juridicidade da medida corporativa impementada. O estudo guarda relação com a pesquisa acerca da promoção em Direitos Humanos nas atividades empresariais, com especial enfoque para os programas de governança corporativa associados à noção de conformidade em relação às pautas antidiscriminatórias
ENTREVISTA COM SÉRGIO LUÍS ALLEBRANDT
Get PDFA presente entrevista se insere no âmbito do projeto de pesquisa “Diálogos sobre Ciência do Desenvolvimento Regional”, que conduz entrevistas escritas e gravadas (em plataforma virtual) com destacados pesquisadores da Área de “Planejamento Urbano e Regional e Demografia” – Plurd – área de conhecimento científico da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes –, coordenado por docentes do Programa de Mestrado/Doutorado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado e do Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário Alves Faria
INVESTMENT IN RESILIENCE FOR INFRASTRUCTURES AND CONTINUITY OF CRITICAL FUNCTIONS
Get PDFThis article discusses the process for developing business for infrastructure resilience and continuity of critical functions, using a literature review and practical knowledge from resilience experts and case studies for this discussion. The model presents risk analysis, resource identification, interoperability techniques, and the pros and cons of merging knowledge with AI. Resilience can currently be defined as the ability to prepare, plan, absorb, recover, and adapt infrastructures more successfully to adverse events. Several models of system resilience have been identified, but a consolidated process for investing in resilience has been found. Resilience projects involve several hierarchical levels of government, the private sector, and NGOs. Business for resilience results from scalable processes aimed at intermediate and long-term planning by merging multidisciplinary intelligence and AI assistance.DOI: 10.53706/gep.v.25.9252Este artículo analiza el proceso de desarrollo de negocios para la resiliencia en infraestructura y la continuidad de la operación de funciones críticas, utilizando para esta discusión la revisión de la literatura y el conocimiento práctico de expertos en resiliencia y estudios de casos. El modelo presenta análisis de riesgos, identificación de recursos, técnicas de interoperabilidad y los pros y los contras de fusionar conocimientos con IA. Actualmente, la resiliencia se puede definir como la capacidad de preparar, planificar, absorber, recuperar y adaptar con mayor éxito las infraestructuras ante eventos adversos. Identificados varios modelos de resiliencia de los sistemas, se verificó la ausencia de un proceso consolidado de inversión en resiliencia. Los proyectos de resiliencia involucran varios niveles jerárquicos, desde autoridades públicas hasta el sector privado y ONG. Las empresas para la resiliencia son el resultado de procesos escalables destinados a la planificación a mediano y largo plazo mediante la fusión de inteligencia multidisciplinaria y asistencia de IA.Este artigo discute o processo para desenvolver negócios para a resiliência em infraestrutura e continuidade do funcionamento das funções críticas, usando para esta discussão a revisão da literatura e o conhecimento prático dos especialistas em resiliência e estudo de casos. O modelo apresenta a análise de risco, a identificação de recursos, as técnicas de interoperabilidade e os prós e contras da fusão do conhecimento com IA. Atualmente a resiliência pode ser definida como a capacidade de preparar, planejar, absorver, recuperar e adaptar com mais sucesso as infraestruturas a eventos adversos. Identificados vários modelos de resiliência dos sistemas, verificou-se a ausência de um processo consolidado de investimento em resiliência. Os projetos de resiliência envolvem vários níveis hierárquico do poder público com o setor privado e ONGs. Os negócios para resiliência resultam de processos escaláveis visando o planejamento intermediário e a longo prazo pela fusão da inteligência multidisciplinar e auxílio de IA.DOI: 10.53706/gep.v.25.9252
O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS
Get PDFO Brasil utiliza fortemente o encarceramento como medida de combate ao crime. Atualmente o país possui, em termos absolutos, a terceira maior população carcerária do mundo ficando atrás somente do Estado Unidos da América e da China. A realidade carcerária brasileira mostra que, rotineiramente, os direitos vinculados às dignidades humanas não são respeitados, o que nos conduz ao seguinte problema de pesquisa: quais medidas poderiam ser adotadas pelo estado brasileiro para que a dignidade humana dos detentos seja respeitada? Os objetivos da pesquisa consistem em: relacionar o direito penal e a dignidade humana; reconhecer a inviabilidade do atual modelo prisional e verificar se as compensações punitivas por violações de direitos fundamentais dos presos seria uma alternativa viável. A hipótese de pesquisa é que o estado brasileiro deve implantar mecanismos que garantam o respeito à dignidade dos presos, em detrimento de meras compensações. A pesquisa se justifica devido as constantes violações praticadas pelo Estado brasileiro. Os resultados esperados indicam que: a) permanecendo a atual sistemática, os índices de criminalidade e a população carcerária continuarão a aumentar e b) urge a adoção de medidas pelos três poderes para mudar essa realidade. O método da pesquisa utilizado é o hipotético dedutivo. O desenvolvimento da pesquisa adotou, como marco teórico, os estudos de Ademar Sousa Filho e Rodrigo Duque Estrada Roig e traz a conclusão de que o modelo de privação de liberdade praticado no país deve ser modificado. O método de procedimento dar-se-á por meio de revisão bibliográfica em textos que abordam o tema
O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
Get PDFO presente artigo tem como finalidade abordar a efetividade dos direitos sociais, dentro de um estado social como o Brasil, entendendo a necessidade de compreender a importância dos deveres fundamentais, principalmente o dever fundamental de pagar tributo. Para tanto será discutido principais conceitos e elementos dos direitos fundamentais, deveres fundamentais, políticas públicas e o princípio da solidariedade social que envolve a possibilidade da participação direta da sociedade na busca da realização da própria Constituição da República
PRECATÓRIOS JUDICIAIS: EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL NO BRASIL
Get PDFEste artigo analisa a evolução normativa do instituto dos precatórios no Brasil, desde as Ordenações Afonsinas até a atualidade. A relevância do tema decorre da grande quantidade de credores de precatórios, pessoas naturais e jurídicas, assim como dos elevados montantes monetários envolvidos. Após a constitucionalização dos precatórios em 1934, houve contínua modificação das normas pertinentes, visando abarcar todos os entes federativos. E a partir da Constituição de 1988, foram instituídas, por meio de nove emendas cosnstitucionais, sucessivas moratórias e regimes especials de pagamentos de precatórios, visando compatibilizar este fluxo de despesas com os demais elementos do orçamento público. Constatou-se, portanto, um quadro dinâmico de insegurança normativa que não se mostrou apto a equacionar com plenitude o problema em estudo
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COEXISTENTE A CASAMENTO PREVIAMENTE CONSTITUÍDO
Get PDFO presente artigo visa demonstrar a possibilidade de reconhecimento de união estável quando coexistente a casamento previamente constituído, considerando o âmbito existente da família plural. A observância do princípio da boa-fé objetiva é fundamental para alcançar os efeitos jurídicos das novas entidades familiares. O artigo estrutura-se, partindo-se, inicialmente, do conceito do direito das famílias, princípios constitucionais, a diferença entre famílias paralelas e poliamor, bem como regime de bens. Conclui-se que é possível o reconhecimento de união estável quando coexistente a casamento previamente constituído. Para a consecução da pesquisa, utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica e método dedutivo