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OS PODERES CAUTELARES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA LEI 13.506/2017: UMA ANÁLISE DOGMÁTICA
Get PDFEsse artigo analisa os poderes cautelares concedidos ao Banco Central do Brasil pela Lei 13.506/2017, com enfoque na sua interpretação e no estabelecimento de limites à sua aplicação. Partimos da doutrina sobre o tema, e buscamos oferecer nossa contribuição original à compreensão e análise dogmática da matéria. Observamos que análise da cautelaridade administrativa, apesar de também muito rica quando analisada em abstrato, apresenta ganhos analíticos quando estudada em específico, que no nosso caso aqui é o microssistema criado pela Lei 13.506/2017. No plano dogmático, buscamos oferecer contribuições, no contexto específico das medidas cautelares do Banco Central do Brasil, para as interpretações de “verossimilhança e perigo de demora”, princípio da proporcionalidade e dosimetria da multa por descumprimento da medida cautelar
AVALIANDO O DESEMPENHO DE INSTANCIAS COM DIFERENTES DISCOS E REGIOES NO MICROSOFT AZURE
Get PDFThe growing use of the internet brought the need for increasinglyrobust systems to support the number of userswho access them. The cloud computing paradigm came tosupply this need through infrastructure and complete computersystems, easily accessible to the user. In this work, anevaluation of the Microsoft Azure platform for cloud computingis performed. The IaaS model is used to carry out series of tests with the referred platform in order to verifythe performance of different configurations of linux virtualmachine instances. The performance of the disk options offeredfor virtual machines on the platform was observed,in instances with similar configurations. There is also aninfluence that the location of the instances has on their performance.Finally, it is possible to conclude that the performanceof the disks is not much different for data of size10 GB. It is also evident that the location of the instancesaffects CPU performance and network capacity.O uso crescente da internet trouxe a necessidade de sistemas cada vez mais robustos para suportar o número de usuários que os acessam. A variedade de aplicações desenvolvidas e facilidade de acesso também colaborou com essa necessidade. O paradigma da computação em nuvem veio suprir essa necessidade por meio de infraestrutura e sistemas computacionais completos, de fácil acesso ao usuário. O objetivo deste trabalho é realizar uma avaliação da plataforma de computação em nuvem Microsoft Azure, sob diferentes características, por meio de uma pesquisa experimental. O modelo IaaS é utilizado para realizar uma série de testes com a referida plataforma a fim de verificar o desempenho de diferentes configurações de instâncias de máquina virtual Linux. Observou-se o desempenho das opções de disco oferecidas para máquinas virtuais na plataforma, em instâncias com configurações semelhantes. Também existe uma influência que a localização das instâncias tem em seu desempenho. Por fim, é possível concluir que o desempenho dos discos não é muito diferente para dados de tamanho 10 GB. Também é evidente que a localização das instâncias afeta o desempenho da CPU e a capacidade da rede
MERCADO, ESTADO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NA ECONOMIA INSTITUCIONAL
Get PDFEste trabalho tem por objetivo discutir sobre as categorias mercado e Estado e o processo de mudança institucional no arcabouço teórico e analítico da Economia Institucional de Geoffrey Martin Hodgson e Ha-Joon Chang. De acordo com Jameson (2006), tais autores compõe a Nova Antiga Economia Institucional. Verificou-se que a Economia Institucional não possui uma estrutura teórica universal que relaciona a uma escolha racional, gerando uma teoria de preços e bem-estar econômico. Contudo, sua construção pressupõe outros elementos para revelar como grupos específicos de hábitos compartilhados estão embedded em instituições sociais. Assim, tal abordagem coloca as instituições no centro de análise ao invés do indivíduo, dado sua importância na evolução da sociedade
MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO: UM ESTUDO NO TERRITÓRIO DE IDENTIDADE DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO, NA BAHIA
Get PDFAs medidas de localização e especialização são medidas importantes no estudo da análise regional, entre regiões e setores, pois se pode comparar períodos de tempos diferentes. Neste aspecto, o presente estudo teve por objetivo geral analisar, a partir de medidas de localização e especialização, a dinâmica estrutural e o comportamento de oito setores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, entre os dez municípios que compõem o Território de Identidade do Sertão do São Francisco, região norte do estado da Bahia, entre os anos de 2002 e 2021, a partir de dados do emprego formal obtido na Relação Anual de Informações Sociais e Cadastro Geral de empregados e desempregados. A metodologia adotada, além de incorporar a pesquisa bibliográfica e documental, também calculou os indicadores de localização e especialização, a saber: Coeficiente de Especialização, Coeficiente de Redistribuição, Quociente Locacional e Coeficiente de Localização. Os principais resultados encontrados apontaram que o crescimento dos postos de trabalho no território analisado foi de 135,49%, entre os anos analisados, sendo superior ao crescimento do estado do Bahia (79,67%) e do Brasil (69,88%). Ademais, o setor de administração pública possui influência em todas as cidades do território, com exceção de Juazeiro, que apresentou o setor agropecuário como o mais importante entre os setores analisados
EM BUSCA DE INSTRUMENTOS DE SENSIBILIZAÇÃO: O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL A PARTIR DE UM EMERGENTE DIÁLOGO ENTRE O DIREITO E A PSICOLOGIA
Get PDFO trabalho apresenta breve histórico de como se desenvolveram os estudos sobre o assédio moral mundialmente. Aponta, sucintamente, definições sobre esse tema, nos âmbitos geral e jurídico. Demostra o quão é prejudicial àqueles que sofrem episódios de assédio moral, visto que se pode demorar anos para a devida reparação psicológica do indivíduo e, em outras situações, a ressocialização não acontece. Utilizamos a dialética, a partir de confrontações bibliográficas, busca jurisprudencial inicial, de modo a perseguir o nível de sensibilidade prático do Poder Judiciário em relação à temática central, bem como pesquisa de normativos legais já existentes que visam dar o devido tratamento ao assédio moral, principalmente no âmbito do Direito do Trabalho, trazendo as novas modalidades de assédio moral: cyberbullying e stalking. Indica o pioneirismo legislativo estadual, bem como o municipal no Brasil. Expõe a possível inclusão do assédio moral, sob a ótica do Direito Penal, que irá criminalizar tal conduta. Cita os Princípios Constitucionais e, também o Princípio do Direito do Trabalho que são demasiadamente desrespeitados, ao se impor a outrem, qualquer ato de assédio moral. Aborda o tema do assédio moral sob a ótica do direito, do direito do trabalho com um toque da psicologia ao seu final
TIPOS DE INVESTIDORES EM STARTUPS E A IMPORTÂNCIA DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NOS INSTRUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO
Get PDFEste artigo apresenta um estudo sobre os tipos existentes de investidores em startups, sua conceituação, como participam do desenvolvimento desse tipo empresarial peculiar, além da crucial necessidade de formalização das relações via instrumento contratual entre investidores e startups e a significativa importância da inserção e manutenção da cláusula compromissória nas negociações
PENETRAÇÃO DA AGENDA 2030 NA EDUCAÇÃO CIENTÍFICA: AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA DO IFRJ
Get PDFO estudo tem como objetivo verificar, com o uso de indicadores, o alinhamento dos projetos de pesquisa de uma instituição pública de ensino técnico e superior aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e consagrados como uma evolução das compreensões a respeito dos problemas de ordens social, econômica e ambiental vividos pela humanidade no Século XX, oriundos especialmente da intensificação dos modos de produção industriais, do crescimento populacional, das mudanças na forma de consumir e na consolidação do êxodo rural, reconfigurando o perfil de impactos das atividades humanas e afetando a resiliência dos ecossistemas. Através de uma abordagem qualitativa com pesquisa documental, foram analisados os trabalhos apresentados na 27ª edição da Semana de Tecnologia (SEMATEC), realizada no ano de 2022 e organizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) Campus Nilópolis. Embora os debates se façam presentes, é necessário que haja uma maior vinculação ao abordar o tema da sustentabilidade, compreendendo a urgência de se firmar um compromisso de caráter científico-educacional com os desígnios ansiados pela sociedade, possibilitando uma saída do modus operandi vigente em direção a uma harmonia concertada entre a atividade humana e os espaços onde suas práticas se realizam
BASE NACIONAL DE DADOS DO PODER JUDICIÁRIO (DATAJUD): UM ESTUDO SOBRE SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO JUDICIAL NOS TRIBUNAIS DO TRABALHO DO BRASIL
Get PDFO artigo realiza uma análise sobre a utilização da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça, pelos Tribunais Trabalhistas, objetivando verificar se o uso desse banco de dados tem auxiliado a gestão dos Tribunais do Trabalho, por meio da utilização das informações coletadas, visando contribuir para a concretização dos princípios constitucionais da publicidade e eficiência. A hipótese que se busca sustentar é que ainda não se mostra efetiva a contribuição do DataJud para a gestão administrativa e processual dos Tribunais do Trabalho brasileiros. Utilizando-se da pesquisa documental e bibliográfica, bem como da técnica do levantamento, na modalidade de questionário, que foi aplicado junto aos Tribunais selecionados, foram analisadas a utilização do DataJud, comparando as evidências com as respostas ao survey. Por fim, investigou-se se o uso do Datajud confirmava a hipótese levantada. As evidências da pesquisa permitem concluir que ainda há muito a avançar para que o DataJud possa contribuir efetivamente para a Gestão dos Tribunais do Trabalho
ARTIGO 49 DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
Get PDFO Poder Executivo federal
Elaborará plano nacional
De promoção
Da igualdade racia
A DUPLA EFICÁCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DO PODER FAMILIAR
Get PDFEste trabalho tem por objetivo investigar e apresentar os respectivos resultados acerca da eficácia e dos efeitos da função social do poder familiar, tudo a partir de uma detida análise das principais categorias de tal instituto jurídico, notadamente o seu conceito e a sua natureza jurídica, sem se olvidar dos seus respectivos alcances práticos. Detectada a característica de se tratar não apenas de um direito, mas acima de tudo de um dever dos pais em relação aos filhos, o estudo procura identificar os principais desdobramentos de tal circunstância, tanto no seio da família quanto no âmbito do convívio em sociedade. Partindo da identificação das principais consequências práticas do instituto jurídico do poder familiar, o trabalho passa a investigar a existência e a abrangência da sua respectiva função social. Por fim, busca-se fazer uma análise acerca da eficácia e dos efeitos da função social da autoridade parental, nomenclatura que atualmente tem sido preferida tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência nacionais, aspecto que também não passará ao largo da análise e da crítica desta contribuição que pretendemos dar à comunidade jurídica