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COMÉRCIO POPULAR EM JUIZ DE FORA: PERCURSOS PARA CRIAÇÃO DA LEI 14.403/2022
Get PDFEste artigo versa sobre o tema do comércio popular na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, que recentemente passou por intensos debates sobre a licitação, regulamentação e (re)organização dessa atividade comercial no espaço urbano. Baseando-se nos recentes conflitos entre comerciantes populares e o poder público, o objetivo deste artigo é identificar como ocorreu o processo de criação da legislação vigente sobre o comércio popular em Juiz de Fora, a Lei nº 14.403 de 2022. Como percurso metodológico, foi realizada uma pesquisa documental sobre as regulamentações publicadas acerca do tema, anteriormente à legislação de 2022, bem como uma pesquisa das reportagens publicadas em jornais e portais de notícias entre 2012 a 2022, coletando-se matérias que abordam o tema do comércio popular, e suas discussões para criação da nova legislação do setor. Observa-se que a cidade ficou por 24 anos com a mesma legislação referente ao comércio popular, sem passar por atualizações. Entre 2012 a 2022, ocorreram tentativas de construção de um shopping popular, aumento das fiscalizações, paralisação de emissão de licenças pela prefeitura e realocação dos pontos comerciais populares, gerando discussões e evidenciando a necessidade da criação de uma nova regulamentação, que se concretizou em 2022, porém, não agradou totalmente os trabalhadores do comércio popular
A SEPARAÇÃO ENTRE ESTADO E IGREJA: UM ESTUDO COMPARADO DO PRINCÍPIO DA LAICIDADE NO DIREITO FRANCÊS E BRASILEIRO
Get PDFTanto o Brasil como a França preveem a laicidade como princípio fundamental em suas constituições. No entanto, ambos os países extraem consequências diferentes desse mesmo princípio. A França tem a laicidade como um limite a atuação pública das religiões, enquanto o Brasil tenta criar um cenário que permita o livre exercício das religiões. Esse artigo demonstra as raízes dessas diferenças, compreendendo uma análise de direito comparado, acompanhada de elementos históricos e culturais
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS LIMITAÇÕES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS NO ÂMBITO DA DEONTOLOGIA DA MAGISTRATURA
Get PDFO presente artigo tem como foco avaliar a constitucionalidade das limitações da liberdade de expressão nas redes sociais no âmbito da deontologia da magistratura, analisando como essas restrições impactam a percepção pública da imparcialidade e integridade do Poder Judiciário. A relevância desta pesquisa se justifica tanto em termos teóricos quanto sociais, considerando que as manifestações de magistrados nas redes sociais podem comprometer a imparcialidade judicial e a confiança pública no sistema judiciário. Compreender como essas limitações podem ser regulamentadas para equilibrar a liberdade de expressão e a deontologia da magistratura é fundamental para assegurar a integridade e transparência do Poder Judiciário, além de verificar se o limite à liberdade de expressão está de acordo com os parâmetros constitucionais. Foram analisados posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a liberdade de expressão dos magistrados e a deontologia judicial no contexto das redes sociais. Em seguida, destacou-se a importância da técnica da ponderação de Robert Alexy na resolução de conflitos entre a liberdade de expressão e os princípios de imparcialidade e integridade judicial. O método utilizado foi o dialético, sendo uma pesquisa teórica com análise de conteúdo, abordando vertentes jurídico-dogmáticas, linha crítico-metodológica e tipos de investigação jurídico-compreensivo e jurídico-propositivo. Foram usados dados primários, como doutrina, legislação e precedentes judiciais. Concluiu-se com a validação da hipótese de que é necessária a regulamentação clara das práticas relacionadas à manifestação de magistrados nas redes sociais para preservar a integridade e a imparcialidade do Poder Judiciário, identificando-se a constitucionalidade dos limites da liberdade de expressão
A UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS, NO MERCADO DE TRABALHO, DE ACORDO COM A IDENTIDADE DE GÊNERO DO/A TRABALHADOR/A
Get PDFAs questões de gênero demandam uma atenção especial no mundo do trabalho, de modo a permitir que o trabalho seja, efetivamente, um instrumento de realização da dignidade do ser humano trabalhador
GENERAL EFFICIENCY OF INVESTMENTS IN MERGERS AND ACQUISITIONS OF PRIVATE TRADE CAPITAL EDUCATIONAL GROUPS
Get PDFThis study analyzes the efficiency of investments in mergers and acquisitions in the private education sector of Brazil, focusing on higher education institutions, exploring the growth of demand and sector consolidation through acquisitions and mergers of institutions. The results using Data Envelopment Analysis indicate that success is not necessarily related to the volume of investments in mergers and acquisitions. Thus, it is concluded that a strategic approach is crucial to improve the efficiency and quality of education, but the market order of M&A does not guarantee the organizational success of the Higher Education Institutions (HEIs)
SUSTENTABILIDADE É SINÔNIMO DE RENTABILIDADE? UMA ANÁLISE DE DESEMPENHO DOS ÍNDICES SUSTENTÁVEIS DA B3
Get PDFThe increasing adoption of environmental, social, and governance (ESG) criteria in corporate strategies has significantly influenced financial markets. In response, the Brazilian stock exchange (B3 — Brasil, Bolsa, Balcão) developed sustainability indexes to evaluate companies committed to sustainable practices. This study investigates the performance of B3's sustainability indexes (ISE, ICO2, IDIVERSA, and IGPTW B3) in comparison to the Ibovespa, the main traditional index in the Brazilian stock market. The hypothesis (H1) suggests that sustainability indexes outperform the Ibovespa. The analysis employed return, volatility, Sharpe ratio, Treynor ratio, and maximum drawdown metrics, with data as of May 31, 2024, covering periods of 60, 48, 36, 24, 12, and six months. Results show that, in terms of risk-adjusted returns, the sustainability indexes consistently underperformed compared to the Ibovespa, rejecting the initial hypothesis and indicating that these indexes face challenges in achieving competitiveness against the market's main benchmark.La creciente adopción de los criterios ambientales, sociales y de gobernanza (ESG) en las estrategias corporativas ha influido significativamente en los mercados financieros. Esto llevó a la bolsa brasileña (B3 — Brasil, Bolsa, Balcón) a desarrollar índices de sostenibilidad que evalúan empresas comprometidas con prácticas sostenibles. Este estudio investiga el desempeño de los índices de sostenibilidad de B3 (ISE, ICO2, IDIVERSA e IGPTW B3) en comparación con el Ibovespa, el principal índice tradicional del mercado brasileño. La hipótesis (H1) sugiere que los índices de sostenibilidad superan al Ibovespa. El análisis utilizó medidas de rentabilidad, volatilidad, índice Sharpe, Treynor y máximo drawdown, con datos hasta el 31 de mayo de 2024, en períodos de 60, 48, 36, 24, 12 y seis meses. Los resultados muestran que, en términos de rentabilidad ajustada al riesgo, los índices sostenibles quedaron por debajo del Ibovespa, rechazando la hipótesis inicial e indicando que estos índices enfrentan desafíos para competir con el principal benchmark del mercado brasileño.A crescente adoção dos critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nas estratégias corporativas tem influenciado significativamente os mercados financeiros. Isso levou a bolsa brasileira (B3 — Brasil, Bolsa, Balcão) a desenvolver índices de sustentabilidade que avaliam empresas comprometidas com práticas sustentáveis. Este estudo investiga a performance dos índices de sustentabilidade da B3 (ISE, ICO2, IDIVERSA e IGPTW B3) em comparação ao Ibovespa, principal índice tradicional do mercado brasileiro. A hipótese (H1) sugere que os índices de sustentabilidade superam o Ibovespa. A análise utilizou medidas de retorno, volatilidade, índice Sharpe, Treynor e máximo drawdown, com dados até 31 de maio de 2024, em períodos de 60, 48, 36, 24, 12 e seis meses. Os resultados mostram que, em termos de retorno ajustado ao risco, os índices sustentáveis ficaram abaixo do Ibovespa, rejeitando a hipótese inicial e indicando que esses índices enfrentam desafios para competir com o principal benchmark do mercado brasileiro.DOI: 10.53706/gep.v.25.913
(IM) POSSIBILIDADE DE O INSTRUMENTO COLETIVO NEGOCIADO PROIBIR O USO DE SANITÁRIO PELOS EMPREGADOS TRANSGÊNEROS DE ACORDO COM SUA IDENTIDADE DE GÊNERO: LIMITES DA PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO
Get PDFEste artigo enfrentou a possibilidade de, mediante negociação coletiva, se determinar que os empregados transgêneros devam utilizar um sanitário específico, não podendo utilizar o banheiro do gênero que se identifica. O ensaio analisou se esta vedação de uso dos sanitários de acordo com sua identidade de gênero do/a trabalhador/a, prevista em norma coletiva, poderia prevalecer em detrimento da previsão constitucional, legal e normativa da matéria. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, coletando de dados a partir de artigos e livros científicos, bem como análise da jurisprudência dos Tribunais trabalhistas sobre o assunto. A conclusão alcançada é que o instrumento coletivo negociado não pode proibir o uso de banheiros por pessoas trans de acordo com o gênero que se identificam. Assim, este estudo investigou os limites da autonomia coletiva diante do Tema 1046 do STF
NOTAS SOBRE AS IDEIAS-FORÇAS DA DEMOCRACIA: POR QUE O JOVEM NELSON SAMPAIO REAGIU À FUNDAMENTAÇÃO DA DEMOCRACIA NA AUTONOMIA?
Get PDFEste artigo analisa trechos de “As ideias-forças da democracia”, tese de livre-docência publicada em 1941 por Nelson de Sousa Sampaio. O problema de pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: Por que Nelson Sampaio se opôs à fundamentação da democracia na autonomia dos indivíduos? A hipótese de trabalho é de essa recusa decorre do fato de que ele, apesar de aparentemente seguir o pensamento kantiano, Sampaio estava simultaneamente preso a uma matriz epistemológica eclética que, contrariamente às concepções de Kant, lançava mão dos critérios da autonomia e da heteronomia para separar Direito e moral. O método de trabalho é o hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa a revisão bibliográfica
SUBJETIVIDADE E DIRETO NA TEORIA DE LUÍS ROBERTO BARROSO: UM REVOLVIMENTO A PARTIR DA PÓS-MODERNIDADE
Get PDFO texto desenvolvido consiste em um revolvimento da teoria de Luís Roberto Barroso. Em especial, analisa-se se a pós-modernidade, um dos referenciais teóricos indicados por Barroso para o desenvolvimento de sua teoria neoconstitucionalista, traz sustentação sólida para a tese do ativismo judicial por ele articulada, que defende que o juiz e o Poder Judiciário detêm centralidade para afirmar o direito através da moldura da Constituição, uma espécie de papel iluminista. E, da análise de alguns aspectos trabalhados por teóricos que estariam dentro do que se convencionou chamar de pós-modernidade, demonstrar-se-á a inadequação da tese subjetivista de Barroso. Para a análise que se propõe, será utilizada uma metodologia inspirada na Fenomenologia Hermenêutica e na Filosofia Estrutural-sistemática
EXPLORANDO OS IMPACTOS DA MOTIVAÇÃO VOLUNTÁRIA NA CIDADANIA À LUZ DA TEORIA DE MARSHALL
Get PDFThe study reflects on the relationship between volunteer work motivation and its impacts on citizenship within education-oriented NGOs in the state of Paraíba. Through a quantitative approach, volunteer motivations, civic attitudes, and behaviors were identified, discussing how each affects expressions of citizenship within the studied groups. The theoretical framework enabled an exploration of citizenship concepts, its development in the Brazilian context, an understanding of volunteers as key agents of civic engagement, and an analysis of motivational values that influence the type of involvement. Results indicate that the most common motivations are related to learning and altruism, with a slight tendency for the volunteer group to express more civic attitudes and behaviors compared to non-volunteers. This study contributes to discussions on fostering civic awareness and highlights civic participation as a significant topic for academic reflection.El estudio reflexiona sobre la relación entre la motivación para el trabajo voluntario y sus impactos en la ciudadanía en ONG orientadas a la educación en el estado de Paraíba. Mediante un enfoque cuantitativo, se identificaron las motivaciones voluntarias, actitudes y comportamientos ciudadanos, discutiendo cómo cada uno afecta las expresiones de ciudadanía en los grupos estudiados. El marco teórico permitió explorar conceptos de ciudadanía, su construcción en el contexto brasileño, comprender a los voluntarios como agentes clave de la participación ciudadana y analizar los valores motivacionales que influyen en el tipo de compromiso. Los resultados indican que las motivaciones más frecuentes están relacionadas con el aprendizaje y el altruismo, con una leve tendencia en el grupo de voluntarios a expresar actitudes y comportamientos ciudadanos en comparación con los no voluntarios. Este estudio contribuye a la discusión sobre el fomento de la conciencia cívica e incluye el debate sobre la participación ciudadana como un tema relevante para la reflexión académica.Reflete-se sobre a relação entre a motivação para o trabalho voluntário e seus impactos na cidadania em ONGs voltadas à educação no estado da Paraíba. Mediante abordagem quantitativa, identificaram-se motivações voluntárias, atitudes e comportamentos cidadãos, discutindo como cada uma delas afeta as expressões de cidadania nos grupos pesquisados. O referencial teórico permitiu explorar concepções de cidadania, sua construção no cenário brasileiro, compreender os voluntários como agentes-chave da participação cidadã e analisar os valores motivacionais que influenciam o tipo de engajamento. Os resultados indicam que as motivações mais frequentes estão relacionadas à aprendizagem e ao altruísmo, com uma leve tendência do grupo de voluntários em expressar atitudes e comportamentos cidadãos em comparação aos não voluntários. Este estudo contribui para a discussão sobre o fomento à consciência cívica e inclui o debate sobre a participação cidadã como tema relevante para a reflexão acadêmica.DOI: 10.53706/gep.v.25.798