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EVOLUÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: DA EXPANSÃO DO ACESSO ÀS CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA
O objetivo do estudo é analisar o processo de expansão do ensino superior no Brasil e as condições de permanência oferecidas. Para isso, foi realizado um resgate bibliográfico e construído um Índice de Condições de Permanência (ICP) para as instituições de ensino superior públicas do Brasil por meio de análise fatorial por componentes principais. Foram utilizados os dados do Censo da Educação Superior de 2019 e considerados o acesso a algum meio de condição de permanência por aqueles alunos que ingressaram na graduação via alguma política de inclusão social. Os resultados do ICP destacam que, IEs com boas práticas de permanência, embora concentradas nas regiões Sudeste e Sul, localizam-se também em estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste Brasileiro. Políticas para garantir os meios de subsistência dos alunos nos cursos de graduação são esforços necessários, mas ainda insuficientes.
RELAÇÕES ENTRE BEM-ESTAR, CRESCIMENTO ECONÔMICO E POBREZA NO BRASIL: UMA ANÁLISE PARA ÀREAS URBANAS E RURAIS
The objective of this study was to analyze the existence of relationships between poverty in urban and rural areas of Brazilian federative units with levels of economic growth and welfare For this, it used the Autoregressive Vectors model for panel data (PVAR) and information on income, poverty and welfare of the Brazilian states, covering the period from 2002 to 2015. The present study differs from others already carried out on the subject. depending on the method applied, not yet used in this area of study. The results of the panel VAR model showed that, for both urban and rural areas, the existence of an inverse relationship between economic growth and poverty, and level of welfare with poverty. Thus, increases in per capita income, associated with a reduction in inequality levels (and consequently an increase in welfare), are fundamental for reducing poverty levels in Brazil.O objetivo deste estudo foi analisar a existência de relações entre a pobreza nos meios urbano e rural das unidades federativas brasileiras com os níveis de crescimento econômico e bem-estar. Para isso, utilizou o modelo de Vetores Autorregressivos para dados em painel (PVAR) e informações sobre renda, pobreza e bem-estar dos estados brasileiros, abordando o período de 2002 a 2015. O presente estudo se difere dos demais já realizados sobre o tema em função do método aplicado, ainda não utilizado nessa área de estudo. Os resultados do modelo VAR em painel mostraram que, tanto para áreas urbanas quanto para rurais, a existência de uma relação inversa entre crescimento econômico e pobreza, e nível de bem-estar com pobreza. Assim, aumentos de renda per capita, associados com a redução dos níveis de desigualdade (e consequentemente aumento do bem-estar social), são fundamentais para a redução dos níveis de pobreza no Brasil
ASSÉDIO MORAL NO CONTEXTO DAS NOVAS FORMAS DE TRABALHO: UMA ANÁLISE SOBRE OCORRÊNCIA E MEIOS DE PREVENÇÃO
O presente artigo traz uma análise do assédio moral diante das novas dinâmicas econômicas e sociais do trabalho, destacando suas peculiaridades e ocorrência nas organizações. Destaca também o papel da área de gestão de pessoas, principalmente quanto a práticas inibidoras do surgimento do fenômeno. Nesse sentido, urge entender como as relações interpessoais estão se desenhando nos novos ambientes laborais, caracterizados pela busca incessante por produtividade e profissionais cada vez mais engajados no ambiente tecnológico. O objetivo deste artigo é compreender as características do assédio moral no contexto das novas formas de trabalho, seus desdobramentos e possíveis meios de prevenção. Para tanto, buscou-se analisar a evolução das formas de trabalho, as características do assédio moral e as medidas de mitigação. A metodologia está calcada no aporte teórico e análise documental, bem como na utilização de dados das pesquisas do Conselho Nacional de Justiça, dos anos de 2022 e 2023, sobre o referido tema. Os resultados apontam a relevância do tema e sugerem maior atenção das organizações, além de medidas de enfrentamento e prevenção
NOS BASTIDORES DO MARKETING MULTINÍVEL E DAS VENDAS DE COSMÉTICOS: O TRABALHO DAS REVENDEDORAS À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Este artigo analisou a relação jurídica existente entre as revendedoras de cosméticos e perfumarias e as empresas adotantes do marketing multinível. Buscou-se, à luz da legislação e da jurisprudência pátria, analisar a (im)possibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício entre as firmas de marketing multinível do segmento de cosméticos e as suas revendedoras. Assim, apresentou-se o conceito e as características de trabalho nas firmas de marketing multinível especializadas no segmento de cosméticos e perfumarias, descreveu-se o trabalho das revendedoras de cosméticos no Brasil e verificou-se o posicionamento legislativo e jurisprudencial pátrio quanto à possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício das revendedoras de cosmético. A metodologia adotada baseou-se na pesquisa explicativa, expondo os resultados a partir de uma abordagem qualitativa e de natureza exploratória. Concluiu-se que as decisões dos Tribunais Regiões do Trabalhos são heterogêneas e as deliberações do Tribunal Superior do Trabalho, até o momento, são no sentido de ratificar os acórdãos regionais, por impossibilidade do reexame de fatos e provas
SOCIEDADE, ECONOMIA E REVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: DOS PORQUÊS DA SOCIEDADE EM REDE EM MANUEL CASTELLS ATÉ A FILOSOFIA DO DIGITAL EM COSIMO ACCOTO
A evolução das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), traz a afirmação de que é experienciado um novo mundo caracterizado por uma forma ainda inconclusiva de socialidade. Dá-se a ampliação do acesso à informação, da democratização da ação comunicativa e do compartilhamento do conteúdo comunicativo a uma velocidade jamais vista na história humana. Surge o e-commerce e são transformados paulatinamente os conceitos de anonimato e representação política tradicional. Emerge um novo paradigma de sociedade global em que as distâncias geográficas cedem lugar à interconexão global. A conexão entre Estados e pessoas é mediada de maneira disruptiva pela tecnologia por meio das redes informacionais e conceitos satelitários como softwares, algoritmos, plataformas, blockchain, dentre outras categorias para as quais se voltam os olhares e as atenções das ciências matemáticas e lógicas e, igualmente, de uma filosofia voltada para a compreensão do aspecto ontológico do código e das suas repercussões no sentido de reconhecer signos imersos nesta nova forma de interação mundial. As implicações das novas tecnologias sobre as interações sociais nas esferas da cultura, religião, educação, economia, política e todos os demais espectros, são o ponto fulcral das discussões mais atuais sobre o mundo conectado que surgiu e que surge todos os dias, renovadamente, desde o início deste processo. Paralelamente, a filosofia do digital reconhece transmutações da concepção de tempo marcada não por uma aceleração, mas sim, por uma disfunção deste num contexto perplexamente caracterizado pelo excesso de produção e acesso à informação. Deste modo, este ensaio tem por objetivo trazer pontos de reflexão propostos por autores como Castells e Accoto, destacadamente, reveladores do papel da revolução tecnológica como motor propulsor, manifestamente claro, do surgimento de uma socialidade baseada na lógica das redes, com todas as suas características evolutivas e vicissitudes, conceitos postos e incógnitas
PROPRIEDADE INTELECTUAL E TUTELA JURÍDICA SOB O DIREITO AUTORAL EM PLATAFORMA DE CONTÉUDO PARA PÚBLICO MAJORITARIAMENTE ADULTO: UM ESTUDO DE CASO DO ONLYFANS
No presente artigo, propôs-se a investigação de cada instituição no âmbito do nosso ordenamento jurídico, sob a perspectiva do produtor de conteúdo na plataforma do OnlyFans. A análise aprofundada de cada instituto relacionado ao direito autoral permitirá aos leitores compreender se existe, de fato, uma proteção adequada ao produtor de conteúdo ou se as leis vigentes carecem de aplicação eficaz nesse contexto. Independentemente da conclusão a que este artigo chegar, a elaboração cuidadosa do tema se revela crucial para promover o avanço do debate e aprofundar as discussões sobre questões jurídicas que se encontram em uma lacuna. Assim, este artigo se propõe a esclarecer situações de vazamento de imagens e vídeos, analisando a perspectiva dos direitos autorais e defendendo os interesses do produtor de conteúdo. Além disso, busca compreender os deveres e direitos da plataforma envolvida. Por fim, o objetivo principal é contribuir de maneira efetiva para o ambiente jurídico, proporcionando maior segurança jurídica aos produtores de conteúdo. Adicionalmente, pretende-se, de alguma forma, questionar a rigidez e literalidade das decisões judiciais em casos relacionados, que, na prática, podem não garantir devidamente a defesa do produtor de conteúdo
O PODER DIRETIVO ALGORÍTMICO E O PEOPLE ANALYTICS
O presente artigo analisa a utilização de People Analytics nas relações de trabalho e esclarece os impactos do poder diretivo algorítmico
TRABALHO DIGITAL E INCLUSÃO DA MULHER: UM DESAFIO DE POLÍTICA PÚBLICA NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
A Constituição Federal de 1988, embora não ostentasse regras explícitas referentes à inclusão digital, arquitetou, em seu conjunto de princípios, valores, fundamentos e objetivos, uma clara e ampla determinação em favor da inclusão socioeconômica, institucional, educacional e profissional das pessoas, com ênfase muito especial em benefício das mulheres. Assim, a inclusão digital consiste não apenas no cumprimento do espírito constitucional de 1988, como também na realização de requisitos fundamentais para o próprio desenvolvimento do País. Adotando o método hipotético-dedutivo e indutivo, este estudo aborda a concepção sociojurídica de inclusão digital e suas repercussões para, em seguida, tratar de políticas públicas em torno do assunto. Examina também a realidade do acesso feminino ao emprego, mormente quanto ao seu enfoque no campo das tecnologias de informação e comunicação, diagnosticando os problemas e fornecendo soluções para permitir maior oportunidade às mulheres no mercado de trabalho, mediante a inclusão digital. Conclui que a adoção de políticas públicas nessa seara auxilia na diminuição das desvantagens das mulheres no mercado de trabalho, pois promove acesso maior destas ao conhecimento e às oportunidades sociais e profissionais, fortalecendo, ademais, o combate em prol da redução das desigualdades de gênero no Brasil
A GUERRA ÀS DROGAS COMO INSTRUMENTO DE ANIQUILAÇÃO DE PESSOAS NEGRAS E POBRES NA CIDADE DE TUCANO – BAHIA ENTRE OS ANOS DE 2017 E 2019
No contexto dos Direitos Humanos e da Vulnerabilidade Social, o presente artigo teve como objetivo analisar a utilização da Lei 11.343/2006 pelos órgãos de justiça criminal como aparelho de controle social de pessoas, preponderantemente pobres e negras na cidade de Tucano, situada no estado da Bahia. Nesse sentido, a investigação se deu a partir do exame de inquéritos policiais, denúncias e decisões acerca das prisões em flagrante instauradas entre os anos de 2017 e 2019. O propósito desta pesquisa residiu na identificação de como a guerra às drogas vem atuando de forma seletiva neste Município. Ainda, estudou como o policiamento de rua tem sido imprescindível para a efetivação da criminalização secundária nestes crimes. Como aspectos metodológicos, foram usados, principalmente, estudos bibliográficos, pesquisas científicas e dados governamentais. Tendo como referencial teórico, as bases da criminologia crítica. Além disso, também fora feita investigação empírica, com a coleta de dados em processos judiciais disponibilizados no sistema PJE. Diante dos resultados, concluiu-se, para tanto, que a perseguição ao tráfico de drogas neste período, perpassou por um procedimento padrão que visou o cárcere de certos grupos, resultando efeitos sociais negativos e traduzindo a manutenção de uma hierarquia racial
AVALIACAO DA CARGA DE TRABALHO DA ANALISE IMERSIVA COM GRAFICOS DE DISPERSAO
Immersive analysis is a growing research field that exploreshow new interaction and display technologies, suchas virtual reality or augmented reality, can be used to supportanalytical reasoning and decision-making. 3D scatterplots are challenging to interpret and visualize, potentiallyleading to erroneous conclusions. This study utilized the ImmersiveAnalytics Toolkit, which allows the development ofimmersive analysis applications with Unity. The aim of thisresearch was to identify the workload associated with usermanipulation of 3D scatter plots accessible through virtualreality. Validation was conducted with a sample of five participants,including teachers and university students, witheach individual assigned three tasks while using the system.At the end, two questions about the experience were asked,and participants completed the NASA-TLX instrument toassess the workload in performing tasks with the system.Participants reported feeling immersed in the environmentand more comfortable analysing the plot than if it had beenrepresented in 2D. They believed that they performed exceptionallywell in drawing conclusions from the plot analyses.A análise imersiva é um campo de pesquisa em ascensão que investiga como novas tecnologias de interação e exibição, como a realidade virtual ou a realidade aumentada, podem ser utilizadas para apoiar o raciocínio analítico e a tomada de decisões. Os gráficos de dispersão 3D são difíceis de serem interpretados e visualizados, podendo levar a conclusão errôneas. O presente trabalho utilizou o Immersive Analytics Toolkit (IATK) que permite desenvolver aplicações de análise imersiva com Unity. O objetivo dessa pesquisa foi identificar a carga de trabalho em relação à manipulação pelos usuários de gráficos de dispersão 3D acessíveis através de realidade virtual. A validação foi realizada com uma amostra de cinco participantes entre professores e alunos de ensino superior, onde a cada indivíduo foram atribuídas três tarefas durante a utilização do sistema. Ao final foram feitas duas perguntas sobre a experiência e responderam o instrumento NASA-TLX para avaliar a carga de trabalho em realizar as tarefas com o sistema. Os participantes responderam que se sentiram imersos no ambiente e mais confortáveis na análise do gráfico do que se ele tivesse representado em 2D e acreditam que tiveram ótimo desempenho nas conclusões das análises do gráfico