Universidade Salvador: Portal de Periódicos UNIFACS
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DO (AB)USO DAS RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA TRABALHISTA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Get PDFPor meio de métodos dogmáticos, este estudo busca analisar as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista discutidas em sede de reclamação constitucional, objetivando interpretar a (in)correção da aplicação de seus requisitos ao (não)reconhecimento de relações de emprego pela Corte Superior. Ao fim, conclui que tem o Supremo Tribunal Federal absorvido a competência ordinária dos tribunais trabalhistas por ingressar na análise de matéria fática-probatória em grau de reclamação
REFLEXÕES ACERCA DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ASSISTÊNCIA AO PACIENTE ONCOLÓGICO
Get PDFA inteligência artificial cada vez mais vem ocupando espaço em nosso cotidiano, acelerando a velocidade com que informações são processadas e o conhecimento é gerado. Ante a sua vasta aplicabilidade, que alcança também a seara médica e da saúde em geral, diversos questionamentos exsurgem em torno do uso das novas tecnologias. Assim, o método do presente artigo é, por essência, o hipotético-dedutivo, na medida em que, no atual estado da arte, a inteligência artificial não é dotada de regramento legal específico, tampouco há informações suficientes sobre a sua validação ou sobre a gama de problemáticas que podem decorrer do seu uso. Diante disso, trabalhando-se no campo de fortes indícios para a explicação do fenômeno, o objetivo do presente artigo é explicitar ao leitor algumas dessas reflexões em torno do uso da inteligência artificial, com recorte temático para o âmbito da Oncologia, tendo como diretriz a humanização da assistência e do cuidado ao paciente oncológico. Sem prejuízo da destacada relevância dessas ferramentas no apoio aos processos de tomada de decisão médica, hão de ser observados, à luz da dignidade da pessoa humana, os direitos dos pacientes, dentre os quais o direito à informação e ao exercício adequado ao direito de não saber, amparados no consentimento livre e esclarecido
THE ABSURDITIES OF THE FAKE NEWS INQUIRY
Get PDFThe present article aims to denounce the legal flaws of Inquiry 4.781, better known as “fake news inquiry”, opened ex officio in March 2019 by Dias Toffoli, then Chief Justice of the Brazilian Supreme Court, in order to investigate offenses directed by citizens against members of the Court, especially through social networks. The alluded inquiry was already born with a plethora of legal flaws involving the violation of constitutional principles and rules of criminal procedural jurisdiction, as well as the disregard for the literal wording of provisions of the Supreme Court’s own internal regiment. We conclude the mentioned inquiry to be an attack on the rule of law and the citizens’ fundamental liberties
ENHANCING ACCESS CONTROL WITH SVM-BASED FACIAL RECOGNITION: PERFORMANCE ANALYSIS AND EFFICIENCY EVALUATION
Get PDFCet article présente le développement d'un système de reconnaissance faciale utilisant l'algorithme Support Vector Machine (SVM). Le système est implémenté en Python avec une interface conviviale créée à l'aide de Tkinter. Il a été formé sur l'ensemble de données AT&T, composé de 400 images en niveaux de gris de 40 individus. Améliorer le modèle SVM pour obtenir des performances optimales pour un système déployable répondant à des exigences strictes est l'objectif principal de cette thèse. De manière cruciale, cet article souligne l'importance des paramètres C et du type de noyau SVM dans l'évaluation des performances. Il souligne l'importance d'une application de contrôle d'accès fiable, l'efficacité en termes de temps d'exécution et d'utilisation de la mémoire, ainsi que le rôle crucial de la reconnaissance faciale dans l'amélioration des mesures de sécurité. En équilibrant ces aspects, cet article démontre non seulement l'efficacité de l'algorithme SVM dans la reconnaissance faciale, mais jette également les bases d'améliorations futures en termes de précision et d'évolutivité, en ligne avec les besoins changeants des applications de sécurité et de contrôle d'accès. le SVM a atteint une précision d'entraînement impressionnante de 100 %. Lors de la phase de test, le système a démontré une précision louable de 95 %
MUDANÇAS NA COMPLEXIDADE ECONÔMICA DAS MESORREGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTRE 2006 E 2019: OPORTUNIDADES E DESAFIOS
Get PDFThe state of Rio de Janeiro exhibits a heterogeneous productive structure among its regions, characterized by limited productive linkages and marked economic and population disparities. Against this backdrop, this paper aims to analyze the difference in regional economic complexity of the state between 2006 and 2019, in order to identify challenges and opportunities for regional economic growth. The methodology is based on the works of Hausmann and Hidalgo, using an official database to collect data on employment by economic activity and obtain a national dimension of the complexity index. The findings reveal a decline in industrial diversity and regional complexity in the Northern Fluminense, Southern Fluminense, and Metropolitan regions, which account for over 90% of the state's GDP. However, it was observed that the regions possess productive capacities capable of changing this trajectory. Therefore, urgent reflection is needed to address the situation of the Rio de Janeiro industry and redirect the current path.O estado do Rio de Janeiro apresenta uma estrutura produtiva heterogênea entre as regiões, com poucos encadeamentos produtivos e disparidades econômicas e populacionais. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar a diferença da complexidade econômica regional do estado entre os anos de 2006 e 2019, a fim de identificar desafios e oportunidades para o crescimento econômico. A metodologia aplicada baseia-se nos trabalhos de Hausmann e Hidalgo, utilizando dados de emprego por atividade econômica para obter uma dimensão nacional do indicador de complexidade. Os resultados revelam perda de diversidade industrial e de complexidade regional nas regiões Norte Fluminense, Sul Fluminense e na Região Metropolitana, que correspondem a mais de 90% do PIB do estado. No entanto, também se identificou capacidades produtivas regionais com potencial para modificar a trajetória atual. Diante disso, é crucial refletir sobre a situação da indústria fluminense e buscar caminhos para reorientar essa trajetória
ANÁLISE DA PERCEPÇÃO DE CALÇADOS PELO PÚBLICO MASCULINO: ESTRATÉGIAS COMPETITIVAS NO SETOR DE MARCAS
Get PDFThis paper aims to investigate perceptions of footwear brands, through design, to generate organizational strategies aimed at sectoral competitiveness. A questionnaire was developed, which included 101 respondents, whose answers were compared with the content of an interview with a specialist. The results made it possible to obtain mixed data regarding customers' perspectives on their preferred brands and potential associations, reasons for choice, monetary willingness to purchase, and the most influential factors for liking or disliking a shoe brand. The professional perspective complemented these items, representing the industrial aspect. Both were subjected to Bardin's content analysis. (2011). Perceived quality, comfort, practicality, brand reputation, and communication were factors that positively influenced purchase decisions and positive perceptions of footwear brands. Such factors were partially corroborated by the expert.Esta investigación tiene como objetivo investigar las percepciones de las marcas de calzado, a través del diseño, para generar estrategias organizacionales dirigidas a la competitividad del sector. Se desarrolló un cuestionario, que incluyó a 101 encuestados, cuyos informes fueron comparados con el contenido de una entrevista con un especialista. Los resultados permitieron obtener datos sobre las perspectivas de los clientes respecto a sus marcas preferidas y asociaciones potenciales, razones de elección, disposición monetaria para comprar y los factores más influyentes para gustar o disgustar de una marca de zapatos. La perspectiva profesional complementó estos elementos, representando el aspecto industrial. Ambos fueron sometidos al análisis de contenido. La calidad percibida, la comodidad, la practicidad, la reputación de la marca y la comunicación fueron factores que influyeron positivamente en las decisiones de compra y en las percepciones positivas de las marcas de calzado. Dichos factores fueron parcialmente corroborados por el profesional.Esta pesquisa visa investigar percepções de marcas calçadistas, por meio do design, para geração de estratégias organizacionais voltadas à competitividade setorial. Elaborou-se um questionário, que contou com 101 consumidores respondentes, cujos relatos foram comparados com conteúdos da entrevista com um especialista. Os resultados tornaram possível a obtenção de dados de modo misto acerca do ponto de vista de clientes sobre suas marcas preferidas e eventuais associações, motivos de escolha, disposição monetária para aquisição e razões de maior influência para o apreço ou não de uma marca de calçados. O ponto de vista profissional complementou tais itens, representando a parte industrial. Ambos foram submetidos à análise de conteúdo de Bardin (2011). Qualidade percebida, conforto, praticidade e reputação de marca e comunicação foram fatores que afetaram positivamente as decisões de compra e as percepções positivas de marcas calçadistas. Tais fatores foram corroborados em parte pelo especialista.DOI: 10.53706/gep.v.25.885
O NOVO ELDORADO DA ARÁBIA SAUDITA
Get PDFJá faz tempo tivemos conhecimento de que a Arábia Saudita estaria planejando atrair para aquele país grande número de craques do futebol mundial através da aquisição, por seus quatro principais clubes, de famosas estrelas que atuam preferentemente em equipes europeias
A REJEIÇÃO LIMINAR DO PEDIDO NOS CASOS DE IMPROCEDÊNCIA MACROSCÓPICA SOB A ÓTICA DE FRANCIS BACON, EDMUND HUSSERL E THOMAS KUHN
Get PDFO presente artigo teve como objetivo analisar a aplicabilidade da improcedência liminar para além das hipóteses legais previstas no Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, foi necessário enfrentar questões prévias basilares. Primeiro, foi feito um contexto histórico do acesso à justiça, com enfoque na crise do Poder Judiciário após a ditatura militar, em que se constatou a necessidade de mudanças no comportamento da sociedade para resolver tal imbróglio. Posteriormente, adentrando no sistema processual, deu-se início ao estudo da citação, tendo por base o afastamento de ídolos na concepção de Francis Bacon, bem como a investigação, por meio do método eidético de Edmund Husserl, da existência do instituto da improcedência prima facie antes da Lei 11.277/2006, que inseriu o art. 285-A no CPC/1973. Depois disso, foi enfrentado o dispositivo do 285-A e, na sequência, o instituto da improcedência liminar no CPC/2015. Só então, propôs um novo paradigma, com base no pensamento de Thomas Kuhn, acerca da possibilidade de aplicação da improcedência liminar do pedido para os casos de improcedência macroscópica. Na pesquisa, foi utilizada pesquisa de cunho dogmático-jurídico, com revisão da literatura doutrinária e interpretação dos textos normativos
DISCLOSURE VOLUNTARY, ABNORMAL RETURN AND THE EFFECT OF DIFFERENTIATED LEVELS OF CORPORATE GOVERNANCE IN THE PUBLICLY HELD COMPANIES LISTED ON B3
Get PDFThis work aims to analyze the market reaction regarding the informational content that the Voluntary Disclorure (DV) promotes, through the accumulated Abnormal Return (RA) of the companies segmented in the different levels of Corporate Governance (GC) of the Brazilian Stock Exchange (B3). Under the methodological aspect, the event study was used to evaluate the effects of the DV, interacting with the GC, measured through the accumulated RA of the shares of the companies listed in B3. Through the use of a linear regression, it was possible to identify that the DV, specifically from the Notice to the Market category, promoted a different reaction in the normal accumulated return of the shares of the listed Brazilian companies, which are segmented in the different levels of CG, during the base period from 2010 to 2019. Thus, this study contributes and highlights results in a context not yet studied in the Brazilian market.DOI: 10.53706/gep.v.25.7867Este trabajo tiene como objetivo analizar la reacción del mercado con respecto al contenido informativo que promueve la Divulgación Voluntaria (DV), a través del Retorno Anormal (RA) acumulado de las empresas segmentadas en los diferentes niveles de Gobierno Corporativo (GC) de la Bolsa de Valores de Brasil (B3). En el aspecto metodológico, se utilizó el estudio de eventos para evaluar los efectos de la VD, interactuando con el GC, medido a través del RA acumulado de las acciones de las empresas listadas en B3. A través de la utilización de una regresión lineal, fue posible identificar que la VD, específicamente de la categoría de Aviso al Mercado, promovió una reacción diferente en el retorno normal acumulado de las acciones de las empresas brasileñas cotizadas, que están segmentadas en los diferentes niveles de GC, durante el período base de 2010 a 2019. Así, este estudio contribuye y destaca resultados en un contexto aún no estudiado en el mercado brasileño.Este trabalho visa analisar a reação do mercado em relação ao conteúdo informativo que o Disclosure Voluntário (DV) promove, através do Retorno Anormal (RA) acumulado das empresas segmentadas nos diferentes níveis de Governança Corporativa (GC) da Bolsa de Valores Brasileira (B3). Sob o aspecto metodológico, o estudo do evento foi utilizado para avaliar os efeitos do DV, interagindo com o GC, medido através da RA acumulada das ações das empresas listadas no B3. Através do uso de uma regressão linear, foi possível identificar que o RA, especificamente da categoria Aviso ao Mercado, promoveu uma reação diferente no retorno normal acumulado das ações das empresas brasileiras cotadas, que estão segmentadas nos diferentes níveis de RA, durante o período de base de 2010 a 2019. Assim, este estudo contribui e destaca resultados em um contexto ainda não estudado no mercado brasileiro.DOI: 10.53706/gep.v.25.786
COMPETÊNCIAS COLETIVAS: O IMPACTO DO EMBEDDEDNESS EM REDES DE COOPERAÇÃO
Get PDFThis article analyzes the collective competencies derived from the impact of embeddedness between higher education institutions (HEIs) and companies in cooperation networks. Using quantitative, exploratory and descriptive research, a questionnaire with closed questions was applied to test three hypotheses. The results confirmed that operational competencies are linked to operational performance and that they are developed by cooperation networks, while embeddedness is an antecedent construct in the relationship between competencies and performance. The research contributes by critically reflecting on the impact of embeddedness as a determining factor in the application of collective skills and the consolidation of strategic alliances.Este artículo analiza las competencias colectivas derivadas del impacto del encaje entre instituciones publicas de educación superior (IPES) y empresas en redes de cooperación. Mediante investigación cuantitativa, exploratoria y descriptiva, se aplicó un cuestionario con preguntas cerradas para probar tres hipótesis. Los resultados confirmaron que las competencias operativas están vinculadas al desempeño operativo y que son desarrolladas por redes de cooperación, mientras que el encaje es un constructo antecedente en la relación entre competencias y desempeño. La investigación contribuye reflexionando críticamente sobre el impacto del encajamiento como factor determinante en la aplicación de habilidades colectivas y la consolidación de alianzas estratégicas.Este artigo analisa as competências coletivas derivadas do impacto do Embeddedness entre instituições públicas de ensino superior (IPES) e empresas em redes de cooperação. Por intermédio de pesquisa quantitativa, exploratório e descritiva, aplicou-se um questionário com questões fechadas para testar três hipóteses. Os resultados confirmaram que as competências operacionais estão ligadas ao desempenho operacional e que são desenvolvidas pelas redes de cooperação, enquanto o Embeddedness é um constructo antecedente na relação entre competências e desempenho. Os achados da pesquisa evidenciam a necessidade de refletir criticamente sobre o impacto do Embeddedness como fator determinante na aplicação de competências coletivas e na consolidação de alianças estratégicas.DOI: 10.53706/gep.v.25.805