Universidade Salvador: Portal de Periódicos UNIFACS
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NOVOS TEMAS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: PROCESSO PREVIDENCIÁRIO DA FASE ADMINISTRATIVA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Get PDFRetração do INSS
Direito negado
Com indeferimento na via administrativa
É direito que será judicializad
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO DIREITO HUMANO INTERNACIONAL: O JULGAMENTO DOS CASOS VOLODINA E MARIA DA PENHA
Get PDFEste artigo pretende discutir a violência contra a mulher, sobretudo a violência institucional, no âmbito Internacional dos Direitos Humanos, examinando os sistemas internacionais de proteção à mulher. O artigo analisará casos de grande impacto referente à violência doméstica contra a mulher, o caso Volodina vs. Rússia e o caso Maria da Penha vs. Brasil, bem como a negligência dos Estados em fazer cumprir as decisões internacionais. Para tanto, buscou-se um enfoque sobre os conceitos de violência contra a mulher e violência institucional, e como os sistemas de proteção aos direitos humanos internacionais entendem esse fenômeno. Ao fim, concluiu-se que, mesmo após dois julgamentos históricos, os países sob análise seguem descumprindo as ordens judiciais, sem dar uma resposta sólida e efetiva para a violência contra as mulheres, podendo ser considerado uma prática da violência institucional. Para a construção do presente artigo foram utilizadas pesquisas bibliográficas sobre o tema dos direitos humanos internacional, com o uso de obras para a análise da violência contra a mulher e utilizados métodos históricos e dedutivos de que as negligências dos Estados, mesmo após os julgamentos dos emblemáticos casos, reforçam as violências sofridas pelas mulheres nos respectivos países
AS VIOLAÇÕES HUMANITÁRIAS CONTRA O POVO YANOMAMI: UMA RUPTURA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Get PDFA tragédia humanitária envolvendo o povo Yanomami, acarretou uma grande repercussão jurídica, midiática e sociocultural, tendo em vista que ocorreram diversas transgressões à vivência e à subsistência dessa comunidade. Nesse sentido, a própria Constituição Federal aborda categoricamente no Capítulo VIII, a importância da proteção integral às comunidades indígenas, o reconhecimento do direito de usufruir da terra, como também, a primazia de que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são inalienáveis e indisponíveis. Os direitos indígenas constituídos, possuem estreita ligação com o princípio pacificado pela doutrina e citado no artigo 1º, inciso III, da CRFB, que é o princípio da dignidade da pessoa humana, intrínseco no ordenamento jurídico atual, sendo uma garantia clara, de que todo ser humano deve ser respeitado, e deve possuir um desenvolvimento digno e pleno da vida. A presente pesquisa, possui caráter exploratório, sendo utilizado o estudo de caso acerca da situação de crise enfrentada pelo povo Yanomami, em que foram utilizadas diversas referências bibliográficas, como o estudo aprofundado de livros, reportagens, legislações, doutrinas e jurisprudências referentes à temática. Dessa forma, a investigação científica possui enfoque principal na caracterização do princípio da dignidade humana no âmbito do Direito brasileiro, e como as diversas agressões sofridas ao longo dos anos contra o povo Yanomami, representam uma ruptura principiológica e efetiva dos direitos constitucionais dos povos indígenas
A ERA DO PIX: A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SOBRE FRAUDES BANCÁRIAS, UMA ANÁLISE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Get PDFO presente artigo buscou analisar a responsabilidade das instituições financeiras sobre às fraudes bancárias na “era dos pagamentos instantâneos”, considerando o crescimento exponencial dos bancos virtuais. O cerne da pesquisa foi avaliar a responsabilidade dos bancos em implementar medidas eficazes para detectar e prevenir fraudes bancárias, em razão dos riscos e desafios associados à expansão dos novos métodos de pagamento. Nessa toada, a pesquisa se debruçou sobre o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca a responsabilidade objetiva dos bancos, colocando em evidência a súmula 479 do STJ e o Código de Defesa do Consumidor. Como resultado, constatou-se que as instituições bancárias devem promover a prevenção e o combate às fraudes bancárias, pois cabe ao fornecedor arcar com os riscos do negócio. O dever de segurança e as travas necessárias também estão previstas no CDC, que, expressamente, prevê a responsabilização civil pela falha na prestação de serviço
A CRÍTICA DE HANNAH ARENDT AOS DIREITOS HUMANOS APLICADA À ATUAL CRISE MIGRATÓRIA: RUMO À CONSTRUÇÃO DE UMA SAÚDE GLOBAL
Get PDFHannah Arendt, na década de 1950, fez uma crítica ao caráter universal dos direitos humanos, argumentando que tais direitos são destinados a todos, mas sua efetivação fica vulnerável em situações excepcionais, como a grande presença de apátridas e refugiados. Isso ocorre porque os direitos humanos dependem do reconhecimento e proteção dos Estados, e não há uma nação assumindo a responsabilidade por esses indivíduos. Essa denúncia feita por Arendt continua extremamente relevante nos dias atuais, pois os migrantes contemporâneos ainda enfrentam o problema de não serem reconhecidos como cidadãos pelos Estados, fato que impossibilita a concretização de seus direitos humanos. Nesse sentido, a saúde é o mais importante dos direitos humanos, pois é por meio de seu exercício que os demais irradiam. Diante desse contexto, a pesquisa tem por objetivo refletir acerca da (in)efetividade do direito à saúde dos migrantes, tendo como base as críticas tecidas por Hannah Arendt. Ressalta-se que a pesquisa é desenvolvida pelo método dedutivo e é bibliográfica. Como resultado da pesquisa, constatou-se que há a necessidade de desmantelar fronteiras e construir uma saúde global, a fim de que todos os indivíduos consigam concretizar o seu direito à saúde, independente da sua condição política
“SIMULADOR DE ESCRAVIDÃO”: RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES RACIAIS
Get PDFAs pessoas jurídicas apenas são rés na esfera penal quando forem autoras de crimes ambientais. Contudo, devido a acontecimentos recentes, estuda-se a possibilidade da responsabilização também em crimes raciais. Um jogo online chamado “simulador de escravidão” permitia ao usuário simular ser um proprietário de escravos para "extrair lucros e evitar rebeliões e fugas". Após repercussões negativas, o Google o removeu das lojas de aplicativos
A LEI DE BENFORD E O COEFICIENTE DE GINI COMO METODOS ESTATISTICOS NA ANALISE DE DADOS ELEITORIAIS
Get PDFThe article addresses the application of statistical methodsin the analysis of electoral data from the state of Cear´ain 2022, utilizing Benford’s Law as a tool to detect anomaliesin the numerical distribution of votes. Additionally, the Chisquaretest and Z statistical test are discussed as techniquesfor assessing the statistical significance of observations andresults. The Gini coefficient and the Lorenz Curve are presentedas tools for evaluating inequality in data distribution.Together, these methodologies provide a comprehensive approachto the statistical analysis of datasets, highlightingpatterns, identifying discrepancies, and assessing inequality.This study is relevant for researchers, students, and professionalsseeking a comprehensive understanding and interpretationof data.O artigo aborda a aplicação de métodos estatísticos na análise de dados eleitorais do Ceará em 2022, utilizando a lei de Benford para detectar anomalias na distribuição numérica dos votos. Além disso, são discutidos o teste Qui-quadrado e o teste estatístico Z para avaliação da significância estatística. O coeficiente de Gini e a Curva de Lorenz são apresentados como ferramentas para avaliar a desigualdade na distribuição de dados. Em conjunto, essas metodologias proporcionam uma abordagem abrangente para identificar padrões, discrepâncias e avaliar a desigualdade em conjuntos de dados, sendo relevante para pesquisadores, alunos e profissionais
USO DE RECONHECIMENTO OPTICO DE CARACTERES PARA EXTRACAO DE TEXTOS EM IMAGENS DE REDACOES
Get PDFAutomatic Essay Scoring is a task in the area of NaturalLanguage Processing, whose objective is to evaluate andscore written prose texts. One of the main difficulties of thistask is the lack of datasets of essays annotated with the valueobtained in each competence. Thus, this work proposesan effective solution to capture essays written by students,through computer vision and optical character recognitiontechniques. This paper segments words from the image ofthe essay text and processes each word, then recognizing thetext of each image. At the end, it orders all the words in thecorrect reading sequence, obtaining moderate performance.Avaliação Automática de Redação é uma tarefa da área de Processamento de Linguagem Natural, cujo objetivo é avaliar e pontuar textos em prosa escrita. Uma das principais dificuldades desta tarefa é a deficiência de datasets de redações anotadas com o valor obtido em cada competência. Assim, este trabalho propõe uma solução eficaz para capturar as redações escritas por alunos, através de técnicas de visão computacional e reconhecimento óptico de caracteres. Esse trabalho segmenta palavras da imagem do texto da redação e processa cada palavra, reconhecendo então o texto de cada imagem. Ao final, ordena todas as palavras na sequência correta da leitura, obtendo desempenho moderado
SANEAMENTO BÁSICO E DESENVOLVIMENTO: EFEITOS HETEROGÊNEOS ASSOCIADOS À RENDA DOMICILIAR DO ACESSO A COLETA DE ESGOTO NA MORBI-MORTALIDADE INFANTIL MUNICIPAL
Get PDFO acesso a saneamento básico é importante para o desenvolvimento. Este argumento motivou o presente estudo, que investigou empiricamente o efeito do acesso a coleta de esgoto sobre indicadores epidemiológicos municipais (morbidade e mortalidade), averiguando se o possível efeito é heterogêneo conforme o nível de rendimentos dos usuários. Para isso, foram realizadas estimações econométricas para um painel de municípios com dados de 2000 e 2010 e indicadores epidemiológicos municipais de morbidade e mortalidade infantis (até 1º ano de vida) e na infância (do 1º ao 5º ano) e de acesso a coleta de esgoto segundo quintis da distribuição dos rendimentos domiciliares per capita em cada município. Ademais, foram adotadas estratégias de identificação fundamentadas pela literatura de saúde para garantir maior robustez aos resultados (análises por causas específicas). As evidências não refutaram a hipótese de que os “mais pobres”, provavelmente por terem menos conhecimento e poder aquisitivo para a adoção de alternativas à ausência de conexão à rede de esgoto e maiores deficiências nutricionais que os tornam fisicamente mais vulneráveis, seriam os mais suscetíveis a sofrerem por doenças relacionadas ao saneamento.
AS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS E A VIOLÊNCIA NO BRASIL: A “LUPA” DO ATLAS DA VIOLÊNCIA NA LEITURA DE ESTUDANTES DE DIREITO
Get PDFEste artigo apresenta o resultado de um um estudo acerca da violência enquanto fenômeno social complexo que afeta as principais minorias no Brasil, tendo como base de análise o Atlas da Violência. A temática foi desenvolvida a partir de um trabalho acadêmico produzido pelos discentes da Unidade Curricular “O Controle Social e o Direito Penal” do Curso de Direito da Universidade Salvador (UNIFACS) em 2023.2, dando origem ao podcast disponível no Spotify. Mediante o uso de recursos metodológicos que contemplou o manejo de literatura especializada, bem como de dados estatísticos, de entrevistas e análise de juristas, os estudantes-pesquisadores produziram material midiático validado pelos professores que ministraram a Unidade Curricular. A culminância do projeto ocorreu com a apresentação dos resultados autorais da investigação em um espaço de disseminação científica, a VI POLIPUB (Congresso Internacional de Políticas Públicas). Os resultados apresentam dados mais recentes, alicerçados na edição de 2023 do Atlas da Violência, colocando em relevo o papel do Estado, sobretudo a eficácia das políticas públicas para o enfrentamento à violência