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A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA ESG NAS ORGANIZAÇÕES BRASILEIRAS
Get PDFO artigo explora a utilização da mediação como instrumento para implementar a estratégia de Environmental, Social, and Governance (ESG) nas organizações brasileiras, usando o método de raciocínio dedutivo, com pesquisa exploratória e qualitativa. Com a revolução digital e a pandemia da Covid-19, práticas sustentáveis ganharam destaque, e a mediação empresarial, que integra conhecimentos de psicologia, direito, comunicação e sociologia, surge como uma ferramenta eficaz para resolver conflitos e promover o diálogo entre stakeholders. A mediação, definida pela Lei n. 13.140/2015, oferece vantagens sobre o sistema judicial tradicional, como menor exposição, maior celeridade e economia de recursos, alinhando-se aos princípios ESG. O artigo detalha os pilares ESG - ambiental, social e de governança - e destaca a importância da comunicação eficaz para o sucesso dessas práticas. A mediação é apresentada como essencial para resolver disputas, promover transparência e responsabilidade, e fortalecer a governança corporativa, contribuindo para um futuro mais sustentável e equitativo
PROGRESSO?
Get PDFQuando tinha doze anos convidei uns dez amigos da Turma da praia, (Copacabana – Posto 6), para ver a televisão que meu pai tinha comprado. Ficamos então, durante quatro horas, assistindo o retrato de um índio que aparecia na TV Tupi, (que era a única), e alguém dizendo de dez em dez minutos: “O índio não tem bandeira”. Era uma emoção fantástica. Hoje só existirá sentimento parecido se o artista sair da tela e sentar ao seu lado
A TEORIA QUEER E O DIREITO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA NÃO BINÁRIA
Get PDFO tema do presente artigo é a teoria Queer e o direito de retificação de registro civil de pessoa não binária. Não obstante as recentes modificações quanto ao nome, em razão da Lei 14.382/2022, a Lei de Registros Públicos, em seu artigo 54, 2º continua a prever a necessidade de informação sobre o sexo/gênero da pessoa em uma ótica binária – masculino ou feminino. Para além dessa designação, a teoria Queer alberga um novo olhar sobre conceitos milenarmente construídos em torno de um binarismo de gênero e sexo. Pretende-se discorrer sobre a teoria Queer e de como ela desconstrói a ótica binária, reconhecendo-se que, hoje, as identidades pessoais abarcam uma realidade distinta do que a norma ainda prevê. Objetiva-se analisar decisões judiciais que acolheram (ou não) a pretensão retificadora de não binários. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com técnica de pesquisa e análise documental, embasando-se o artigo nos (novos) postulados de uma teoria que já ultrapassou os muros da Sociologia e Filosofia e oferece aporte jurídico aos indivíduos não binários. Os resultados dessa pesquisa referem-se à análise em julgados recentes (período 2020-2022) depreende-se da mesma, no que tange à adoção da teoria Queer pelos tribunais, que ela não faz parte, ainda, do horizonte da maioria dos julgadores. No plano extrajudicial, embora o caráter de novidade, foi albergada em alguns estados da Federação, haja vista provimentos oriundos de Corregedorias de alguns Tribunais de Justiça do Brasil
VALIDADE E EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA: UMA COMPARAÇÃO ENTRE AS OBRAS DE HANS KELSEN, ALF ROSS E MARCOS BERNARDES DE MELLO
Get PDFHans Kelsen e Alf Ross foram grandes contribuintes do movimento positivista do século XX. Dentre os assuntos abordados em seus escritos “Teoria Pura do Direito” e “Direito e Justiça”, respectivamente, ambos trataram da validade e da eficácia das normas jurídicas. Um século depois, o jurista brasileiro Marcos Bernardes de Mello, baseando-se nos escritos de Pontes de Miranda, desenvolve a obra “Teoria do Fato Jurídico”, separando e atualizando os conceitos de validade, eficácia e existência das normas. O presente trabalho objetivou comparar os conceitos de validade e eficácia presentes na obra dos três autores, tomando Marcos Bernardes de Mello como marco teórico, em razão de sua atualidade. Neste sentido, adotou-se o procedimento de revisão bibliográfica e o método escolhido foi o dialético, haja vista que se busca dialogar com entendimentos sobre o mesmo tema, mas de diferentes autores, escritos em locais e períodos diversos. O estudo levou a conclusão de que os conceitos de validade e de eficácia, ao longo da história do direito, foram aperfeiçoados a fim de garantir maior aplicabilidade teórica para a norma jurídica, norteando, inclusive, questões práticas, a exemplo dos critérios de validade presentes no ordenamento jurídico brasileiro
PESSOAS IDOSAS E DIREITO ELEITORAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE O ENVELHECIMENTO E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
Get PDFO presente estudo tem como objetivo incentivar reflexões sobre o aumento do quantitativo de pessoas idosas no Brasil e a importância de medidas de maior acessibilidade na dinâmica eleitoral. Abordar-se-ão, nesse sentido, as temáticas da autonomia e da independência da pessoa idosa, e sua participação na vida política, com a respectiva previsão legal. Adicionalmente, será discutido o Projeto Cidadania Plena do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e o Projeto de Lei nº 1815/2023. Pretende-se contribuir para a difusão do conhecimento a respeito da temática, ainda timidamente abordada na seara jurídica nacional
FACT OR FAKE? COMPARING NEWS CLASSIFICATIONS USING DIFFERENT ARTIFICIAL NEURAL NETWORK ARCHITECTURES
Get PDFThis article addresses the truthfulness news through artificial intelligence, applying different architectures of Artificial Neural Networks to classify news as false or true. It seeks to provide insight into machine learning in fake news detection, contributing to the understanding of the role of fact-checking. The article discusses the popularization of technology in the dissemination of digital information and emphasizes the importance of digital news in the construction of collective knowledge. It highlights concerns about the spread of fake news and showcases fact-checking initiatives on various platforms. The theoretical foundation explores concepts of Machine Learning, Natural Language Processing, and Artificial Neural Networks. The methodology details the use of the "Fake.Br Corpus" database and describes data preprocessing, its division, and the construction of classification models. The results indicate training, testing, and validation accuracies, as well as the comparison of ROC curves between models. The conclusion emphasizes the feasibility of news classification by artificial intelligence, with accuracies exceeding 90%. The study suggests continuing tests, focusing on the exploration of deep learning architectures with appropriate vectorization in the preprocessing stage
ENTRE O “HOMO HERMENEUTICUS” E O “HOMO ECONOMICUS”: UMA CRÍTICA ÀS BASES EPISTEMOLÓGICAS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Get PDFEste artigo trata de um estudo das bases epistemológicas que orientam a construção da Análise Econômica do Direito (AED). O objetivo proposto foi o de compreender e investigar os pressupostos e as bases centrais da AED e confrontá-las com as bases do pensamento filosófico da hermenêutica jurídica, de modo que fosse possível observar eventuais dilemas e questões que exsurgem das propostas divergentes quanto à compreensão do que orienta e cerca a construção do “sujeito do conhecimento”. A pesquisa realizada foi de caráter descritivo, o método que forneceu as bases procedimentais foi o exploratório. A coleta de informações foi realizada por meio de revisão bibliográfica. Concluiu-se que a partir da filosofia hermenêutica é possível traçar críticas ao paradigma filosófico que está no centro nevrálgico da AED, qual seja, o do racionalismo, e que por isso, o Direito enquanto instituto erigido na historicidade de seus conceitos encontra percalços à sua autonomia ao se alinhar com este modelo de análise
O PRECEDENTE JUDICIAL SIMBÓLICO NA MODERNIDADE PERIFÉRICA: UM DIAGNÓSTICO DOS DESAFIOS DA VINCULAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS
Get PDFAtravés deste trabalho buscamos compreender os obstáculos ao funcionamento dos precedentes judiciais, no Brasil, a partir da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann e da teoria da modernidade periférica de Marcelo Neves. Assim, temos como problema de pesquisa a seguinte indagação: há vinculação de precedentes judiciais em regiões “periféricas”? Inicialmente, mediante uma pesquisa bibliográfica, compreendemos o direito enquanto um sistema social autopoiético da sociedade, cuja função é a generalização congruente de expectativas normativas. Em seguida, observamos que os precedentes judiciais são mecanismos criados pelo direito para reduzir sua complexidade interna e manter a consistência do sistema jurídico. Entretanto, ao final, concluímos que, principalmente em regiões mais próximas ao polo “periférico” da sociedade mundial, como o Brasil, a vinculação de precedentes encontra obstáculos em face das assimetrias sociais e constitucionalização simbólica, o que acarreta em reprodução de precedentes simbólicos no sistema jurídico
A DELEGAÇÃO DOS DEVERES DE GARANTIA: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NAS ORGANIZAÇÕES HIERÁRQUICAS VERTICALIZADAS
Get PDFO presente artigo pretende examinar a aplicabilidade do princípio da confiança nas organizações hierárquicas verticalizadas. O problema se encontra na determinação dos limites e efeitos da delegação dos deveres de garantia no âmbito empresarial, bem como nos entornos da punibilidade por omissão imprópria do empresário delegante. A pergunta a que se destina a pesquisa é se o princípio da confiança pode ser fundamento decisivo para afastar a imputação do empresário delegante. A partir desse questionamento, por meio do método exploratório e da abordagem lógico-dedutiva, identificam-se os pressupostos da omissão imprópria do empresário, delimitam-se os contornos da delegação no âmbito empresarial e, por fim, projetam-se as hipóteses em que o princípio da confiança é apto a afastar a imputação do delegante
EXERCÍCIO INADMISSÍVEL DE POSIÇÕES JURÍDICAS (ABUSO DO DIREITO) PELO TITULAR DOS DADOS
Get PDFO presente artigo aborda a complexidade da sociedade contemporânea, destacando o desenvolvimento de novos modelos de negócios e relações sociais complexas, permeadas por elementos tecnológicos. Essa evolução, que facilita o exercício de liberdades individuais, também resulta em uma maior colisão de interesses. O foco central está na identificação e delimitação do exercício inadmissível de posições jurídicas, conforme fundamentado no artigo 187 do Código Civil (CC). A discussão se estende à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), examinando possíveis conflitos entre os direitos dos titulares de dados e outros interesses jurídicos, como o desenvolvimento regular das atividades do controlador. O artigo adota o método dedutivo de abordagem de dados para analisar quando o exercício dos direitos pelo titular dos dados configura um abuso, justificando a recusa do controlador. O objetivo final é contribuir para a busca de uma harmonização entre os diversos interesses envolvidos na proteção de dados pessoais