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COMPREENDENDO O “PROCESSO ESTRUTURAL” À LUZ DA FENOMENOLOGIA (DE HUSSERL A HEIDEGGER)
Full text linkA fenomenologia, enquanto método, desenvolve uma nova forma de pensar, sobre o ser, o mundo e a realidade, chamando os sujeitos para a compreensão do fundamento das coisas. E, na contribuição para a pesquisa científica, a fenomenologia tem permitido um aprofundamento na área do direito. Nessa perspectiva, o presente artigo tem como objetivo compreender o fenômeno designado como “processo estrutural”, a partir de sua essência e características, à luz das reflexões apresentadas por Edmund Husserl e Martin Heidegger
UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 466.343: A PERDA DE UMA OPORTUNIDADE DE AVANÇAR NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Full text linkEste trabalho apresenta uma análise a respeito da decisão do STF no Recurso Extraordinário nº 466.343/SP à luz da eficácia dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico interno, ante a previsão existente na Carta Constitucional de 1988. Tem-se, por objetivo, verificar se os tratados internacionais sobre direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro possuem hierarquia constitucional ou não. Tem-se, por procedimento metodológico, análise qualitativa de cunho exploratório do conteúdo doutrinário sobre o assunto, bem como o que reza o art. 5º, §2º, da Constituição Federal. Conclui-se que a melhor solução a ser dada ao tema e de acordo com a eficácia plena e aplicação imediata dos direitos fundamentais é no sentido do status de norma constitucional aos tratados de direitos humanos que forem inseridos no ordenamento brasileiro, independentemente se sua aprovação se deu pelo procedimento formal de emenda constitucional, tendo em vista norma sobre direitos humanos ter equivalência constitucional, conforme estabelece a Lei Maior Brasileira. Com isso, infere- se que o Supremo Tribunal Federal desperdiçou uma chance de poder dar eficácia constitucional ampla aos direitos fundamentais no RE 466.343 / SP, indo de encontro ao que reza a Constituição
PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA DOS REFUGIADOS DE GUERRA NO ORIENTE MÉDIO: UM OLHAR PARA OS CAMPOS DE REFUGIADOS EM GAZA SOB AS LENTES BIOPOLÍTICAS DO DIREITO FRATERNO
Full text linkA pesquisa busca avaliar a proteção à dignidade humana dos refugiados de guerra no oriente médio, sob a perspectiva da biopolítica do direito fraterno. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado na seguinte pergunta: é possível, a partir de uma análise biopolítica fundamentada na Teoria do Direito Fraterno, refletir sobre os limites e possibilidades da proteção à dignidade humana dos refugiados de guerra nos campos de refugiados em Gaza, considerando a precariedade, vulnerabilidade e os ataques bélicos que comprometem a segurança e a integridade existencial desses indivíduos? Com base nos dados levantados, refletidos na bibliografia que dá sustentação ao presente estudo, torna-se possível afirmar que sob as lentes biopolíticas do Direito Fraterno, é possível reconfigurar os campos de refugiados em Gaza de espaços de precariedade e vulnerabilidade para locais de efetiva proteção à dignidade humana, desde que sejam implementadas práticas jurídicas, políticas e humanitárias que priorizem a fraternidade, a solidariedade e o respeito aos direitos fundamentais, mesmo em contextos de conflito armado. O objetivo geral do texto consiste em refletir sobre a proteção à dignidade humana dos refugiados de guerra no Oriente Médio a partir de um olhar para os campos de refugiados em Gaza sob as lentes teóricas do Direito Fraterno. Os objetivos específicos do texto foram divididos em três seções: a) analisar como os direitos da personalidade podem ser aplicados para garantir a proteção da dignidade humana dos refugiados de guerra no Oriente Médio, considerando as vulnerabilidades impostas pelos conflitos armados e o papel dos campos de refugiados na promoção de segurança e acesso aos direitos fundamentais; b) investigar como o Direito Fraterno pode oferecer uma perspectiva jurídica e humanitária para compreender e enfrentar a precariedade e a vulnerabilidade dos campos de refugiados na Faixa de Gaza, considerando as dinâmicas históricas e políticas que perpetuam o sofrimento humano nesses espaços. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental
DAS CRIAÇÕES DE ESPÍRITO – REFLEXÕES ÉTICO-JURÍDICAS SOBRE A (DES)PERSONALIDADE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO AUTORAL BRASILEIRO
Full text linkOs múltiplos avanços tecnológicos que se sucedem, na atualidade, mostram-se irre- freáveis; é necessário, porém, discutir e entender a sua consecutiva repercussão sobre as esfe- ras da vida humana. Assim sendo, o presente artigo intenciona gerar uma discussão acerca de produções artísticas, sob a perspectiva do Direito Autoral, à luz das transformações tecnológi- cas de produção contemporâneas, oriundas do advento da inteligência artificial (IAs). Anali- sar-se-á, a partir de levantamento bibliográfico e análise de casos ilustrativos da temática, as discussões não apenas técnicas quanto ao uso artístico das IAs, mas, também, as suas implica- ções no campo da ética jurídica
DIREITOS HUMANOS E A ÉTICA DO CUIDADO: OS DESAFIOS DA DEPENDÊNCIA COMPLEXA PELO VIÉS DA JUSTIÇA DA DEFICIÊNCIA
Full text linkA Ética do Cuidado desafia normas patriarcais e busca repensar as responsabilidades sociais, políticas e econômicas que sustentam essa desigualdade, e é vista como essencial nas relações humanas de interdependência e vulnerabilidade, e quando relacionada a deficiência, com destaque à dependência complexa, apresenta diversos desafios. Neste lugar, a Justiça da deficiência destaca a importância de um sistema inclusivo, onde solidariedade e interdependência são valores-chave, o cuidado deve ser reconhecido como uma responsabilidade coletiva, não individual, e promovido com base na dignidade humana e interseccionalidade, garantindo que todos, especialmente pessoas com deficiências complexas, tenham seus direitos respeitados. O presente artigo tem como objetivo geral discutir a Ética do Cuidado e sua conexão com a deficiência, enfatizando a necessidade de uma resposta inclusiva às necessidades de cuidado, especialmente frente ao capacitismo. Divide-se em duas seções: i) analisar os aspectos gerais da Ética do Cuidado; e, ii) compreender os desafios da dependência complexa na crise do cuidado, sob a perspectiva da Justiça da deficiência. A metodologia utilizada é a hipotético-dedutivo. Propõe, na sua conclusão, uma transformação nas relações sociais e políticas, para garantir que todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência complexa, possam viver com dignidade e respeito a seus direitos
RAÍZES AUTOCRÁTICAS DA LGBTFOBIA NO BRASIL
Full text linkConsiderando as repressões ocorridas durante o avanço autocrático e neoliberal no Brasil, que se refletiram nos mais diversos âmbitos sociais, inclusive no ambienta laboral, esta pesquisa objetiva investigar a política sexual concebida durante o período da ditadura empresarial-militar no Brasil com relação aos trabalhadores LGBTI+. Assim, a busca por dissidentes dentro do serviço público ganhou força com a instauração da Comissão Geral de Investigações (CGI) que tinha por objetivo promover o realinhamento ideológico de funcionários públicos, tendo por enfoque no presente artigo os casos dos servidores do Itamaraty que foram investigados e eventualmente afastados de suas funções durante o regime em razão de especulações sobre sua sexualidade. Apesar dos avanços no reconhecimento de direitos dessa parcela da população ocorridos após a democratização, a comunidade permanece como alvo do conservadorismo familista dos setores neoliberais, orientados pela formação sócio-histórica e cultural brasileira, cujo modelo familiar instituiu a cisheterossexualidade como o padrão sexista de gênero e sexualidad
A FALTA DE AFIRMAÇÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL PELA AUSÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO DOS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DA SOLIDARIEDADE E DA IGUALDADE E O DÉFICIT NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Full text linkA democracia não se consolida apenas procedimentalmente pela garantia de eleições periódicas e suas regras, mas principalmente na dimensão substancial de seus valores fundamentais, com o por exemplo: igualdade, pluralidade, solidariedade, republicanismo e liberdade. Dessa forma, é possível analisar o impacto da ausência de concretização ou efetivação deficiente de valores como o republicanismo, a solidariedade e a igualdade como causas da baixa densidade na efetividade de direitos fundamentais sociais
(IM)PENHORABILIDADE DE SALÁRIO: UMA PROPOSTA DE CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DA RELATIVIZAÇÃO DA REGRA
Full text linkO presente estudo analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a relativização da impenhorabilidade de salários, em que ficou assentado pela possibilidade diante de elementos do caso concreto que permitam tal penhora, tomando como base o mínimo existencial e a dignidade do devedor e sua família, gerando casos nos quais a aplicabilidade da regra caberia em qualquer faixa salarial e em qualquer relação obrigacional, criando insegurança jurídica. É necessário a implementação de outros critérios, como a observação da paridade das partes na relação obrigacional, o valor da faixa salarial do devedor e a proporcionalidade entre o crédito e a faixa salarial do devedor, para auxiliar os magistrados nas decisões sobre a relativização da impenhorabilidade de salário, sem que afetar diretamente na dignidade do devedor
TECNOCRACIA DECISIONAL
Full text linkO presente artigo se propõe a contribuir para a discussão sobre o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário, notadamente no ato de julgar, a partir da apresentação de categoria de análise que se denominou como tecnocracia decisional. Além da conceituação referida, o artigo aborda também, de modo mais específico, sob a lente da tecnocracia decisional, alguns pontos de tensão entre o uso de inteligência artificial generativa e questões processuais
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SENTENÇAS JUDICIAIS
Full text linkO Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luis Roberto Barroso defendeu que a Inteligência artificial seja usada no judiciário para aumentar a eficiência, podendo até mesmo escrever sentenças completas no futuro