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MATERNIDADE SOLO E DEVER DE CUIDADO DOS FILHOS: REFLEXÕES ACERCA DA SOBRECARGA FEMININA NO SUSTENTO FAMILIAR
Get PDFEste artigo aborda o dever de sustento dos filhos e a maternidade solo. Por meio de levantamento bibliográfico, buscou-se identificar a origem desta obrigação, seu conteúdo e exercício dentro da família. Foi realizada também uma investigação sobre os fatores de gênero que impactam nas relações familiares e nos papéis sociais que permeiam maternidade e paternidade. Identificou-se, ainda, os efeitos financeiros da sobrecarga com o cuidado da família na vida das mulheres em maternidade solo, sinalizando alternativas para amenizar esta desigualdade social no que se refere ao dever de sustento dos filhos
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DE MANDADO: DO FORMALISMO À GARANTIA DA LIBERDADE
Get PDFO presente trabalho discutiu se as audiências de custódia decorrentes do cumprimento de mandado podem funcionar como instrumentos efetivos de garantia da liberdade, indo além do mero formalismo. Para tanto, após uma breve revisão de literatura sobre o fundamento, a regulação e a prática das audiências de custódia, empreendeu-se um estudo de caso múltiplo de quatro cumprimentos de mandado de prisão, na Bahia, ocorridos entre julho de 2023 e fevereiro de 2024, que chegaram ao conhecimento da Defensoria Pública (DPE). Após uma justificativa da escolha do método e dos casos para análise, constatou-se que em apenas um deles a audiência de custódia provou-se efetiva para garantir a liberdade, e os três outros processos foram analisados em comparação com o caso exitoso para discutir a razão pela qual o resultado não se repetiu, chegando-se à conclusão de que as audiências de custódia decorrentes de cumprimento de mandado podem ser instrumentos efetivos se as defesas estiverem atentas e suscitarem as teses devidas em momento oportuno, mas também que a principal limitação é que o Poder Judiciário provavelmente não reconhecerá essas teses se não for provocado pelas partes
SEGUIDOR DE TRAJETÓRIA USANDO LÓGICA FUZZY
Get PDFEste trabalho apresenta o controle de trajetória via simulação computacional usando Lógica Fuzzy. O controlador foi desenvolvido para ser aplicado em um robô míovel com ação diferencial com objetivo de seguimento de linha. Foi utilizado um modelo cinemático do robô, onde as entradas de controle são a velocidade linear e angular. No projeto deste sistema de controle, a velocidade linear foi mantida fixa, de modo que o controlador é do tipo Single Input-Single Output, tendo como entrada o erro de orientação e como saída a velocidade angular. Por se tratar de um controlador de orientação, foi utilizada uma estratégia de controle Proporcional, já que esta assegura erro de regime permanente nulo para seguimento de referência tipo degrau, devido à integração inerente ao sistema. As trajetórias a serem seguidas nos testes foram compostas por mudanças de direção do tipo degrau. Os resultados de simulação computacional mostraram-se satisfatórios utilizando-se o critério IAE(Integral Absoluta do Erro). Foram utilizadas na realização do projeto a ferramenta simulink e a toolbox fuzzy do matlab
DETECCAO AUTOMATICA DE LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA UTILIZANDO DEEP LEARNING
Get PDFLeishmaniasis is a serious disease transmitted by infectedmosquitoes, which affects both humans and animals andcan result in fatality when adequate treatment is not received.It is important to receive an accurate diagnosis duringthe early stages of the disease. Although Computer Visiontechniques can contribute to diagnosis, they are generallycostly and time-consuming due to high computational requirements.This study aims to train low computationalcost Convolutional Neural Networks to assist in diagnosingthe disease. Our results were compared with four previousstudies, and our method showed significant and promisingresults. This highlights that low-cost convolutional neuralnetworks can be an effective approach for automated pathologydiagnosis.A Leishmaniose ´e uma doen¸ca grave transmitida por mosquitosinfectados, que afeta tanto humanos quanto animais,e pode resultar em fatalidade quando n˜ao recebe o tratamentoadequado. ´E importante receber o diagn´ostico precisodurante as fases iniciais da doen¸ca. Embora as t´ecnicas deVis˜ao Computacional possam contribuir para o diagn´ostico,Permission to make digital or hard copies of all or part of this work for personal orclassroom use is granted without fee provided that copies are not made or distributedfor profit or commercial advantage and that copies bear this notice and the full citationon the first page. To copy otherwise, or republish, to post on servers or to redistributeto lists, requires prior specific permission and/or a fee.elas geralmente s˜ao custosas e demoradas devido aos altosrequisitos computacionais. Este estudo visa treinar RedesNeurais Convolucionais de baixo custo computacional paraauxiliar no diagn´ostico da doen¸ca. Nossos resultados foramcomparados com quatro estudos anteriores, e nosso m´etododemonstrou resultados significativos e promissores. Isso evidenciaque redes neurais convolucionais de baixo custo podemser uma abordagem eficaz para o diagn´ostico automatizadoda patologia
ESTUDO SOBRE A (IN)ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO À RECONVENÇÃO E BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RECONVENÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Get PDFO presente estudo busca realizar uma breve digressão histórica do instituto da reconvenção no ordenamento jurídico brasileiro, bem como objetiva analisar a admissibilidade da reconvenção à reconvenção no Código de Processo Civil de 2015. A metodologia utilizada é dedutiva, consubstanciada no método qualitativo, através das normas constitucionais e infraconstitucionais, bem como do estudo doutrinário
CONDICIONANTES DA CRIMINALIDADE NOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL: UMA ANÁLISE ECONOMÉTRICA ESPACIAL PARA O ANO DE 2010
Get PDFThis work analyzed the determinants of criminality in the municipalities of Rio Grande do Sul, in 2010, through spatial econometric models, seeking to provide information and estimate the effects of variables related to inequality, development, employment, demography and education, on the crime rates of different natures. The existence of spatial autocorrelation on crime was analyzed and the formation of municipal clusters was identified. The main crime clusters were found in the coastal regions and metropolitan region of Porto Alegre. The estimated effects of the variables referring to income, employment, and male youth are in line with theoretically expected. The percentage of married people showed the greatest crime deterrent in all types of crime. The variable related to teenage mothers in 1991 had a positive effect on thefts, indicating that facts related to demography and childhood conditions in the past are reflected in current criminality.Este trabalho analisou os condicionantes da criminalidade nos municípios do Rio Grande do Sul, no ano de 2010, por meio de modelos econométricos espaciais, procurando fornecer informações e estimar os efeitos de variáveis relacionadas à desigualdade, ao desenvolvimento, ao emprego, à demografia e à educação, sobre as taxas de crimes de naturezas distintas. Analisou-se, também, a existência de autocorrelação espacial da criminalidade e identificou-se a formação de clusters municipais. Os principais clusters de criminalidade foram encontrados nas regiões litorâneas e Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). Os efeitos estimados das variáveis referentes à renda, ao emprego, e à juventude masculina estão de acordo com o esperado teoricamente. A porcentagem de pessoas casadas mostrou o maior poder de dissuasão da criminalidade em todos os tipos de crime. A variável relativa às mães adolescentes, em 1991, teve efeito positivo sobre os furtos, indicando que fatos relacionados à demografia e às condições de infância no passado refletem-se na criminalidade atual.
GOVERNANÇA AMBIENTAL E DESAFIOS SOCIOAMBIENTAIS CONTEMPORÂNEOS: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
Get PDFO aumento contínuo na exploração do meio ambiente para fins econômicos tem acelerado suadegradação, tornando iminente a necessidade de as instituições e a sociedade em geral ofereceremrespostas às questões climáticas. Frente a isso, a governança ambiental se destaca como umaabordagem de mediação que engloba uma ampla gama de atores, instituições, relações interpessoaise questões interconectadas, com o intuito de enfrentar o desafio premente. Diante disso, o objetivodeste estudo é discutir as transformações ocorridas na gestão pública ambiental, especificamentecomo os mecanismos de governança ambiental influenciam a capacidade de resposta dasinstituições governamentais frente aos desafios ambientais contemporâneos. Enquanto metodologia,este trabalho baseia-se em pesquisa bibliográfica apoiada em referenciais teóricos da área, everificação documental em dispositivos e regulatórios legais e dados institucionais da matéria.Mediante o estudo, constatou-se que ao longo do tempo ocorreram mudanças na maneira como asinstituições, principalmente as públicas, lidaram com as questões ambientais. Desde abordagensincipientes com decisões individuais até esforços elaborados que incluem a participação dasociedade, os quais resultaram em implicações cruciais para a superação dos desafios ambientais.Conclui-se que, à luz das demandas contemporâneas relacionadas à gestão ambiental, torna-seimprescindível a colaboração e a representatividade de diversos atores como uma estratégiafundamental. A partir de uma abordagem integrada, pode-se almejar um futuro equilibrado e resilienteem relação ao meio ambiente
A PERSPECTIVA DE EMPREENDEDORES NEGROS E GAYS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: ENTRE O PROTAGONISMO E O ESTIGMA SOCIAL
Get PDFThe research aimed to analyze the perspective of black and gay entrepreneurs in the city of Rio de Janeiro, in relation to the ambivalent situation of social stigma and their protagonism in the job market. To achieve this proposed objective, a semi-structured script was prepared and 10 businesspeople were interviewed. The results indicate that the challenges of this group within the context in which they are inserted are multiple and complex. The research showed that, considering the power relations in our society, the markers of race, gender and work are intersectional and do not manifest themselves as distinct and mutually exclusive entities. And even if invisible, these intersectional relationships that involve power affect all aspects of these subjects' social interactions. For future research, we suggest continuing research to broaden this analytical lens and help implement more inclusive and fair public policies.La investigación tuvo como objetivo analizar la perspectiva de empresarios negros y gays en la ciudad de Río de Janeiro, en relación a la situación ambivalente de estigma social y su protagonismo en el mercado de trabajo. Para lograr este objetivo propuesto se elaboró un guion semiestructurado y se entrevistó a 10 empresarios. La investigación mostró que, considerando las relaciones de poder en nuestra sociedad, los marcadores de raza, género y trabajo son interseccionales y no se manifiestan como entidades distintas y mutuamente excluyentes. E incluso si son invisibles, estas relaciones interseccionales que involucran poder afectan todos los aspectos de las interacciones sociales de estos sujetos. Para futuras investigaciones, sugerimos continuar la investigación para ampliar esta lente analítica y ayudar a implementar políticas públicas más inclusivas y justas.A pesquisa teve como objetivo analisar a perspectiva de empreendedores negros e gays na cidade do Rio de Janeiro, com relação a situação ambivalente do estigma social e o seu protagonismo no mercado de trabalho. Para alcançar este objetivo proposto foi elaborado um roteiro semiestruturado e entrevistados 10 empresários. Os resultados apontam que os desafios deste grupo de empreendedores dentro do contexto que estão inseridos são múltiplos e complexos. A pesquisa evidenciou que, considerando as relações de poder na nossa sociedade, os marcadores raça, gênero e trabalho são interseccionais e não se manifestam como entidades distintas e mutuamente excludentes. E mesmo que invisíveis, essas relações interseccionais que envolvem poder afetam todos os aspectos do convício social desses sujeitos. Para pesquisas futuras, sugere-se a continuidade de pesquisa para ampliar essa lente de análise e ajudar na implementação de políticas públicas mais inclusivas e justas.DOI: 10.53706/gep.v.25.884
A GRAMÁTICA MORAL DO RECONHECIMENTO NO STF: HONNETH, FRASER E A DESIGUALDADE RACIAL COMO INJUSTIÇA CULTURAL
Get PDFEste trabalho tem como objetivo geral avaliar se o STF, ao decidir, por unanimidade, que políticas de ação afirmativa de reserva de vagas de estudante de instituições públicas de ensino superior para pessoas negras são compatíveis com a Constituição de 1988, caracterizou a desigualdade racial como um problema de injustiça cultural, nos moldes da gramática moral da luta por reconhecimento descrita por Honneth e do debate de teoria da justiça entre ele e Fraser. Metodologicamente, adotamos como técnica uma análise qualitativa do conteúdo argumentativo dos votos dos ministros no julgamento da ADPF nº 186. Concluímos que cinco deles, incluindo o relator, compreenderam a desigualdade racial como uma injustiça cultural, mas o sincretismo entre teorias da justiça nos votos da maioria dos ministros impede que afirmemos que a decisão revela uma tendência abrangente do tribunal a adotar o vínculo entre justiça e reconhecimento como paradigma de filosofia política