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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PASSADO AO FUTURO: O CAMINHO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS PESSOAS FÍSICAS À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Get PDFO presente artigo propõe analisar cada estágio do curso civilizatório, a partir das bases filosóficas e econômicas que influenciam na consolidação de cada um dos tipos ideais, gentleman, gestor e homo digitalis, enfatizando como as mudanças tecnológicas, típicas de cada cultura, influenciam na concepção das estruturas delituais do instituto da responsabilidade civil. Desse modo, parte-se, inicialmente, da compreensão das características instituídas da subjetividade burguesa, prosseguindo-se para os contextos protagonizados pelos demais tipos que, diante das mudanças técnico-econômicas percebidas, remodelam e demandam constantes inovações no âmbito da responsabilidade civil para atendê-las. Para tanto, é conduzido um estudo acerca da teoria da cultura, lastreado nos tipos ideais, gentleman, gestor e homo digitalis, idealizados por Thomas Vesting
A EXECUÇÃO INDIRETA NAS EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE: EXISTEM LIMITES PARA A TERCEIRIZAÇÃO?
Get PDFO presente artigo analisa a existência de limites à terceirização nas empresas públicas federais prestadoras de serviços públicos com exclusividade. Partiu-se do pressuposto de que a terceirização nessas empresas encontra os seus limites nos dispositivos constitucionais, em especial inerentes à exigência do concurso público e da organização do Estado, assim como na natureza especial dessas empresas, que atrai a incidência do regime de direito público. Após a análise com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência relativas ao tema, confirmou-se que a terceirização nessas empresas deve limitar-se às atividades auxiliares, instrumentais ou acessórios, sendo vedado a terceirização das atividades finalísticas e as atividades inerentes aos profissionais do plano de cargos e salários
EVOLUÇÃO DO PADRÃO DE REPRODUÇÃO DO CAPITAL DO BRASIL E AS VERTICALIDADES NO TERRITÓRIO
No full textA dinâmica da dependência da economia brasileira é o tema abordado neste artigo, que busca o resgate do processo de transição entre o período industrial para o atual Exportador de Especialização Produtiva, em relação ao padrão de reprodução capitalista nas economias dependentes da América Latina, conforme apontado por Osório (2012). Tendo como referência a categoria analítica dos teóricos da Teoria Marxista da Dependência (TMD), a análise considerou o Investimento Estrangeiro Direto como um caminho para compreender a dinâmica da perda de autonomia do país no processo de desenvolvimento econômico e o abandono a política de industrialização como determinação das mudanças ocorridas no centro do sistema capitalista mundializado, fazendo com que a economia convergisse para uma economia especializada em commodities, prisioneira do câmbio e dos juros, tal como denominou Tavares (1997). Por meio do diálogo proposto o texto sucinta reflexões para a conjuntura atual que pode ou não representar uma mudança no capitalismo brasileiro
INTELIGENCIA ARTIFICIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E SEGURANÇA PÚBLICA: APROXIMAÇOES E SINERGIAS PARA A TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Get PDFO presente artigo trata da inteligência artificial e os impactos jurídicos no seu uso na segurança pública. Tem por problema de pesquisa: quais os fundamentos normativos para tutela de direitos fundamentais, no Brasil, diante do uso de inteligência artificial nas funções de políticas de segurança pública? O método de abordagem é o dedutivo e o de procedimento o monográfico. Conclui-se que, a despeito da existência de previsões normativas sobre dados e inteligência artificial, inexiste no Brasil legislação específica para tutela da pessoa frente a tal mecanismo na segurança pública, frente a negativa legislativa de sua aplicação no segmento, carecendo da promoção específica de políticas públicas para tutela de direitos no uso de tecnologias para a segurança
HERMENÊUTICA DO DIREITO DAS COISAS A PARTIR DE UMA VALORAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: A (IN) COERÊNCIA DA USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS
Get PDFA usucapião é instituto nevrálgico para o Direito das Coisas. Este instituto pode carregar consigo um viés egocêntrico ou propriamente social. Nesse sentido, é prudente hermeneuticamente a promoção de uma interface entre o instituto da usucapião e os direitos sociais, isto é, por meio da usucapião é possível a materialização de direitos sociais. Esse discurso é contributivo para o processo de repersonalização, ante a exaltação do princípio da dignidade da pessoa humana. De modo que, não é plausível generalizar que todo ocupante de imóvel público seja mero detentor, por esse motivo, a depender da invidualização do caso concreto, da sacralização da função social por parte dos ocupantes e da inércia estatal, pode ser cabível a qualificação da posse dos ocupantes de imóveis públicos, tornando crível a usucapião e reflexamente a promoção de Direitos Sociais
ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR
Get PDFNa cobrança de débitos,
Segundo o legislador,
Não será exposto a ridículo
O inadimplente consumido
INOVAÇÃO FRUGAL EM UMA EMPRESA QUÍMICA DE PEQUENO PORTE: DESAFIOS E RESULTADOS
Get PDFThe scarcity of resources has driven companies to adopt innovative low-cost strategies, highlighting the relevance of frugal innovation in the business context. In view of this, this study aims to analyze the innovations implemented at DELTA in the last ten years, from the perspective of frugal innovation. The method adopted was a qualitative approach, with data collection through interviews, document analysis and participant observation. The results reveal significant advances in products, processes, marketing and business model, even in the face of financial and operational constraints. The study contributes by showing that frugal innovation can be a viable strategy for small companies, with practical applications and relevant theoretical implications in the field of innovation management.DOI: 10.53706/gep.v.26.9075La escasez de recursos ha impulsado a las empresas a adoptar estrategias innovadoras de bajo coste, lo que pone de relieve la relevancia de la innovación frugal en el contexto empresarial. En vista de ello, este estudio pretende analizar las innovaciones implementadas en DELTA en los últimos diez años, desde la perspectiva de la innovación frugal. Se adoptó un enfoque cualitativo, con recopilación de datos mediante entrevistas, análisis documental y observación participante. Los resultados revelan avances significativos en productos, procesos, marketing y modelo de negocio, incluso frente a limitaciones financieras y operativas. El estudio contribuye a demostrar que la innovación frugal puede ser una estrategia viable para las pequeñas empresas, con aplicaciones prácticas e implicaciones teóricas relevantes en el ámbito de la gestión de la innovación.DOI: 10.53706/gep.v.26.9075A escassez de recursos tem impulsionado empresas a adotarem estratégias inovadoras de baixo custo, destacando a relevância da inovação frugal no contexto empresarial. Diante disso, este estudo tem como objetivo analisar as inovações implementadas na empresa DELTA, nos últimos dez anos, sob a perspectiva de inovação frugal. Como método, adotou-se uma abordagem qualitativa, com coleta de dados por meio de entrevistas, análise documental e observação participante. Os resultados revelam avanços significativos em produtos, processos, marketing e modelo de negócio, mesmo diante de restrições financeiras e operacionais. O estudo contribui ao evidenciar que a inovação frugal pode ser uma estratégia viável para pequenas empresas, com aplicações práticas e implicações teóricas relevantes no campo da gestão da inovação.DOI: 10.53706/gep.v.26.907
RESOLUÇÃO POR INCUMPRIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO POR INICIATIVA DAS PROVEDORES DE REDES SOCIAIS
Get PDFEste trabalho trata da resolução por incumprimento dos termos de uso aceitos pelos usuários de redes sociais. Para tanto, discute-se a própria natureza negocial do vínculo entre usuário e provedora da aplicação, para então se focar na compreensão avançada do regime jurídico da resolução de contratos duradouros e avaliar, em diálogo com este, as peculiaridades dessa relação e a especial proteção que se precisa conferir aos usuários de aplicações de internet
DIREITO E CINEMA: AS SUTIS CONTRIBUIÇÕES DO FILME “RICOS DE AMOR” PARA O ESTUDO DO ASSÉDIO MORAL E DANOS EXISTENCIAIS
Get PDFO Filme “Ricos de amor”, que já exibiu o seu segundo volume, não é uma mera comédia romântica. Trata-se, ao contrário, de um filme brasileiro, responsável por instaurar importantes debates e dilemas éticos nos âmbitos da personalidade, altruísmo e assédio moral. A narrativa gira em torno do romance entre Paula, estudante do curso de medicina, defensora de visões ideologicamente altruístas e Teodoro, superficial e poliamorista. Além disso, em termos de problema, será investigado, dentro de uma linha teórica de Direito e Cinema, qual é a contribuição do filme para o estudo do assédio moral, praticado pelo professor Doutor Victor em face da protagonista Paula, durante a relação de estágio. O estágio e a seara acadêmica podem apresentar um ingrediente, àqueles que bebam das fontes nebulosas da má-fé, capaz de temperar e avolumar o convite para a prática do assédio moral, na medida em que o responsável por ensinar e avaliar o estagiário ou o aluno, tem domínio científico, o que é inquietante para inspirar admirações intelectuais, além do propenso desígnio do aluno no sentido de o professor ou tomador do estágio ser o avaliador e um possível intermediário para a eventual contratação do estagiário. Adota-se a metodologia analítica, a partir da dialética entre distintas bibliografias, em busca da problematização sobre as contribuições que o filme em tela pode transmitir, no sentido de identificar entraves para o combate ao assédio moral na seara médica e social. As relações acadêmicas devem ser pautadas, deontologicamente pela retidão, dignidade, boa-fé e eticidade, valorizadoras e engajadas no núcleo, qual seja, o compromisso de contribuir para a complementação teórica acadêmica na prática, em busca do múnus, que é a entrega para a sociedade de profissionais éticos e competentes
SOCIOLOGIA DO RISCO E JUSTIÇA RESTAURATIVA
Get PDFO artigo explora a aplicação da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann à justiça restaurativa, destacando como essa abordagem pode reduzir riscos e perigos na sociedade contemporânea. A justiça restaurativa é apresentada como uma alternativa ao modelo punitivo tradicional, focando na reparação dos danos e na participação ativa das vítimas, ofensores e comunidade. Através da análise dos conceitos de risco, perigo e prevenção, o artigo demonstra que a justiça restaurativa promove um processo de decisão mais consciente e responsável, aumentando a coesão social e prevenindo futuros conflitos. Conclui-se que a justiça restaurativa não apenas resolve conflitos atuais, mas também contribui para a criação de uma sociedade mais resiliente e menos suscetível a riscos e perigos