Universidade Salvador: Portal de Periódicos UNIFACS
Not a member yet
5052 research outputs found
Sort by
O ARCABOUÇO LEGISLATIVO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O ATUAL ESTÁGIO NORMATIVO BRASILEIRO
Get PDFO presente artigo teve por objetivo analisar a regulação jurídica das mudanças climáticas no Brasil, com ênfase para a tutela constitucional, perpassando pelas legislações que tutelam de forma direta e de forma indireta o bem jurídico climático. Verificou-se a existência de um microssistema normativo climático. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa foi baseada nos métodos descritivo e analítico, que permitiram a análise da legislação climática em um viés de desenvolvimento climático sustentável. Sob este prisma, mas sem a pretensão de esgotar o assunto, investigou-se que há um amplo arcabouço normativo em questão de mudanças climáticas, restando ausente uma política pública eficaz que se valha das normas já existentes
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Get PDFO uso da Inteligência Artificial (IA) tem se consolidado no cotidiano, transformando diversas áreas, incluindo as relações de trabalho e os direitos dos trabalhadores. A evolução tecnológica contínua, embora promissora, traz consigo uma série de desafios e preocupações, especialmente no que tange ao impacto sobre os direitos humanos. O presente artigo visa analisar como a IA tem sido empregada para automatizar funções laborais e os riscos que essa prática pode acarretar às relações de trabalho, com um foco particular nos direitos trabalhistas. A metodologia adotada foi o método dedutivo, baseado em fontes bibliográficas e análise de conteúdo. Os resultados indicam que, enquanto os avanços tecnológicos oferecem benefícios para a sociedade, o uso da IA, se não for adequadamente regulamentado, pode gerar impactos negativos, principalmente nas relações de trabalho. O mau uso da IA pode comprometer direitos fundamentais dos trabalhadores, levantando questões éticas e jurídicas. Por isso, é fundamental que o desenvolvimento e a implementação dessa tecnologia sejam guiados por princípios que assegurem a proteção dos direitos dos trabalhadores e o respeito à dignidade humana
DIRETRIZES PROPOSTAS PARA AUXILIAR EMPRESAS INDUSTRIAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTES NA ADEQUAÇÃO DE UMA LÓGICA DOMINANTE DE SERVIÇOS
Get PDFSMEs – Small and Medium-sized Enterprises in the industrial sector have been losing attractiveness and competitiveness in the market by adopting a product-centric strategy instead of a service-centric strategy, adding value to their offerings (products) by incorporating customer services. By means research, guidelines were proposed to assist small and medium-sized industrial enterprises in transitioning from a product-centered logic to a service-oriented logic. Based on a qualitative-descriptive research, which involved in-depth individual interviews with a semi-structured approach with fifteen leaders from eight industrial companies, driving factors, internal and external barriers, and possible mitigators were identified. The results show that the service-oriented logic can add value and reduce price competition, culminating in the proposal of thirty-two guidelines to support other companies in this transition.DOI: 10.53706/gep.v.26.9209Las PYMEs – Pequeñas y Medianas Empresas del sector industrial han ido perdiendo atractivo y competitividad en el mercado al adoptar una estrategia centrada en el producto en lugar de una centrada en el servicio, añadiendo valor a sus ofertas (productos) mediante la incorporación de servicios a los clientes. A través de la investigación se propusieron directrices para ayudar a pequeñas y medianas empresas industriales en la transición de una lógica centrada en productos hacia una lógica de servicios. Basado en una investigación cualitativa-descriptiva, que involucró entrevistas individuales en profundidad con un enfoque semiestructurado a quince líderes de ocho empresas industriales, se identificaron factores impulsores, barreras internas y externas, y posibles mitigadores. Los resultados muestran que la lógica de servicios puede agregar valor y reducir la competencia por precios, culminando en la proposición de treinta y dos directrices para apoyar a otras empresas en esta transición.DOI: 10.53706/gep.v.26.9209As PMEs – Pequenas e Médias Empresas do setor industrial vêm perdendo atratividade e competitividade no mercado ao adotarem uma estratégia centrada em produtos ao invés de uma estratégia centrada em serviços, agregando valor às suas ofertas (produtos) incorporando serviços aos clientes. Por meio da pesquisa, então, foram propostas diretrizes para auxiliar pequenas e médias empresas industriais na transição de uma lógica centrada em produtos para uma lógica de serviços. Com base em uma pesquisa qualitativo-descritiva, que envolveu entrevistas individuais em profundidade com uma abordagem semiestruturada com quinze líderes de oito empresas industriais, foram identificados fatores impulsionadores, barreiras internas e externas e possíveis mitigadores. Os resultados mostram que a lógica de serviços pode agregar valor e reduzir a competição por preços, culminando na proposição de trinta e duas diretrizes para apoiar outras empresas nesta transição.DOI: 10.53706/gep.v.26.920
A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE: OS CRITÉRIOS LEGAIS, A DOUTRINA E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Get PDFExamina-se os critérios legais da estabilização dos efeitos da decisão que concede a tutela antecipada concedida em caráter antecedente e como a doutrina e jurisprudência entendem esses critérios. Em especial, são analisados recentes julgados do STJ que adotaram posições completamente diversas. Ao final, são trazidos argumentos das principais correntes sobre o assunto e é debatida qual a interpretação mais adequada do instituto, sob a luz da redação legal e da Constituição Federal
O PROTAGONISMO ESTUDANTIL POR MEIO DA APRENDIZAGEM BASEADA EM PROBLEMAS NA DISCUSSÃO DO DIREITO A MORADIA: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA COM ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO
Get PDFEste relato de experiência teve como objetivo evidenciar como a metodologia ativa da Aprendizagem Baseada em Problemas (PBL) pode auxiliar na construção do pensamento crítico reflexivo no que se refere ao Direito a Moradia, um direito Humano. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa do tipo intervenção. Foram participantes alunos da rede pública estadual, cursando o 2º ano do ensino médio. Para a aplicação da metodologia PBL, foi elaborado um problema envolvendo a questão do Direito a moradia. Foram usados para a coleta de dados, a observação dos sete passos do PBL, os documentos de registro dos passos do PBL elaborados pelo relator dos grupos e um documento de resolução do problema em formato de redação, que foi elaborado de forma colaborativa pelo grupo no Google Docs. Além disso, foi aplicado um questionário para avaliar a influência da metodologia ativa na reflexão da temática dos Direitos Humanos e mais especificamente do Direito a moradia. Os resultados evidenciaram que o PBL instigou os alunos numa aprendizagem ativa para resolver os problemas ligados ao contexto. Os estudantes destacaram que a metodologia os incentivou a ter mais autonomia no aprendizado, expressando o desejo que outros docentes também utilizassem essa metodologia
OS DESLOCADOS AMBIENTAIS OU CLIMÁTICOS: O CASO DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL
Get PDFOs desastres ambientais causam a destruição ou deslocamento de pessoas, como o caso das enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024. A confusão terminológica dos termos “deslocados ambientais ou climáticos” e “refugiados ambientais” e a falta de legislação específica impedem a proteção jurídica desses indivíduos, grupos e/ou comunidades vulneráveis. Diante disso, é imprescindível que haja a elaboração de um quadro normativo que regulamente a gestão de risco de desastres ambientais e os seus desdobramentos socioambientais, a exemplo do Projeto de Lei 1594/2024, que institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC e fornece diretrizes de proteção e estabelece direitos para esses indivíduos. Nesse toar, este trabalho justifica-se pelo interesse acadêmico em encontrar possíveis soluções para os deslocados ambientais ou climáticos não sejam ainda mais prejudicados pelas enchentes no Rio Grande do Sul e por futuros eventos semelhantes. Para tanto, esta pesquisa analisará a situação dos deslocados ambientais ou climáticos no estado gaúcho e a necessidade de criação de leis efetivas. Destarte, a natureza de pesquisa será básica, o procedimento será técnico bibliográfico, a forma de abordagem do problema será qualitativa e os objetivos da pesquisa serão descritivos-explicativos
CANGAÇO: EM BUSCA DE UMA POSSÍVEL DEFESA JURÍDICA
Get PDFA pesquisa tem como finalidade compreender eventual existência de normas jurídicas que poderiam ser alegadas a favor dos cangaceiros, tendo como base o “Codigo Penal dos Estados Unidos do Brazil” de 1890. Ao analisar o que foi o cangaço, os crimes comumente praticados por eles e o que dispunha este diploma legal, identifica-se e discute as seis principais teses, são elas: estado de necessidade, legítima defesa, coação moral, menoridade, prescrição e a aplicação de atenuantes. Ademais, realiza-se uma breve análise do Governo de Getúlio Vargas com o Cangaço, a fim de identificar os principais aspectos jurídicos que envolveram essa relação
COMPRAS PÚBLICAS: O INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO COMO TENTATIVA DE EFICIÊNCIA
Get PDFA eficiência consolidou-se como um princípio constitucional a partir de 1998, e com isso, estratégias foram formuladas para atingi-la nas compras públicas. Assim, este trabalho teve como objetivo analisar o contexto das compras públicas no Brasil, apresentando o Instrumento de Medição de Resultados como uma ferramenta de apoio à eficiência. Para isso, são discutidos os principais desafios, incluindo a burocracia excessiva, a falta de competitividade, a corrupção e a necessidade de inovação e capacitação dos servidores públicos. Adicionalmente, o artigo elucida o papel do Instrumento de Medição de Resultados na melhoria contínua dos serviços contratados, destacando sua função na avaliação da qualidade e no ajuste dos pagamentos com base no desempenho. Conclui-se que a adoção do Instrumento de Medição de Resultados pode resultar na maior eficiência da administração pública
JUSTIÇA RESTAURATIVA E REFORMA PSIQUIÁTRICA: POTENCIALIDADES A PARTIR DA RESOLUÇÃO Nº 487/2023 DO CNJ
Get PDFO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 487/2023, que instituiu a “Política Antimanicomial do Poder Judiciário” para a implementação da Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência e da Lei da Reforma Psiquiátrica no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança. O referido ato normativo garante à pessoa com sofrimento psíquico em conflito com a lei acompanhamento integral na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e prevê a desativação dos Hospitais de Custódia e Tratamento (HCT’s). Recomenda, ainda, sempre que possível, a aplicação de meios alternativos de resolução de conflitos por meio da Justiça Restaurativa. Assim, o presente artigo tem como proposta desenvolver uma análise da Resolução nº 487/2023 do CNJ referente ao novo âmbito de aplicação da Justiça Restaurativa. O objetivo da pesquisa é analisar a potencialidade da implementação de práticas da Justiça Restaurativa envolvendo pessoas com sofrimento mental autoras de injustos penais, para a resolução do conflito, permitindo a responsabilização do autor considerado inimputável psíquico com as suas peculiaridades de existência-sofrimento. A pesquisa caminha por meio da compreensão de propostas antimanicomiais no âmbito do sistema de justiça criminal, sob um paradigma de justiça para além do castigo e da normalização
DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA: DESAFIOS, ALTERNATIVAS E SOLUÇÕES
Get PDFO direito de acesso à justiça é uma garantia constitucional inerente à condição humana, entretanto, não são todos que conseguem usufruir deste direito tão importante. Existem muitos obstáculos para a concretização do direito de acesso à justiça, um estudo faz-se necessário para compreender melhor estes. A Constituição deve ser a base para a administração da justiça, garantindo a proteção dos direitos individuais pelo Poder Judiciário, mas ainda assim, é necessário buscar a inclusão, a equidade e a promoção de métodos alternativos para aliviar a carga sobre o sistema judiciário e garantir a verdadeira execução da justiça para todos. A imparcialidade, justiça e integridade são elementos essenciais na construção de um sistema jurídico que atenda às necessidades da sociedade, superando entraves à efetivação do direito de acesso à justiça