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JUSTIÇA SOCIAL
Get PDFOs direitos sociais Combatem a pobreza, Zelando pela dignidade Daqueles que o Capital despreza
ARTIGO 3°, INCISOS I, II E III, ALÍNEAS a, b, c, d, e DA LEI N° 12.764/2012
Get PDFAtravés das lutas das mães,
Veio uma bela conquista:
São direitos das pessoas
Com transtorno do espectro autist
A DIVERSIDADE EM PAUTA: OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A ANÁLISE SOBRE O HOSPITAL COLÔNIA DE BARBACENA
Get PDFO presente trabalho objetiva analisar a trajetória histórica do indivíduo com deficiência na sociedade. Com base nisso, busca-se desenvolver um estudo sobre o caso do Hospital Colônia de Barbacena, palco de uma série das maiores violações de direitos humanos do Brasil, onde inúmeras pessoas, dentre elas pessoas com deficiência, tiveram seus direitos fundamentais negados e foram vítimas de atitudes desumanas. Por fim, será feito um estudo sobre as legislações protetivas criadas e as políticas públicas desenvolvidas no Brasil, visando proteger especialmente os direitos das pessoas com deficiência intelectual, garantindo o devido acesso à saúde. Assim, será possível evidenciar as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no Brasil ao longo dos anos, culminando no triste caso do Hospital Colônia, o qual, dentre outros fatores, ensejou a criação de legislações específicas de proteção e tratamento de pessoas com deficiências intelectuais. Quanto à metodologia, realizou-se uma pesquisa teórica exploratória sobre os temas, utilizando-se de obras bibliográficas, artigos científicos e documentos eletrônicos, além das legislações condizentes com o assunto
SHITSTORM E O COMPLIANCE ANTIDISCRIMINATÓRIO COMO MEIO DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Get PDFUtilizando uma metodologia de revisão bibliográfica, o presente artigo trata da promoção dos Direitos Humanos no ambiente corporativo, por meio da adoção do compliance antidiscriminatório, ferramenta capaz de contribuir para efetivação dos preceitos constitucionais relacionados ao respeito à diversidade e à dignidade humana. O recorte adotado, neste artigo, irá enfatizar como o compliance antidiscriminatório é capaz de prevenir conflitos e evitar ou mitigar a ocorrência de tempestades de indignação (shitstorms), fenômeno recorrente na era da informação
ERA UMA VEZ A INGERÊNCIA ESTATAL NO DIREITO SUCESSÓRIO: BITCOIN E A LIBERDADE ABSOLUTA NA DISPOSIÇÃO DE BENS NA HERANÇA
Get PDFO presente artigo se propõe a examinar a eficácia de normas jurídicas restritivas da autonomia individual no direito sucessório sobre o manejo de criptoativos construídos a partir da tecnologia blockchain, sob um recorte cujo enfoque é especificamente o Bitcoin. Parte-se da análise das principais razões para a criação do criptoativo em questão e, em seguida, expõe-se as suas características, priorizando aquelas que garantem o exercício absoluto do direito de propriedade, principal fator de interferência no referido ramo do direito brasileiro. Para tal, aborda-se elementos das ciências econômicas, sob a perspectiva da Escola Austríaca de Economia, como também de tecnologia da informação, num diálogo com o Direito Privado e Constitucional brasileiro
INTRODUÇÃO AO CONCEITO DE JUSTIÇA: UMA SÍNTESE HISTÓRICA E DIALÉTICA E O SEU IMPACTO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
Get PDFNeste artigo, analisar-se-á a evolução do conceito de Justiça, com o objetivo de identificar qual o paradigma mais aceito (e atual) sobre o que seria o justo – ao nível macrossocial – e em que medida tal conceito de justiça permeia o Ordenamento Brasileiro. Esta pesquisa qualitativa, teórica, exploratória e de cunho introdutório não tem a pretensão de exaurir o tema. Ao final, conclui-se que o atual marco teórico tido como paradigma acerca da Justiça é a Teoria de Justiça de Rawls, corrente que superou o utilitarismo e outras noções anteriores. Mas, mesmo as acepções mais antigas estão até hoje em voga, através de releituras e incorporações sob princípios de justiça. Todos estes princípios de justiça (e principalmente a teoria de justiça de Rawls) estão enraizados nos fundamentos teóricos do Ordenamento brasileiro, consubstanciando cânones jurídicos nacionais. Entretanto, a realidade diverge para um estado de coisas injusto: uma crescente concentração de renda e desigualdade, combinadas com a ausência de políticas públicas redistributivas indiretas – o que se reverte em um grave prejuízo os mais desfavorecidos, violando assim o princípio da equidade social e econômica de Rawls
NEGLIGENCIANDO O CONHECIMENTO DISPONÍVEL: UMA APLICAÇÃO DA GROUNDED THEORY
Get PDFThis research aims to analyze the use of knowledge available in the organization to achieve the strategy. Scenarios for identifying internal capabilities, mapping competencies and adopting organizational innovations, although necessary for executing the strategy, may not be desirable for all organizational stakeholders, depending on the interests of shifting the power of knowledge at different organizational levels. The qualitative study was developed in large Brazilian organizations from different sectors where it was possible to develop the concept of “invisible knowledge”. As a result, a central theory was generated, using Grounded Theory, which explains organizational behavior regarding the strategic choices of circles of power not to use installed capacity.DOI: 10.53706/gep.v.26.8988Esta investigación tiene como objetivo analizar el uso del conocimiento disponible en la organización para lograr la estrategia. Los escenarios para identificar capacidades internas, mapear competencias y adoptar innovaciones organizacionales, aunque necesarios para ejecutar la estrategia, pueden no ser deseables para todas las partes interesadas de la organización, dependiendo de los intereses de trasladar el poder del conocimiento a diferentes niveles organizacionales. El estudio cualitativo se desarrolló en grandes organizaciones brasileñas de diferentes sectores donde fue posible desarrollar el concepto de “conocimiento invisible”. Como resultado, se generó una teoría central, utilizando la Teoría Fundamentada, que explica el comportamiento organizacional respecto de las decisiones estratégicas de los círculos de poder de no utilizar la capacidad instalada.DOI: 10.53706/gep.v.26.8988Esta pesquisa visa analisar o uso do conhecimento disponível na organização para alcance da estratégia. Cenários de identificação de capacidades internas, mapeamento de competências e adoção de inovações organizacionais, ainda que necessários para a execução da estratégia, podem não ser desejáveis para todos os stakeholders organizacionais, a depender dos interesses de deslocamento do poder do conhecimento nos diversos níveis organizacionais. O estudo qualitativo foi desenvolvido em organizações brasileiras de grande porte de diversos setores onde foi possível elaborar e validar o conceito de “conhecimento invisível”. A pesquisa apresenta características de ineditismo com contribuições metodológicas com a aplicação da Grounded Theory em um conjunto de organizações ainda não explorado com tal técnica e contribuições teóricas para o campo da Administração, gerando como resultado uma teoria central que explica o comportamento organizacional sobre as escolhas estratégicas dos círculos de poder para não uso da capacidade instalada.DOI: 10.53706/gep.v.26.898
VULNERABILIDADE, AUTONOMIA E VIDA NUA: UMA ANÁLISE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DO BRASIL
Get PDFO objetivo principal deste artigo é investigar se a população em situação de rua no Brasil pode ser observada a partir dos conceitos de vida nua e do homo sacer de Giorgio Agamben. Utilizou-se os métodos hermenêutico e argumentativo; sendo a pesquisa do tipo exploratória; e a técnica metodológica adotada documental indireta, através de pesquisa bibliográfica. A hipótese central é se a população de rua do Brasil pode ser classificada como vida nua e comparada ao homo sacer descrito por Giorgio Agamben. O texto está dividido em três tópicos. Inicialmente, faz-se um breve resumo sobre a teoria da vida nua e do homo sacer para Agamben. Por conseguinte, explana-se sobre o princípio da autonomia e a condição de vulnerabilidade humana. Por fim, analisa-se o panorama atual da população em situação de rua sob os prismas dos conceitos trabalhados anteriormente. Destarte, conclui-se que as pessoas em situação de rua, no Brasil, configuram a vida nua na sociedade moderna
ARTIGOS 27 e 35 DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
Get PDFO poder público elaborará,
Conforme disposições ricas,
E implementará
Políticas pública
GREVE COMO SÍMBOLO DO DIREITO DE RESISTÊNCIA: O NASCER EM GERMINAL E O CRESCER CONSTITUCIONAL
Get PDFO presente trabalho pretende analisar a obra “Germinal”, de Émile Zola, através da exposição histórica e de experiências do autor diante do contexto francês de sua época. Por meio do retrato ficcional, utilizando-se da obra “Germinal”, caminha-se por um trajeto direcionado à análise do direito de resistência no contexto da greve, através de teóricos que ousaram estudar o tema. Em continuidade, prioriza-se a análise da importância do direito de resistência sob a ótica do direito do trabalho, partindo-se para a constatação da greve como verdadeiro símbolo do direito de resistência efetivamente constitucionalizado e enraizado, após o germinar histórico de luta dos trabalhadores. Por fim, atribui-se à greve seu eminentemente caráter político diante da omissão estatal quando da violação a direitos trabalhistas assegurados constitucionalmente